Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 31 - Processo nº: 13748.000187/2003-19 - Recorrente: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 32 - Processo nº: 13804.001466/2007-01 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13804.001086/2007-69 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: EMBARGOS - PER/DCOMP - SIMPLES NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 34 - Processo nº: 10380.011629/2003-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 35 - Processo nº: 10980.724040/2010-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MONDELEZ BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 36 - Processo nº: 19647.004530/2005-72 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19647.004528/2005-01 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19647.004517/2005-13 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19647.004519/2005-11 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19647.004529/2005-48 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 41 - Processo nº: 10980.724434/2015-51 - Recorrente: DC TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: SIMPLES NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 42 - Processo nº: 13709.000225/2004-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TARGET CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICAS LTDA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 43 - Processo nº: 13855.721179/2020-85 - Recorrente: J. M. F. MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10580.726441/2018-42 - Recorrente: RODRIGUES E VASCONCELOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 1º/10/2024 e fim às 23h59min do dia 03/10/2024. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10875.903513/2012-81 .14 a 14 . .48 .19515.721213/2014-19 .49 a 49 DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 10283.001935/2010-18 - Recorrente: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 2 - Processo nº: 10283.722046/2016-83 - Recorrente: NAILTON RODRIGUES REIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 3 - Processo nº: 10410.900757/2019-45 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 4 - Processo nº: 10410.901052/2014-31 - Recorrente: MONTEC MONTAGEM TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 5 - Processo nº: 10469.903040/2017-18 - Recorrente: PINCOL PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.903950/2020-10 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10665.902847/2015-55 - Recorrente: MINERACAO TURMALINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 8 - Processo nº: 10675.721953/2016-00 - Recorrente: IUPI INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10680.910385/2013-90 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.910386/2013-34 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 11 - Processo nº: 10680.915312/2019-80 - Recorrente: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 10830.721921/2011-51 - Recorrente: ELIANE CRISTINA MANHANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 13 - Processo nº: 10875.903513/2012-81 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10875.903514/2012-25 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 15 - Processo nº: 10880.903542/2018-69 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.903543/2018-11 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 17 - Processo nº: 10880.913980/2010-88 - Recorrente: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 18 - Processo nº: 10880.918846/2013-16 - Recorrente: MOINHO PAULISTA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 19 - Processo nº: 10880.927483/2014-91 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.935530/2014-70 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.938931/2018-13 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.958325/2017-25 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 23 - Processo nº: 10880.980218/2017-83 - Recorrente: CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 24 - Processo nº: 10882.900965/2012-11 - Recorrente: REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10882.902924/2012-60 - Recorrente: REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 26 - Processo nº: 10980.900052/2008-19 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.901306/2008-16 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.902753/2008-84 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.902900/2008-16 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.903085/2008-11 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.905598/2008-58 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 32 - Processo nº: 11080.743884/2019-82 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11516.722200/2012-75 - Recorrente: RPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 34 - Processo nº: 12420.006223/2019-37 - Recorrente: TRIUNFO PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 35 - Processo nº: 12448.913975/2013-52 - Recorrente: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13005.000350/2010-58 - Recorrente: LUIZA STRUECKER BENDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 37 - Processo nº: 13896.901292/2018-41 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 38 - Processo nº: 13896.904041/2018-19 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15987.000741/2009-58 - Recorrente: PERALTA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 40 - Processo nº: 16062.720137/2018-27 - Recorrente: EDUARDO PAZ DIZ DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 41 - Processo nº: 16327.900116/2014-10 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 42 - Processo nº: 16561.720076/2020-91 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 43 - Processo nº: 16682.901603/2012-81 - Recorrente: OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 18220.728324/2021-10 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18220.728590/2021-42 - Recorrente: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 46 - Processo nº: 18470.728062/2011-70 - Recorrente: TECNOSONDA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 47 - Processo nº: 18470.914187/2016-25 - Recorrente: MPV 7 COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 48 - Processo nº: 19515.721213/2014-19 - Recorrente: TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 49 - Processo nº: 19515.721214/2014-55 - Recorrente: TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 1 - Processo nº: 18088.720071/2020-27 - Recorrente: MARTHI - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.726112/2017-77 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.726109/2017-53 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.726110/2017-88 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.726106/2017-10 - Recorrente: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10805.721932/2015-72 - Recorrente: FLOWSERVE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16707.005983/2008-19 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.722142/2015-19 - Recorrente: OUROPLAST COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.721900/2011-48 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11070.720829/2012-67 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11070.720611/2012-11 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.720567/2012-31 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 13 - Processo nº: 10880.914699/2014-96 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10120.904011/2018-95 - Recorrente: INTERSMART COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.731466/2018-61 - Recorrente: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 16 - Processo nº: 11065.906013/2019-74 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.915938/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ONCOOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.909876/2018-01 - Embargante: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 02/10/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 1º/10/2024 e fim às 23h59min do dia 02/10/2024. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 1 - Processo nº: 10630.901851/2018-46 - Recorrente: CALAFURIA MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 10675.901491/2013-51 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 3 - Processo nº: 11080.004194/2009-32 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 4 - Processo nº: 13005.901728/2016-28 - Embargante: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 5 - Processo nº: 13558.900446/2010-61 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.902423/2014-34 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.900816/2017-49 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/10/2024. Pauta ordinária (03/10/2024) e extraordinária (04/10/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .16 .10880.908083/2011-33 .17 a 20 . .21 .10880.963019/2011-15 .22 a 26 DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 1 - Processo nº: 10580.729591/2015-65 - Recorrente: JUPAR COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 2 - Processo nº: 10882.722941/2014-87 - Recorrente: AURUS INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 3 - Processo nº: 11080.731479/2018-31 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 4 - Processo nº: 10880.903346/2017-11 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 5 - Processo nº: 10675.720012/2012-17 - Recorrente: NICOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 6 - Processo nº: 10410.724040/2014-86 - Recorrente: S. G. CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 7 - Processo nº: 10183.901715/2008-08 - Recorrente: TODIMO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 10880.911991/2018-81 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 9 - Processo nº: 10435.721920/2013-31 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.720365/2014-10 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 10314.722799/2016-84 - Recorrente: TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo nº: 11080.736697/2018-61 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 13 - Processo nº: 13370.721142/2020-08 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL BOA VISTA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 19515.001712/2009-11 - Recorrente: CYRELA MAGIK CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 15 - Processo nº: 10805.900128/2013-96 - Recorrente: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 10880.908083/2011-33 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 17 - Processo nº: 10880.668692/2011-44 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.925995/2011-70 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.930095/2012-25 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.963017/2011-26 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 21 - Processo nº: 10880.963019/2011-15 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 22 - Processo nº: 10880.924170/2010-57 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.940205/2011-86 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.482, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/09/2024