ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 4)

FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10825.721112/2017-12 - Recorrente: MARIA ELENA APARECIDA
DELACHIAVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10845.723356/2022-51 - Recorrente: JAQUELINA ALBINO BUENO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10860.721146/2017-72 - Recorrente: EVANDRO CESAR
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.728461/2018-73 - Recorrente: CELYA TRINDADE FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.728462/2018-18 - Recorrente: CELYA TRINDADE FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.746616/2020-56 - Recorrente: LEONARDO INFANTINI DINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11226.720605/2021-25 - Recorrente: TRISTAO FARIA DE
CARVALHO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.722679/2012-71 - Recorrente: MARCELLO LUIZ CREMEZINE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12154.766830/2022-42 - Recorrente: JOAO CICERO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12448.728481/2018-89 - Recorrente: WAGNER ALEXANDRE
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13074.722377/2021-34 - Recorrente: PLACIDO DIEGUES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13558.721212/2017-26 - Recorrente: JOSE WAGNER VASQUEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11000.720170/2021-63 - Recorrente: VALMOR LUIZ LORENZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11000.747772/2022-49 - Recorrente: VERA LUCIA MARQUES
NOLL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13631.720256/2017-17 - Recorrente: AMIM JOSE DE SALES NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13679.720244/2015-76 - Recorrente: CARMEM SILVIA DE PADUA
PENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13749.720072/2019-93 - Recorrente: JOSE JOAQUIM NOGUEIRA
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13749.720073/2019-38 - Recorrente: JOSE JOAQUIM NOGUEIRA
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
47 - Processo nº: 19613.733559/2021-72 - Recorrente: GERALDO PAULILLO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19613.733560/2021-05 - Recorrente: GERALDO PAULILLO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19613.733625/2021-12 - Recorrente: GERALDO PAULILLO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19613.733626/2021-59 - Recorrente: GERALDO PAULILLO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19613.740218/2022-34 - Recorrente: GERALDO PAULILLO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10940.726830/2021-37 - Recorrente: LEVI VARELA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13933.720081/2019-05 - Recorrente: LEVI VARELA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 17830.728213/2021-62 - Recorrente: LEVI VARELA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.722776/2014-14 - Recorrente: JOSE FEITOSA DANTAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19985.724584/2017-51 - Recorrente: PAULO ROBERTO ZAGONEL
LEVEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19985.724667/2017-40 - Recorrente: PAULO ROBERTO ZAGONEL
LEVEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10183.725131/2017-11 - Recorrente: ARETUZA VILELA GRISOLIA
HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.725220/2014-23 - Recorrente: MARIA KARENINA
NASCIMENTO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10945.720708/2017-21 - Recorrente: MIGUEL ALBINO BIZZOTTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.724651/2017-19 - Recorrente: ENIO DOS SANTOS GUALDI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62-Processonº:15463.720658/2016-37-Recorrente:CARLOSCEZARDOSSANTOS
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 17284.720446/2016-93 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 17613.720706/2016-51 - Recorrente: CELSO ANTONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18186.009612/2010-82 - Recorrente: JOSE MARTINEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12/12ª Turma Recursal
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Solução de Consulta Cosit nº 98.178, de 27 de junho de 2024, publicada no
DOU de 15 de agosto de 2024, Seção 1, página 27,
onde se lê: "Código NCM: 7616.99.90",
leia-se: "Código NCM: 7616.99.00".
RETIFICAÇÃO
Na Solução de Consulta Cosit nº 98.225, de 25 de julho de 2024, publicada no
DOU de 15 de agosto de 2024, Seção 1, página 28,
onde se lê: "Código NCM: 7616.99.90",
leia-se: "Código NCM: 7616.99.00".
RETIFICAÇÃO
Na Solução de Consulta Cosit nº 98.234, de 29 de julho de 2024, publicada no
DOU de 15 de agosto de 2024, Seção 1, página 29,
onde se lê: "Código NCM: 7616.99.90",
leia-se: "Código NCM: 7616.99.00".