PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10410.007730/2008-29 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.002248/2009-83 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10410.002249/2009-28 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10410.002250/2009-52 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10410.002251/2009-05 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10410.002252/2009-41 - Recorrente: COMPANHIA
ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
45 - Processo nº: 10730.722968/2012-41 - Recorrente: CENTRAL DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10730.722967/2012-05 - Recorrente: CENTRAL DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
47 - Processo nº: 19515.722862/2013-48 - Recorrente: SERASA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
48 - Processo nº: 10882.723491/2019-54 - Recorrente: MARCELO DE
CARVALHO FRAGALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13136.721196/2021-19 - Recorrente: EDSON ANTONIO
TREBESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: CS - CPRB/TERCEIROS/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
50 - Processo nº: 19515.720193/2020-07 - Recorrente: OR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
51 - Processo nº: 13136.720375/2021-39 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13136.720376/2021-83 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15504.722890/2018-48 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15504.724714/2018-41 - Recorrente: LOCALIZA RENT A
CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
55 - Processo nº: 19311.720077/2020-76 - Recorrente: SERCOM LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
56 - Processo nº: 10580.723961/2012-16 - Recorrente: CLUBE AUTO MAIS -
CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.723764/2012-99 - Recorrente: CLUBE AUTO MAIS -
CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10580.723768/2012-77 - Recorrente: CLUBE AUTO MAIS -
CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.723765/2012-33 - Recorrente: CLUBE AUTO MAIS -
CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
60 - Processo nº: 36624.015353/2006-18 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
61 - Processo nº: 23034.046836/2006-62 - Recorrente: MARTINS COM
SERVICOS DISTRIBUICAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
62 - Processo nº: 23034.000099/2002-28 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 8: CS - DIFERENÇA GILRAT/DIVERSOS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
63 - Processo nº: 10920.728422/2019-33 - Recorrente: ELECTROLUX DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10850.723895/2017-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IRAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10850.723757/2017-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IRAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
66 - Processo nº: 16045.000535/2010-84 - Recorrente: RUBENS BAPTISTA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
67 - Processo nº: 17460.000183/2007-23 - Recorrente: IESA PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 17460.000101/2007-41 - Recorrente: IESA PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18088.000578/2009-55 - Recorrente: IESA PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18088.000579/2009-08 - Recorrente: IESA PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
71 - Processo nº: 14485.002395/2007-79 - Recorrente: CRC - CENTRO DE
RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 12:30 HORAS
TEMA 9: CS - DIVERSOS
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
72 - Processo nº: 12898.001402/2009-08 - Recorrente: RIO PILOTS EMPRESA
DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .19614.759272/2022-43 .9 a 16
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 12269.000056/2010-82 - Recorrente: CENTRO CLINICO
GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12269.000055/2010-38 - Recorrente: CENTRO CLINICO
GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12269.000054/2010-93 - Recorrente: CENTRO CLINICO
GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 10830.727200/2014-06 - Recorrente: EATON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.727201/2014-42 - Recorrente: EATON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
6 - Processo nº: 10980.721028/2018-89 - Recorrente: GLOBO MED SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.721035/2018-81 - Recorrente: GLOBO MED SERVICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 19614.759272/2022-43 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
9 - Processo nº: 13074.721510/2023-05 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13074.721569/2023-95 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19612.720521/2022-21 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19614.738010/2022-45 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19614.752262/2022-87 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19614.767922/2022-24 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19614.779516/2022-12 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19614.790155/2022-57 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
17 - Processo nº: 13868.720424/2022-50 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19614.745274/2022-55 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
19 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA
REDONDA
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
20 - Processo nº: 15504.723239/2019-76 - Recorrente: HATCH CONSULTORIA
E GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
21 - Processo nº: 19613.721766/2021-84 - Recorrente: SBF COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
22 - Processo nº: 14041.720182/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
23 - Processo nº: 14041.720184/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
24 - Processo nº: 11274.720022/2023-91 - Recorrente: VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.728601/2019-05 - Recorrentes: VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
26 - Processo nº: 10380.731151/2017-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.730992/2019-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.731163/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.731152/2017-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.723538/2018-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
31 - Processo nº: 14098.000164/2007-94 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITAL
DO CANCER DE MATO GROSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19839.007479/2010-61 - Recorrente: HMP SERVICOS
MEDICOS S.C. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10972.720053/2013-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
34 - Processo nº: 13433.720851/2017-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MOSSORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
35 - Processo nº: 10480.722205/2019-66 - Recorrente: MUNICIPIO DO
RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
36 - Processo nº: 16682.722482/2017-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
38 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
39 - Processo nº: 11234.720207/2020-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALITRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
40 - Processo nº: 10580.723549/2012-98 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.723548/2012-43 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13839.720911/2017-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITATIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
43 - Processo nº: 13706.001327/2009-40 - Embargante: ADELINO DE SOUSA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13136.720974/2021-52 - Recorrente: BRUNO CARVALHAES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
45 - Processo nº: 18470.721138/2017-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOSE ADOLFO PASCOWITCH
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
46 - Processo nº: 10508.720385/2015-62 - Recorrente: JAMIL ANTONIO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
47 - Processo nº: 10320.003822/2010-63 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: TERESA CRISTINA MURAD SARNEY e FAZENDA
NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
48 - Processo nº: 19515.723130/2013-75 - Recorrente: ANA PAULA ARANTES
VASONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
49 - Processo nº: 10380.730683/2018-97 - Recorrente: CARLOS ARISTIDES
ALMEIDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.734320/2019-10 - Recorrente: CARLOS ARISTIDES
ALMEIDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
51 - Processo nº: 10340.720121/2020-26 - Recorrente: LEONARDO WALTER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15588.720484/2021-63 - Recorrente: LUCIO QUADROS
VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10665.727092/2020-61 - Recorrentes: LUIZ CARLOS PINTO
FONSECA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
54 - Processo nº: 15504.724773/2015-76 - Recorrente: MARIA LUCIA
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15504.723646/2015-50 - Recorrente: MARIA LUCIA
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
56 - Processo nº: 18470.721578/2018-60 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: IVAN FERREIRA GARCIA e FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10480.724103/2010-47 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MARCIA CORTEZ NEJAIM TRINDADE BARRETTO e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
58 - Processo nº: 15956.720026/2018-93 - Recorrente: ARIVALDO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
59 - Processo nº: 10240.721435/2015-15 - Recorrente: ANTONINO CARDOSO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10166.722240/2014-33 - Recorrente: CLEUCI MEIRELES
ESTEVAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
61 - Processo nº: 18470.732101/2019-91 - Embargante: SERGIO PINHEIRO
DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18470.720819/2018-53 - Embargante: SERGIO PINHEIRO
DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18470.732102/2019-35 - Embargante: SERGIO PINHEIRO
DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
64 - Processo nº: 15746.722912/2021-22 - Recorrente: WALTER ZAGARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
65 - Processo nº: 10530.721255/2015-60 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10530.736392/2019-22 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10580.730592/2014-71 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10530.728232/2021-24 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10530.739642/2020-10 - Recorrente: ANDRE LUIZ DUARTE
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária