MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 26 - Processo nº: 10860.720404/2014-51 - Recorrente: APOLO TUBULARS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10860.901566/2013-15 - Recorrente: APOLO TUBULARS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 28 - Processo nº: 11762.720048/2017-99 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 29 - Processo nº: 11065.720181/2018-93 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10882.904618/2010-04 - Recorrente: PEB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 31 - Processo nº: 10980.907909/2015-42 - Recorrente: CIA DE CIMENTO ITAMBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.720340/2017-33 - Recorrente: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.721398/2015-32 - Recorrente: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 34 - Processo nº: 12266.723457/2013-87 - Recorrente: NOBEL TRANSPORTES INTERNACIONAIS E NACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12266.724037/2013-18 - Recorrente: NOBEL TRANSPORTES INTERNACIONAIS E NACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10907.720568/2013-13 - Recorrente: NUNO FRACHT CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10909.720302/2013-51 - Recorrente: NUNO FRACHT CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11128.720520/2012-64 - Recorrente: NUNO FRACHT CONSULTORIA LOGISTICA E ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCA ELIZABETH BARRETO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10218.720373/2011-70 .6 a 20 . .21 .18470.904841/2015-10 .22 a 24 . .25 .13830.900916/2014-44 .26 a 28 . .35 .10925.902783/2014-01 .36 e 37 . .38 .10925.906121/2011-50 .39 e 40 . .46 .10630.720355/2010-36 .47 . .59 .10746.900566/2013-04 .60 a 73 . .74 .10746.900568/2013-95 .75 a 89 DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10882.720408/2017-23 - Recorrente: CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13005.901018/2014-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13005.901019/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.900592/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10218.720373/2011-70 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 6 - Processo nº: 10218.720371/2011-81 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10218.720375/2011-69 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10218.720376/2011-11 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10218.720377/2011-58 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10218.720378/2011-01 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10218.720379/2011-47 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10218.720380/2011-71 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10218.720401/2011-59 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10218.720402/2011-01 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10218.720403/2011-48 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10218.720404/2011-92 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10218.720406/2011-81 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10218.720408/2011-71 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10218.720410/2011-40 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10218.720412/2011-39 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 21 - Processo nº: 18470.904841/2015-10 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 22 - Processo nº: 18470.904842/2015-56 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.904843/2015-09 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.904844/2015-45 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 25 - Processo nº: 13830.900916/2014-44 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 26 - Processo nº: 13830.900914/2014-55 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13830.900915/2014-08 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13830.900917/2014-99 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 29 - Processo nº: 13609.721098/2013-68 - Recorrente: SOCIEDADE AGRICOLA PRIMAVERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15771.722813/2015-95 - Recorrente: UNIVERSO COMERCIAL EXPRESS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 31 - Processo nº: 13971.720028/2007-14 - Recorrente: A BENTHIEN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13971.720027/2007-61 - Recorrente: A BENTHIEN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10925.902579/2012-11 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.732604/2017-49 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10925.902783/2014-01 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 36 - Processo nº: 10925.900004/2013-44 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10925.902781/2014-12 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 38 - Processo nº: 10925.906121/2011-50 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 39 - Processo nº: 10925.902151/2010-14 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10925.902153/2010-03 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 41 - Processo nº: 10925.900005/2013-99 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11065.002859/2010-03 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13609.900037/2014-46 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13609.902764/2014-48 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13609.720248/2014-05 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10630.720355/2010-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 47 - Processo nº: 10630.720354/2010-91 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 48 - Processo nº: 10920.723896/2015-65 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10920.723886/2015-20 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10920.723884/2015-31 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10920.723949/2015-48 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10920.723903/2015-29 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10920.723900/2015-95 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10920.723891/2015-32 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 55 - Processo nº: 10746.900563/2013-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.728464/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10746.902880/2011-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10746.902858/2011-10 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10746.900566/2013-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 60 - Processo nº: 10746.900555/2013-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10746.900556/2013-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10746.900560/2013-29 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10746.900561/2013-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10746.900565/2013-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10746.900569/2013-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10746.900574/2013-42 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10746.900578/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10746.900582/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10746.900585/2013-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10746.900586/2013-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10746.900587/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10746.900589/2013-19 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10746.900590/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 74 - Processo nº: 10746.900568/2013-95 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 75 - Processo nº: 10746.900551/2013-38 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10746.900552/2013-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10746.900553/2013-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10746.900554/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10746.900557/2013-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10746.900558/2013-50 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10746.900562/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10746.900564/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10746.900570/2013-64 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10746.900572/2013-53 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10746.900576/2013-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10746.900580/2013-08 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10746.900584/2013-88 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10746.900591/2013-80 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10746.900592/2013-24 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 90 - Processo nº: 10850.723336/2011-58 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 91 - Processo nº: 10530.002230/2002-49 - Recorrente: BAHIA ARTES GRAFICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10530.000806/2002-33 - Recorrente: BAHIA ARTES GRAFICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16327.904968/2012-14 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 16327.900646/2013-79 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 16327.906207/2011-16 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 16327.906205/2011-19 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10909.720270/2013-93 - Recorrente: BRASIL CARGO SERVICE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11040.722078/2012-71 - Recorrente: ENGENHO CORADINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.900878/2014-46 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 100 - Processo nº: 11020.900358/2013-45 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11020.721383/2013-64 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11020.900903/2013-01 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10909.720014/2010-53 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10909.720015/2010-06 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10909.720016/2010-42 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10909.720013/2010-17 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10875.902026/2010-39 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10875.902987/2010-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 13/09/2024. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10950.723250/2017-92 .2 a 6 . .7 .10950.723259/2017-01 .8 a 14 . .15 .10950.726198/2017-26 .16 a 22 DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 10950.723250/2017-92 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 2 - Processo nº: 10950.723251/2017-37 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.723252/2017-81 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.723253/2017-26 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.723254/2017-71 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.723255/2017-15 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 7 - Processo nº: 10950.723259/2017-01 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 8 - Processo nº: 10950.723260/2017-28 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.723261/2017-72 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.723262/2017-17 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.723263/2017-61 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.723264/2017-14 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10950.723345/2017-14 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.723346/2017-51 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 15 - Processo nº: 10950.726198/2017-26 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 16 - Processo nº: 10950.726188/2017-91 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10950.726190/2017-60 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10950.726193/2017-01 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.726202/2017-56 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10950.726204/2017-45 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10950.726205/2017-90 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA MF Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 6 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/08/2024