DELIBERAÇÃO Nº 1.614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 10)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.046349/2024-11
Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural
Título: Circuito 4 Estações Sul-Sudeste 3
Registro: 2402408
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.009.940,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10857-X
Período de Captação até: 12/08/2026
2 - Processo: 71000.045839/2024-09
Proponente: Associacao Atlética banco do Brasil Rancharia SP
Título: Esportes na AABB
Registro: 2402353
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 46.444.709/0001-87
Cidade: Rancharia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 151.108,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0272 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27800-9
Período de Captação até: 12/08/2026
3 - Processo: 71000.042357/2024-99
Proponente: Associacao de Modalidades Esportivas de Guarapari - ES
Título: Equipes de Handebol de Base
Registro: 2401632
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.029.180/0001-13
Cidade: Guarapari UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.546.291,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0924 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63335-6
Período de Captação até: 12/08/2026
4 - Processo: 71000.046320/2024-30
Proponente: Associacao de Moradores do Bairro do Viradouro - AMBV
Título: Projeto Fortalecendo Direitos - Ano IV
Registro: 2402384
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.654.117/0001-38
Cidade: Escada UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 1.073.090,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1058 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36337-5
Período de Captação até: 12/08/2026
5 - Processo: 71000.046353/2024-80
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertolínia
Título: APAE Esporte 2
Registro: 2402410
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.518.434/0001-83
Cidade: Bertolínia UF: PI
Valor autorizado para captação: R$ 419.705,15
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0096 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 76017-X
Período de Captação até: 12/08/2026
6 - Processo: 71000.045242/2024-56
Proponente: Associação Desportiva e Cultural - ADRECHA
Título: Geração Handebol - Segunda Edição
Registro: 2402281
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.225.109/0001-03
Cidade: Joaçaba UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 234.770,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0137 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44461-8
Período de Captação até: 12/08/2026
7 - Processo: 71000.045587/2024-18
Proponente: Associacao Desportiva e Cultural Cobra
Título: Futsal ADEC
Registro: 2402343
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.026.810/0001-29
Cidade: Braço do Norte UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 194.949,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0738 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54260-1
Período de Captação até: 12/08/2026
8 - Processo: 71000.045540/2024-46
Proponente: Associação Educacional Esportiva e Cultural
Título: Circuito de Corrida de Rua - ASSEDEC 2
Registro: 2402312
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.410.570/0001-24
Cidade: Mauá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 472.220,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3248 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44975-X
Período de Captação até: 12/08/2026
9 - Processo: 71000.046773/2024-66
Proponente: Associação Esportiva Transformação
Título: Projeto Transformação Ano II
Registro: 2402429
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 43.060.820/0001-81
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.099.387,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3495 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47812-1
Período de Captação até: 12/08/2026
10 - Processo: 71000.046344/2024-99
Proponente: Associação Natividade Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: Jovens Olímpicos ANO IV
Registro: 2402403
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.020.723/0001-46
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.211.844,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101270-3
Período de Captação até: 12/08/2026
11 - Processo: 71000.046784/2024-46
Proponente: Associação Natividade Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: Academia do Skate - Brasil - Edição IV
Registro: 2402436
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.020.723/0001-46
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 687.828,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101269-X
Período de Captação até: 12/08/2026
12 - Processo: 71000.047715/2024-50
Proponente: Associação Natividade Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer
Título: Clube da Escalada - Edição III
Registro: 2402495
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.020.723/0001-46
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 736.361,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101268-1
Período de Captação até: 12/08/2026
13 - Processo: 71000.045577/2024-74
Proponente: CADES - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento do Surfe
Título: Casa rio Surfe Social VI
Registro: 2402338
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.107.389/0001-92
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.353.665,97
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102479-5
Período de Captação até: 12/08/2026
14 - Processo: 71000.040406/2024-59
Proponente: Congregação de Santa Cruz
Título: Meninas em Campo - Ano 2
Registro: 2401294
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 60.993.193/0001-50
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.473.094,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6851 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17700-8
Período de Captação até: 12/08/2026
15 - Processo: 71000.046330/2024-75
Proponente: Escolinha de Futebol o Pequeno e a Bola
Título: Escolinha de Futebol o Pequeno e a Bola
Registro: 2402392
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.931.259/0001-19
Cidade: Jaraguá do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 318.589,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3163 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22262-3
Período de Captação até: 12/08/2026
16 - Processo: 71000.045565/2024-40
Proponente: Esporte Club Fabrício
Título: Gol certo - Iniciação ao Futebol de Base Esporte Clube Fabrício
Registro: 2402333
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.597.740/0001-12
Cidade: Uberaba UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 356.400,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0015 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 123143-X
Período de Captação até: 12/08/2026
17 - Processo: 71000.047061/2024-64
Proponente: Esporte Clube Nova Lavras
Título: Atividades regulares e profissionais do Esporte Clube Nova Lavras
Registro: 2402447
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.845.727/0001-19
Cidade: Lavras UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 453.865,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0364 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 118086-X
Período de Captação até: 12/08/2026
18 - Processo: 71000.038726/2024-49
Proponente: Federação Capixaba de Atletismo
Título: Desafio de Velocidade Ano IV
Registro: 2401150
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.860.120/0001-08
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 186.435,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59632-9
Período de Captação até: 12/08/2026
19 - Processo: 71000.038974/2024-90
Proponente: Federação de Futebol 7 do Estado do Maranhão
Título: Campeonatos Maranhenses de Fut7
Registro: 2401172
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 33.677.906/0001-02
Cidade: Imperatriz UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 377.284,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0554 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97653-9
Período de Captação até: 12/08/2026
20 - Processo: 71000.042352/2024-66
Proponente: Federação de Stand Up Paddle do Estado do Rio de Janeiro
Título: Stand UP Paddle para Todos
Registro: 2401630
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 19.577.189/0001-08
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.272.871,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2862 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39740-7
Período de Captação até: 12/08/2026
21 - Processo: 71000.044079/2024-12
Proponente: Instituto Brasileiro Cultural e Socioeducativo-IBC
Título: Show de Bola
Registro: 2402209
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.066.392/0001-97
Cidade: Laranjal do Jari UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.293.612,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4109 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34434-6
Período de Captação até: 12/08/2026
22 - Processo: 71000.038727/2024-93
Proponente: Instituto Dragão do Mar
Título: CFO Seleções
Registro: 2401151
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 02.455.125/0001-31
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 2.172.512,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0008 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30157-4
Período de Captação até: 12/08/2026
23 - Processo: 71000.038460/2024-34
Proponente: Instituto Educare
Título: Corrida do Bem Eco 4
Registro: 2401144
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.489.137/0001-63
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 2.494.937,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25435-5
Período de Captação até: 12/08/2026
24 - Processo: 71000.038455/2024-21
Proponente: Instituto Educare
Título: Circuito das Estações 5
Registro: 2401139
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.489.137/0001-63
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25430-4
Período de Captação até: 12/08/2026
25 - Processo: 71000.038723/2024-13
Proponente: Instituto Educare
Título: Corrida do Bem Eco 5
Registro: 2401148
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.489.137/0001-63
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.940,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25431-2
Período de Captação até: 12/08/2026
26 - Processo: 71000.041611/2024-31
Proponente: Instituto Paradesportivo do Amazonas
Título: Jornada dos Campeões
Registro: 2401526
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 40.518.641/0001-57
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 307.370,66
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5817 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13890-8
Período de Captação até: 12/08/2026
27 - Processo: 71000.039317/2024-60
Proponente: Instituto Relação de Ajuda
Título: Projeto Nintai
Registro: 2401195
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.746.948/0001-96
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 611.766,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5784 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24460-0
Período de Captação até: 12/08/2026
28 - Processo: 71000.045555/2024-12
Proponente: Instituto Sempre Amigos
Título: Circuito Nacional de Triathlon
Registro: 2402324
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 14.743.642/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.695.618,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10856-1
Período de Captação até: 12/08/2026
29 - Processo: 71000.040442/2024-12
Proponente: Instituto Zeca Muggiati
Título: Muggiati Stock Pro Series 2
Registro: 2401314
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.287.203/0001-52
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 2.680.452,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44427-8
Período de Captação até: 12/08/2026
30 - Processo: 71000.039333/2024-52
Proponente: Instituto Marcílio Dias
Título: Formação de Atletas não Profissionais - II Edição
Registro: 2401201
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.590.434/0001-30
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 813.122,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 94422-X
Período de Captação até: 12/08/2026
31 - Processo: 71000.038982/2024-36
Proponente: Instituto mano DOWN
Título: Academia Inclusiva Mano DOWN - ANO 3
Registro: 2401178
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 831.318,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33253-4
Período de Captação até: 12/08/2026
32 - Processo: 71000.019227/2024-52
Proponente: Liga de Futsal do Amapá- LFA
Título: Futsal TUCUJU LFA
Registro: 2400663
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.864.886/0001-07
Cidade: Macapá UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 2.074.298,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0261 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 131334-7
Período de Captação até: 12/08/2026
33 - Processo: 71000.038735/2024-30
Proponente: Ong Elite Sport Academy
Título: AD78 Team Brasil Mundial de SBK 2025
Registro: 2401157
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.196.179/0001-79
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.682.832,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52112-4
Período de Captação até: 12/08/2026
34 - Processo: 71000.046768/2024-53
Proponente: Projeto Custodia Augusta de Jesus
Título: Bom de Bola e Bom na Escola Ano II
Registro: 2402427
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.832.357/0001-64
Cidade: Mário Campos UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 728.550,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7135 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17718-0
Período de Captação até: 12/08/2026.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.