PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 6 de 11)

f) remover o bico de abastecimento ou desconectar a tomada de abastecimento por pressão, conforme o caso, e recolocar a tampa do tanque da aeronave. Por fim, desconectar
o cabo de aterramento secundário;
g) remover o mangote de abastecimento do helideque e executar verificação final para certificar-se de que a tampa do tanque de combustível da aeronave está corretamente
colocada; e
h) desconectar o cabo de aterramento principal da aeronave. O mangote deve ser enrolado no respectivo carretel.
8.8. CERTIFICADO DO SISTEMA DE COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO
A Embarcação ou Plataforma que desejar incluir na homologação do helideque o abastecimento de combustível deverá, por ocasião da solicitação de vistorias, apresentar um
certificado do sistema de combustível, emitido por Organização reconhecida pela DPC, explicitando que o mesmo se encontra em condições seguras para a condução de abastecimento de
combustível de aviação e informando se o tanque é transportável ou fixo; conforme o anexo 8-E. Esse documento terá a validade de três (3) anos e ter sido emitido, no máximo, 3 (três) meses
antes da data da vistoria.
Observação: a Diretoria de Portos e Costas não realiza a homologação de sistemas de combustível de embarcações/plataformas marítimas.
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NORMAM-223/DPC
CAPÍTULO 9
SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES E DE NAVEGAÇÃO
9.1. PROPÓSITO
Este capítulo trata das características dos sistemas de comunicação e auxílio à navegação. A legislação aeronáutica brasileira prevê que toda estação que realize comunicações ou que
preste serviço de tráfego aéreo a aeronaves deve cumprir requisitos específicos que variam de acordo com a natureza das comunicações e com os serviços prestados. Estas estações são
denominadas Estações de Telecomunicações Exclusivas (ETEX) e são normatizadas por Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 63-10, que relaciona as definições e os requisitos necessários
para a instalação de uma ETEX.
9.2. CLASSIFICAÇÃO DO HELIDEQUE QUANTO À NAVEGAÇÃO
a) helideques estacionários - são os localizados em plataformas marítimas ou em embarcações que serão homologados para operar em uma posição geográfica estacionária nas
AJB.
Dependendo do tipo de embarcação, esta posição pode sofrer variações toleráveis, e neste caso, a posição informada deverá ser a posição da amarração ao fundo.
A posição deverá constar da FRH e será publicada na sua Portaria de Registro, sempre em coordenadas geográficas e com precisão de décimos de minutos.
Serão considerados helideques estacionários, aqueles com previsão de operar em uma mesma posição geográfica por, no mínimo, 1 (um) ano.
b) helideques de posição variável - são os localizados em plataformas marítimas ou em embarcações que, tendo em vista a natureza de operação nomádica, serão homologados
para operar em qualquer posição ou área geográfica nas AJB.
9.3. COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações realizadas entre helideques e aeronaves devem ser efetuadas no idioma português.
A sala de rádio deve ser homologada como ETEX M, em conformidade com a norma ICA em vigor, e o Radioperador deve ter formação específica.
As comunicações compreendem a troca de informações necessárias à aproximação da aeronave e sua preparação para o pouso, ou seja, a realização do contato inicial com o
helideque por parte da aeronave e o recebimento de informações sobre as condições na AAFD, que devem ser obtidas a partir do
Estas informações incluem:
a) rumo da embarcação (quando aplicável) ou aproamento, informado em graus em relação ao norte magnético;
b) direção e intensidade do vento, informada em graus e nós (kts), em relação ao norte magnético, na média dos últimos 2 (dois) minutos; e rajadas de vento (quando aplicável);
c) temperatura ambiente, informada em graus Celsius;
d) caturro (pitch), balanço (roll), arfagem (heave), velocidade de arfagem (heave rate), inclinação (inclination) da embarcação, dos valores máximos dos últimos 20 (vinte) minutos
e a significativa velocidade de arfagem (significant heave rate);
e) condição da luz do HMS (verde ou vermelha) e a situação da luz de condição do helideque (status light - desligada ou ligada);
f) condição do mar na escala Beaufort e, se possível, a temperatura da água; e
g)prontificação do helideque;
h) posição geográfica da embarcação/plataforma; e
i) verificação da configuração do HMS para o modelo de aeronave e período do dia.
O ALPH deverá comunicar-se diretamente com a aeronave para alertar os pilotos sobre situações de risco ou em caso de emergência.
As comunicações na frequência aeronáutica devem limitar-se a assuntos de interesse da aeronave e não devem ser trafegados assuntos administrativos. Outros assuntos, como o
pronto do helideque, quantidade de passageiros a embarcar e desembarcar, carga a ser transportada, etc, devem ser trafegados entre ALPH e embarcação/plataforma por outra frequência.
Nas plataformas desabitadas não há necessidade de existir uma ETEX M registrada, no entanto, deve haver um rádio transceptor VHF marítimo portátil.
Observação: o RPM da ETEX M não é autorizado a realizar serviço de controle de tráfego aéreo.
9.4. SISTEMA DE MONITORAMENTO DE HELIDEQUE
Toda ETEX M, deverá possuir um Sistema de Monitoramento de Helideque (Helideck Monitoring System - HMS). Este equipamento fornece informações de vento (direção,
intensidade e rajadas), temperatura ambiente, dos movimentos do helideque em tempo real, armazenamento de dados, ferramentas de relatórios e alarmes críticos. Tem como objetivo
auxiliar na segurança das operações aéreas.
O Responsável pela embarcação (Gerente de Plataforma ou Comandante) deverá:
- suspender as operações aéreas quando os movimentos do helideque de suas unidades estiverem acima dos valores indicados nas tabelas a seguir apresentadas;
- garantir que os dados sobre o movimento da unidade sejam encaminhados às operadoras de helicópteros e às unidades de apoio de terra;
- garantir que os dados sejam fidedignos e tenham a precisão adequada;
- garantir que os instrumentos de medida e os sistemas associados sejam adequadamente aferidos, calibrados e manutenidos;
- garantir que a calibração dos instrumentos e sensores deve ser realizada segundo as especificações técnicas estabelecidas pelos fabricantes, se não houver intervalo definido
deverá ser efetuada a cada 24 (vinte e quatro) meses, e em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Rede Brasileira de Calibração (RBC), constituída por laboratórios credenciados
ou reconhecidos pelo Inmetro; e
- certificar-se que os sensores de movimento devem ser posicionados no piso do helideque. Caso não seja possível, os valores apresentados de caturro (pitch), balanço (roll)
arfagem (heave), velocidade de arfagem (heave rate) e inclinação (inclination) devem ser corrigidos para a altura e a posição do helideque, enquanto termômetros e sensores de vento devem
ser instalados, mandatoriamente, próximos ao helideque.
A seguir, são estabelecidos os limites dos movimentos do helideque que devem ser aplicados nas unidades marítimas flutuantes e, quando satisfeitos, o helideque estará seguro para
o pouso e decolagem.
a) Procedimento a ser adotado:
I) com movimento de balanço, caturro, inclinação, velocidade de arfagem e significativa velocidade de arfagem superior aos valores constantes da tabela a seguir
apresentada, o helideque deverá estar fechado para as operações aéreas. Nenhum pouso poderá ocorrer com o helideque nessas condições, porém, quando, durante o período em que a
aeronave estiver pousada, houver a extrapolação de um destes parâmetros, poderá ocorrer a decolagem em uma condição especial, conforme descrito no procedimento IV;
II) o valor de arfagem só constitui limite a ser observado, quando não estão disponíveis informações sobre a velocidade de arfagem ou a significativa velocidade de
arfagem;
III) com valores iguais ou inferiores aos indicados na tabela, a avaliação quanto às condições para que o pouso e/ou decolagem sejam efetuados será do comandante da
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aeronave.
IV) em condições normais, se no HMS acender a luz encarnada por haver excedido o limite de algum parâmetro de balanço, caturro, inclinação, velocidade de arfagem,
significativa velocidade de arfagem ou de intensidade ou rajada de vento, o RPM fechará o helideque para operações aéreas através da status light. Nenhum pouso poderá ocorrer com o
helideque nessas condições mas, se durante o período em que a aeronave estiver pousada, excepcionalmente, o Comandante da aeronave poderá solicitar a leitura instantânea dos
parâmetros do HMS, mesmo que o HMS estiver com luz vermelha, se tiver dentro dos limites dos valores constantes da tabela e a embarcação estiver estável, o Comandante, a seu critério,
poderá decolar. Em situações de emergência, seja da aeronave ou da Unidade Marítima (UM), permanecem em vigor todas as orientações constantes no Código Brasileiro de Aeronáutica
(CBA) e nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC). A decisão do Comandante da aeronave deverá ser informada à UM, via ETEX.
b) categoria de helicópteros (não são relacionadas à categoria de certificação da ANAC):
I) categoria A - compreende todas as séries dos helicópteros AS332, EC225, S-61, S-92, AW189 e outros considerados super médios e de grande porte;
II) categoria B - compreende todos os helicópteros não incluídos na Categoria A, todas as séries dos helicópteros AS365, EC135, EC155, S76, B212/B412, AW139, AW169,
H175 e H145.
c) classe de helideques:
I) classe 1 - compreende os helideques de plataformas semi-submersíveis; de FPSO; de unidades flutuantes de armazenamento (FSU); de cábreas e barcaças, semi-
submersíveis ou não; de embarcações de produção; de navios-tanque convertidos e de outras embarcações de porte equivalente, com boas referências visuais;
II) classe 2 - compreende os helideques de embarcações (ex: DSV, sísmicos, apoio marítimo, etc.) que, oferecem boas referências visuais durante as operações de pouso e
decolagem, instalados na popa ou a meia-nau; e
III) classe 3 - compreende os helideques de embarcações que, oferecem poucas referências visuais durante as operações de pouso e decolagem, instalados na proa ou
acima da superestrutra.
Tabela 1 - Limites de movimento das unidades marítimas flutuantes
Helic
ópte
ro
Perí
odo
de
Ope
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o
Helideque
Classe 1 Classe 2 Classe 3
B
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*
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A
*
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1,5
*embarcações com helideques classe 3 as operações noturnas não são permitidas nas AJB.
- B/C - balanço e caturro (roll e pitch);
- Inc – inclinação (inclination);
- VArf - velocidade de arfagem (heave rate); é a velocidade média do centro do helideque, quando este se desloca entre o máximo e o mínimo da maior oscilação vertical; e
- Arf - arfagem (heave) é o deslocamento vertical do centro do helideque.
- Significativa velocidade de arfagem (SVArf) (Significant Heave Rate (SHR)) - é a média dos tres valores mais altos da velocidade de arfagem instantânea (VArf) registrada durante
o período de monitoramento anterior de 20 minutos. Isto pode ser mais convenientemente calculado por:
Significativa taxa de velocidade de arfagem m/s = 2 x rms (raiz média quadrática) da taxa de elevação instantânea.
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onde: hr é a velocidade de arfagem em metros por segundo
Observações:
- não confundir arfagem do helideque com arfagem da embarcação, que é o deslo-
camento vertical do centro de gravidade da embarcação;
- os valores de B/C, Inc e Arf são os valores máximos ocorridos nos últimos 20 (vinte) minutos de intervalo;
- a embarcação lançará na sua ficha registro de helideque a qual classe pertence, mas, a DPC poderá alterá-la caso não concorde com essa indicação;
- os helideques instalados na proa e/ou acima da superestrutura das embarcações serão sempre classe 3;
- embarcações com helideques a meia-nau serão sempre da classe 2; e
- helideques adaptados, localizados à meia-nau, sobre a tampa do porão de carga (hatch cover) ou na lateral do convés principal de navios serão sempre classe 3.
Nas unidades em que não estiver diretamente disponível a medida de inclinação, seu valor será obtido por meio da Tabela 2, combinando-se o balanço e o caturro da unidade.
Para embarcações com helideques classe 3 as operações noturnas não são permitidas nas AJB, exceto se a direção do vento for de alheta ou de popa, quando as embarcações, nesta
condição de vento, serão reclassificados e utilizarão os parâmetros noturnos para classe 2.
Obsevação: também as embarcações com helideques classe 2, operando noturno com a direção do vento de alheta ou de popa, serão reclassificados para classe 3, sendo proibida a
operação noturna para esta condição de vento.
Tabela 2 - Cálculo da inclinação a partir do balanço e do caturro
Balanço
0,0° 0,5°
1,
0°
1,5
°
2,
0°
2,5
°
3,0
°
3,
5°
4,
0°
Caturro
0,0° 0,0° 0,5°
1,
0°
1,5
°
2,
0°
2,5
°
3,0
°
3,
5°
4,
0°
0,5° 0,5° 0,7°
1,
1°
1,6
°
2,
1°
2,5
°
3,0
°
3,
5°
4,
0°
1,0° 1,0° 1,1°
1,
4°
1,8
°
2,
2°
2,7