DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 10)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .10630.000719/2010-68 .14
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
1 - Processo nº: 17565.720056/2011-52 - Recorrente: SIDNEI LUIZ LIBANORE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.004745/2007-26 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
3 - Processo nº: 11516.720660/2011-88 - Recorrente: EGON MARTIGNAGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.721374/2011-48 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.724503/2012-05 - Recorrente: JACQUELINE SANTOS
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16004.720006/2015-91 - Recorrente: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10410.723868/2011-74 - Recorrente: JOSE MANUEL ALVES
AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15889.000492/2008-28 - Recorrente: JOSE SIDNEY
TOWNSEND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10510.721104/2010-35 - Recorrente: JURACY DE OLIVEIRA
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10865.000745/2010-32 - Recorrente: LEA REGINA NICOLAU
ROQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10840.720843/2011-59 - Recorrente: LEONARDO
PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.722858/2013-80 - Recorrente: LUIZ CARLOS
BOMBONATO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10630.000719/2010-68 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
14 - Processo nº: 10630.000720/2010-92 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
15 - Processo nº: 13855.722858/2014-23 - Recorrente: MARCELO
ALCANTARA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17613.721757/2011-96 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13877.720065/2011-79 - Recorrente: NILTON VALDREZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10935.720209/2011-67 - Recorrente: RUI SCHAEDLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
19 - Processo nº: 13836.000419/2009-27 - Recorrente: CARLOS AGUILAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11543.000008/2008-11 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
PAGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.720273/2013-68 - Recorrente: ERIKA JUCA KOKAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.724430/2010-74 - Recorrente: HERON CAPELAO
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10140.720619/2018-21 - Recorrente: HILDEBRANDO
COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18088.000317/2009-35 - Recorrente: JOSE EVANDRO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.726508/2011-44 - Recorrente: JOSE GERALDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.721408/2010-66 - Recorrente: LOURISVALDO
OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
27 - Processo nº: 11516.721993/2011-24 - Recorrente: LUCIA REGINA
BLUMENTRITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10730.001148/2009-17 - Recorrente: LUIZ PAULINO
VICTORIA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10783.722319/2012-25 - Recorrente: MAGNO PEREIRA
MALTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15504.726984/2012-09 - Recorrente: MARCOS ANDRE DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19647.007233/2009-11 - Recorrente: MARCOS FELIPE
HOLMES AUTRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13826.000370/2009-21 - Recorrente: MARIA GUADALUPE
BERGONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11634.000897/2008-05 - Recorrente: MARIA MARQUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10140.722452/2012-47 - Recorrente: MARISA JOAQUINA
MONTEIRO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 17933.720569/2014-71 - Recorrente: MARLENE NUNES
BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13826.000369/2009-05 - Recorrente: MARLI CONCEICAO
MILANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.721532/2010-21 - Recorrente: MILTON DE ANDRADE
RIBEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11516.721996/2011-68 - Recorrente: ODETE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13708.003741/2008-92 - Recorrente: PAULO ROBERTO
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.720518/2013-57 - Recorrente: PAULO TADEU VALE
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.009252/2009-16 - Recorrente: RAFAEL RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.720369/2013-26 - Recorrente: RAIMUNDO DA SILVA
RIBEIRO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.720097/2012-94 - Recorrente: ROSANGELA DIEGOLI
COPPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13787.000001/2010-86 - Recorrente: SERGIO DA
ASCENCAO GONCALVES FABIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13877.000004/2006-24 - Recorrente: VILMA MORAES CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10166.720248/2013-84 - Recorrente: WELLINGTON LUIZ DE
SOUZA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
47 - Processo nº: 37213.000143/2006-20 - Recorrente: ALDA DA GRACA
MARQUES VALVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13837.720142/2013-29 - Recorrente: ALEXANDRE
MARTINEZ ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10580.730105/2012-17 - Recorrente: ALONE DE MELLO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 12448.721130/2011-71 - Recorrente: AMANDA MARINA
LINS DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10073.000192/2010-34 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
52 - Processo nº: 10073.000191/2010-90 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13873.000128/2011-15 - Recorrente: ANTONIO DELMANTO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10380.723440/2011-26 - Recorrente: BEATRIZ CRISTINA
VERCOSA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.723598/2011-31 - Recorrente: EDSON CORDEIRO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15374.724048/2009-82 - Recorrente: ELVIO CEZIMBRA DA
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11290.720049/2015-75 - Recorrente: ERNESTO SALES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13896.720436/2014-37 - Recorrente: ISRAEL MENDONCA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10166.100017/2010-15 - Recorrente: JOSE COUTO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10166.100019/2010-04 - Recorrente: JOSE COUTO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.100020/2010-21 - Recorrente: JOSE COUTO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.728688/2011-18 - Recorrente: JULIO ALFREDO
FRANCISCHETTI LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15983.000046/2009-26 - Recorrente: LINE TRANSPORTES
SERVICOS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15983.000044/2009-37 - Recorrente: LINE TRANSPORTES
SERVICOS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10410.004514/2009-11 - Recorrente: LUIZ ROBERTO
PORTO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11634.000015/2011-07 - Recorrente: MARIA ELIZABETH
NOVAES PIMPAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
67 - Processo nº: 12326.005295/2010-05 - Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA
VITOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12326.000760/2010-11 - Recorrente: CELSO FRANCISCO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16696.000116/2010-88 - Recorrente: CELSO KREIMER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16696.000270/2010-50 - Recorrente: CELSO KREIMER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16696.720697/2014-00 - Recorrente: CELSO KREIMER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10830.721305/2012-81 - Recorrente: ELIETE MARIA
STEFANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13964.720206/2011-74 - Recorrente: ELIZA CORINA COLLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11176.000231/2007-11 - Recorrente: EMERSON J.
CARDOSO & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.721358/2011-12 - Recorrente: ENIO JOAO JENSEN
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11516.722146/2011-87 - Recorrente: ERLI JOSEFINA
MILANESE SONAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
77 - Processo nº: 10730.725020/2011-67 - Recorrente: HAMILTON TEIXEIRA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10580.728694/2011-84 - Recorrente: IVANA MARIA SOUZA
VALADARES VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10580.731921/2011-59 - Recorrente: JOANA ANGELICA
ROCHA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10882.721347/2011-26 - Recorrente: JOAO BATISTA
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.731876/2011-36 - Recorrente: JORGE EUCLIDES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10580.734444/2011-83 - Recorrente: JOSEFA ZILDA
FONSECA E GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13558.000017/2011-73 - Recorrente: MANOEL CORREIA
LUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10480.731667/2011-17 - Recorrente: MARIA DE MAGDALA
CARACIOLO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 12448.728090/2011-98 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10640.722793/2011-09 - Recorrente: MARIA LUIZA MAUAD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10830.720296/2012-10 - Recorrente: MARIA ZENAIDE
STOCCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10980.723519/2011-98 - Recorrente: MAURA NANCY
BATISTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10580.729653/2011-13 - Recorrente: REINALDO SOARES DE
GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 12448.729267/2011-73 - Recorrente: ROSANGELA MARIA
FERREIRA WATERLOO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11516.722703/2011-60 - Recorrente: VALDIR NELSON
SONAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10580.724341/2011-13 - Recorrente: VILMA SERRA
OLIVEIRA NOZELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
93 - Processo nº: 18186.005851/2007-68 - Recorrente: ALOIZIO RODRIGUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11610.010142/2010-01 - Recorrente: FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11610.010141/2010-59 - Recorrente: FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11610.010143/2010-48 - Recorrente: FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11080.720457/2013-31 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA
PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.735853/2012-81 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA
PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13749.720464/2012-86 - Recorrente: FRANCE MARY
BORGES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10183.724483/2012-36 - Recorrente: GERALDO JOAO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15471.001217/2009-12 - Recorrente: GILDO JORGE
TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
102 - Processo nº: 15504.000078/2010-19 - Recorrente: GUILHERME FREITAS
E SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18186.003082/2007-63 - Recorrente: IRACILDA LOPES
SANCHEZ TAIPINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13794.002463/2009-13 - Recorrente: JAMES COBB
STRICKLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10845.001462/2010-46 - Recorrente: JANILDE APARECIDA
GOMES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13964.001054/2008-10 - Recorrente: JOAO GHIZZO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13964.000114/2010-93 - Recorrente: JOAO GHIZZO FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13893.721219/2013-11 - Recorrente: LEILA MARQUES
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11080.012468/2008-86 - Recorrente: LIA ILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13643.000546/2009-93 - Recorrente: MARIA NAZARETH
ZUIM LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13643.000545/2009-49 - Recorrente: MARIA NAZARETH
ZUIM LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13811.003787/2009-13 - Recorrente: MAURICIO TAKEO
YASUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 19647.006133/2009-69 - Recorrente: PAULO DE MORAES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11012.000526/2008-32 - Recorrente: ROSANA SANTOS
NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11012.000523/2008-07 - Recorrente: ROSANA SANTOS
NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11012.000524/2008-43 - Recorrente: ROSANA SANTOS
NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13607.000796/2009-60 - Recorrente: SERGIO COUBE
BOGADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13607.000047/2010-76 - Recorrente: SERGIO COUBE
BOGADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 18043.720186/2012-28 - Recorrente: TERESINHA DA SILVA
QUINETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13884.001959/2010-96 - Recorrente: VALTER ANTONIO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10469.720852/2015-68 - Recorrente: YVELLISE NERY DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
122 - Processo nº: 18471.001064/2005-60 - Recorrente: ELIZABETH DE
SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 12448.738311/2011-36 - Recorrente: ELIZABETH DE
SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10930.005359/2010-14 - Recorrente: FLAVIA MELISSA
LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10073.721517/2011-05 - Recorrente: FRANCIS BULLOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13851.721374/2011-54 - Recorrente: JOAO ALBERTO
NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
127 - Processo nº: 18088.720165/2011-13 - Recorrente: JOAO ALBERTO
NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13642.720183/2012-11 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13642.720182/2012-77 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13642.720181/2012-22 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13642.720180/2012-88 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13014.720090/2014-55 - Recorrente: LICINIO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13009.000650/2010-05 - Recorrente: LICINIO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13986.000191/2009-51 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
LAZZAROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10925.910956/2011-12 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
LAZZAROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10166.728111/2012-97 - Recorrente: LUIZ MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10166.722680/2014-91 - Recorrente: LUIZ MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10166.723834/2011-19 - Recorrente: LUIZ MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10166.728862/2011-22 - Recorrente: LUIZ MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10166.728338/2012-32 - Recorrente: LUIZ MARIO
MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 13671.720239/2014-52 - Recorrente: MARIA ELIZABETI
DOS SANTOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15504.726076/2013-98 - Recorrente: MARIANGELA LUCAS
SILVA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13433.720043/2007-41 - Recorrente: RAIMUNDO
RODRIGUES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 15983.000135/2011-97 - Recorrente: ROBERTO
FRANCISCO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 18470.720435/2012-45 - Recorrente: ROBERTO SEABRA
LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15471.003506/2009-48 - Recorrente: ROBERTO SEABRA
LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
147 - Processo nº: 10882.724079/2011-02 - Recorrente: CASSIO BASSETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13362.000050/2010-18 - Recorrente: ALUISIO HENRIQUE
DE HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 18470.724276/2019-24 - Recorrente: ANTONIO GARCIA DA
SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11543.004303/2008-46 - Recorrente: BRUNO BORGES
LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.720620/2012-15 - Recorrente: CLAUDIO MARCIO
CARVALHO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10665.003111/2008-73 - Recorrente: DANIEL MAGALHAES
VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11444.001441/2010-14 - Recorrente: DEIZE APARECIDA
FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15455.003144/2010-27 - Recorrente: DEMAR GOMES
BITENCOURT JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10840.000541/2008-65 - Recorrente: DEVAIR AURELIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.722272/2008-08 - Recorrente: EDSON TORRES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.721681/2013-41 - Recorrente: ELISANGELA DA ROSA
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.747544/2020-51 - Recorrente: FABIANO JOSE DE
SIDOU E COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10540.000642/2009-00 - Recorrente: FRANCIS JOSE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10235.720069/2011-14 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
SA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13433.000543/2010-69 - Recorrente: GERSON RODRIGUES
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13839.721362/2011-98 - Recorrente: GIL ALVES
MAGALHAES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.724652/2011-09 - Recorrente: GILVAN JOSE COELHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19647.008702/2009-19 - Recorrente: GUSTAVO DE
QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.720250/2008-03 - Recorrente: JAILSON DE SOUZA
RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11610.017130/2008-85 - Recorrente: JOAO BELLEMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11610.017129/2008-51 - Recorrente: JOAO BELLEMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11610.000097/2009-35 - Recorrente: JOAO BELLEMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.003033/2010-18 - Recorrente: JOAO BOSCO DE
CARVALHO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11012.000395/2010-16 - Recorrente: JOAO NILTON SCHEIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
23 - Processo nº: 13888.001584/2007-29 - Recorrente: JORGE ASSAD MALUF
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10950.001730/2009-99 - Recorrente: JORGE SANTINONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.720137/2010-91 - Recorrente: JOSE ARISTIDES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15471.004907/2008-34 - Recorrente: JOSE WEBERSZPIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10070.001585/2007-90 - Recorrente: JOUBERT NUNES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10120.720887/2010-23 - Recorrente: JUVENCIO AMBROSIO
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.015112/2009-16 - Recorrente: LAIS PEREIRA
PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12326.005222/2010-13 - Recorrente: LAURA DE ALMEIDA
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13149.720281/2012-20 - Recorrente: LOURIVAL FEITOZA