S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15983.720041/2015-61 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15983.720181/2015-30 - Recorrente: STRONG CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16682.722669/2015-59 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16692.720874/2018-11 - Recorrente: XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 17787.720147/2016-98 - Recorrente: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 18220.728771/2020-98 - Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 18220.729865/2021-65 - Recorrente: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19613.737014/2021-35 - Recorrente: STECK INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 19613.738292/2021-18 - Recorrente: STECK INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 85 - Processo nº: 10580.727828/2012-21 - Recorrente: MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 86 - Processo nº: 10680.915986/2018-01 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10680.915987/2018-48 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10680.926993/2018-21 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 89 - Processo nº: 17734.720857/2015-52 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 90 - Processo nº: 10880.940435/2015-79 - Recorrente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 16306.000059/2011-64 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10640.720713/2011-72 - Recorrente: IMPERIAL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10480.913582/2009-31 .6 a 12 . .13 .18470.908278/2012-06 .14 a 16 . .17 .13603.902307/2012-41 .18 e 19 . .22 .10909.900210/2011-91 .23 a 25 . .38 .10875.902813/2013-23 .39 . .42 .11516.723123/2018-66 .43 . .48 .13850.720010/2020-58 .49 . .64 .10880.913887/2011-54 .65 a 70 . .74 .15588.720552/2021-94 .75 a 81 . .82 .15588.720714/2021-94 .83 a 89 DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 1 - Processo nº: 15746.722264/2021-12 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.726537/2017-20 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 3 - Processo nº: 10920.004813/2009-97 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.005359/2009-91 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 5 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.908278/2012-06 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.908280/2012-77 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.908283/2012-19 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.908284/2012-55 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13603.902307/2012-41 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.902308/2012-96 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.902309/2012-31 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13603.902310/2012-65 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13603.902311/2012-18 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10909.900210/2011-91 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10909.900212/2011-80 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10909.900213/2011-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10909.900214/2011-79 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10983.906824/2011-93 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 28 - Processo nº: 13896.722669/2017-17 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13502.721091/2017-68 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13502.722223/2017-79 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 32 - Processo nº: 15521.720015/2017-32 - Recorrente: A. L SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15374.919859/2008-89 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 34 - Processo nº: 13502.900200/2006-59 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13502.000236/2007-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13502.000279/2007-05 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 37 - Processo nº: 10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10875.902813/2013-23 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 39 - Processo nº: 10875.902812/2013-89 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 40 - Processo nº: 19515.720137/2019-21 - Recorrente: DROGA EX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13369.721302/2019-14 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 43 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 44 - Processo nº: 10970.720282/2014-55 - Recorrente: AUTHENTIC SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 45 - Processo nº: 16682.903371/2011-14 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16682.904861/2013-08 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 47 - Processo nº: 11522.002296/2007-13 - Recorrente: CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13850.720010/2020-58 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 49 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 50 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13603.722309/2014-11 - Recorrente: SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 52 - Processo nº: 16561.720110/2018-11 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15540.720408/2014-75 - Recorrente: CONSTRUTORA IPR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11516.722020/2013-74 - Recorrente: TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 55 - Processo nº: 10580.726772/2010-25 - Recorrente: AMBIENTAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 56 - Processo nº: 12448.720446/2017-31 - Recorrente: FARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11516.720638/2016-42 - Recorrente: BASEAL MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 58 - Processo nº: 18470.720008/2011-86 - Recorrente: 242 VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 59 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16643.000077/2009-09 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 15983.720234/2019-46 - Recorrente: MINER SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 62 - Processo nº: 16306.000048/2011-84 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE HOLDING BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 63 - Processo nº: 19515.008099/2008-81 - Recorrente: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 12448.721472/2010-18 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 72 - Processo nº: 13811.001372/2003-10 - Recorrente: ARCONIC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13227.721313/2018-20 - Recorrente: VIDA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 74 - Processo nº: 15588.720552/2021-94 - Recorrente: ALAGOMINAS CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 75 - Processo nº: 15588.720549/2021-71 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15588.720550/2021-03 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15588.720553/2021-39 - Recorrente: ALAGOMINAS CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 15588.720588/2021-78 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES REAL BARREIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 15588.720589/2021-12 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES REAL BARREIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15588.720594/2021-25 - Recorrente: SANTORINI CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15588.720595/2021-70 - Recorrente: SANTORINI CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 82 - Processo nº: 15588.720701/2021-15 - Recorrente: ALAGOMINAS CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 83 - Processo nº: 15588.720714/2021-94 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 15588.720715/2021-39 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 15588.720702/2021-60 - Recorrente: ALAGOMINAS CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 15588.720717/2021-28 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES REAL BARREIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 15588.720718/2021-72 - Recorrente: COMERCIAL DE CONFECCOES REAL BARREIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15588.720711/2021-51 - Recorrente: SANTORINI CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 15588.720712/2021-03 - Recorrente: SANTORINI CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 90 - Processo nº: 19515.720484/2018-72 - Recorrente: BABY RENOVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 19515.720860/2018-29 - Recorrente: BABY RENOVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 19515.720861/2018-73 - Recorrente: BABY RENOVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 93 - Processo nº: 11080.734423/2017-57 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO PARA CONDUTORES ATLANTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/09/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .32 .10660.721214/2015-98 .33 e 34 DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 15586.720035/2011-63 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11543.004185/2001-08 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15578.720126/2014-41 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 4 - Processo nº: 16682.900338/2012-13 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.721287/2015-16 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901949/2012-89 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 7 - Processo nº: 15746.721398/2021-16 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 8 - Processo nº: 18088.720007/2020-46 - Recorrente: LINDSAY FERRANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 15746.722973/2021-90 - Recorrentes: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.720348/2022-94 - Recorrente: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 11 - Processo nº: 10580.724963/2018-18 - Recorrente: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.908105/2011-65 - Recorrente: MITSUI & CO. (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.940220/2011-24 - Recorrente: MITSUI & CO. (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 14 - Processo nº: 10940.721861/2012-19 - Recorrente: YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13369.723832/2020-22 - Recorrente: YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 16 - Processo nº: 15952.720003/2020-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA 17 - Processo nº: 10830.720995/2020-61 - Recorrente: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16561.720161/2015-92 - Recorrente: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 19 - Processo nº: 10880.674432/2011-16 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 20 - Processo nº: 16682.721115/2022-63 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 21 - Processo nº: 10600.720470/2023-82 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 22 - Processo nº: 16641.720038/2018-24 - Recorrente: JOAO CARLOS DWORZECKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16641.720001/2015-53 - Recorrente: JOAO CARLOS DWORZECKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 24 - Processo nº: 19515.720111/2018-00 - Recorrentes: INGRAM MICRO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
PORTARIA MF Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/08/2024