INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10935.903881/2017-81 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10935.903882/2017-26 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 45 - Processo nº: 10935.904258/2020-41 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 46 - Processo nº: 10935.904260/2020-11 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10950.722026/2013-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. 48 - Processo nº: 10950.722034/2012-15 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10950.722014/2012-44 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 50 - Processo nº: 10283.900003/2010-50 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13896.000591/2003-81 - Recorrente: PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma; e 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 9 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo nº: 16692.728599/2015-23 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .11080.732636/2018-25 .12 . .18 .15540.720027/2017-39 .19 . .28 .13896.903294/2016-11 .29 a 53 . .54 .13896.903285/2016-12 .55 a 62 . .75 .19679.720319/2018-48 .76 a 99 DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 1 - Processo nº: 10805.720940/2020-69 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.731266/2021-29 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18471.004036/2008-47 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19311.720253/2017-74 - Embargante: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 5 - Processo nº: 10680.924077/2021-51 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.722854/2019-65 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.725160/2019-80 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.720317/2013-19 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12266.721083/2012-84 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 10 - Processo nº: 10283.720980/2018-22 - Embargante: PIONEER DO BRASIL LTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 11 - Processo nº: 11080.732636/2018-25 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 12 - Processo nº: 11080.733634/2018-53 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 13 - Processo nº: 17227.720317/2020-66 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 14 - Processo nº: 16327.720994/2012-83 - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.720710/2018-44 - Recorrente: BANCO PINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 16 - Processo nº: 10340.720403/2022-95 - Recorrente: CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.720722/2015-05 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15540.720027/2017-39 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 19 - Processo nº: 15540.720026/2017-94 - Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 20 - Processo nº: 15374.724344/2009-83 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 21 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.727381/2012-81 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 23 - Processo nº: 13864.720062/2018-51 - Recorrentes: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 24 - Processo nº: 10855.721190/2018-32 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17095.721766/2021-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 26 - Processo nº: 10872.720016/2017-83 - Embargante: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 27 - Processo nº: 13136.720207/2020-62 - Recorrentes: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 28 - Processo nº: 13896.903294/2016-11 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13896.720663/2017-13 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13896.903289/2016-09 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13896.903291/2016-70 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13896.903292/2016-14 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13896.903293/2016-69 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13896.903297/2016-47 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13896.903298/2016-91 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13896.903299/2016-36 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13896.903300/2016-22 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13896.903301/2016-77 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13896.903303/2016-66 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13896.905714/2016-96 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13896.905715/2016-31 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13896.905716/2016-85 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13896.905717/2016-20 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13896.905718/2016-74 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13896.905719/2016-19 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13896.907512/2016-89 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13896.907513/2016-23 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13896.908017/2016-97 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13896.908018/2016-31 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13896.908019/2016-86 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13896.908020/2016-19 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13896.908021/2016-55 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13896.908022/2016-08 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13896.903285/2016-12 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13896.903286/2016-67 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13896.903287/2016-10 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13896.903288/2016-56 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13896.903290/2016-25 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13896.903296/2016-01 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13896.905713/2016-41 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13896.907509/2016-65 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13896.907510/2016-90 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 63 - Processo nº: 15746.722201/2021-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 15983.720016/2017-40 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 65 - Processo nº: 16539.720004/2023-74 - Recorrente: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16682.721037/2023-88 - Recorrente: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11080.729266/2017-68 - Embargante: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 68 - Processo nº: 16095.720133/2015-19 - Recorrente: REER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 69 - Processo nº: 16327.720587/2019-42 - Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 70 - Processo nº: 10970.720003/2021-82 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 16682.720858/2022-16 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 72 - Processo nº: 10855.723903/2018-01 - Embargante: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10855.723904/2018-47 - Embargante: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 74 - Processo nº: 19311.720049/2020-59 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 75 - Processo nº: 19679.720319/2018-48 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 76 - Processo nº: 19679.720320/2018-72 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 19679.720321/2018-17 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 19679.720322/2018-61 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 19679.720324/2018-51 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 19679.720325/2018-03 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 19679.720326/2018-40 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 19679.720327/2018-94 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19679.720328/2018-39 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 19679.720329/2018-83 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 19679.720330/2018-16 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 19679.720331/2018-52 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 19679.720332/2018-05 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 19679.720333/2018-41 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 19679.720334/2018-96 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 19679.720335/2018-31 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 19679.720336/2018-85 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 19679.720337/2018-20 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 19679.720338/2018-74 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 19679.720339/2018-19 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 19679.720340/2018-43 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 19679.720341/2018-98 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 19679.720342/2018-32 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 19679.720343/2018-87 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 19679.720344/2018-21 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ªTURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .21 .10510.730014/2019-73 .22 a 27 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 13005.720784/2013-11 (Paradigma), 13005.720782/2013-21, 13005.720783/2013-76, 13005.720785/2013-65, 13005.720788/2013-07 e 13005.720789/2013-43 (Repetitivos), Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 1 - Processo nº: 15746.721157/2022-40 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.727254/2022-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 3 - Processo nº: 13136.720610/2020-91 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 4 - Processo nº: 10945.900112/2017-11 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10945.900113/2017-57 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10945.900114/2017-00 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10945.900109/2017-99 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10945.900111/2017-68 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10945.900106/2017-55 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10945.900108/2017-44 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10945.900110/2017-13 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10945.900116/2017-91 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10945.900120/2017-59 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10945.900118/2017-80 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10945.900119/2017-24 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10945.900105/2017-19 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10945.900107/2017-08 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10945.900117/2017-35 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10945.900115/2017-46 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 20 - Processo nº: 10580.723119/2020-86 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 21 - Processo nº: 10510.730014/2019-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 22 - Processo nº: 11080.743810/2019-46 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.743814/2019-24 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.744156/2019-98 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.744160/2019-56 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.744162/2019-45 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.744175/2019-14 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 28 - Processo nº: 10925.901878/2011-57 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 29 - Processo nº: 16327.721141/2020-79 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 30 - Processo nº: 11516.723089/2013-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11516.722094/2013-19 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 6 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/09/2024