57 - Processo nº: 10831.724204/2015-03 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10831.724206/2015-94 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10831.724207/2015-39 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10831.724208/2015-83 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10831.724211/2015-05 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10831.724216/2015-20 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10831.724230/2015-23 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10831.724232/2015-12 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10831.724233/2015-67 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10831.724234/2015-10 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10831.724237/2015-45 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10831.724238/2015-90 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10831.724623/2015-37 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10831.724672/2015-70 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10831.724867/2015-10 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10831.724868/2015-64 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10831.724874/2015-11 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10831.724891/2015-59 - Recorrente: ZOLI DINO COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. RUI KENJI OTA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03/03ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2024 a 30/08/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 26 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 1 - Processo nº: 13839.900874/2017-12 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13839.900875/2017-59 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.901810/2013-30 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10410.901825/2013-06 - Recorrente: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 5 - Processo nº: 10880.971901/2020-25 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 6 - Processo nº: 16004.720045/2016-70 - Recorrente: JACIMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 7 - Processo nº: 10980.906495/2015-34 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 8 - Processo nº: 13005.901002/2017-76 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO REGIS VENTER 9 - Processo nº: 11065.902268/2014-53 - Recorrente: BETTANIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10660.900290/2014-87 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.900291/2014-21 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 12 - Processo nº: 11070.722725/2018-82 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11070.722749/2018-31 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11070.722788/2018-39 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11070.900332/2014-92 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11070.900333/2014-37 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11070.902954/2017-06 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11070.902955/2017-42 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11070.902956/2017-97 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11070.902957/2017-31 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11070.902958/2017-86 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11070.902959/2017-21 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11070.902960/2017-55 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11070.902961/2017-08 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11070.902962/2017-44 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11070.902963/2017-99 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11070.902964/2017-33 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11070.902965/2017-88 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11070.902968/2017-11 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11070.902969/2017-66 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11070.902970/2017-91 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11070.902971/2017-35 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11070.902972/2017-80 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11070.902973/2017-24 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11070.902974/2017-79 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11070.902975/2017-13 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11070.903441/2018-95 - Recorrente: MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 38 - Processo nº: 10880.900323/2014-02 - Recorrente: OPEN LABS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.900324/2014-49 - Recorrente: OPEN LABS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13161.720339/2016-09 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13161.720341/2016-70 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13161.720345/2016-58 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10280.902718/2021-20 - Recorrente: RMS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 44 - Processo nº: 11065.902274/2014-19 - Recorrente: SANREMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.915614/2016-37 - Recorrente: SAVAR VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 46 - Processo nº: 10410.901183/2017-61 - Recorrente: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 14743.720118/2015-63 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10835.721124/2017-10 - Recorrente: COPAUTO CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10920.905203/2015-51 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR05/05ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2024 a 29/08/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 1 - Processo nº: 10850.901916/2017-88 - Recorrente: SISTEMA FACIL , INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.902723/2015-97 - Recorrente: SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.955464/2018-88 - Recorrente: TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 4 - Processo nº: 10850.901374/2016-62 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10850.901375/2016-15 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.901376/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10850.901384/2016-06 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO XVI - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10850.901385/2016-42 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO XVII - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.901386/2016-97 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10850.901387/2016-31 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS II - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 11 - Processo nº: 13971.901655/2017-18 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.901656/2017-62 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13971.901657/2017-15 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.902569/2017-22 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.902570/2017-57 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10925.909106/2016-78 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.910237/2018-60 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13986.720090/2017-19 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 19 - Processo nº: 12448.902415/2015-34 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.906877/2017-92 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.919629/2016-21 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.921692/2016-27 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12448.923073/2016-77 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 24 - Processo nº: 13888.904863/2017-18 - Recorrente: RANAH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13896.900197/2018-21 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 26 - Processo nº: 10166.907279/2018-52 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.723682/2014-17 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10830.724715/2017-99 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10830.904965/2015-49 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 30 - Processo nº: 10925.902207/2015-37 - Recorrente: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10925.903644/2018-11 - Recorrente: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10925.906396/2017-89 - Recorrente: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10925.909250/2016-12 - Recorrente: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10660.900795/2017-94 - Recorrente: SCM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10660.900797/2017-83 - Recorrente: SCM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 36 - Processo nº: 10980.903082/2015-06 - Recorrente: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.905244/2015-32 - Recorrente: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.910448/2015-95 - Recorrente: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.917927/2017-02 - Recorrente: DORIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 40 - Processo nº: 10580.902444/2018-99 - Recorrente: PARTICIPACOES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.917712/2018-92 - Recorrente: ROSSI ORGANIZACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 42 - Processo nº: 10880.932063/2017-79 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.932064/2017-13 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.954077/2016-62 - Recorrente: ENESA ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 45 - Processo nº: 10680.914661/2019-84 - Recorrente: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10680.932732/2019-21 - Recorrente: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10680.932734/2019-10 - Recorrente: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13971.902258/2015-00 - Recorrente: EVOLUTIZE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13971.906936/2016-86 - Recorrente: EVOLUTIZE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07/07ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2024 a 26/08/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 26 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 1 - Processo nº: 11080.911434/2017-67 - Recorrente: IDEA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.746880/2021-68 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.924579/2021-82 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 4 - Processo nº: 10469.901457/2015-84 - Recorrente: RUI CADETE CONSULTORES E AUDITORES ASSOCIADOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.903618/2017-61 - Recorrente: OMEGA SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.921200/2019-10 - Recorrente: SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.923256/2015-77 - Recorrente: ANNEX CONSULTORIA DE INFORMATICA E EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.969572/2017-57 - Recorrente: VCA PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.972330/2016-60 - Recorrente: MORRO VERMELHO TAXI AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.902412/2012-08 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.723937/2016-35 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10940.900405/2010-63 - Recorrente: COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10983.900924/2015-30 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13656.720716/2017-11 - Recorrente: CARLTON VILAGE HOTELARIA E EVENTOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.902618/2017-27 - Recorrente: H BREMER & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 16 - Processo nº: 10166.910986/2018-26 - Recorrente: BAHMAD SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.901373/2015-47 - Recorrente: E P COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 18 - Processo nº: 10435.720200/2014-30 - Recorrente: GRANVILLE & BAZAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.900424/2021-15 - Recorrente: GRANVILLE & BAZAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10675.720371/2018-60 - Recorrente: ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10675.720372/2018-12 - Recorrente: ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10783.721380/2014-17 - Recorrente: MADEIRAS ALBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10783.721384/2014-03 - Recorrente: MADEIRAS ALBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13855.720100/2018-84 - Recorrente: CALCADOS FERRACINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13855.720122/2018-44 - Recorrente: CALCADOS FERRACINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15251.720032/2018-88 - Recorrente: ZODIAK ACTIVE BRASIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15251.720037/2014-87 - Recorrente: SOLSTAD OFFSHORE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/08ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2024 a 27/08/2024 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/08/2024