3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 1 - Processo nº: 10850.903627/2018-02 - Recorrente: CASA PUEBLO INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10850.903628/2018-49 - Recorrente: CASA PUEBLO INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.915850/2017-56 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.916121/2016-36 - Recorrente: TOTVS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.958766/2018-16 - Recorrente: ADNETWORK INTERNET ADVERTISING SOLUTIONS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.909381/2018-69 - Recorrente: BETHA SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11020.723491/2018-86 - Recorrente: UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.906342/2018-51 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11020.906343/2018-03 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/09ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2024 a 29/08/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10283.725841/2017-12 - Recorrente: ISAAC COHEN ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.721681/2017-26 - Recorrente: MARIA ZELIA DE LIMA CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10768.721920/2022-61 - Recorrente: LUIZ MAURICIO LEDERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.724381/2022-51 - Recorrente: CLAUDIA LOBATO BOZZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11030.721373/2016-52 - Recorrente: GERALDO ELIAS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.721518/2017-19 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MELOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.726637/2017-50 - Recorrente: OZIRES DE AVILA GUTIERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.727893/2017-64 - Recorrente: HENRIQUE BING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11610.720403/2022-21 - Recorrente: EDGAR DAVID BORGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.720975/2018-15 - Recorrente: MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS MACCARIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.722044/2016-90 - Recorrente: PAULA DA SILVA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.728030/2017-61 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.728892/2017-93 - Recorrente: DOUGLAS SACADURA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13807.728560/2017-45 - Recorrente: MARIA DE FATIMA BUTARA FERREIRA ABDUL MASSIH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13982.720574/2017-90 - Recorrente: SILVIA MARIA RIPPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.728703/2016-78 - Recorrente: ARNALDO AFONSO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17734.720202/2017-46 - Recorrente: CRISTOVAM SILVA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18470.726121/2016-80 - Recorrente: JASON MALAK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19613.737642/2021-11 - Recorrente: MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19985.721346/2020-99 - Recorrente: JAIME GILSON RAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19985.723912/2017-00 - Recorrente: RITA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 22 - Processo nº: 10825.724363/2019-11 - Recorrente: HELIO ANTONIO VANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10825.724365/2019-00 - Recorrente: HELIO ANTONIO VANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10825.724367/2019-91 - Recorrente: HELIO ANTONIO VANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10825.724368/2019-35 - Recorrente: HELIO ANTONIO VANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12154.765641/2022-52 - Recorrente: ANTELMO CAMATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12154.765642/2022-05 - Recorrente: ANTELMO CAMATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12154.765643/2022-41 - Recorrente: ANTELMO CAMATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12154.765644/2022-96 - Recorrente: ANTELMO CAMATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13074.772259/2022-58 - Recorrente: STELLA SPAGNUOLO MOREIRA AYRES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13074.772260/2022-82 - Recorrente: STELLA SPAGNUOLO MOREIRA AYRES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13074.772261/2022-27 - Recorrente: STELLA SPAGNUOLO MOREIRA AYRES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19555.725544/2023-34 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19555.725545/2023-89 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19555.725546/2023-23 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19555.725547/2023-78 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19555.728164/2022-71 - Recorrente: MATHEUS CORBINIANO COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19613.734331/2021-08 - Recorrente: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2024 a 27/08/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10830.903383/2018-98 - Recorrente: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10855.723065/2017-86 - Recorrente: SWEETMIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.723336/2017-01 - Recorrente: SWEETMIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.900778/2018-61 - Recorrente: PARAGUACU AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.900779/2018-13 - Recorrente: PARAGUACU AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.900780/2018-30 - Recorrente: PARAGUACU AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13766.720209/2018-11 - Recorrente: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13766.720229/2018-91 - Recorrente: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.902452/2020-44 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL. ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/09ª Turma Recursal 39 - Processo nº: 19613.734334/2021-33 - Recorrente: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19613.734413/2021-44 - Recorrente: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19613.754677/2022-03 - Recorrente: STELLA SPAGNUOLO MOREIRA AYRES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19613.795937/2022-92 - Recorrente: MARIA STELA MARIS MARIALVA MENOIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 43 - Processo nº: 10348.721105/2022-42 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10348.732581/2021-16 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45-Processonº:10469.721572/2019-09-Recorrente:WILLIAMROCHAPASCOALe Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10480.723502/2017-67 - Recorrente: JOSE AMANDO BEZERRA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10580.728153/2019-11 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO PIMENTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10580.728154/2019-58 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO PIMENTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10580.728155/2019-01 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO PIMENTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10580.728156/2019-47 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO PIMENTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10670.721841/2017-71 - Recorrente: MARIA INEZ DIAS DE CASTRO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10768.720261/2022-45 - Recorrente: EDUARDO CORREIA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 53 - Processo nº: 10768.720262/2022-90 - Recorrente: EDUARDO CORREIA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10845.722166/2016-78 - Recorrente: NEY CALDATTO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10865.723544/2015-11 - Recorrente: FLAVIA DA SILVA PINTO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12448.722538/2016-74 - Recorrente: GABRIEL FERREIRA VELOSO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13556.720068/2013-05 - Recorrente: DELCIO FLORES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13628.720032/2017-56 - Recorrente: HALISSON RODRIGO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13793.720037/2017-77 - Recorrente: ROBERTO PROCACIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13807.720930/2011-19 - Recorrente: SUELI SPOSETO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13971.725731/2019-44 - Recorrente: NILSON TENFEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 15463.723030/2017-74 - Recorrente: LEA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19555.731024/2022-80 - Recorrente: HALLEY FERRARO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 19555.731025/2022-24 - Recorrente: HALLEY FERRARO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 65 - Processo nº: 10240.721109/2017-61 - Recorrente: TELMA DE CASTRO MINETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10315.720860/2017-20 - Recorrente: JOSE PEDRO CIPRIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10435.723171/2017-19 - Recorrente: JOSE NUNES DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10469.727677/2019-63 - Recorrente: LUCIANO RAMOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10480.721300/2018-61 - Recorrente: NORMA ILKA PEIXE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10540.720929/2013-28 - Recorrente: ROBERTO BOTELHO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10580.726476/2018-81 - Recorrente: CESAR AUGUSTO RABELLO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.731850/2012-91 - Recorrente: FLAVIO AFONSO FEITOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10882.723286/2016-46 - Recorrente: HELENA GOMES LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10925.724653/2017-66 - Recorrente: LAURICIO FESTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 75 - Processo nº: 11707.720545/2020-57 - Recorrente: MYRIAM GRABER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 12448.722534/2016-96 - Recorrente: CANDIDA CELESTE CUNHA VELOSO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13227.720731/2017-19 - Recorrente: MARCEL MARQUES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13679.720049/2019-70 - Recorrente: DENISE SIMAO GONCALVES VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13856.720135/2017-22 - Recorrente: SILVIA HELENA GIBERTONI ZAVATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13884.722697/2016-92 - Recorrente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16370.720018/2017-18 - Recorrente: JUMAR JOSE DA COSTA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 17284.720828/2018-89 - Recorrente: MARIA OLENEMA KASTRUP BUZANOVSKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 17284.721279/2017-89 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 17335.720173/2018-04 - Recorrente: ANA CAROLINA BORGES BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 17734.721119/2018-75 - Recorrente: ANA HELENA MELO E SILVA GUIMARAES BISI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 18470.722417/2016-21 - Recorrente: SONIA RODRIGUES GOMES MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 18470.724664/2017-43 - Recorrente: JOSE CARLOS ALVES SETUBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 18470.728630/2017-28 - Recorrente: JOSE CARLOS DE AVELAR ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 19555.724395/2022-13 - Recorrente: ANA ELIZABETH FONSECA JEKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 19613.738706/2022-81 - Recorrente: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 19613.740191/2022-80 - Recorrente: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 19985.724534/2017-73 - Recorrente: SUELI SAEKO YOSHIOKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. PAULO CESAR MACEDO PESSOA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10/10ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2024 a 28/08/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA 1 - Processo nº: 10320.723918/2017-18 - Recorrente: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10348.723409/2021-63 - Recorrente: HUGO BASTOS DA ROCHA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10972.720052/2019-81 - Recorrente: AURELIO FABIANO RIBEIRO ZAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.725295/2021-41 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DANTAS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13888.725133/2021-39 - Recorrente: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13890.720006/2018-07 - Recorrente: IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19613.732003/2021-69 - Recorrente: ELIZETE COMINATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 8 - Processo nº: 13819.723216/2017-21 - Recorrente: ROBERTA FERNANDES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.723841/2018-15 - Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS JACCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13840.720351/2015-85 - Recorrente: MARCELO STORTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13884.722337/2018-52 - Recorrente: MARILENA RODRIGUES ALVES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.723557/2016-01 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13964.720563/2018-17 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17613.720030/2018-68 - Recorrente: LUSITANIA DALCOLMO PELLACANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.732447/2018-16 - Recorrente: ANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19555.722818/2021-71 - Recorrente: DILZA PINTO OLIVEIRA DA MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19985.723843/2017-26 - Recorrente: MAXIMO NELCHIOR SCOPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19985.725208/2017-83 - Recorrente: ANA PAULA SATIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 19 - Processo nº: 10140.725187/2019-25 - Recorrente: VANDERLEI ANTONIO CARBONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10140.738853/2022-91 - Recorrente: GILBERTO OLIVEIRA GUANAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10348.723882/2021-41 - Recorrente: ROSEANE MARTINEZ MOURAO DIAS DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10348.730411/2021-99 - Recorrente: ROSE MARY FORTES ANTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10410.723552/2022-35 - Recorrente: ROSA CANDIDA DA PAZ GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10469.728787/2021-67 - Recorrente: THIAGO TEIXEIRA DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10530.727298/2017-11 - Recorrente: SILVIO QUEIROZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10670.720120/2019-14 - Recorrente: ANTONIO PEDRO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10768.720314/2022-28 - Recorrente: JORGE CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10768.720315/2022-72 - Recorrente: JORGE CRUZ e Interessado:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/08/2024