25 - Processo nº: 19395.901041/2016-22 - Recorrente: BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 26 - Processo nº: 16682.720212/2023-10 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 27 - Processo nº: 10880.925477/2015-80 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.913909/2015-18 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.948449/2017-01 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.905008/2020-10 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.901349/2020-16 - Recorrente: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 32 - Processo nº: 10660.721214/2015-98 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 33 - Processo nº: 10660.721291/2015-48 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10660.721298/2015-60 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 35 - Processo nº: 10660.721293/2015-37 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 36 - Processo nº: 13888.724076/2013-61 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 37 - Processo nº: 10835.725129/2019-83 - Recorrentes: E.N.S. SOCIEDADE SIMPLES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 38 - Processo nº: 14033.000657/2007-89 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 14033.000219/2007-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13884.901753/2013-19 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13839.901948/2011-34 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 42 - Processo nº: 16682.903758/2017-66 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.902500/2013-19 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.905168/2017-78 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 45 - Processo nº: 10880.909148/2015-91 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.907641/2014-96 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.909147/2015-47 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 13/09/2024. Pauta ordinária (10 a 12/09/24) e extraordinária (13/09/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10680.725094/2010-55 .5 . .13 .16682.721142/2018-50 .14 . .16 .16682.902120/2015-46 .17 . .18 .15578.720075/2014-57 .19 . .21 .10166.904272/2012-93 .22 . .30 .10880.922639/2013-66 .31 . .36 .10825.900169/2011-82 .37 . .41 .10980.904841/2010-35 .42 . .43 .10880.654729/2016-61 .44 a 45 . .52 .10783.902938/2013-82 .53 . .61 .10218.900383/2012-78 .62 . .63 .10930.900512/2014-34 .64 . .65 .10166.904166/2012-18 .66 . .74 .13956.720065/2014-31 .75 . .76 .10783.921294/2016-74 .77 a 79 . .83 .10880.659381/2012-75 .84 . .88 .10880.916695/2013-61 .89 . .93 .10980.921318/2012-35 .94 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa aos processos nº: 18186.726212/2015- 40 (Paradigma) e 18186.726210/2015-51 (Repetitivo), Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 15746.727199/2022-94 - Recorrente: COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13864.720072/2020-19 - Recorrente: COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 11080.732928/2014-34 - Recorrente: GMC-LOCADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10680.725094/2010-55 - Recorrente: WEMBLEY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 10680.725093/2010-19 - Recorrente: WEMBLEY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16306.000159/2008-95 - Recorrente: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 15956.720278/2016-51 - Embargante: SUMAR SERVICOS DE COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 8 - Processo nº: 13896.000268/97-61 - Recorrente: ARTEFATOS DE BORRACHA DANESI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 9 - Processo nº: 10972.720033/2013-69 - Recorrente: RIO FERTIL AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo nº: 19515.722887/2013-41 - Recorrente: JL & JP LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 11 - Processo nº: 10218.720955/2012-37 - Recorrente: FARTURAO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 12 - Processo nº: 13963.002541/2008-00 - Recorrente: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA ARAGUASSI DA ROCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 13 - Processo nº: 16682.721142/2018-50 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 14 - Processo nº: 16682.720823/2018-09 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 15 - Processo nº: 16327.903874/2018-13 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.902120/2015-46 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 17 - Processo nº: 16682.902121/2015-91 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 18 - Processo nº: 15578.720075/2014-57 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 19 - Processo nº: 15578.720074/2014-11 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10925.904388/2013-74 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 21 - Processo nº: 10166.904272/2012-93 - Recorrente: BRASILIA SEGURANCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 22 - Processo nº: 10166.904273/2012-38 - Recorrente: BRASILIA SEGURANCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 23 - Processo nº: 10950.724705/2017-97 - Recorrente: TONI ALARMES MONITORADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 24 - Processo nº: 16561.720049/2015-51 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16561.720123/2012-97 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 26 - Processo nº: 19515.720006/2015-10 - Recorrente: CLAUDIO COSTAMILAN BERGAMASCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 27 - Processo nº: 11610.005399/2003-12 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 28 - Processo nº: 13896.721227/2014-19 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 29 - Processo nº: 10945.000913/2010-08 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 30 - Processo nº: 10880.922639/2013-66 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 31 - Processo nº: 10880.922638/2013-11 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13707.001981/2001-96 - Recorrente: MANTECORP LOGISTICA, DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 33 - Processo nº: 10830.723496/2011-35 - Recorrente: BIANCHI & DE VUONO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 34 - Processo nº: 10120.006346/2005-21 - Recorrente: JAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 35 - Processo nº: 15892.720020/2015-65 - Recorrente: DESTILARIA GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10825.900169/2011-82 - Recorrente: DESTILARIA GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 37 - Processo nº: 10825.902371/2012-20 - Recorrente: DESTILARIA GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 38 - Processo nº: 19515.721423/2014-07 - Recorrente: RED GASPAR CONSULTORIA & TREINAMENTO EDUCACIONAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 39 - Processo nº: 19740.000055/2009-21 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 40 - Processo nº: 10880.903415/2009-79 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 41 - Processo nº: 10980.904841/2010-35 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 42 - Processo nº: 10980.904842/2010-80 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.654729/2016-61 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.654728/2016-17 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.654730/2016-96 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 46 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 47 - Processo nº: 18088.720326/2015-94 - Recorrente: FAMA - TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 48 - Processo nº: 16641.720005/2015-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RN TRANSPORTES EIRELI Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 49 - Processo nº: 10880.940240/2012-86 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.940241/2012-21 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 51 - Processo nº: 16327.914238/2009-18 - Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 52 - Processo nº: 10783.902938/2013-82 - Recorrente: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 53 - Processo nº: 10783.902939/2013-27 - Recorrente: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 54 - Processo nº: 10530.727202/2012-18 - Recorrente: R M CESAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 55 - Processo nº: 13820.000833/2001-58 - Recorrente: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 56 - Processo nº: 19515.720180/2014-81 - Recorrente: CASA DE CHA E RESTAURANTE REPUBLYKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 57 - Processo nº: 11020.722188/2015-13 - Recorrente: AUTO PECAS ANDRE VIECCELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 58 - Processo nº: 16327.721020/2018-11 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.000282/2010-82 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 60 - Processo nº: 10469.726343/2020-14 - Recorrente: CAICO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 61 - Processo nº: 10218.900383/2012-78 - Recorrente: MINERACAO ONCA PUMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10218.900384/2012-12 - Recorrente: MINERACAO ONCA PUMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 63 - Processo nº: 10930.900512/2014-34 - Recorrente: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 64 - Processo nº: 10930.900513/2014-89 - Recorrente: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 65 - Processo nº: 10166.904166/2012-18 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 66 - Processo nº: 10166.904012/2012-18 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 67 - Processo nº: 13609.721706/2012-53 - Recorrente: SINTIA INES DE OLIVEIRA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 68 - Processo nº: 18220.729754/2020-78 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 69 - Processo nº: 11610.003111/2003-67 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 70 - Processo nº: 10880.729908/2017-41 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 71 - Processo nº: 10480.722563/2009-05 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 72 - Processo nº: 11444.000109/2007-29 - Recorrente: DORI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 73 - Processo nº: 16682.720825/2011-13 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 74 - Processo nº: 13956.720065/2014-31 - Recorrente: AVERAMA ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 75 - Processo nº: 13956.720066/2014-86 - Recorrente: AVERAMA ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10783.921294/2016-74 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10783.921295/2016-19 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10783.921296/2016-63 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10783.921297/2016-16 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 80 - Processo nº: 16306.000004/2009-30 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16306.000008/2009-18 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10880.953294/2014-73 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 83 - Processo nº: 10880.659381/2012-75 - Recorrente: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.659382/2012-10 - Recorrente: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 85 - Processo nº: 10882.002034/2010-94 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PROQUITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 86 - Processo nº: 13828.000139/2003-22 - Embargante: USINA BARRA GRANDE DE LENCOIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 87 - Processo nº: 10880.915284/2006-20 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 88 - Processo nº: 10880.916695/2013-61 - Recorrente: LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.967271/2012-84 - Recorrente: LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 90 - Processo nº: 10880.684399/2009-18 - Recorrente: TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 91 - Processo nº: 10510.900385/2006-12 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10510.001049/2005-04 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 93 - Processo nº: 10980.921318/2012-35 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10980.921315/2012-00 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 95 - Processo nº: 10580.720086/2006-64 - Recorrente: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.
PORTARIA MF Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/08/2024