PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

24 - Processo nº: 10880.963018/2011-71 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.973380/2010-79 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.997512/2011-39 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
27 - Processo nº: 10880.981263/2016-74 - Recorrente: SERVSUL
TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15251.720035/2014-98 - Recorrente: SOLSTAD OFFSHORE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 11274.720242/2022-33 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.720618/2015-31 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11274.720243/2022-88 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11274.720241/2022-99 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11277.736727/2022-19 - Recorrente: JMT SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
6 - Processo nº: 13136.720383/2022-66 - Recorrente: JOSE TIECHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
7 - Processo nº: 11060.723583/2018-90 - Recorrente: ALEX SANDRO KLEIN DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
8 - Processo nº: 11234.720123/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPINZAL
DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
9 - Processo nº: 11274.721091/2021-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
10 - Processo nº: 10340.721775/2021-58 - Recorrente: ASSOCIACAO
EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
11 - Processo nº: 10880.758442/2021-77 - Recorrentes: GESTOR SERVICOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11624.720002/2020-50 - Recorrente: KABEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CHICOTES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
13 - Processo nº: 10880.759877/2021-39 - Recorrente: GESTOR SERVICOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
14 - Processo nº: 10348.721757/2021-04 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
15 - Processo nº: 15504.729386/2015-26 - Recorrente: TSA TECNOLOGIA DE
SISTEMAS DE AUTOMACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13558.727300/2019-01 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
17 - Processo nº: 15504.720794/2019-46 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.721572/2019-41 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
20 - Processo nº: 11000.739745/2022-01 - Recorrente: LOPES PEDROSO
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15215.720034/2019-94 - Recorrente: RENASCER EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10882.723490/2019-18 - Recorrente: AMILCARE DALLEVO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 18470.734030/2019-61 - Recorrente: MILTON SOLDANI
AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
2 - Processo nº: 11060.727412/2019-11 - Recorrente: ANDRE LUIS PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13370.721838/2020-26 - Recorrente: ANDRE LUIS PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11237.720027/2021-06 - Recorrente: JADYEL SILVA ALENCAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.728506/2019-91 - Recorrente: LEONARDO DIVINO
COSTA GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
6 - Processo nº: 15746.723034/2021-62 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
7 - Processo nº: 10972.720004/2020-26 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
8 - Processo nº: 10314.720395/2018-18 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10314.720396/2018-62 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
10 - Processo nº: 13603.723235/2017-82 - Recorrentes: ORTENG
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
11 - Processo nº: 10920.723413/2019-56 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.723791/2013-44 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
13 - Processo nº: 10920.722958/2016-01 - Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
14 - Processo nº: 10865.722650/2015-88 - Recorrente: ARTE & CAZZA TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
15 - Processo nº: 11274.720723/2021-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE MATA
GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
16 - Processo nº: 10540.720599/2016-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
17 - Processo nº: 15746.722834/2022-47 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
18 - Processo nº: 14485.000524/2007-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
19 - Processo nº: 14485.000521/2007-51 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14485.000527/2007-28 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.000762/2010-14 - Recorrente: FEBASP ASSOCIACAO
CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
22 - Processo nº: 13136.730928/2022-42 - Recorrente: USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13971.725883/2020-81 - Recorrente: CONCORDIA
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
24 - Processo nº: 10510.723317/2020-73 - Recorrente: VIACAO PROGRESSO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
25 - Processo nº: 15746.720814/2020-70 - Recorrente: MAGGION
INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10340.720352/2021-11 - Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
27 - Processo nº: 10283.722499/2019-52 - Recorrente: GLOBALSERVICE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10283.724808/2015-03 - Recorrente: GLOBALSERVICE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10283.724809/2015-40 - Recorrente: GLOBALSERVICE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10283.724810/2015-74 - Recorrente: GLOBALSERVICE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .15563.000156/2010-72 .7 e 8
. .15 .17227.720029/2022-73 .16
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
2 - Processo nº: 10580.727164/2014-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL
3 - Processo nº: 17095.721970/2020-95 - Recorrente: CARNES BOI BRANCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10670.001650/2010-13 - Recorrente: HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO DE BRASILIA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10670.001654/2010-00 - Recorrente: HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO DE BRASILIA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15563.000156/2010-72 - Embargante: FUNDACAO
OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
7 - Processo nº: 15563.000158/2010-61 - Embargante: FUNDACAO
OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15563.000159/2010-14 - Embargante: FUNDACAO
OCTACILIO GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
9 - Processo nº: 10976.720042/2018-24 - Recorrente: FRIGORIFICO
SERRADAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10976.720043/2018-79 - Recorrente: FRIGORIFICO
SERRADAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720841/2018-82 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11274.720678/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BODOCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.727936/2017-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO
DO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10976.720036/2019-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17227.720029/2022-73 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
16 - Processo nº: 17227.720030/2022-06 - Recorrente: VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
17 - Processo nº: 16004.720110/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GUARIROBA BIOENERGIA LTDA
18 - Processo nº: 16004.720354/2016-40 - Recorrente: GUARIROBA
BIOENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11234.720078/2022-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CARUTAPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11234.720079/2022-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CARUTAPERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10932.720147/2012-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE
DIADEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.726140/2013-64 - Recorrente: OPPORTUNITY
GESTORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13502.720458/2019-98 - Recorrente: WS SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
24 - Processo nº: 16327.000124/2010-22 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25 - Processo nº: 12221.001614/2012-35 - Recorrente: GRUPO OK
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11274.720739/2021-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11282.720056/2020-33 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
28 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERGIO TUFIK
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
29 - Processo nº: 10972.720013/2019-83 - Recorrente: FLAVIO SERGIO
WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10972.720045/2019-89 - Recorrente: FLAVIO SERGIO
WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
31 - Processo nº: 10120.724228/2023-81 - Recorrente: CAETANO POLATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17095.720330/2022-20 - Recorrente: JARBAS WEIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.726172/2021-28 - Recorrente: MARCELO BAHIA
ODEBRECHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
34 - Processo nº: 10880.748083/2020-69 - Recorrente: PAULO ANDRE PORTO
BILYK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.737981/2017-96 - Recorrente: LUCIO BOLONHA
FUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
36 - Processo nº: 17227.720346/2022-90 - Recorrente: LUIZ EDUARDO
FRANCO DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18019.720589/2014-36 - Recorrente: SEVERINO BARBOSA
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 13706.007836/2008-03 - Recorrente: ALEXANDRE ARBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13676.720133/2015-90 - Recorrente: EDER TADEI BORGES
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13807.007499/2008-16 - Recorrente: HUMBERTO CIRILLO
MALTEZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10768.001809/2009-87 - Recorrente: JANDYR DE MENEZES
TRAVASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13893.000796/2011-04 - Recorrente: JOAO MARCOLINO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.720114/2012-71 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17437.720622/2014-34 - Recorrente: JOSE FELIPE NEDER
KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15471.003064/2008-59 - Recorrente: LEYLA MYRIAN
TEIXEIRA DANTAS SAVINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10730.008817/2010-15 - Recorrente: LUIZ EUGENIO
MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11040.720986/2015-72 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
ALVES PEREIRA GASTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
11 - Processo nº: 13794.720589/2016-94 - Recorrente: MARINILTO ANTONIO
OUVERNEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.728102/2015-51 - Recorrente: NORI ANTONIO
RITTER LERMEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13836.000309/2010-07 - Recorrente: PAULO DONIZETTI
GODOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.720556/2011-96 - Recorrente: TANIA LASMAR
GONCALVES PUGLIESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13982.720527/2011-51 - Recorrente: TEREZINHA BARZAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19647.006710/2009-12 - Recorrente: WALDEMAR DE
HOLLANDA VASCONCELLOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10725.720896/2011-96 - Recorrente: LIZETE VIANNA DE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13019.720027/2012-15 - Recorrente: LUIZ MARIA
GREZZANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.723148/2009-20 - Recorrente: JUVENAL DOS
SANTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12326.003845/2009-18 - Recorrente: GUALTER DE ARAUJO
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
21 - Processo nº: 13056.720294/2012-38 - Recorrente: LUIZ REBECHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11610.000231/2011-12 - Recorrente: ROBERTO MENDES
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.721639/2011-67 - Recorrente: LUIZ ALEXANDRE
SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.101069/2008-87 - Recorrente: JOAO EDMAR WOLFF
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13707.004601/2007-61 - Recorrente: LAURA CRISTINA
FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.008651/2009-01 - Recorrente: MARUCIA MARIA DE
ABREU RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13819.001325/2010-17 - Recorrente: NADIR GRISOLIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.723120/2013-16 - Recorrente: NICOMEDES CAMPOS
CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL