. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10880.977295/2009-46 .5 a 9 . .12 .11831.005666/2003-49 .13 a 16 DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Recorrente: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 3 - Processo nº: 10880.686520/2009-38 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.977295/2009-46 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 5 - Processo nº: 10880.972731/2009-91 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.972732/2009-35 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.977296/2009-91 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.978906/2009-73 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.978907/2009-18 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 10 - Processo nº: 15746.720616/2022-78 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 13888.724702/2017-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WHIRLPOOL S.A Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 12 - Processo nº: 11831.005666/2003-49 - Recorrente: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 13 - Processo nº: 11831.005667/2003-93 - Recorrente: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11831.005668/2003-38 - Recorrente: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13804.000154/2004-20 - Recorrente: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13804.009337/2003-20 - Recorrente: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 17 - Processo nº: 15374.913296/2009-04 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 18 - Processo nº: 16682.900632/2016-59 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.900629/2016-35 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.904908/2017-59 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.904907/2017-12 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.900627/2016-46 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.720900/2021-18 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.900633/2016-01 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.901276/2016-91 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.900631/2016-12 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.721199/2020-73 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.901608/2020-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.900892/2014-62 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.721855/2017-32 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 31 - Processo nº: 10630.734116/2020-35 - Recorrentes: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 32 - Processo nº: 17227.720010/2022-27 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 17227.720022/2022-51 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 34 - Processo nº: 10530.729030/2020-19 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 35 - Processo nº: 15588.720700/2021-71 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 36 - Processo nº: 15746.720013/2022-76 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15746.720006/2023-55 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 38 - Processo nº: 13897.001654/2002-25 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13897.001652/2002-36 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10920.723606/2015-83 .2 a 35 . .36 .10920.723601/2015-51 .37 a 47 DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 10920.723606/2015-83 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10920.723605/2015-39 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.723609/2015-17 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.723613/2015-85 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.723666/2015-04 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.723667/2015-41 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.723670/2015-64 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.723671/2015-17 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.723672/2015-53 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.723675/2015-97 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.723676/2015-31 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.723677/2015-86 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.723679/2015-75 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.723680/2015-08 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.723681/2015-44 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.723684/2015-88 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.723685/2015-22 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.723687/2015-11 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.723691/2015-80 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.723693/2015-79 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10920.723705/2015-65 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10920.723706/2015-18 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10920.723709/2015-43 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10920.723710/2015-78 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10920.723714/2015-56 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10920.723715/2015-09 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10920.723719/2015-89 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10920.723720/2015-11 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10920.723726/2015-81 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10920.723727/2015-25 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10920.723732/2015-38 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10920.723733/2015-82 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10920.723744/2015-62 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10920.723745/2015-15 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10920.723748/2015-41 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 36 - Processo nº: 10920.723601/2015-51 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 37 - Processo nº: 10920.723607/2015-28 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10920.723614/2015-20 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10920.723668/2015-95 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10920.723702/2015-21 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10920.723707/2015-54 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10920.723711/2015-12 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10920.723716/2015-45 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10920.723722/2015-01 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10920.723728/2015-70 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10920.723734/2015-27 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10920.723746/2015-51 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 48 - Processo nº: 12893.000009/2008-58 - Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 49 - Processo nº: 10380.009373/2009-19 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A e FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 50 - Processo nº: 10120.754715/2020-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A 51 - Processo nº: 10183.732771/2020-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 52 - Processo nº: 10880.725887/2011-07 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16349.720115/2012-65 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 54 - Processo nº: 13896.000754/2002-44 - Embargante: TECNOFORMAS INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18186.008202/2008-08 - Embargante: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 56 - Processo nº: 10925.721828/2011-98 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .32 .10935.903883/2017-71 .33 a 44 . .45 .10935.904258/2020-41 .46 DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 15588.720318/2022-48 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 2 - Processo nº: 15746.721270/2022-25 - Recorrentes: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 3 - Processo nº: 15746.720020/2020-14 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 4 - Processo nº: 10580.722869/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUZANO S.A. Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 13369.722252/2020-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.905390/2020-03 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.905391/2020-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.720809/2020-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.720810/2020-44 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 10 - Processo nº: 11000.730961/2023-63 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 11 - Processo nº: 10314.720718/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA. Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 12 - Processo nº: 15746.720035/2022-36 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 13 - Processo nº: 10880.908525/2022-02 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10314.720314/2020-02 - Recorrentes: FAST SHOP S.A e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13370.722318/2020-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NESTLE BRASIL LTDA. DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 16 - Processo nº: 16682.720412/2012-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.720413/2012-64 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.720415/2012-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.720416/2012-06 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.721516/2017-56 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.721517/2017-09 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.721518/2017-45 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.721519/2017-90 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.721523/2017-58 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 25 - Processo nº: 15746.722424/2021-15 - Recorrentes: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 26 - Processo nº: 15746.720917/2020-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA. DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 27 - Processo nº: 15504.720599/2016-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 28 - Processo nº: 10283.722794/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 29 - Processo nº: 13855.727473/2020-09 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19515.723125/2013-62 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19614.746242/2022-77 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 32 - Processo nº: 10935.903883/2017-71 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 33 - Processo nº: 10935.903870/2017-00 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10935.903871/2017-46 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10935.903872/2017-91 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10935.903873/2017-35 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.903874/2017-80 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.903875/2017-24 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10935.903877/2017-13 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10935.903878/2017-68 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10935.903879/2017-11 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10935.903880/2017-37 - Recorrente: KAEFER AGRO
DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/09/2024