REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 13971.724562/2018-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13971.724559/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 13971.724556/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13971.724560/2018-55 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13971.724557/2018-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 13971.724561/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 13971.724550/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 176 - Processo nº: 10840.903343/2012-31 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10840.902056/2012-12 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10840.902116/2012-99 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10840.902016/2011-81 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 10840.903349/2012-17 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 181 - Processo nº: 10940.904997/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10940.904996/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10183.721371/2016-57 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10183.900277/2016-62 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10183.904634/2016-61 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 10183.900281/2016-21 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10183.900280/2016-86 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10183.904633/2016-17 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 14090.720489/2019-09 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 10183.900276/2016-18 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 10183.721495/2019-85 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 10183.721452/2019-08 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 10183.721469/2019-57 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10183.721492/2019-41 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 10183.721494/2019-31 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 10183.721541/2019-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10183.721604/2019-64 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 14090.720046/2018-29 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 14090.720048/2018-18 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 14090.720140/2018-88 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 14090.720142/2018-77 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10183.900282/2016-75 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 10183.721377/2016-24 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10183.721372/2016-00 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 10183.721373/2016-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10183.721375/2016-35 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10183.721378/2016-79 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10183.721380/2016-48 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 10183.721381/2016-92 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 14090.720032/2017-24 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 14090.720036/2017-11 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 14090.720039/2017-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 10183.900279/2016-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 10183.900278/2016-15 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 10183.721447/2019-97 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 10183.721453/2019-44 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 10183.721468/2019-11 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 10183.721537/2019-88 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 10183.721539/2019-77 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 10183.721601/2019-21 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 10183.721602/2019-75 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 14090.720045/2018-84 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 14090.720047/2018-73 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 14090.720139/2018-53 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 14090.720141/2018-22 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 10183.904630/2016-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 243 - Processo nº: 11080.900341/2015-45 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 244 - Processo nº: 11080.901314/2014-17 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 245 - Processo nº: 11080.901315/2014-53 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 11080.901316/2014-06 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 247 - Processo nº: 10715.006260/2010-76 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e FAZENDA NACIONAL JORGE LUIS CABRAL Presidente da 2ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .23 .10680.720575/2013-17 .24 a 40 DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 15889.000312/2010-22 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15889.000313/2010-77 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 3 - Processo nº: 12897.000184/2009-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO METALURGICA SA 4 - Processo nº: 19515.002655/2008-14 - Recorrente: SERCOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.002653/2008-17 - Recorrente: SERCOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6-Processonº:19515.002657/2008-03-Recorrente:SERCOMLTDA.eInteressado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 7 - Processo nº: 14485.000713/2007-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10140.722159/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROBERTO ALBERTINI DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 9 - Processo nº: 11065.003719/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA. 10 - Processo nº: 14120.000172/2007-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 11 - Processo nº: 19515.007085/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA 12 - Processo nº: 19515.007083/2008-51 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 13 - Processo nº: 19740.000132/2008-61 - Embargante: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 10120.000204/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 15 - Processo nº: 37172.001439/2006-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 16 - Processo nº: 12268.000279/2008-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LVA ENGENHARIA S/S Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10865.003932/2008-53 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 18 - Processo nº: 11060.003427/2009-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGRICOLA CACHOEIRENSE LTDA 19 - Processo nº: 15504.000201/2008-79 - Recorrente: FAMAGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 20 - Processo nº: 15521.000240/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. 21 - Processo nº: 15521.000242/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 22 - Processo nº: 11330.001362/2007-87 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.720575/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 24 - Processo nº: 10680.720568/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 25 - Processo nº: 10680.720569/2013-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 26 - Processo nº: 10680.720570/2013-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 27 - Processo nº: 10680.720571/2013-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 28 - Processo nº: 10680.720572/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 29 - Processo nº: 10680.720579/2013-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 30 - Processo nº: 10680.720580/2013-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 31 - Processo nº: 10680.720581/2013-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 32 - Processo nº: 10680.720586/2013-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 33 - Processo nº: 10680.720587/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 34 - Processo nº: 10680.720588/2013-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 35 - Processo nº: 10680.720589/2013-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 36 - Processo nº: 10680.720591/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 37 - Processo nº: 10680.720592/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 38 - Processo nº: 10680.720593/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 39 - Processo nº: 10680.721517/2013-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A 40 - Processo nº: 10680.721523/2013-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 41 - Processo nº: 10935.006593/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA 42 - Processo nº: 15521.000300/2009-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO MONSENHOR SEVERINO 43 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 44 - Processo nº: 10660.720199/2015-61 - Recorrente: UNIMED MACHADO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 45 - Processo nº: 13839.913176/2009-69 - Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 46 - Processo nº: 13971.720784/2007-35 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13971.720777/2007-33 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13971.720212/2008-37 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13971.720636/2011-05 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13971.720791/2007-37 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 9 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/09/2024