CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 5 de 7)

134. Ressalte-se, novamente, que as conclusões supramencionadas refletem
uma série de investigações que versaram sobre a não prevalência de condições de
economia de mercado no segmento produtivo de aço na China desde 2019 - aço GNO,
encerrada pela Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019; tubos de aço inoxidável
austenístico com costura, encerrada pela Portaria SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019;
laminados planos de aço inoxidável a frio, encerrado pela Portaria SECINT nº 4.353, de 1º
de outubro de 2019; cilindros para GNV, encerrada pela Resolução GECEX nº 225, de 23 de
julho de 2021; revisões antidumping de cordoalhas de aço, encerrada pela Resolução
GECEX nº 484, de 16 de junho de 2023 e fios de aço, encerrada pela Resolução GECEX nº
485, de 16 de junho de 2023.
5.1.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo de tubos de aço carbono sem costura e da metodologia
de apuração do valor normal
135. Para fins de início da investigação, concluiu-se que a peticionária logrou
êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de tubos de aço
carbono sem costura. A conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que
(i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o
entendimento de que o setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento
diferenciado do governo; (ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de
subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv)
há interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões
dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as
orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
136. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de
defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo
15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo
chinês do produto objeto da presente revisão não prevalecem condições de economia de
mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta
revisão, com vistas à determinação da existência de indícios de probabilidade de retomada
da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação
estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as
disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento
alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
137. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da revisão.
138. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
5.1.2. Da comparação entre o valor normal internado da China e o preço da
indústria doméstica
5.1.2.1. Do valor normal
139. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país
de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais
o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o
preço construído do produto.
140. O art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, por sua vez, prevê as seguintes
possíveis metodologias para apuração do valor normal, no caso de não prevalência de
condições de economia de mercado: preço de venda do produto similar em um país
substituto; valor construído do produto similar em um país substituto; preço de exportação
do produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil; ou qualquer
outro preço razoável, inclusive o preço pago ou a pagar pelo produto similar no mercado
interno brasileiro, devidamente ajustado, se necessário, para incluir margem de lucro
razoável, sempre que nenhuma das hipóteses anteriores seja viável e desde que
devidamente justificado.
141. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta revisão,
que no setor produtivo chinês de tubos de aço carbono sem costura não prevalecem
condições de economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor
normal, de preço de venda do produto similar em um país substituto, de acordo com o
previsto no art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
142. A Vallourec sugeriu a utilização dos Estados Unidos da América (EUA)
como país substituto e, na petição, apresentou os seguintes motivos: i) os EUA seriam um
dos principais e mais tradicionais mercados do produto objeto da revisão, seja pelo lado
produtor como consumidor; e ii) as fontes de informação do mercado desse país seriam
transparentes e tradicionais, com credibilidade e reputação.
143. Adicionalmente, a peticionária apresentou informações sobre o que consta
no § 1º do art. 15 da Decreto nº 8.058, de 2013: (i) volume das exportações do produto
similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores
mundiais; (ii) volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto;
(iii) similaridade entre o produto objeto da revisão e o produto similar vendido no mercado
interno ou exportado pelo país substituto; (iv) disponibilidade e o grau de desagregação
das estatísticas necessárias à investigação e (v) grau de adequação das informações
apresentadas com relação às características da investigação em curso.
144. Sobre o item (i), a peticionária informou que houve exportação de apenas
2 toneladas do produto similar dos EUA para o Brasil em P5 segundo dados da RFB, mas
não teceu nenhuma ponderação a esse respeito. A peticionária apresentou também o
volume exportado pelos EUA para o mundo no mesmo período, segundo dados do Trade
Map, considerando a subposição 7304.19 do Sistema Harmonizado (SH), que engloba tubos
de condução, sem costura, de ferro ou aço, de qualquer diâmetro. Esse volume foi
equivalente a 30.453 toneladas, representando 1,1% das exportações mundiais em 2023,
posicionando os EUA como o 11º maior exportador mundial dessa subposição.
145. Acerca do item (ii), a peticionária informou que, segundo informações
disponibilizadas pela publicação especializada Preston Pipe & Tube Report, de fevereiro de
2024, foram vendidas [RESTRITO] toneladas líquidas de tubos de condução sem costura
produzidos nos EUA e [RESTRITO] toneladas líquidas de tubos importados no mercado
interno estadunidense em 2023. Tais volumes transformados em toneladas métricas
seriam, respectivamente, de [RESTRITO] toneladas e [RESTRITO] toneladas.
146. Sobre o item (iii), a peticionária afirmou que os tubos objeto da revisão
originários da China e aqueles produzidos nos EUA possuem as mesmas características
físicas e propriedades mecânicas, sujeitando-se às mesmas especificações técnicas,
aplicações, graus de aço e normas técnicas internacionais.
147. A peticionária sugeriu, para fins de apuração do preço de venda do
produto similar no mercado interno dos EUA, a utilização da publicação internacional
especializada Preston Pipe & Tube Report, publicada pela Preston Publishing Company.
Dessa forma, a peticionária argumentou, sobre o item (iv), que a mencionada publicação
apresenta os preços relativos aos tubos de aço carbono sem costura de 5 a 16 polegadas
de diâmetro externo, faixa que representaria quase que exclusivamente a totalidade dos
produtos objeto da revisão. De acordo com a peticionária, a inclusão de tubos com
diâmetro externo de 14 a 16 polegadas, os quais não estão incluídos no escopo da revisão, não teria impacto relevante sobre o preço médio considerado. A Vallourec ressaltou que não
há publicação ou informação sobre preços de tubos com diâmetro externo exatamente coincidente com o produto similar.
148. Por fim, acerca do item (v), a peticionária argumentou que a sugestão de utilização dos EUA como país substituto estaria baseada na relevância e tradição do mercado
estadunidense, tanto pelo lado produtor como consumidor, dos tubos objeto da revisão, além de ser um mercado no qual as fontes de informação seriam transparentes e tradicionais, como
a Preston Pipe & Tube Report.
149. Em sede de informações complementares à petição, o DECOM solicitou embasamento para a afirmação feita pela peticionária de que os EUA seriam um dos principais e
mais tradicionais mercados tanto pelo lado produtor como consumidor dos tubos sob análise. A esse respeito, a Vallourec apresentou dados de produção e consumo de petróleo no mundo,
indicando que os EUA são o maior produtor mundial e o maior mercado de óleo e gás. Adicionalmente, conforme informações trazidas pela peticionária do relatório "Tamanho do mercado
de fabricação e construção de dutos de petróleo e gás e análise de participação - Tendências e previsões de crescimento (2024 - 2029)", divulgado pela Mordor Intelligence, haveria previsão
de que América do Norte se torne um dos principais centros de demanda para o mercado de fabricação e construção de oleodutos e gasodutos durante o período de previsão.
150. O DECOM também solicitou nas informações complementares à petição que, dada a baixa representatividade das exportações estadunidenses nas exportações mundiais do
subitem 7304.19 do SH em P5, a peticionária justificasse por que os EUA representariam opção mais apropriada como terceiro país do que, por exemplo, Itália (segundo maior exportador
em P5, ficando atrás apenas da China) ou Ucrânia (quarto maior exportador em P5, ficando atrás da China, Itália e Brasil).
151. A Vallourec respondeu informando que, dada a alta demanda interna no mercado estadunidense por tubos de condução de óleo e gás, a produção e comercialização do
produto similar nos EUA seriam majoritariamente direcionadas ao consumo interno. Para corroborar essa informação, a peticionária apresentou dados de importação disponibilizados no
Trade Map, que indicam que os EUA importaram 320 mil toneladas do subitem 7304.19 do SH em P5, figurando como o maior importador mundial desse produto. No que se refere às opções
de terceiro país mencionadas pelo DECOM no parágrafo anterior, a Vallourec afirmou que, contrariamente aos países citados, nos EUA há fonte tradicional e reconhecida internacionalmente
que apresenta detalhes sobre o mercado do produto analisado, incluindo preços.
152. Por fim, considerando que os EUA exportaram para o Brasil apenas 2 toneladas de produtos classificados na NCM 7304.19.00 em P5 e que outros países, como a Malásia,
exportaram volumes mais próximos aos da China para o Brasil no mesmo período, o DECOM solicitou que a peticionária justificasse por que os Estados Unidos seriam uma escolha mais
adequada como terceiro país. A peticionária reiterou os argumentos apresentados anteriormente e reforçou que não haveria, para a Malásia, fonte tradicional e reconhecida
internacionalmente que apresente detalhes sobre o mercado do produto sob análise, incluindo preços.
153. Adicionalmente, é relevante mencionar que a própria investigação original do produto objeto da revisão, ainda anterior à alteração da prática do DECOM sobre o tratamento
da China nas investigações de dumping, utilizou os EUA como terceiro país e o valor normal foi calculado com base no preço de venda no mercado interno estadunidense. Na primeira
revisão deste caso, o valor normal foi apurado com base no valor normal construído na China.
154. Vale mencionar também que o DECOM já considerou os EUA como terceiro país de economia de mercado em investigações e revisões de tubos de aço carbono sem costura
similares ao objeto desta revisão, como pode ser constatado na Resolução GECEX nº 497, de 2023 (de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro de até cinco
polegadas) e na Resolução GECEX nº 367, de 2022 (de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm).
155. Dessa forma, com base no conjunto de elementos apresentados, considerou-se adequada a proposta de utilização dos EUA como país substituto, atendendo aos termos do
§ 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que: (i) os EUA são um dos principais mercados consumidores de tubos de aço sem costura; e (ii) a fonte de informação fornecida
para apuração do valor normal (Preston Pipe & Tube Report, publicada pela Preston Publishing Company) apresenta preços de venda no mercado interno estadunidense de tubos de aço
carbono, sem costura, de condução, com diâmetro similar ao do produto objeto da revisão, representando informação muito mais precisa do que, por exemplo, estatísticas de comércio que
considerem a subposição 7304.19 do SH como um todo. Sobre a similaridade entre o produto vendido no mercado interno estadunidense e o produto originário na China, vale observar
que, conforme informações da peticionária, ambos obedecem às mesmas especificações técnicas, às mesmas aplicações, aos mesmos graus de aço e às mesmas normas técnicas
internacionais.
156. Para fins de início da presente revisão, utilizou-se como valor normal o preço de venda do produto similar no mercado estadunidense.
157. A publicação especializada Preston Pipe & Tube Report, de fevereiro de 2024, apresenta o preço médio de comercialização de tubos de aço carbono de condução sem
costura, entre 5 e 16 polegadas de diâmetro externo, no mercado interno dos EUA, para todos os meses de P5. O preço médio apresentado na publicação está em dólares estadunidenses
por tonelada líquida, medida que, de acordo com a peticionária, equivale a 0,907 toneladas métricas. De acordo com a Preston Pipe & Tube Report, os preços refletem uma combinação
de vendas domésticas e importações estadunidenses, sendo que a publicação não informa os volumes considerados para apuração dos preços de venda no mercado interno. Os preços estão
na condição "primeiro ponto de venda" ("FOB mill").
158. Segue, abaixo, tabela com o preço médio mensal em US$/t líquida extraído da publicação Preston Pipe & Tube Report, assim como o preço convertido para US$/t métrica.
O preço médio de P5 foi calculado por média simples, visto que não há informação sobre volumes comercializados para ponderação.
Preço no mercado doméstico dos EUA
Tubos de aço carbono sem costura, de 5 a 16 polegadas
[RESTRITO]
.Período .US$/t líquida US$/t métrica
.Jan/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Fev/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Mar/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Abr/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Mai/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Jun/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Jul/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Ago/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Set/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Out/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Nov/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Dez/23 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Jan-Dez 2023 (P5) .[RESTRITO] [RESTRITO]
159. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para os tubos de aço carbono sem costura originários da China de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO]
por tonelada), na condição FOB mill.
5.1.2.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
160. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade de
continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete
interno e tributos. O faturamento líquido foi então convertido pela média da taxa diária do dólar em P5, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em seu sítio eletrônico.
161. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume líquido de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada), na condição
ex fabrica.
5.1.2.3. Da comparação entre o valor normal internado da China e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
162. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil durante o período de análise de
continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2023). Assim, há que se verificar a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre
o valor normal médio da China internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada
de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
163. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição FOB mill, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação e despesas de internação no Brasil.
164. Ressalte-se que, na petição, a Vallourec utilizou os valores de frete e seguro internacional disponibilizados em estatísticas da SECEX para o período de análise. Contudo,
considerando que na presente revisão se considerou que as exportações de tubos de aço carbono sem costura da China para o Brasil foram realizadas em quantidades não representativas
durante o período de análise de continuação/retomada de dumping, optou-se por utilizar as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade"
do OECD Stat. Foram obtidos a partir dos dados de importação do Brasil originários da China na posição 7304 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma,
apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 7,5% do preço CIF.
165. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
166. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
167. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme
exposto no item 3.3 deste documento.
168. Já para as despesas aduaneiras de internação, a peticionária sugeriu o percentual de 2% do valor CIF, utilizado na investigação de tubos de aço carbono, sem costura, de
condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia.
Valor Normal da China Internado no Mercado Brasileiro [RESTRITO]
.Valor Normal FOB mill (US$/t) [RESTRITO]
.Frete e Seguro Internacional (7,5% * Preço CIF) (US$/t) [RESTRITO]
.Preço CIF (US$/t) [RESTRITO]
.AFRMM (8% * Frete Internacional) (US$/t) [RESTRITO]
.Imposto de Importação (14,4% do Preço CIF) (US$/t) [RESTRITO]
.Despesas de Internação (2% do Preço CIF) (US$/t) [RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado (US$/t) [RESTRITO]
169. Alcançou-se o valor normal para a China de US$ [RESTRITO] ([RESTRITO] por tonelada), na condição CIF internado.
170. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque
ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
171. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos
e relativos).
.Valor CIF Internado
(US$/t)
(a)
.Preço da ID
(US$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] 22,5%
5.2. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
172. Uma vez que o valor normal internado da China se mostrou superior ao preço médio de venda do produto similar doméstico, considerou-se, para fins de início da revisão,
existir indício de probabilidade de retomada de prática de dumping nas exportações de tubos de aço carbono sem costura desse país para o Brasil, na hipótese de não prorrogação do direito
antidumping, visto que seus produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas exportações
do produto investigado para o Brasil.
5.3. Do desempenho do produtor/exportador
173. Para fins de avaliação do potencial exportador da origem investigada, a peticionária apresentou informações dos sítios eletrônicos de produtores/exportadores do produto
objeto da revisão a respeito de sua capacidade de produção anual, conforme detalhado no quadro abaixo. Esclarece-se que a empresa Haitai Steel Tube, constante dos dados apresentados
na petição, não foi considerada na tabela abaixo, haja vista que a peticionária indicou que a empresa provavelmente não se configura como produtora do produto objeto da revisão.
.Empresa Capacidade de produção (t/ano)
.Beilai Group 200.000
.Changzhou Hongyi Steel Pipe Co., Ltd. 30.000
.Changzhou Ruiyuan Steel Tube Co., Ltd. 100.000
.Dexin Steel Tube (China) Co., Ltd. 50.000
.Hebei Haihao Group Steel Pipe Engineering Co., Ltd. 80.000
.Hebei Shengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd 300.000
.Hebei Zhonghai Steel Pipe Manufacturing Co. Ltd. 200.000
.Hengyang Valin Steel Tube Co. Ltd. 2.000.000
.Jiangsu ChengDe Steel Tube Share Co.,Ltd. 330.000
.Jiangsu Fengli Precision Tube Manufacturing Co., Ltd. 10.000
.Jiangsu Zhenda Steel Tube Group 1.500.000
.Jiaxing City New-Era Steel Tube Manufacturing Co., Ltd 18.000
.Kingruiman (Beijing) International Investment Co. 800.000
.Liaocheng Tongyun Pipe Industry Co., Ltd 320.000
.Linyi Sanyuan Steel Pipe Industry Co., Ltd 200.000
.Litonglian International Group 250.000
.Shinestar Steel Pipe Corp. 500.000
.Taicang Xinbaoyi Pipe Manufacture Co., Ltd. 300.000
.Tianjin Baocang International Trade Co., Ltd.* 40.000
.Tianjin Pipe Group Corporation (TPCO) 4.000.000
.Wuxi Huayou Special Steel Co., Ltd. 500.000
.Yancheng Steel Tube Co., Ltd. 50.000
.Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd. 200.000
.Yantai Yuanhua Steel Pipe CO., Ltd. 300.000
.Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd 700.000
.Youfa Group 20.000.000
.Zhejiang Minghe Steel Pipe Co., Ltd. 200.000
.Total 33.178.000
* Não foi possível confirmar no sítio eletrônico da empresa se a capacidade da Tianjin Baocang seria 40.000 t/ano ou 140.000 t/ano. De forma conservadora, foi considerado o menor
valor.
174. Ainda que se trate apenas de informações parciais a respeito de capacidade instalada, não sendo possível especificar se a capacidade acima informada será totalmente
voltada à fabricação do produto objeto da revisão, tais dados não podem ser desprezados, tendo em vista que, apenas considerando as vinte e sete empresas listadas acima, estas totalizam
uma capacidade instalada anual de produção de 33,18 milhões de toneladas, equivalente a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5.
175. Ademais, deve-se sublinhar que, na revisão anterior, o DECOM estimou, a partir de metodologia similar, que a capacidade instalada anual da China seria equivalente a
9.351.000 toneladas. Ou seja, as estimativas apontam para um aumento de mais de três vezes na capacidade instalada chinesa nos últimos cinco anos.
176. Foram obtidas também informações acerca das exportações mundiais de tubos de aço carbono sem costura. Nesse sentido, apurou-se, por meio dos dados do Trade Map,
as quantidades totais exportadas pela China de produtos classificados na subposição 730419 do SH, comparando-se com as exportações mundiais do referido código. O quadro abaixo mostra
a evolução dessas exportações de P1 a P5.
Volume exportado (t) - Suposição 730419 do SH
.Exportador .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.China (A) .1.976.197 .1.395.000 .1.258.363 .1.448.244 1.786.641
.Mundo (B) .3.357.972 .2.991.384 .2.337.747 .2.702.057 2.753.067
.A/B .58,9% .46,6% .53,8% .53,6% 64,9%
177. Da análise do quadro acima, conclui-se que o volume exportado pela China é bastante expressivo (chegando a 64,9% das exportações totais em P5), de modo que excede
em muito o volume aferido para o mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura, conforme item 6.2 deste documento (o volume exportado pela China em 2023 correspondeu
a [RESTRITO] vezes o mercado do período de análise de retomada de dumping).
178. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de elevado potencial da China para exportar tubos de aço carbono sem costura para o Brasil,
bem como perfil exportador propício para tanto, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado.
5.4. Das alterações nas condições de mercado
179. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador,
no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
180. Tendo em vista os argumentos apresentados na petição, não foram observadas alterações nas condições de mercado durante o período analisado.
5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial
181. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por
outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
182. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) e aos relatórios semianuais dos Membros da
Organização Mundial do Comércio (OMC), verificou-se que há medidas antidumping aplicadas por Argentina, Canadá, Colômbia, EUA, México, Ucrânia e Turquia alcançando tubos sem costura
originários da China. Segundo a OMC, os tubos sem costura oriundos da China também são objeto de medidas compensatórias aplicadas pelos EUA e Canadá. No sítio eletrônico do governo
indiano foi identificada recomendação da autoridade investigadora do país para prorrogação de medida antidumping aplicada sobre os tubos sem costura originários da China, contudo a
prorrogação desta medida não consta dos relatórios semianuais consultados no site da OMC.
183. Além disso, os EUA estão aplicando sobretaxas de 25% sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo o produto objeto da revisão, com base na Seção 232,
alegando ameaças à segurança nacional. Essas tarifas afetam a maior parte dos parceiros comerciais dos EUA, inclusive China. Adicionalmente, ao amparo da Seção 301, os EUA revisaram
as medidas aplicadas sobre importações de origem chinesa e aumentaram a sobretaxa sobre os produtos de aço de 0,75% para 25% a partir de 1º de agosto de 2024.
5.6. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping
184. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da atual revisão de final de período que, caso as medidas antidumping em vigor sejam extintas, há indícios de que, muito
provavelmente, haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
185. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura. O período de análise deve corresponder ao período
considerado para fins de determinação de existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.
186. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da revisão, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro
de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro de 2019 a dezembro de 2019;
P2 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
P3 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P4 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022; e
P5 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
6.1. Das importações
187. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de tubos de aço carbono sem costura importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação
referentes aos subitens tarifários 7304.19.00, 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da NCM, fornecidos pela RFB.
188. O subitem 7304.19.00 da NCM, no qual o produto é normalmente classificado, engloba importações tanto de mercadorias enquadradas no escopo da presente revisão
quanto de outros produtos. A partir da descrição do produto importado foram realizadas depurações com o objetivo de identificação e consequente exclusão dos volumes importados que
não se referissem ao produto sujeito à medida. Foram excluídas operações de importação de tubos com diâmetro externo até 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm) e superiores a 14
(quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), tubos de aço inoxidável incorretamente classificados nesse subitem da NCM, tubos de aço ligado, dentre outros produtos cujas descrições
permitiram concluir prontamente que não se tratava do produto objeto da revisão.
189. Já na depuração dos dados de importação dos subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da NCM, foram incluídos nas informações consolidadas
neste documento apenas os dados das importações cuja descrição identificasse explicitamente se tratar de tubo de aço carbono sem costura do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos
ou, alternativamente, identificasse seu enquadramento na norma API 5L. Além desses dois critérios, naturalmente foram apenas consideradas as importações dos tubos com diâmetro
externo dentro da faixa abarcada pela definição do produto objeto da revisão.
190. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre
o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
191. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de tubos de aço carbono sem costura, bem como suas variações, no período de
investigação de indícios de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.
Importações Totais (em número-índice de t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .26,1 .77,7 .472,0 .942,9 -
.Total (sob análise) .100,0 .26,1 .77,7 .472,0 .942,9 -
.Variação .- .(73,9%) .197,7% .507,3% .99,8% +842,9%
.Alemanha .100,0 .5,2 .326,5 .110.806,2 .352.059,6 -
.Tailândia .100,0 .38,2 .7,5 .113,9 .469,5 -
.Argentina .100,0 .5,1 .212,7 .1.304,8 .1.077,5 -
.Malásia .100,0 .84,7 .- .42,8 .1.299,2 -
.Índia .100,0 .49,5 .1.545,3 .156,9 .968,5 -
.Taipé Chinês .- .- .100,0 .17,7 .260,4 -
.Polônia .100,0 .- .- .- .3.598,8 -
.Tchéquia (República Tcheca) .- .100,0 .5.080,3 .98,6 .6.572,0 -
.Itália .100,0 .85,6 .8,5 .25,4 .48,8 -
.Singapura .- .100,0 .- .1.749,5 .3.937,7 -
.Emirados Árabes Unidos .- .- .100,0 .- .432,4 -
.Reino Unido .- .100,0 .2.896,1 .3.701,4 .728,2 -
.Romênia .- .- .100,0 .19,9 .12,4 -
.Japão .100,0 .- .0,5 .1,5 .302,8 -
.Estados Unidos .- .100,0 .55,7 .34,2 .97,7 -
.Colômbia .- .- .- .- .100,0 -
.Finlândia .- .- .100,0 .- .1.102,4 -
.Países Baixos (Holanda) .- .- .100,0 .82,5 .0,0 -
.Suécia .- .- .100,0 .- .0,1 -
.Áustria .- .- .- .100,0 .- -
.Outras(*) .100,0 .398,9 .755,8 .1.395,2 .- -
.Total (exceto sob análise) .100,0 .153,5 .367,9 .1.060,9 .1.700,4 -
.Variação .- .53,5% .139,7% .188,4% .60,3% +1.600,4%
.Total Geral .100,0 .149,3 .358,2 .1.041,3 .1.675,3 -
.Variação .- .49,3% .140,0% .190,7% .60,9% +1.575,3%
(*) Demais Países:
Eslováquia, Rússia, França, Dinamarca, Canadá, Peru, Ucrânia, Espanha, África do Sul e Indonésia.
192. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de origem da origem investigada diminuiu 73,9% de P1 para P2 e aumentou 197,7% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de 507,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 99,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o
indicador de volume das importações brasileiras de origem da origem investigada revelou variação positiva de 842,9% em P5, comparativamente a P1.
193. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 53,5% entre P1 e P2, enquanto
de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 139,7%. De P3 para P4 houve crescimento de 188,4%, e entre P4 e P5 o indicador sofreu elevação de 60,3%. Ao se considerar toda a série
analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 1.600,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
194. Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 49,3%. É possível verificar ainda uma elevação de 140,0%
entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 190,7%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 60,9%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais
apresentaram expansão da ordem de 1.575,3%, considerado P5 em relação a P1.