PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.108, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
. .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União .
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .10.378
. . .Atividades . . . . . . . .
. .0030 2725 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão .03 422 . . . . . . .10.378
. .0030 2725 0001 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional .03 422 . . . . . . .10.378
. . . . .F .3-ODC .1 .90 .0 .1000 .10.378
. .TOTAL - FISCAL .10.378
. .TOTAL - SEGURIDADE .0
. .TOTAL - GERAL .10.378
. . .
. .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União .
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .10.378
. . .Atividades . . . . . . . .
. .0030 21CZ .Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão .03 122 . . . . . . .10.378
. .0030 21CZ 0001 .Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional .03 122 . . . . . . .10.378
. . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 .10.378
. .TOTAL - FISCAL .10.378
. .TOTAL - SEGURIDADE .0
. .TOTAL - GERAL .10.378
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2024
Certidão de julgamento - 0619326
Processo:
0000531-52.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho TOMOU CONHECIMENTO dos estudos realizados sobre a
implementação gradual de um padrão remuneratório aos conciliadores e aos mediadores,
nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis
Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Compareceu à sessão a advogada
Márcia Cristina da Silva Cambiaghi - OAB/SP 326.958, cuja sustentação oral foi
dispensada.
Certidão de julgamento - 0619327
Processo:
0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções,
que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça
Federal, bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito adicional (tipos 120
e 200) constante dos autos para o Ministério do Planejamento e Orçamento, dependentes
de autorização do Poder Legislativo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o
julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619328
Processo:
0002187-81.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho TOMOU CONHECIMENTO do Relatório Anual das Atividades de
Auditoria Interna RAINT, exercício 2023, em atenção ao art. 9º da Resolução CJF n.
678/2020, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619329
Processo:
0000190-79.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR PARCIALMENTE as propostas
de Planos Anuais de Aquisição de Veículos de 2024 da Justiça Federal, bem como a
reclassificação de grupos dos veículos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as
ressalvas elencadas no voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619331
Processo:
0001913-01.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juiz federal
pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região para composição da Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o
julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619332
Processo:
0001914-83.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juiz federal
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para composição da Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o
julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619333
Processo:
0000244-89.2023.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação da relatora, Ministra Maria Thereza
de Assis Moura.
Certidão de julgamento - 0619334
Processo:
0000650-88.2023.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento, fiscalização, controle e
orientação
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho TOMOU CONHECIMENTO da Recomendação n. 24, de 16 de agosto
de 2024, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre o fluxo processual e
a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que
se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa
1. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto
de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e
MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619335
Processo:
0002273-48.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção
ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 08 a 12 de
abril de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619336
Processo:
0002459-15.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção
ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28 de
junho de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619337
Processo:
0001844-36.2024.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator, Ministro Og Fernandes.
Certidão de julgamento - 0619338
Processo:
0003803-58.2023.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de magistrado
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER E NÃO ACOLHER OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a
Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à
sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG
FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES
DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619339
Processo:
0002297-15.2024.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de magistrado
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
Após o voto do relator, Ministro Og Fernandes, no sentido de conhecer e
negar provimento ao recurso disciplinar de magistrado interposto, mantendo-se a decisão
recorrida, bem como manifestação de ausência de suspeição/impedimento do Conselheiro
Guilherme Calmon Nogueira da Gama para participar do julgamento do recurso disciplinar
de magistrado, em razão de sua participação no processo administrativo disciplinar na
origem que resultou na aplicação de penalidade ao juiz federal recorrente, reafirmando
entendimento consolidado do Conselho da Justiça Federal, pediu vista o Ministro Rogério
Schietti. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis
Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Sustentou oralmente pelo
recorrente, o advogado Felipe Lins Maranhão - OAB/RJ 210.566. Manifestou-se pelo
Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz
Lorenzoni.
Certidão de julgamento - 0619340
Processo:
0003507-76.2022.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do vistor, Ministro Og Fernandes.
Certidão de julgamento - 0619341
Processo:
0002527-09.2024.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento, fiscalização, controle e
orientação
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho TOMOU CONHECIMENTO do relatório de gestão das unidades
vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, biênio 2022/2024, nos termos em que
apresentado pelo Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2024
Presidente: EXMA. SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Secretário-Geral: Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Início da sessão: 14h
Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo
Horizonte/MG.
Presentes as Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e os Excelentíssimos
Senhores Conselheiros: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Ministro OG
FERNANDES, Ministro MOURA RIBEIRO (videoconferência), Ministro GURGEL DE FARIA
(videoconferência), Ministro REYNALDO SOARES (videoconferência), Ministro Suplente
RIBEIRO DANTAS (videoconferência), Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA,
Desembargador Federal GUILHERME CALMON (videoconferência), Desembargador
Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Desembargador
Federal FERNANDO BRAGA, Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES, bem como o
representante do Ministério Público Federal - MPF, Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, o
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal CAIO
CASTAGINE MARINHO, e o Representante do Conselho Federal da OAB, Dr. RAFAEL
HORN.
Ausente o Excelentíssimo Senhor Ministro ROGERIO SCHIETTI, por motivo
justificado.
Antes de iniciar os trabalhos previstos para a sessão, a Ministra Presidente
registrou o 55º aniversário da sessão do Conselho da Justiça Federal, em que foi
homologado o resultado final do primeiro concurso público de provas e títulos para
provimento de cargos de Juiz Federal Substituto. Destacou que o primeiro concurso
público de âmbito nacional foi processado entre 1972 e 1974, dele resultando
aprovados apenas dezoito, dentre cerca de quinhentos candidatos. Integrou Comissão
Examinadora do concurso, o Ministro aposentado do STF Carlos Mário da Silva Velloso,
à época Juiz Federal. Na sessão do Conselho da Justiça Federal, realizada em 24 de
junho de 1974, foi homologado o resultado final do concurso. Em 13 de setembro de
1974, foram empossados a maioria dos candidatos aprovados. Dentre os dezoito
aprovados, quinze exerceram a judicatura federal até a inatividade, estando os oito
supérstites em gozo de aposentadoria: Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
(Superior Tribunal de Justiça); Desembargadores Federais Paulo Freitas Barata (TRF2),
Agustinho Fernandes Dias da Silva (TRF2), Julieta Lídia Machado Cunha Lunz (TRF2) e
Homar Cais (TRF3); e Juízes Federais Carlos David Santos Aarão Reis (Seção Judiciária do
Rio de Janeiro), Bento Gabriel da Costa Fontoura (Seção Judiciária do Rio de Janeiro) e
Vicente Porto de Menezes (Seção Judiciária de Minas Gerais). Relembrou, também, dos
sete integrantes da turma já falecidos: Hélio Callado Caldeira (Juiz Federal da SJ/SC);
Dario Abranches Viotti (Juiz Federal da SJ/DF); Newton Miranda de Oliveira (Juiz Federal
da SJ/MG); Jonas Nunes de Faria (Juiz Federal da SJ/SC); Sebastião de Oliveira Lima
(Desembargador Federal do TRF/3); José Alves de Lima (Desembargador Federal do
TRF/1); e Hugo de Brito Machado (Desembargador Federal do TRF/5). Ainda, registrou
que Julieta Lídia Machado Cunha Lunz foi a única candidata do gênero feminino
aprovada no concurso e, consequentemente, foi a primeira mulher investida no cargo
através de concurso e, posteriormente, a primeira mulher a presidir um Tribunal
Regional Federal (Segunda Região, 1993 - 1995). Também relembrou que, Sebastião de
Oliveira Lima, in memoriam, foi o quarto Presidente da AJUFE e, durante a sua gestão
(1988 - 1993), instalaram-se os cinco primeiros Tribunais Regionais Federais, em 30 de
março de 1989.
Discorreu também sobre a data comemorativa, o Desembargador Federal
Guilherme Calmon.
Após, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes deu boas-vindas aos
membros do Colegiado presentes à sessão, realizada no Plenário do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte/MG, e reconheceu o apoio do Conselho da
Justiça Federal na instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A Ministra Presidente prosseguiu parabenizando e dando boas-vindas ao Juiz
Federal Caio Castagine Marinho, que assumiu a Presidência da AJUFE no dia 5 de junho
de 2024 e estava participando de sua primeira sessão no CJF.
Na sequência, a Ministra Presidente relembrou aos membros do Colegiado
que, em março do ano corrente, o Conselho da Justiça Federal celebrou com o
Conselho Nacional de Justiça, o Acordo de Cooperação Técnica n. 59/2024, com o
intuito de promover ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.