ASSINATURADORESPONSÁVEL NOME CARGO NORMAM-223/DPC ANEXO1-C NomedaEmpresa REQUERIMENTODEVISTORIADEHELIDEQUE Exmo.Sr.DiretordePortoseCostas, (Nome da Empresa), sediada à _______________(endereço completo, CEP) inscrição do CNPJ/MF sob o nº__________, na qualidade de (Agente/Representante) da (Empresa, Armador,Proprietário,Afretador,Operador),relacionadoa(embarcação/plataforma)_________________,debandeira___________________, (NºIMO)____________, aserviçode(a) ______________, vem solicitar a V. Exa. Vistoria para Certificação e Registro de Helideque existente na mencionada embarcação/plataforma, em conformidade com as determinações contidasnaNORMAM-223/DPC. Participo a V. Exa. que o citado helideque foi preparado para a vistoria segundo os parâmetros técnicos estabelecidos pela Norma supramencionada e que a ____________________________ (Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência de jurisdição) tomou ciência desta solicitação. Nestestermos,pededeferimento. Local e data sugerida para a vistoria: e-mail: telefonedecontato: Localedata: ASSINATURADORESPONSÁVEL NOME CARGO Documentosanexos: a) vista de topo e de perfil do helideque, na escala 1:100; b) ficha registro de helideque; c) certificado de resistência do helideque; d) certificado do coeficiente de atrito do piso do helideque; e) certificado de resistência da tela de proteção do helideque; f) solicitação da emissão da guia de pagamento de indenização correspondente a vistoria; g) cópia de um documento, que comprove o início do processo de homologação da ETEX. h) procuração, original ou cópia autenticada, onde estejam outorgados os poderes necessários aos processos administrativos relacionados à homologação de helideque junto à Marinha do Brasil, quando o requerente não for o Armador ou o Proprietário; i) certificado de resistência das búricas; j) plano de emergência aeronáutica (PEA) ou plano resposta de emergência (PRE); k) relatório de análise de risco, se for o caso; l) certificado do sistema de combustível de aviação, se for o caso; m) certificado da rede antiderrapante; e n) estudo, em túnel de vento ou de Dinâmica dos Fluidos Computacional (CFD), do helideque para determinar os parâmetros eólicos para o pouso e decolagens de aeronaves, se for o caso. Observações: 1) todos os documentos, deverão ser encaminhados em meio eletrônico, utilizando o formato PDF (Adobe Reader), a alínea a também deverá ser encaminhada impressa; 2) os documentos não enviados deverão ser justificados, devendo-se manter a ordem dos anexos; e 3) os documentos entregues para se obter a Autorização Provisória não necessitam ser reenviados. NORMAM-223/DPC ANEXO 1-D MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS Superintendência da Segurança do Tráfego Aquaviário Divisão de Helideques RELATÓRIO DE VISTORIA DE HELIDEQUE No xxx/20xx EMBARCAÇÃO/PLATAFORMA: Nome/Indicativo Visual/Indicativo de localidade Foto da Unidade 1 - PROCESSO DA VISTORIA Esta vistoria foi realizada conforme a NORMAM-223/DPC. 2 - RESUMO DA VISTORIA Data da Vistoria Tipo de Vistoria Nome da Embarcação/Plataforma Tipo de Embarcação/Plataforma Nº IMO Indicativo de chamada fonia da Embarcação/Plataforma Indicativo de chamada fonia da ETEX Bandeira Armador Operador/CNPJ Proprietário Afretador Área de operação e UF Vistoriadores 3 - DADOS DO HELIDEQUE: Categoria Classe Helideque adaptado Comprimento (D) do maior helicóptero a operar Diâmetro (L) do helideque Carga máxima admissível Altura do helideque (em relação ao nível do mar) Possui sistema de abastecimento homologado ( ) SIM ( ) NÃO Utiliza rede antiderrapante: ( ) SIM ( ) NÃO Validade do Certificado do Coeficiente de Atrito: Condições operacionais 4 - FOTOS DO HELIDEQUE NORMAM-223/DPC FotodeperfildaEmbarcação/Plataforma fotonº1 Foto de topo do helideque foto nº 2 Foto dos monitores de espuma ou dosistemaPop-upsprayemoperação fotonº3 5-EXIGÊNCIAS(comfotos) ITEM EXIGÊNCIAIMPEDITIVA NORMAM-223/DPC PRAZO ITEM EXIGÊNCIANÃOIMPEDITIVA NORMAM-223/DPC PRAZO 6-OBSERVAÇÕES a) realizar treinamentos periódicos com a tripulação do bote de resgate, a fim de reduzir o seu tempo de reação, 2 (dois) minutos, no guarnecimento e lançamento. b) a embarcação/plataforma possui as seguintes exceções autorizadas pela DPC: -.... c) as embarcações e plataformas registradas deverão se adequar aos requisitos constantes da NORMAM-223/DPC, cujo prazo expira: -.... Após estes prazos, ficam sob a responsabilidade do Gerente de Plataforma ou Comandante da embarcação, quaisquer irregularidades advindas do não cumprimento destes requisitos. d)situaçãodaunidade:(requisitoscomprazo) I-possui(ounão)... II-possui(ounão) ... e) se não houver uma frequência aeronáutica alocada pelo DECEA, ou sua licença estiver vencida, por questões de segurança, as comunicações essenciais entre o helicóptero e a unidade ma- rítima deverão trafegar pelo VHF marítimo. f) a calibração dos instrumentos e sensores deve ser realizada segundo as especificações técnicas estabelecidas pelos fabricantes, se não houver intervalo definido deverá ser efetuada a cada 24(vinte equatro) meses,eemconformidadecom os parâmetros estabelecidos pelaRede BrasileiradeCalibração(RBC),constituída por laboratórios credenciados ou reconhecidos peloInme- tro. g) responsável pela embarcação/plataforma: nome completo,CPF ou identidade do responsável pela embarcação (Comandante, OIM ou Gerente), telefone funcional, fax e e-mail,responsá- vel pela embarcação no momento da vistoria. h) responsável pela assessoria da embarcação/plataforma: nome da empresa; nome completo, CPF ou identidade do responsável pela empresa, telefone funcional e e-mail do responsável pela assessoria da embarcação/plataforma no momento da vistoria. 7-OHelidequevistoriado NÃOAPRESENTOUCONDIÇÕESSATISFATÓRIASDESEGURANÇA. O Helideque vistoriado APRESENTOU CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE SEGURANÇA e a(s) exigência(s) constatada(s) permite(m) a operação do helideque com helicópteros, até a data de ___/___/_____. Localedata. _________________________ ________________________ NOME Graduação Vistoriador-Auxiliar NOME Graduação Vistoriador-Auxiliar _________________________ ________________________ NOME Posto Vistoriador NOME Posto Vistoriador-Chefe NORMAM-223/DPC ANEXO 1-E NomedaEmpresa INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS DO HELIDEQUE Exmo. Sr. Diretor de Portos e Costas, (Nome da Empresa), sediada à ____________________________ (endereço completo, CEP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________________________, na qualidade de Agente/ Proprietário) do (a),_________________ de Bandeira _________________a serviço de(a) ________________________________ vem participar a V. Exa. que as exigências de nº ___________________ constantes no Relatório de Vistoria de Helideque nº _______________, datado de ___________________, foram sanadas, em conformidade com a alínea c do artigo 1.5 da NORMAM-223/DPC. e-mail: telefone de contato: Local e data: ASSINATURADO RESPONSÁVEL NOME CARGO Anexos: a)comprovante de pagamento da indenização de Vistoria de Retirada de Exigência do helideque; b) cópia autenticada da procuração onde estejam outorgados os poderes necessários aos processos administrativos relacionados à homologação de helideque junto à Marinha do Brasil, quando o requerente nãofor o armador ou o proprietário; e c)fotos ou filmes, com data, das exigênciassanadas. NORMAM-223/DPC ANEXO1-F MARINHADOBRASIL DIRETORIA DEPORTOSECOSTAS EXIGÊNCIAS IMPEDITIVAS ExemplosdeExigênciasImpeditivas: 1) obstáculos encontrados no SLO que ofereçam risco à aeronave. 2) obstáculos encontrados no SOAL que ofereçam risco à aeronave. 3) vazamentos de líquidos para os conveses inferiores. 4)ausênciadabiruta. 5) ausência de tripulantes habilitados previstos para a operação do bote de resgate. 6)ausênciadoALPHhabilitado. 7)númerodeBOMBAVhabilitados inferiora2(dois), categoria H1,oua3(três),categorias H2ouH3. 8)ausênciadeRadioperador dePlataforma Marítima(RPM) habilitado. 9) o ALPH não fala o idioma português. 10) o RPM não fala o idioma português. 11)RPMcomoCertificadodeHabilitaçãoTécnica(CHT)vencido. 12) inoperância do sistema de combate a incêndio. 13)maufuncionamento domonitordeespuma,nãopermitindo aprodução deespumaem15(quinze)segundos. 14) pressão do sistema de combate a incêndio insuficiente para o jato cobrir toda a extensão do helideque. 15)maufuncionamento dosistemadeiçamento/arriamento e/oudobotederesgate. 16) não guarnecimento da EMCIA durante o pouso e decolagem do helicóptero. 17)aembarcação nãopossui HMS. 18)oRPMnãovisualizaoHMSnasaladerádio. 19)aembarcação/plataforma nãopossui aluz decondição dohelideque(statuslight). 20) a área de toque não se encontra centralizada. 21)sensores demediçãodoMRU(pitch,rolleheave)doHMS, anemômetrosesensor detemperatura) semcalibração oucomacalibração vencida. Observação: esta relação não esgota as exigências impeditivas e será dinâmica, sofrendo atualizações, em função de diversos fatores como, por exemplo, a evolução dos recursos tecnológicos eprocedimentos operacionais. NORMAM-223/DPC ANEXO 1-G NomedaEmpresa REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS DE HELIDEQUE Exmo. Sr. Diretor de Portos e Costas (Nome da Empresa), sediada à __________(endereço completo, CEP) inscrita no CNPJ/MF sob o nº_________, na qualidade de (Agente/Representante) da (Empresa armadora/opera- dora, proprietária ou afretadora), proprietário(a) da (embarcação/plataforma) de bandeira _______________, (Nº IMO) ____________, a serviço de(a)___________________, vem solicitar a V. Exa alteração dos seguintes parâmetros a mencionada (embarcação/plataforma), constantes na Portaria de Registro nº __________________, em conformidade com a alínea e do artigo 1.4 da NORMAM-223/DPC. Relato das Alterações:________________________________________________ Participo a V. Exa. que a (embarcação/plataforma) apresenta condições satisfatórias de segurança segundo os parâmetros estabelecidos pela portaria supramencionada e que a __________________(Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição)tomou conhecimento desta solicitação. e-mail: telefone de contato: Local e data: ASSINATURA DO RESPONSÁVEL NOME CARGO Cópias: DPC, Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência (c/anexos). Documentos anexos: a)vista de topo e de perfil da plataforma ou do navio mercante, na escala 1:100; b) ficha registro de helideque (FRH); c) procuração autenticada onde estejam outorgados os poderes necessários aos processos administrativos relacionados à homologação de helideque junto à Marinha do Brasil, quando o requerente não for o Armador ou o Proprietário; d) outros documentos que se fizerem necessários; e e)solicitação dopagamento de indenização referente à alteração de parâmetro solicitada, de acordo com as orientações contidas noanexo 1-H; Observações: 1)todos os documentos deverão ser encaminhados em meio eletrônico, utilizandoo formato PDF(Adobe Reader); o item a também deverá ser encaminhado impresso; e 2)os documentos não enviados deverão ser justificados, devendo-se manter a ordem dos anexos. NORMAM-223/DPC ANEXO 1-H NomedaEmpresa CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DO HELIDEQUE (CMCTH) Certifico que, na presente data, o helideque situado a bordo da (embarcação/plataforma)__________________, (Nº IMO) ____________, Indicativo de Localidade____________, Ban- deira__________________, operando atualmente na área___________, de propriedade___________, Armação _________, afretada__________________, mantém-se nas condições técnicas para as quais foi aberto ao tráfego aéreo, em conformidade com a Certificação de Helideque emitida pela Marinha do Brasil e a Portaria de Registro nº ______, de _______________ (data), emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), válida até ___________________(data). O helideque foi inspecionado por______________ e foi aprovado por _____________________________(nome da Organização reconhecida pela DPC ou pelo setor de engenharia da empresa que opera o helideque). e-mail: telefone de contato: Local e data: ASSINATURA DO RESPONSÁVEL NOME CARGO Observações: 1)anexar ao CMCTH3 (três)fotos atuais do helideque (21 x 29,7 cm (A4),perfil, topo e da embarcação). 2)anexar ao CMCTHo certificado de homologaçãoda ETEX M. 3)anexar o certificado docoeficiente de atrito, quando aplicável. 4)todos os documentosdeverão ser encaminhados em meio eletrônico, utilizandoo formato PDF(Adobe Reader). NORMAM-223/DPC ANEXO 1-I MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS CERTIFICAÇÃO DE HELIDEQUE Nº________ Incumbiu-me o Diretor de Portos e Costas, usando das atribuições que lhe confere a Portaria Normativa Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, DE 05 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 107, de 06 de junho de 2014, de certificar que, em __/__/__, o helideque foi vistoriado, sendo recomendada a sua abertura ao tráfego aéreo na embarcação/plataforma, com as seguintes características: I) Nome da embarcação/plataforma, bandeira, indicativo de localidade e sigla:___________; II) Indicativo de chamada fonia da ETEX:__________________________; III) Registro na Organização Marítima Internacional (Nº IMO):___________________; IV) Tipo da embarcação/plataforma_________________________________________; V) Área de exploração dos recursos naturais: ________________________________; VI) Altitude em relação ao nível do mar: _____________________________________; VII) Resistência do piso: __________________________________________________; VIII) Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: ________________________; IX) Condições operacionais: ______________________________________________; X) Classe: ____________________________; XI) Categoria: __________________________; XII) Possui sistema de combustível homologado: _____________________________; XIII) Operador / CNPJ: _______________________; e XIV) Esta certificação será válida até ____/____/______. Rio de Janeiro, em de de 20xx. NOME e POSTO Encarregado da Divisão de Helideques NORMAM-223/DPC MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS CANCELAMENTO DE PORTARIA CANCELAMENTO Nº________ Incumbiu-me o Diretor de Portos e Costas, usando das atribuições que lhe confere a Portaria Normativa Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, DE 05 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 10706 de junho de 2014, e tendo em vista o não cumprimento das exigências desta Diretoria, de participar ao Sr. que o helideque não apresenta condições técnicas satisfatórias para pousos e decolagens de helicópteros, sendo recomendado o cancelamento da Portaria nº _____/ANAC e o seu consequente fechamento ao tráfego aéreo na embarcação/plataforma, com as seguintes características: I) Nome da embarcação/plataforma, bandeira, indicativo de localidade e sigla:______________; II) Tipo da embarcação/plataforma_________________________________________; III) Registro na Organização Marítima Internacional (Nº IMO):___________________; IV) Observação: _________________________________. Rio de Janeiro, em de de 20xx. NOME POSTO Encarregado da Divisão de Helideques NORMAM-223/DPC ANEXO 1-J MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTA NOTIFICAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE HELIDEQUE 1 – Atesto que, em ____/____/______, o helideque localizado a bordo da EMBARCAÇÃO/PLATAFORMA FIXA _________________________, INDICATIVO DE LOCALIDADE ______________ e SIGLA _____________________, foi submetido à VISTORIA (INICIAL / DE RENOVAÇÃO / DE FISCALIZAÇÃO/ DE ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS), de acordo com o previsto na NORMAM-223/DPC, visando à verificação das condições técnicas para pousos e decolagens de helicópteros, e não apresentou condições satisfatórias de segurança para operar helicópteros, por ter(em) sido constatada(s) a(s) Exigência(s) Impeditiva(s) descrita(s) a seguir: Exigência(s) Impeditiva(s) NORMAM-223/DPC 2 - Em face do exposto, notifico o Responsável que o helideque dessa embarcação está interditado, a partir da presente data, não sendo permitido o pouso de helicópteros até que a(s) Exigência(s) Impeditiva(s) supracitadas sejam sanadas e informadas à DPC para que seja novamente vistoriada e, caso aprovada, ser solicitado à ANAC a abertura/reabertura ao tráfego Aéreo. --------------------------------------------------------------------- VISTORIADOR-CHEFE --------------------------------------------------------------------- NOME DO RESPONSÁVEL PELO HELIDEQUE MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTA NOTIFICAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DE HELIDEQUE 1 – Atesto que, em ____/____/______, o helideque localizado a bordo da EMBARCAÇÃO/PLATAFORMA FIXA ____________________________, INDICATIVO DE LOCALIDADE ______________ e SIGLA _____________________, foi submetido à VISTORIA DE RETIRADA DE EXIGÊNCIAS, de acordo com o previsto na NORMAM-223/DPC, visando a verificação das condições técnicas para pousos e decolagens de helicópteros, e apresentou condições satisfatórias de segurança para operar helicópteros. 2 - Em face do exposto, notifico o Responsável que o helideque dessa embarcação está desinterditado, a partir da presente data, sendo permitido o pouso de helicópteros. --------------------------------------------------------------------- VISTORIADOR-CHEFE ---------------------------------------------------------------------- NOME DO RESPONSÁVEL PELO HELIDEQUE NORMAM-223/DPC ANEXO 1-K MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTA COMUNICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 1 – Atesto que, em ____/____/______, foi observado que o helideque localizado a bordo da EMBARCAÇÃO/PLATAFORMA FIXA ______________, INDICATIVO DE LOCALIDADE ______________e SIGLA _____________________, apresentou exigência(s) em relação ao(s) requisito(s) para operar helicópteros como previsto na NORMAM-223/DPC, a seguir descritos: Requisito(s) NORMAM-223/DPC 2 - Em face do exposto, comunico ao responsável pela embarcação/plataforma fixa que deverá, no prazo de ______ dias, regularizar a(s) exigência(s) supracitada(s), pagar a PCS para a vistoria de retirada de exigências e informar à DPC seu cumprimento, caso contrário poderá ter seu registro cancelado. Local e data: --------------------------------------------------------------------- ENCARREGADO DA DIVISÃO DE HELIDEQUES NORMAM-223/DPC ANEXO 1-L Nome da Empresa DECLARAÇÃO Declaro que o helideque situado a bordo da (embarcação/plataforma) _____________, (Nº IMO/Nº inscrição) ____________, operando em AJB, não será utilizado para operações aéreas, não sendo, portanto certificado e registrado de acordo com a NORMAM-223/DPC. Participo que estou ciente que devo colocar a sinalização de helideque interditado, artigo 5.4, subitem g da norma acima. e-mail: telefone de contato: Local e data: ASSINATURA DO RESPONSÁVEL NOME CARGO NORMAM-223/DPC ANEXO 2-A NORMAM-223/DPC ANEXO2-B Luz de condição (Status Light) NORMAM-223/DPC ANEXO2-C VISTADEPERFIL Semescala NORMAM-223/DPC ANEXO2-D NomedaEmpresa CERTIFICADODERESISTÊNCIADATELADEPROTEÇÃODOHELIDEQUE Certifico que, na presente data, as seções da tela de proteção instaladas no helideque situado a bordo da (embarcação/plataforma)__________________, (Nº IMO/Nº inscrição) ____________, Indicativo de Localidade____________, foram submetidas ao teste previsto na NORMAM-223/DPC, sendo constatado que se encontram livres de avarias e em condições segu- ras para a condução de operações aéreas. O teste foi realizado por _______________________________ e aprovado por _________________________________ (Organização Reconhecida pela DPC ou Engenheiro do setor de engenharia da empresa que opera o helideque com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e cópia do registro no CREA). Observação: Este certificado é válido por 3 (três) anos. e-mail: telefonedecontato: Localedata: ASSINATURADORESPONSÁVEL NOME CARGO NORMAM-223/DPC ANEXO2-E NomedaEmpresa CERTIFICADODERESISTÊNCIADOHELIDEQUE Certifico que o conjunto piso e estrutura de sustentação do helideque situado a bordo da (embarcação/plataforma) __________________, (Nº IMO/Nº inscrição) ______________, Indicativo de Localidade ____________, resistem a ______ toneladas, e atende, na presente data, aos parâmetros descritos na alínea d – Projeto Estrutural, do artigo 2.4 – SegurançadoPessoal,daNORMAM-223/DPC. O helideque foi inspecionado por _________________ e aprovado por _______________________ (Organização Reconhecida pela DPC ou Engenheiro do setor de engenharia da empresa que opera o helideque com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e cópia do registro no CREA). Observação: este certificado é válido por 3 (três) anos. e-mail: telefonedecontato: Localedata: ASSINATURADORESPONSÁVEL NOME CARGO NORMAM-223/DPC ANEXO3-A ESQUEMADEDISTRIBUIÇÃODEBÚRICAS .30m Cor preta S S Cor branca S 7.00m 2.50m 5 . 0 0 m NORMAM-223/DPC ANEXO3-B NomedaEmpresa CERTIFICADODOCOEFICIENTEDEATRITO Certificoque,napresentedata, opisodaAAFDdohelidequesituado abordo da(embarcação/plataforma)__________________,(NºIMO/Nºinscrição) ____________,Indica- tivo de Localidade ____________, foi submetido ao teste do coeficiente de atrito conforme o método previsto na NORMAM-223/DPC. O teste foi realizado por ______________________ e aprovado por _________________________________ (Organização Reconhecida pela DPC ou Engenheiro do setor de en- genharia da empresa que opera o helideque com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e cópia do registro no CREA), tendo a validade de ________ meses. Observações: 1- este certificado é válido por 12 (doze) meses. 2- deverá ser anexado a este documento o relatório do equipamento com o resultado das medições. e-mail: telefonedecontato: Localedata:
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 9 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 06/08/2024