LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13005.720766/2011-77 - Recorrente: LUIZ PEDRO MAEDGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13706.009064/2008-36 - Recorrente: LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.729168/2011-35 - Recorrente: MANOEL LUIZ DUARTE DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13770.002222/2008-53 - Recorrente: MARCOS PEDRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11543.003196/2010-53 - Recorrente: MARIA DA GRACA PINHEIRO DAMIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19288.000658/2010-51 - Recorrente: MOEMA RALLON CORREA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15504.002339/2011-16 - Recorrente: NOEMIA DAS GRACAS NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10930.001893/2009-18 - Recorrente: OSMAR NEPOMUCENO - ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15467.002642/2009-80 - Recorrente: PAULO CESAR MARINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10280.720589/2010-09 - Recorrente: PEDRO ALMEIDA LIBERATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10580.720449/2008-23 - Recorrente: RONALDO JOSE WANDERLEY SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13016.000653/2008-27 - Recorrente: ROQUE FERRET e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.724032/2011-39 - Recorrente: ROSANE FORTES BIDESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13836.000124/2010-94 - Recorrente: SEBASTIAO RAPHAEL TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10730.001328/2010-32 - Recorrente: SIDINEI DA COSTA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10980.010664/2008-18 - Recorrente: SIDNEY FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 15465.001492/2009-15 - Recorrente: SIDNEY JOAO LUVIZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13842.000548/2010-70 - Recorrente: SONIA MARIA ALVES DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.726998/2014-14 - Recorrente: ZELIA PERES MOTA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 51 - Processo nº: 15504.012890/2008-64 - Recorrente: CURSO ORVILE CARNEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15536.000035/2007-52 - Recorrente: ETP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10735.001627/2010-27 - Recorrente: EVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10735.001628/2010-71 - Recorrente: EVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13334.000345/2009-80 - Recorrente: EVANNILDO DE LIMA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10730.720491/2011-89 - Recorrente: FELLIPE GOMES DA SILVA HUGUENIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10166.009351/2010-27 - Recorrente: FLAVIO SENA AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10280.721197/2011-30 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13770.001506/2010-47 - Recorrente: FRANCISCO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19647.018952/2008-78 - Recorrente: GEORGE BROWNE REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10640.003093/2010-22 - Recorrente: GERALDO ALVIM DUSI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10730.003919/2010-44 - Recorrente: GETULIO LOPES FRAZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10283.100303/2009-01 - Recorrente: GILBERTO EDUARDO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 12915.000815/2008-21 - Recorrente: GV ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 12915.000814/2008-86 - Recorrente: GV ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 15471.003964/2009-87 - Recorrente: HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10980.722405/2010-40 - Recorrente: HELCIO KRONBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 68 - Processo nº: 13971.720166/2010-91 - Recorrente: HELGA ANA CORDEIRO KRIECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10218.720148/2011-33 - Recorrente: HELVECIO MESQUITA MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 15504.720648/2012-44 - Recorrente: ILVA MARIA FRANCA LAURIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13955.720097/2019-51 - Recorrente: IRINEIDE APARECIDA BRAVO FORNAZERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10480.721287/2011-74 - Recorrente: ISABEL NEVES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11080.725956/2010-71 - Recorrente: JACIARA FERREIRA ADORNETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 12448.737841/2011-67 - Recorrente: JACOB SALES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11080.727985/2012-30 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DIAS BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 76 - Processo nº: 13706.009404/2008-29 - Recorrente: MARIA HELENA BLOOMFIELD PEREGRINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10580.720872/2009-12 - Recorrente: MIRIAN ANDRADE RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 78 - Processo nº: 10120.722814/2012-38 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10120.722815/2012-82 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 80 - Processo nº: 15471.000526/2008-86 - Recorrente: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 81 - Processo nº: 37284.005182/2003-37 - Recorrente: PAPPAS VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10508.720580/2013-21 - Recorrente: PIERRE JOSEPH LOUIS LEGOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11060.721352/2013-37 - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACHOEIRA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 84 - Processo nº: 13770.000199/2010-87 - Recorrente: ANTONIO SERGIO CORTELETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 15553.720591/2011-17 - Recorrente: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 18404.001249/2010-35 - Recorrente: CARLOS TADEU DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11543.004589/2008-60 - Recorrente: EDISON GUILHERME FERRARI - ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13830.721205/2013-24 - Recorrente: ERIKA FABIANA OKADA SPIGARIOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13830.721148/2011-11 - Recorrente: ERIKA FABIANA OKADA SPIGARIOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10166.757369/2020-19 - Recorrente: JOAO PEREIRA VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10510.003176/2010-05 - Recorrente: JOB JOSE PINTO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10510.724029/2012-26 - Recorrente: JOB JOSE PINTO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10380.721770/2014-20 - Recorrente: JOSE ALDIZIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10380.727834/2012-34 - Recorrente: JOSE ALDIZIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10675.720321/2010-25 - Recorrente: JOSY MARIA NUNES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10825.000389/2010-23 - Recorrente: JULIANO BIM RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10640.001602/2010-82 - Recorrente: LEONARDO DE PAULA JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10825.722619/2012-71 - Recorrente: MARCIA REGINA NEVES IGARASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 19647.003240/2008-54 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10480.724035/2010-16 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 19647.003415/2009-12 - Recorrente: MARIA AUXIADORA GUIMARAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 18239.007569/2008-33 - Recorrente: PAULO ARTHUR MORET CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11543.003030/2009-01 - Recorrente: PAULO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13766.001325/2010-80 - Recorrente: RENATO SOUZA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10783.720442/2011-21 - Recorrente: RENATO SOUZA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 106 - Processo nº: 10840.720790/2013-38 - Recorrente: WALTER GUSTAVO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10840.720791/2013-82 - Recorrente: WALTER GUSTAVO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10840.720924/2014-00 - Recorrente: WALTER GUSTAVO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10840.723753/2014-62 - Recorrente: WALTER GUSTAVO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10840.723257/2016-71 - Recorrente: WALTER GUSTAVO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 111 - Processo nº: 10932.720025/2011-27 - Recorrente: TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10932.720024/2011-82 - Recorrente: TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10880.978942/2019-17 .5 e 6 . .8 .10880.982485/2020-91 .9 a 11 . .15 .10880.982484/2020-46 .16 a 18 . .19 .16682.720149/2019-35 .20 a 28 . .30 .12448.910050/2021-60 .31 a 35 . .37 .12448.910055/2021-92 .38 a 42 . .47 .19515.721631/2013-17 .48 DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 10880.737929/2019-00 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.978944/2019-06 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.978947/2019-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.978942/2019-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 5 - Processo nº: 10880.978943/2019-53 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.978945/2019-42 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 7 - Processo nº: 10840.722712/2020-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.982485/2020-91 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 9 - Processo nº: 10880.982487/2020-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.982489/2020-79 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.982490/2020-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 12 - Processo nº: 10880.938239/2019-68 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.978946/2019-97 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10840.727719/2019-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.982484/2020-46 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 16 - Processo nº: 10880.982486/2020-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.982488/2020-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.982491/2020-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 19 - Processo nº: 16682.720149/2019-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 20 - Processo nº: 16682.720247/2019-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.720248/2019-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.900110/2019-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.902028/2018-29 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.902029/2018-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.902030/2018-06 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.902031/2018-42 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.902038/2018-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.902322/2018-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 29 - Processo nº: 16682.720156/2019-37 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 30 - Processo nº: 12448.910050/2021-60 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 31 - Processo nº: 12448.910053/2021-01 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.910054/2021-48 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12448.910057/2021-81 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12448.910058/2021-26 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.902985/2019-36 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 36 - Processo nº: 12448.910048/2021-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12448.910055/2021-92 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 38 - Processo nº: 12448.910051/2021-12 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12448.910052/2021-59 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12448.910056/2021-37 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12448.910059/2021-71 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.902984/2019-91 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 43 - Processo nº: 12448.910049/2021-35 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10348.731821/2021-57 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 45 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.721129/2020-15 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 47 - Processo nº: 19515.721631/2013-17 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 48 - Processo nº: 19515.721630/2013-72 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 49 - Processo nº: 10875.911556/2011-59 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10875.722029/2015-03 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 51 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 52 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 53 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 17095.722429/2021-85 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16561.720099/2017-09 - Recorrentes: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 17095.721991/2020-19 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 57 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Recorrentes: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 59 - Processo nº: 10880.781020/2021-03 - Recorrente: APPLE SERVICOS DE REMESSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 60 - Processo nº: 19515.720200/2018-48 - Recorrente: FOX FILM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 61 - Processo nº: 16682.721226/2018-93 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 15868.720017/2011-15 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 63 - Processo nº: 13005.000938/2009-78 - Recorrente: COMEXI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCOS ROBERTO DA SILVA Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/09/2024