PORTARIA MF Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 9)

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .13603.902384/2018-97 .4 a 6
. .29 .10880.946287/2012-53 .30
. .39 .16682.902162/2012-34 .40 a 45
DIA 10 de setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 01: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY
FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
3 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
4 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 02: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 03: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
9 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
10 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
11 - Processo nº: 16327.001864/2004-38 - Recorrente: EVONIK DEGUSSA
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
12 - Processo nº: 15504.022318/2008-11 - Recorrente: R H CARDOSO & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10480.730598/2018-09 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.735345/2012-28 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 04: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
15 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
16 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 05: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
17 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PETRA ENERGIA S/A
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
18 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
19 - Processo nº: 13888.727351/2021-16 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO
DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 06: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16561.720160/2012-03 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15758.720008/2020-62 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 07: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
22 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
23 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
25 - Processo nº: 16682.900173/2010-18 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.903301/2011-66 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 08: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
27 - Processo nº: 10283.720559/2020-36 - Recorrente: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10283.720558/2020-91 - Recorrente: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10880.946287/2012-53 - Recorrente: ENEGEN
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
30 - Processo nº: 10880.946286/2012-17 - Recorrente: ENEGEN
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 09: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 10880.919139/2015-17 - Recorrente: RLG DO BRASIL
VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.922380/2015-15 - Recorrente: RLG DO BRASIL
VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
34 - Processo nº: 16095.000017/2009-31 - Recorrente: MASSA FALIDA DE
INDUSTRIA DE MOLAS ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
35 - Processo nº: 12448.734681/2012-85 - Recorrente: SUL AMERICA
SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
36 - Processo nº: 10830.902640/2014-41 - Recorrente: UNIFRAX BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
37 - Processo nº: 16682.903841/2017-35 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
38 - Processo nº: 16682.720578/2012-36 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.902162/2012-34 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
40 - Processo nº: 16682.902160/2012-45 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.902161/2012-90 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.902163/2012-89 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.904177/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.904179/2012-26 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.904180/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
46 - Processo nº: 16682.902159/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.003926/2003-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.000824/2005-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas na data
a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10530.900484/2014-68 .3 a 5
. .6 .10530.900493/2014-59 .7 a 9
. .10 .10530.901331/2014-38 .11 a 13
. .15 .10530.901080/2014-91 .16 a 17
. .18 .10166.905874/2017-72 .19
. .38 .19515.720282/2015-88 .39
. .41 .10680.918078/2020-86 .42
. .53 .13116.738199/2019-13 .54
. .57 .18220.722288/2020-08 .58 a 59
. .60 .10680.726859/2017-41 .61 a 62
. .76 .10725.901179/2012-44 .77 a 79
. .80 .15578.000837/2009-38 .81
. .91 .11080.733098/2018-96 .92 a 93
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 10903.720008/2019-94 - Recorrente: CALAMO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 02: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES,
ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 10530.900484/2014-68 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.900482/2014-79 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.901083/2014-25 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.901084/2014-70 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.900493/2014-59 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10530.900483/2014-13 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.900485/2014-11 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.900486/2014-57 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10530.901331/2014-38 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10530.901081/2014-36 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.901082/2014-81 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.901332/2014-82 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.736937/2018-28 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.901080/2014-91 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.901329/2014-69 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.901330/2014-93 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
18 - Processo nº: 10166.905874/2017-72 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL
DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
19 - Processo nº: 10166.902337/2017-71 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL
DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
20 - Processo nº: 10166.907447/2011-33 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL
DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 03: CONHECIMENTO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
21 - Processo nº: 16045.000053/2010-24 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 04: DCTF
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
22 - Processo nº: 19393.720191/2019-08 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19393.720146/2019-45 - Recorrente: LIGHTHOUSE-SMS
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10872.720332/2017-55 - Recorrente: PGS INVESTIGACAO
PETROLIFERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 05: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
25 - Processo nº: 19515.720048/2015-51 - Recorrente: BRASPRESS
TRANSPORTES URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
26 - Processo nº: 12448.721303/2015-84 - Recorrente: N O V E
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 06: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
27 - Processo nº: 10880.940093/2009-49 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.940095/2009-38 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.940094/2009-93 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13896.904648/2014-75 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13896.902337/2015-52 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.903135/2011-85 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.722903/2012-00 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13896.904477/2013-01 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.732894/2018-10 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 07: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
36 - Processo nº: 10283.901737/2015-61 - Recorrente: GOLD BRASIL
LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.732910/2018-66 - Recorrente: GOLD BRASIL
LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.720282/2015-88 - Recorrente: INSTITUTO DE
EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19515.720283/2015-22 - Recorrente: INSTITUTO DE
EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
40 - Processo nº: 17095.720264/2022-98 - Recorrente: GTO COMERCIO
ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
41 - Processo nº: 10680.918078/2020-86 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10680.918079/2020-21 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.729594/2017-64 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10680.904121/2014-88 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 08: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
45 - Processo nº: 16682.720904/2019-81 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 09: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
46 - Processo nº: 16327.720189/2019-26 - Recorrente: PERNAMBUCANAS
FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10: EXCLUSÃO DO SIMPLES
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
47 - Processo nº: 11020.724081/2017-71 - Recorrente: MISTRAL VIAGENS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13005.722115/2017-15 - Recorrente: MISTRAL VIAGENS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
49 - Processo nº: 15521.000103/2010-48 - Recorrentes: OAC SERVICE LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
50 - Processo nº: 10882.723954/2018-05 - Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
51 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE/NULIDADE
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
52 - Processo nº: 10980.926608/2011-94 - Embargante: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
53 - Processo nº: 13116.738199/2019-13 - Recorrente: IGS CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
54 - Processo nº: 13116.738198/2019-61 - Recorrente: IGS CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
55 - Processo nº: 10245.723061/2019-48 - Recorrente: QUALIGOURMET
SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PROVA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
56 - Processo nº: 10932.720126/2014-41 - Recorrente: TRANSFORME
INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
TEMA 15: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
57 - Processo nº: 18220.722288/2020-08 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
58 - Processo nº: 18220.722287/2020-55 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18220.722277/2020-10 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
60 - Processo nº: 10680.726859/2017-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
61 - Processo nº: 10680.727265/2017-57 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.912563/2017-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
63 - Processo nº: 10980.728011/2013-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ANV HOLDING - ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E
PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
64 - Processo nº: 16682.900712/2013-61 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
65 - Processo nº: 11040.720627/2013-53 - Recorrente: MARCIO ROBERTO
FREITAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
66 - Processo nº: 16641.720052/2018-28 - Embargante: SFP COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10215.720179/2007-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: XINGU MOTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 16: PER/DCOMP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
68 - Processo nº: 10166.901109/2010-15 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e FAZENDA NACIONAL