PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

29 - Processo nº: 12968.000003/2010-84 - Recorrente: OSVALDO CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13702.000258/2008-14 - Recorrente: VICENTE ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
31 - Processo nº: 13732.000482/2009-21 - Recorrente: CELMA XAVIER
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13732.000481/2009-87 - Recorrente: CELMA XAVIER
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13609.001713/2010-73 - Recorrente: HELCIO MEIRELLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10435.721055/2013-23 - Recorrente: JOSE SANTIAGO NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18186.003017/2007-38 - Recorrente: MARCIA MARIA
BRANDAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10768.000010/2009-73 - Recorrente: MARIA LUIZA T
ASSUMPCAO LO P SEMINERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10768.000009/2009-49 - Recorrente: MARIA LUIZA T
ASSUMPCAO LO P SEMINERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10768.000011/2009-18 - Recorrente: MARIA LUIZA
TEIXEIRA DE ASSUMPCAO LOPRESTI SEMINERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10735.722933/2011-81 - Recorrente: NIDIA MAJEROWICZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13707.001802/2008-97 - Recorrente: JAIR DE ABREU DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
41 - Processo nº: 13707.002291/2007-40 - Recorrente: PAULO ROBERTO
LEMOS RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13886.000021/2009-03 - Recorrente: WILSON PELLISON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.728531/2011-51 - Recorrente: ROSELY MEIRELLES
PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.720799/2011-13 - Recorrente: NAUTO JORGE DA
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10725.720915/2012-65 - Recorrente: LUIZ CARLOS SANTOS
MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10640.722698/2011-05 - Recorrente: ODELIA GONCALVES
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10805.721683/2011-91 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
APPAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10850.722676/2011-61 - Recorrente: PEDRO ABILIO JORGE
CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13886.000446/2009-12 - Recorrente: EDMILSON
APARECIDO HOLOUKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10768.002698/2009-26 - Recorrente: EDUARDO BRITTO
PONDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
51 - Processo nº: 11080.721394/2012-59 - Recorrente: AURELIO GONCALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.003204/2009-58 - Recorrente: SERGIO ROBERTO
TEIXEIRA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 10580.728649/2019-87 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.730380/2017-37 - Recorrentes: CNO S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 16327.720053/2021-31 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720720/2022-66 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
5 - Processo nº: 11516.720801/2020-53 - Recorrente: BIGUACU TRANSPORTES
COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
6 - Processo nº: 10283.720439/2020-39 - Recorrente: INSTITUTO DOS
ANESTESIOLOGISTAS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10280.720990/2021-93 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO DE
CLINICA E PEDIATRIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
8 - Processo nº: 17095.721285/2021-40 - Recorrente: METROBUS TRANSPORTE
COLETIVO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
9 - Processo nº: 16682.721197/2012-74 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.721198/2012-19 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
11 - Processo nº: 15746.720018/2021-18 - Recorrente: AUTO VIACAO
TRANSCAP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
12 - Processo nº: 10980.730761/2019-75 - Recorrente: CCD TRANSPORTE
COLETIVO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
13 - Processo nº: 10134.721558/2020-12 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18183.765340/2021-87 - Recorrentes: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15 - Processo nº: 13888.724472/2020-17 - Recorrente: STRATEGIC SECURITY
PROTECAO PATRIMONIALLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10950.720329/2020-67 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
17 - Processo nº: 13888.723247/2017-68 - Recorrente: NOTRE DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.725749/2017-13 - Recorrente: NOTRE DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.003896/2009-43 - Recorrente: BRASILCENTER
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
20 - Processo nº: 15746.720073/2022-99 - Recorrente: PORTO SEGURO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
21 - Processo nº: 10530.724837/2018-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO
AMARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.728772/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO
AMARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01/10/2024 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .11234.720155/2022-52 .14
DIA 1 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
1 - Processo nº: 11080.725894/2010-06 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.725909/2010-28 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.725910/2010-52 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.725901/2010-61 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.725896/2010-97 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.725911/2010-05 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES
EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
7 - Processo nº: 11634.720179/2019-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
8 - Processo nº: 11000.721541/2020-43 - Recorrente: FRIGORIFICO PLUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
9 - Processo nº: 10340.721154/2021-74 - Recorrente: AMCOM SISTEMAS DE
INFORMACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
10 - Processo nº: 10950.735894/2020-29 - Recorrente: ARAUCARIA
TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
11 - Processo nº: 11234.720156/2022-05 - Recorrente: COMCARNE
COMERCIAL DE CARNE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11234.720158/2022-96 - Recorrente: COMCARNE
COMERCIAL DE CARNE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11234.720155/2022-52 - Recorrente: COMCARNE
COMERCIAL DE CARNE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
14 - Processo nº: 11234.720157/2022-41 - Recorrente: COMCARNE
COMERCIAL DE CARNE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.736125/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
16 - Processo nº: 16327.720724/2022-44 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
17 - Processo nº: 16327.720117/2023-65 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
18 - Processo nº: 16327.721387/2020-41 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
19 - Processo nº: 16327.721199/2019-89 - Recorrente: BANESTES SA BANCO
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.723425/2020-18 - Recorrente: BBM LOGISTICA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
21 - Processo nº: 17459.720024/2022-17 - Recorrente: GISELE MARA DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
22 - Processo nº: 13136.720752/2021-30 - Recorrente: JORCELINO CARDOSO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13136.720694/2021-44 - Recorrente: GERALDO MAGELA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
24 - Processo nº: 15746.720016/2023-91 - Recorrente: FABIO ANTUNES
MERCKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
25 - Processo nº: 15956.720089/2019-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASSIO ANSELMO LUCENTE
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
26 - Processo nº: 10540.722441/2018-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
27 - Processo nº: 11065.723860/2012-29 - Embargante: CALCADOS DLUNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.723859/2012-02 - Embargante: CALCADOS DLUNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
29 - Processo nº: 10410.725072/2019-11 - Recorrente: EMPRESA SAO
FRANCISCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
30 - Processo nº: 11234.720737/2021-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE
POCAO DE PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MOTA
31 - Processo nº: 10510.726862/2019-88 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14112.720079/2019-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - COMPENSAÇÃO/CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 11634.720621/2013-04 - Recorrente: BOI TOTAL COMERCIO
DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720620/2013-51 - Recorrente: BOI TOTAL COMERCIO
DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.722940/2013-39 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA
VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.722405/2015-40 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA
VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
5 - Processo nº: 10880.736761/2019-15 - Recorrentes: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.743780/2019-90 - Recorrentes: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10805.720160/2019-85 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 10805.723511/2019-18 - Recorrentes: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10805.724300/2019-94 - Recorrentes: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720840/2018-58 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.737044/2018-11 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
12 - Processo nº: 16004.720560/2013-15 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
13 - Processo nº: 14337.000395/2009-08 - Recorrente: CONSTRUTORA
BANDEIRANTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
14 - Processo nº: 10380.726684/2017-56 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.726488/2017-81 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10320.720435/2011-76 - Recorrente: LINUXELL
INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
17 - Processo nº: 10580.724159/2021-26 - Recorrentes: AUGUSTO FERREIRA
LIMA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
18 - Processo nº: 12448.723091/2016-51 - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR
DE ENSINO CELSO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.724425/2012-80 - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR
DE ENSINO CELSO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.731109/2013-45 - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR
DE ENSINO CELSO LISBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
21 - Processo nº: 12963.720015/2020-41 - Recorrente: FUNDACAO DE
ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
22 - Processo nº: 14041.720173/2018-11 - Recorrente: FINANCIADORA DE
ESTUDOS E PROJETOS - FINEP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
23 - Processo nº: 17883.000411/2009-56 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
24 - Processo nº: 10480.722037/2009-37 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.722038/2009-81 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.722040/2009-51 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.722048/2009-17 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.722050/2009-96 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.722051/2009-31 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.722047/2009-72 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10480.722046/2009-28 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.722041/2009-03 - Recorrente: ITIL - INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
33 - Processo nº: 15746.720639/2021-00 - Recorrentes: EDSON LUIZ
IGNACIO e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15746.720362/2020-26 - Recorrente: VERA NOGUEIRA
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
35 - Processo nº: 10410.722905/2017-12 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 14751.720140/2019-38 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11274.720417/2021-21 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11274.720418/2021-76 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: