DIA 16 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1 - Processo nº: 10831.720631/2012-61 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11075.720496/2012-26 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 4 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 6 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 7 - Processo nº: 10314.006445/2009-60 - Recorrente: COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 8 - Processo nº: 10882.722078/2016-20 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10882.901692/2014-94 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10882.901693/2014-39 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 11 - Processo nº: 10516.720007/2013-18 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 12 - Processo nº: 11128.003004/2009-76 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 13 - Processo nº: 13819.900874/2010-76 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.003443/2002-47 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 15 - Processo nº: 14090.720752/2017-90 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10183.902583/2017-14 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.902581/2017-25 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.902585/2017-11 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.902584/2017-69 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.902586/2017-58 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 21 - Processo nº: 10183.902587/2017-01 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10183.902588/2017-47 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 23 - Processo nº: 10183.902582/2017-70 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 14090.720753/2017-34 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 25 - Processo nº: 10880.941533/2012-81 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 26 - Processo nº: 10880.941527/2012-23 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.941540/2012-82 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 28 - Processo nº: 10880.941521/2012-56 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 29 - Processo nº: 10880.941529/2012-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.941531/2012-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.941537/2012-69 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.964427/2012-75 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 33 - Processo nº: 10825.900838/2013-88 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10825.900225/2013-41 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10825.900760/2014-82 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 36 - Processo nº: 10980.920102/2012-52 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.920112/2012-98 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.920099/2012-77 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 39 - Processo nº: 10980.920101/2012-16 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.920104/2012-41 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10980.920108/2012-20 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10980.920109/2012-74 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.920113/2012-32 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10980.920114/2012-87 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10980.920115/2012-21 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.920117/2012-11 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10980.920119/2012-18 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.920125/2012-67 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10980.920129/2012-45 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10980.920130/2012-70 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10980.920131/2012-14 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.920134/2012-58 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10980.920135/2012-01 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.920136/2012-47 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.920140/2012-13 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10980.920141/2012-50 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10980.920142/2012-02 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10980.920148/2012-71 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.920149/2012-16 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10980.920152/2012-30 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10980.920153/2012-84 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 62 - Processo nº: 10380.720221/2009-71 - Recorrente: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 63 - Processo nº: 11128.002861/2009-59 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11128.723594/2013-33 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 65 - Processo nº: 10480.901684/2015-51 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 66 - Processo nº: 10480.901682/2015-62 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10480.901683/2015-15 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10480.901685/2015-04 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 69 - Processo nº: 10480.901681/2015-18 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10480.901680/2015-73 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 71 - Processo nº: 10935.900527/2013-71 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10935.902384/2013-32 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 73 - Processo nº: 10640.721030/2009-18 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10640.721028/2009-49 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10640.721024/2009-61 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10640.721042/2009-42 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10640.721026/2009-50 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10640.721038/2009-84 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10640.721040/2009-53 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10640.721022/2009-71 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10640.721049/2009-64 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10640.721045/2009-86 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10640.721047/2009-75 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10640.721033/2009-51 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11060.724217/2013-43 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 15563.720210/2015-12 - Recorrente: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11080.729803/2017-70 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 88 - Processo nº: 10880.944946/2013-06 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.944947/2013-42 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.944945/2013-53 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 91 - Processo nº: 10530.900924/2014-87 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10530.900925/2014-21 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10530.900926/2014-76 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10530.900927/2014-11 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10530.900928/2014-65 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10530.722615/2014-60 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 97 - Processo nº: 10783.902421/2014-74 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 98 - Processo nº: 10783.902419/2014-03 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 99 - Processo nº: 10783.902829/2014-46 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 100 - Processo nº: 10783.902828/2014-00 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10783.902831/2014-15 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 102 - Processo nº: 10783.902830/2014-71 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 103 - Processo nº: 10783.902420/2014-20 - Recorrente: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 104 - Processo nº: 10320.900125/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 105 - Processo nº: 10320.900126/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10320.900127/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10320.900128/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 108 - Processo nº: 10320.902162/2011-86 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 109 - Processo nº: 10314.722255/2016-12 - Recorrente: GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 110 - Processo nº: 16682.720638/2018-14 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 111 - Processo nº: 16682.720619/2018-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 16682.720634/2018-28 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 16682.720637/2018-61 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 114 - Processo nº: 16682.720621/2018-59 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 16682.721528/2016-08 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 116 - Processo nº: 16682.721472/2016-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 16682.721534/2016-57 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 16682.721736/2016-07 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 16682.721756/2016-70 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 120 - Processo nº: 16682.721523/2016-77 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 16682.722188/2016-24 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 16682.720633/2018-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 124 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 12893.000143/2007-78 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Relator(a) AD HOC: ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 126 - Processo nº: 10073.900666/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 127 - Processo nº: 10073.900667/2014-18 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10073.900668/2014-62 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10073.900669/2014-15 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 130 - Processo nº: 10314.722596/2016-98 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10875.900038/2013-71 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 132 - Processo nº: 10875.900035/2013-38 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10875.900036/2013-82 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10875.900037/2013-27 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10875.902778/2012-61 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10875.902780/2012-31 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 137 - Processo nº: 10320.001378/2005-84 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO BRADESCO BBI S.A. e FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 16682.900994/2011-35 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 139 - Processo nº: 16682.900995/2011-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 16682.900996/2011-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 16682.900997/2011-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 142 - Processo nº: 10930.721843/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 13907.720076/2016-69 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 13907.720059/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 13907.720060/2016-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 13907.720061/2016-09 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 13907.720064/2016-34 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 13907.720065/2016-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 13907.720066/2016-23 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 13907.720067/2016-78 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10930.900591/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 10930.900580/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10930.900581/2018-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 10930.900584/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 10930.900585/2018-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 10930.900588/2018-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10930.900589/2018-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10930.900590/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10930.900592/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10930.900593/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10930.900594/2018-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10930.900595/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 13907.720199/2015-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 13971.724547/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 13971.724551/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 13971.724552/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 13971.724554/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 13971.724555/2018-42 - Recorrente: COOPERATIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 8 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/09/2024