RESOLUÇÃO Nº 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)

(c) quando uma entidade converte os resultados e a posição financeira de
uma operação no exterior na moeda de apresentação (ver itens 44 a 47), ela deverá
assumir que a sua finalidade ao obter a outra moeda é realizar ou liquidar seu
investimento líquido na operação no exterior.
A8 Os ativos líquidos ou o investimento líquido em uma operação no
exterior de uma entidade podem ser realizados, por exemplo:
(a) pela distribuição de um retorno financeiro aos proprietários da
entidade;
(b) pelo recebimento de um retorno financeiro da operação no exterior da
entidade; ou
(c) pela recuperação do investimento pela entidade ou pelos proprietários
da entidade, tal como através da alienação do investimento.
A9 Uma entidade deverá avaliar se uma moeda é conversível em outra
moeda separadamente para cada finalidade especificada no item A7. Por exemplo, uma
entidade deverá avaliar a conversibilidade para fins de apresentação de transações em
moeda estrangeira em sua moeda funcional (ver item A7(a)) separadamente da
conversibilidade para fins de conversão dos resultados e da posição financeira de uma
operação no exterior (ver item A7(c)).
Capacidade de obter apenas quantias limitadas da outra moeda
A10 Uma moeda não é conversível em outra moeda se, para uma finalidade
especificada no item A7, uma entidade não for capaz de obter mais do que uma
quantia insignificante da outra moeda. Uma entidade deverá avaliar a significância da
quantia da outra moeda que é capaz de obter para uma finalidade especificada,
comparando essa quantia com a quantia total da outra moeda necessária para essa
finalidade. Por exemplo, uma entidade com moeda funcional LC tem passivos
denominados em moeda FC. A entidade avalia se a quantia total de FC que pode obter
para fins de liquidação desses passivos não é mais do que uma quantia insignificante
comparada com a quantia agregada (a soma) de seus saldos passivos denominados em
FC.
Etapa II: Estimar a taxa de câmbio à vista quando uma moeda não é
conversível (item 19A)
A11 Esta Revisão não especifica como uma entidade estima a taxa de
câmbio à vista para cumprir o objetivo do item 19A. Uma entidade pode utilizar uma
taxa de câmbio observável sem ajuste (ver itens A12 a A16) ou outra técnica de
estimativa (ver item A17).
Utilização de uma taxa de câmbio observável sem ajuste
A12 Ao estimar a taxa de câmbio à vista, conforme exigido pelo item 19A,
uma entidade pode utilizar uma taxa de câmbio observável sem ajuste se essa taxa de
câmbio observável cumprir o objetivo do item 19A. Exemplos de uma taxa de câmbio
observável incluem:
(a) uma taxa de câmbio à vista para uma finalidade diferente daquela para
a qual uma entidade avalia a conversibilidade (ver itens A13 e A14); e
(b) a primeira taxa de câmbio à qual uma entidade é capaz de obter a
outra moeda para a finalidade especificada após a conversibilidade da moeda ser
restaurada (primeira taxa de câmbio subsequente) (ver itens A15 e A16).
Utilização de uma taxa de câmbio observável para outras finalidades
A13 Uma moeda que não for conversível em outra moeda para uma
finalidade pode ser conversível nessa moeda para outra finalidade. Por exemplo, uma
entidade pode conseguir obter uma moeda para importar bens específicos, mas não
para pagar dividendos. Nessas situações, a entidade pode concluir que uma taxa de
câmbio observável para outra finalidade cumpre o objetivo do item 19A. Se a taxa
cumprir o objetivo do item 19A, uma entidade pode utilizar essa taxa como a taxa de
câmbio à vista estimada.
A14 Ao avaliar se essa taxa de câmbio observável cumpre o objetivo do
item 19A, uma entidade deverá considerar, entre outros fatores:
(a) se existem várias taxas de câmbio observáveis - a existência de mais de
uma taxa de câmbio observável pode indicar que as taxas de câmbio são definidas
para incentivar ou impedir que as entidades obtenham a outra moeda para fins
específicos. Essas taxas de câmbio observáveis podem incluir um "incentivo" ou uma
"penalidade" e, portanto, podem não refletir as condições econômicas prevalecentes.
(b) a finalidade para a qual a moeda é conversível - se uma entidade for
capaz de obter a outra moeda apenas para fins limitados (tais como importar
fornecimentos de emergência), a taxa de câmbio observável pode não refletir as
condições econômicas prevalecentes.
(c) a natureza da taxa de câmbio - uma taxa de câmbio observável flutuante
tem mais probabilidade de refletir as condições econômicas prevalecentes do que uma
taxa de câmbio fixada por intervenções regulares das autoridades competentes.
(d) a frequência com que as taxas de câmbio são atualizadas - uma taxa de
câmbio observável não alterada ao longo do tempo tem menos probabilidade de
refletir as condições econômicas prevalecentes do que uma taxa de câmbio observável
atualizada diariamente (ou até com mais frequência).
Utilização da primeira taxa de câmbio subsequente
A15 Uma moeda que não for conversível em outra moeda na data de
mensuração para uma finalidade especificada pode subsequentemente se tornar
conversível nessa moeda para essa finalidade. Nessas situações, uma entidade pode
concluir que a primeira taxa de câmbio subsequente cumpre o objetivo do item 19A.
Se a taxa cumprir o objetivo do item 19A, uma entidade pode utilizar essa taxa como
a taxa de câmbio à vista estimada.
A16 Ao avaliar se a primeira taxa de câmbio subsequente cumpre o objetivo
do item 19A, uma entidade deverá considerar, entre outros fatores:
(a) o tempo entre a data de mensuração e a data em que a
conversibilidade é restaurada - quanto mais curto for esse período, maior será a
probabilidade de a primeira taxa de câmbio subsequente refletir as condições
econômicas prevalecentes.
(b) taxas de inflação - quando uma economia está sujeita a uma inflação
elevada, inclusive quando uma economia é hiperinflacionária (conforme definido NBC
TG 42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária), os preços frequentemente
mudam de maneira rápida, até várias vezes ao dia. Consequentemente, a primeira taxa
de câmbio subsequente para uma moeda dessa economia pode não refletir as
condições econômicas prevalecentes.
Uso de outra técnica de estimativa
A17 A entidade que usa outra técnica de estimativa pode utilizar qualquer
taxa de câmbio observável - incluindo taxas de transações de câmbio em mercados ou
mecanismos de câmbio que não criem direitos e obrigações exequíveis - e ajustar essa
taxa, conforme necessário, para cumprir o objetivo do item 19A.
Divulgação quando uma moeda não é conversível
A18 A entidade deverá considerar quanto detalhe é necessário para cumprir
o objetivo de divulgação do item 57A. A entidade deverá divulgar as informações
especificadas nos itens A19 e A20 e quaisquer informações adicionais necessárias para
cumprir o objetivo de divulgação do item 57A.
A19 Ao aplicar o item 57A, a entidade deverá divulgar:
(a) a moeda e uma descrição das restrições que resultam na impossibilidade
de conversão dessa moeda em outra moeda;
(b) uma descrição das transações afetadas;
(c) o valor contábil dos ativos e passivos afetados;
(d) as taxas de câmbio à vista utilizadas e se essas taxas são:
(i) taxas de câmbio observáveis sem ajuste (ver itens A12 a A16); ou
(ii) taxas de câmbio à vista estimadas com o uso de outra técnica de
estimativa (ver item A17);
(e) uma descrição de qualquer técnica de estimativa que a entidade tenha
usado e informações qualitativas e quantitativas sobre os dados e premissas usados
nessa técnica de estimativa; e
(f) informações qualitativas sobre cada tipo de risco ao qual a entidade está
exposta pelo fato de a moeda não ser conversível em outra moeda, e a natureza e
o valor contábil dos ativos e passivos expostos a cada tipo de risco.
A20 Quando a moeda funcional de uma operação no exterior não for
conversível na moeda de apresentação ou, se aplicável, a moeda de apresentação não
for conversível na moeda funcional de uma operação no exterior, a entidade também
deverá divulgar:
(a) o nome da operação no exterior; se a operação no exterior é uma
subsidiária, operação conjunta, joint venture, coligada ou filial; e sua sede;
(b) informações financeiras resumidas sobre a operação no exterior; e
(c) a natureza e os termos de quaisquer acordos contratuais que possam
exigir que a entidade forneça apoio financeiro à operação no exterior, incluindo
eventos ou circunstâncias que possam expor a entidade a uma perda.
2. Altera os itens 31C e D2 do Apêndice D e inclui o item 39AI na NBC TG
37 (R5) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, que passam a
vigorar com as seguintes redações:
Apresentação e divulgação
[...]
Explicação da transição para as IFRSs
[...]
Uso de custo atribuído após hiperinflação severa
31C Se a entidade decidir mensurar ativos e passivos ao valor justo e
utilizar esse valor justo como custo atribuído em sua demonstração contábil de
abertura, de acordo com as IFRSs, devido à hiperinflação severa (ver itens D26 a D30),
as primeiras demonstrações contábeis de acordo com as IFRSs divulgarão uma nota
explicativa sobre como, e por que, a entidade tinha, e a seguir deixou de ter, moeda
funcional sujeita a hiperinflação severa.
[...]
Data de vigência
39AI A Revisão NBC 26, aprovada pelo CFC em 15 de agosto de 2024,
alterou os itens 31C e D27 da NBC TG 37 (R5) - Adoção Inicial das Normas
Internacionais de Contabilidade. A entidade deverá aplicar essas alterações quando
aplicar a NBC TG 02.
[...]
Apêndice D
Isenções de outras IFRSs
[...]
Hiperinflação severa
[...]
D27 A moeda de economia hiperinflacionária está sujeita a hiperinflação
severa se tiver as seguintes características:
(a) índice geral de preços confiável não está disponível para todas as
entidades com transações e saldos na moeda;
(b) a moeda não for conversível em uma moeda estrangeira considerada
estável. A conversibilidade é avaliada de acordo com a NBC TG 02.
Este Revisão entra em vigor na data de sua publicação, devendo-se as
alterações para os exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2025.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CFFa nº 735, de 1º de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de
06/08/2024, Edição 150, Seção 1, Página 170, no Artigo 1º, inciso IV onde se lê: "período
de apreciação dos pedidos de inscrição de chapas: de 22/10/2024 a 21/11/2024", leia-se:
"período de apreciação dos pedidos de inscrição de chapas: de 22/11/2024 a 27/11/2024",
e no inciso X, onde se lê: "data-limite para o eleitor enviar justificativas por não ter votado:
21/03/2025", leia-se "data-limite para o eleitor enviar justificativas por não ter votado:
28/03/2025".
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora Secretária