PORTARIA MF Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 5 de 9)

69 - Processo nº: 10166.902252/2011-05 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16682.904626/2011-66 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11610.003039/2001-14 - Recorrente: CREDICARD
PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
72 - Processo nº: 16327.914275/2009-26 - Recorrente: BRADESCO LEASING
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16327.914276/2009-71 - Recorrente: BRADESCO LEASING
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16327.902650/2012-91 - Recorrente: BRADESCO LEASING
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
75 - Processo nº: 10725.901046/2012-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10725.901179/2012-44 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
77 - Processo nº: 10725.901045/2012-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10725.901177/2012-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10725.901180/2012-79 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
80 - Processo nº: 15578.000837/2009-38 - Embargante: ARACRUZ CELULOSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
81 - Processo nº: 10725.901178/2012-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
82 - Processo nº: 10768.000488/2007-31 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
83 - Processo nº: 11080.908992/2011-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.916975/2011-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
85 - Processo nº: 16327.000290/2007-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA
NACIONAL
86 - Processo nº: 15374.001706/2006-11 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES
SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11831.002406/2001-50 - Recorrente: AVENTIS PHARMA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11610.006913/2003-29 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16682.901380/2014-13 - Recorrente: MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16682.901278/2016-80 - Recorrente: MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.733098/2018-96 - Recorrente: MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
92 - Processo nº: 16682.900752/2019-07 - Recorrente: MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16682.901279/2016-24 - Recorrente: MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
94 - Processo nº: 16682.900074/2018-93 - Recorrente: MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .11 .16682.720672/2020-03 .12
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de maio de 2024, relativa aos processos nº: 11707.720828/2017-01
(Paradigma) e 11707.720829/2017-48 (repetitivo), Relator(a): ALESSANDRO BRUNO
MACEDO PINTO - Recorrente: GIPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 15746.720194/2021-50 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.730875/2018-01 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
3 - Processo nº: 16327.720989/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 10920.721389/2020-54 - Recorrentes: BRITANIA ELETRONICOS
S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.725527/2020-11 - Recorrente: SANKYU S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17227.720703/2021-39 - Recorrente: TOTALENERGIES EP
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17095.720582/2022-59 - Recorrente: SEMENTES SAO
FRANCISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
8 - Processo nº: 16561.720096/2018-48 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO
BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
9 - Processo nº: 10340.721294/2021-42 - Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
10 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER DO
BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
11 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
12 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.721032/2014-11 - Recorrentes: BANCO ITAUCARD S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
14 - Processo nº: 10469.723539/2019-13 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
15 - Processo nº: 16682.721044/2018-12 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
16 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
18 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
19 - Processo nº: 15746.720828/2021-74 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE
ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
20 - Processo nº: 15588.720285/2020-74 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13136.730395/2021-18 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
22 - Processo nº: 11274.720887/2021-95 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES
LTDA e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.733594/2021-39 - Recorrente: PARANAPANEMA
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16561.720103/2018-10 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
26 - Processo nº: 10283.720932/2020-59 - Recorrentes: TRANSIRE FABRICACAO
DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
27 - Processo nº: 10980.005817/2007-16 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
28 - Processo nº: 10830.727215/2015-47 - Recorrentes: SINTESE - FOMENTO
MERCANTIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29 - Processo nº: 16682.721195/2018-71 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.721196/2018-15 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - IRRF
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
31 - Processo nº: 15746.720848/2020-64 - Recorrentes: DI LUSSO
MANUTENCAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
32 - Processo nº: 16561.720161/2016-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA
TEMA 7 - CSLL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
33 - Processo nº: 16682.721527/2021-12 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PER/DCOMP
34 - Processo nº: 16682.904093/2021-94 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
35 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E
TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção
do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de
21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .13901.000004/2009-22 .6 a 10
. .11 .12466.722991/2013-10 .12 e 13
. .14 .10907.720570/2013-92 .15 a 23
. .24 .10108.000296/2009-61 .25 a 32
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
1 - Processo nº: 10711.724429/2011-94 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12689.721170/2011-80 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10711.721094/2011-52 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10711.723123/2011-11 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13901.000004/2009-22 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
6 - Processo nº: 10909.004075/2010-70 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10909.004510/2009-22 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10909.720443/2013-73 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.721029/2012-09 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.721412/2013-30 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
11 - Processo nº: 12466.722991/2013-10 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS
MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
12 - Processo nº: 12466.722754/2013-59 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS
MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.723143/2013-28 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS
MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
14 - Processo nº: 10907.720570/2013-92 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
15 - Processo nº: 10715.723405/2012-69 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10715.726611/2013-10 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10907.720572/2013-81 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10907.721825/2013-34 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10907.722399/2013-56 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10909.720303/2013-03 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12466.723206/2013-46 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12689.720601/2012-71 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15771.720847/2013-83 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
24 - Processo nº: 10108.000296/2009-61 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
25 - Processo nº: 10108.000298/2009-50 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10108.000657/2011-93 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10108.001158/2011-13 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10108.001281/2011-34 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10108.720493/2011-14 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10108.720574/2011-14 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10108.720907/2013-77 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10108.720985/2014-52 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
33 - Processo nº: 13819.001166/97-59 - Recorrente: OSBORN INTERNATIONAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10283.907158/2009-83 - Recorrente: SALDANHA RODRIGUES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
35 - Processo nº: 10380.727226/2013-19 - Recorrente: SAO LUIZ
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10850.723398/2011-60 - Recorrente: SERTANEJO ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.930198/2011-86 - Recorrente: SUPER STAR COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 e 11/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10880.956276/2020-91 .2 a 3
. .10 .10480.724581/2016-42 .11 a 16
. .17 .15578.000325/2010-13 .18 a 23
. .34 .12266.723457/2013-87 .35
. .36 .10907.720568/2013-13 .37 e 38
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 10880.956276/2020-91 - Recorrente: GE ENERGIAS
RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
2 - Processo nº: 10880.900103/2021-08 - Recorrente: GE ENERGIAS
RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.956275/2020-47 - Recorrente: GE ENERGIAS
RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
4 - Processo nº: 10925.901643/2010-84 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
5 - Processo nº: 11128.720553/2021-03 - Recorrente: CAS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.723347/2013-38 - Recorrente: BENTELER
ESTAMPARIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.004690/2002-31 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.003026/2003-18 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
9 - Processo nº: 13044.720048/2020-25 - Recorrente: ALL BEST COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ACESSORIOS E PRODUTOS IMPORTADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
10 - Processo nº: 10480.724581/2016-42 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
11 - Processo nº: 10480.724583/2016-31 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.724586/2016-75 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.724587/2016-10 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.724589/2016-17 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.724590/2016-33 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.724591/2016-88 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
17 - Processo nº: 15578.000325/2010-13 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
18 - Processo nº: 15578.000326/2010-50 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15578.000329/2010-93 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15578.000330/2010-18 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15578.000331/2010-62 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15578.000333/2010-51 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15578.000334/2010-04 - Recorrente: GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
24 - Processo nº: 10660.720255/2019-91 - Recorrente: LATICINIOS VILLAGGE
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.000604/2009-82 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS