FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 32 - Processo nº: 13896.723044/2018-53 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16692.720673/2016-44 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16692.720672/2016-08 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 35 - Processo nº: 10920.721027/2011-72 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 36 - Processo nº: 10314.720572/2018-66 - Recorrente: TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 37 - Processo nº: 12448.725783/2014-71 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 38 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 39 - Processo nº: 13136.720173/2021-97 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 40 - Processo nº: 19613.733927/2022-63 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10970.720042/2019-65 - Recorrente: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 42 - Processo nº: 13370.722395/2020-91 - Recorrente: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 43 - Processo nº: 10134.722691/2019-52 - Recorrentes: CSN MINERACAO S.A. e FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12217.720061/2020-92 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 45 - Processo nº: 15504.725386/2018-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 46 - Processo nº: 10374.000012/2010-20 - Recorrente: SENDAS IMOB S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .13839.912031/2011-65 .5 a 18 . .19 .10660.901104/2018-51 .20 a 28 . .32 .11065.724875/2011-23 .33 a 36 . .52 .10711.726661/2015-91 .53 a 56 . .58 .11080.728345/2017-51 .59 . .60 .10183.906305/2012-21 .61 a 65 . .86 .12448.917629/2012-62 .87 a 90 DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 15165.720024/2022-97 - Recorrente: MULTIPLIER TRADE E COMERCIO EXTERIOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 2 - Processo nº: 10880.907740/2011-25 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.972129/2010-97 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13839.912031/2011-65 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 5 - Processo nº: 13839.912033/2011-54 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13839.912034/2011-07 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.912035/2011-43 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13839.912036/2011-98 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.912037/2011-32 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13839.912038/2011-87 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13839.912039/2011-21 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13839.912040/2011-56 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13839.912041/2011-09 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13839.912042/2011-45 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13839.912043/2011-90 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13839.912044/2011-34 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13839.912045/2011-89 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13839.912046/2011-23 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 10660.901104/2018-51 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 20 - Processo nº: 10660.901095/2018-06 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10660.901096/2018-42 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10660.901097/2018-97 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10660.901098/2018-31 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10660.901099/2018-86 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10660.901100/2018-72 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10660.901103/2018-14 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10660.901105/2018-03 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10660.901106/2018-40 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 29 - Processo nº: 10660.901101/2018-17 - Embargante: COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 30 - Processo nº: 11128.007854/2010-87 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 31 - Processo nº: 10380.720494/2008-34 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 11065.724875/2011-23 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 33 - Processo nº: 11065.724876/2011-78 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11065.724877/2011-12 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11065.724878/2011-67 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11065.724887/2011-58 - Recorrente: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 37 - Processo nº: 10380.720175/2006-67 - Recorrente: CASCAVEL COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 38 - Processo nº: 11962.000887/2001-73 - Recorrente: A D M EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11075.720796/2012-13 - Recorrente: ALESSANDRO PASQUALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40-Processonº:10880.907920/2008-10-Recorrente:ANDRIELLOSAINDUSTRIAE COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41-Processonº:10880.950809/2008-35-Recorrente:ANDRIELLOSAINDUSTRIAE COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42-Processonº:10880.950810/2008-60-Recorrente:ANDRIELLOSAINDUSTRIAE COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43-Processonº:10880.950806/2008-00-Recorrente:ANDRIELLOSAINDUSTRIAE COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 44 - Processo nº: 13161.721591/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 45 - Processo nº: 11080.733708/2018-51 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.732603/2018-85 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.732671/2018-44 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.733926/2018-96 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 49 - Processo nº: 11080.737213/2018-00 - Recorrente: HOUSE OF VISION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.737621/2018-53 - Recorrente: HOUSE OF VISION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11020.721119/2010-88 - Recorrente: MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 52 - Processo nº: 10711.726661/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10711.726525/2015-09 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10711.726614/2015-47 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10711.726615/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10711.726618/2015-25 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10711.726689/2015-28 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 58 - Processo nº: 11080.728345/2017-51 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOSAGROPECUARIOSLTDA-EMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 59 - Processo nº: 11080.728458/2017-57 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOSAGROPECUARIOSLTDA-EMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 60 - Processo nº: 10183.906305/2012-21 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOSAGROPECUARIOSLTDA-EMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 61 - Processo nº: 10183.906304/2012-87 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOSAGROPECUARIOSLTDA-EMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL 62 - Processo nº: 10183.906306/2012-76 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10183.906307/2012-11 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10183.906308/2012-65 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10183.906309/2012-18 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 66 - Processo nº: 10880.907627/2011-40 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10880.004134/2005-16 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.916120/2013-49 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13629.000672/2002-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEREIRA MARTINS & CIA LTDA 71 - Processo nº: 13971.904575/2010-48 - Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 72 - Processo nº: 16048.000067/2007-12 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10983.720464/2012-15 - Recorrente: ENTRERIOS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10880.941049/2010-90 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10907.722307/2013-38 - Recorrente: GLOBEX LOGISTICS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 76 - Processo nº: 10380.902739/2012-26 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10380.902737/2012-37 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10380.900856/2012-55 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10380.902738/2012-81 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10380.900857/2012-08 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10380.900858/2012-44 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10380.900860/2012-13 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10380.900859/2012-99 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 84 - Processo nº: 13116.902034/2009-21 - Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13116.902134/2009-58 - Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 86 - Processo nº: 12448.917629/2012-62 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 12448.917029/2012-02 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 12448.917626/2012-29 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 12448.917627/2012-73 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 12448.917628/2012-18 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 91 - Processo nº: 13804.000458/2005-78 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 15504.009145/2010-52 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 15504.009010/2010-97 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 15504.012470/2010-01 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 15504.009146/2010-05 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 15504.100090/2010-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 15504.009147/2010-41 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 15504.009009/2010-62 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 15504.009144/2010-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 100 - Processo nº: 10600.720043/2015-94 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 101 - Processo nº: 11020.912729/2012-51 - Recorrente: INSTALADORA SAO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11020.912728/2012-14 - Recorrente: INSTALADORA SAO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10580.907977/2012-71 - Recorrente: TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10580.907978/2012-16 - Recorrente: TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10580.907976/2012-27 - Recorrente: TERMINAL PORTUARIO COTEGIPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10380.900634/2011-51 - Recorrente: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 107 - Processo nº: 16349.000195/2009-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 108 - Processo nº: 16349.000193/2009-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 109 - Processo nº: 16349.000171/2009-84 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 110 - Processo nº: 16349.000173/2009-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. ANA PAULA PEDROSA GIGLIO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 19/09/2024. Pauta ordinária (de 17 a 19/09/2024) e extraordinária (dia 16/09/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .11075.721013/2012-19 .4 e 5 . .20 .10183.902586/2017-58 .21 e 22 . .25 .10880.941533/2012-81 .26 e 27 . .28 .10880.941521/2012-56 .29 a 32 . .38 .10980.920099/2012-77 .39 a 61 . .65 .10480.901684/2015-51 .66 a 68 . .91 .10530.900924/2014-87 .92 a 95 . .97 .10783.902421/2014-74 .98 . .99 .10783.902829/2014-46 .100 e 101 . .102 .10783.902830/2014-71 .103 . .104 .10320.900125/2015-67 .105 a 107 . .110 .16682.720638/2018-14 .111 a 113 . .115 .16682.721528/2016-08 .116 a 119 . .126 .10073.900666/2014-73 .127 a 129 . .131 .10875.900038/2013-71 .132 a 136 . .138 .16682.900994/2011-35 .139 a 141 . .143 .13907.720076/2016-69 .144 a 150 . .151 .10930.900591/2018-15 .152 a 162 . .164 .13971.724547/2018-04 .165 a 169 . .170 .13971.724559/2018-21 .171 a 175 . .183 .10940.904998/2020-17 .184 a 188 . .192 .10183.909249/2018-72 .193 a 200 . .207 .10183.721495/2019-85 .208 a 217 . .220 .10183.721372/2016-00 .221 e 222 . .223 .10183.721378/2016-79 .224 a 228 . .231 .10183.721447/2019-97 .232 a 241 . .243 .11080.900341/2015-45 .244 a 246 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 10314.720807/2018-10, Relator(a): JORGE LUIS CABRAL - Recorrente: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 7 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/09/2024