PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 11)

V) observar as normas de segurança para transporte de carga externa e de artigos restritos;
VI) aceitar o recebimento de combustível devidamente testado na aeronave sob seu comando;
VII) reportar à sua empresa as irregularidades encontradas;
VIII) verificar, antes do pouso/decolagem, se nas proximidades do helideque existe embarcação que possa vir a interferir na sua operação em caso de necessidade de
utilização da performance monomotor do helicóptero;
IX) atentar que, tendo em vista o maior afastamento dos obstáculos da instalação, a entrada sobre o helideque para o pouso tem que ser sempre realizada pelo SLO;
X) cumprir os regulamentos aeronáuticos em vigor quando se deslocar para helideques ou helideques adaptados em embarcações/plataformas;
XI) certificar-se que após a ocorrência de um pouso em helideque errado (Wrong Deck Landing (WDL)), a aeronave somente decolará deste helideque após este ser
guarnecido pela equipe EMCIA e mediante autorização do ALPH;
XII) antes da decolagem, certificar-se das condições meteorológicas e os movimentos da embarcação observando as informações transmitidas pelo RPM;
XIII) antes do pouso ou decolagem, realizar o briefing dos pilotos sobre a rampa favorável de aproximação ou decolagem, de forma a não haver o sobrevoo da superestrutura
da embarcação por partes da aeronave; e
XIV) solicitar o estudo de CFD, quando houver, para se evitar turbulência pelas estruturas ou pelas descargas de gases.
g) empresa operadora do helicóptero
A Empresa Operadora do Helicóptero deverá:
I) prover treinamento sobre a NORMAM-223/DPC para os Pilotos de helicópteros;
II) comunicar à ANAC e ao proprietário ou armador ou operador, ao gerente de plataforma ou comandante da embarcação, irregularidades encontradas nos helideques
pelos Comandantes dos Helicópteros;
III) assegurar que antes dos voos para plataformas/embarcações, todos os passageiros assistam o briefing de segurança;
IV) informar ao operador da plataforma o envelope de vento para pouso e decolagem, os limites de vento para partida e parada dos motores;
V) informar ao operador o horário previsto para pouso e decolagem no helideque de destino;
VI) assegurar que as operações de pouso e decolagem somente sejam realizadas dentro dos limites definidos no envelope de pouso e decolagem do helicóptero;
VII) conhecer a NORMAM-223/DPC;
VIII) conhecer as normas do Comando da Aeronáutica e da ANAC, em vigor;
IX) garantir que após a ocorrência de um pouso em helideque errado (Wrong Deck Landing (WDL)), a aeronave somente decolará deste helideque após este ser
guarnecido pela equipe EMCIA e mediante autorização do ALPH;
X) disponibilizar aos pilotos antes do voo as condições meteorológicas e os movimentos da embarcação observando as informações transmitidas pelo RPM; e
XI) garantir que os pilotos tenham conhecimento do estudo de CFD, quando houver, para se evitar turbulência pelas estruturas ou pelas descargas de gases.
h) proprietário ou armador ou operador
O proprietário/armador ou operador deverá:
I) garantir que o helideques satisfaçam aos requisitos estabelecidos nesta norma;
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NORMAM-223/DPC
II) assegurar que antes dos voos partindo das plataformas/embarcações, todos os passageiros assistam o briefing de segurança;
III) informar à DPC e as empresas operadoras de helicópteros qualquer alteração das condições para as quais foi expedida a Portaria de Registro do Helideque;
IV) para a movimentação de plataformas ou embarcações, proceder de acordo com o que prescreve o Capítulo 2 das Normas para Tráfego e Permanência de
Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-204/DPC e considerar as condicionantes que influirão nas operações, tais como o alinhamento do eixo de aproximação e
decolagem com o vento médio predominante no local e a localização de queimadores, dutos de exaustão de turbinas ou refrigeradores de ar, de forma a não interferirem na trajetória de
aproximação e decolagem ou na superfície do helideque;
V) assegurar que as operações de pouso e decolagem somente sejam realizadas dentro dos limites definidos no envelope de pouso informado pela empresa
operadora do helicóptero;
VI) prover transporte aéreo entre a localidade sede da DPC e a cidade mais próxima da plataforma a ser vistoriada; transporte terrestre, nos deslocamentos
urbanos; e hospedagem da Comitiva de Vistoriadores;
VII) providenciar para a Comissão de Vistoriadores da MB um voo offshore, exclusivo, destinado à plataforma/embarcação pertinente para realização das vistorias
previstas nesta norma;
VIII) determinar, após a ocorrência de um pouso errado em seu helideque (Wrong Deck Landing (WDL)), o guarnecimento da EMCIA;
IX) conhecer as normas do Comando da Aeronáutica, ANATEL e da ANAC, em vigor; e
X) em caso de acidente ou incidente, somente conduzir as operações aéreas após a liberação do helideque pela DPC.
XI) disponibilizar, às empresas aéreas, o estudo de CFD, quando houver, para se evitar turbulência pelas estruturas ou pelas descargas de gases.
6.4. SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE VÍDEO E DE VOZ
O helideque deverá dispor de sistema de gravação de vídeo, com gravação contínua e sem usar sensores de movimento, para registro das operações aéreas (aproximação final, pouso
e decolagem) com visualização conforme o esquema do anexo 6A, e de gravação de voz, para registro das comunicações entre a aeronave e o Radioperador. Para melhorar o controle e a
padronização de suas operações, as empresas aéreas poderão solicitar as imagens gravadas às unidades marítimas, que deverão compartilhá-las.
Os registros do sistema de gravação de vídeo e de voz deverão ser armazena-
dos de acordo com os prazos estabelecidos nos Procedimentos para Preservação de Dados contidos na Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) nº 63-25, para o sistema de gravação de
voz.
No caso de inoperância do sistema de gravação de voz e vídeo do helideque, o responsável pela unidade marítima deverá comunicar o fato imediatamente à DPC, estimando o prazo
para o restabelecimento da condição operacional e determinar o preenchimento do livro registro de comunicações (LRC). A critério da DPC, se o tempo para o reparo do sistema for
considerado excessivo, poderão ser aplicadas medidas paliativas de controle ou, até mesmo, restrição operacional.
O RPM deverá possuir um monitor de vídeo na estação rádio para a visualização do helideque.
Tal sistema constitui valiosa ferramenta para investigação em caso de acidente aeronáutico e prevenção em relação a possíveis ocorrências futuras.
6.5. STATUS LIGHT
A status light quando ligada significará que o helideque não oferece condições seguras para o pouso e as aeronaves deverão permanecer afastadas, ou, se já pousadas, em caso de
risco para a unidade marítima (vazamento de gás), deverão decolar imediatamente ou desligar seus motores; quando a status light estiver apagada significa que há condição segura para se
operar naquele helideque.
Em plataformas de perfuração e/ou produção esse sistema deverá estar conectado ao sistema de alarme, sendo acionado automaticamente em caso de vazamento de gás na unidade
marítima.
Quando o helideque estiver desguarnecido, em área com muitas embarcações/plataforma (em um raio de 1 km dos helideques), ou quando os limites fornecidos pelo Sistema de
Monitoramento de Helideque (Helideck Monitoring System - HMS) estiverem fora dos parâmetros, ou a embarcação estiver com algum sistema de alarme acionado que interfira com a
operação do helideque, a status light deve permanecer ligada.
No período noturno, se não houver previsão para operações aéreas todas as luzes do helideque poderão ser desligadas.
Observação: o Comandante da aeronave deverá ser informado imediatamente, pelo ALPH e/ou RPM, quando ocorrer vazamento de gás ou mudança de condição do helideque (luz
encarnada no HMS e/ou status light ligada) na embarcação/plataforma.
6.6. DESCOMISSIONAMENTO DE EMBARCAÇÃO/PLATAFORMA
Para o descomissionamento de embarcação/plataforma e realização do último voo, devem ser cumpridos os seguintes procedimentos:
a) embarcação/plataforma com tripulação:
I) se transcorrido até um ano da última certificação, a embarcação enviará à DPC o CMCTH, além desse período, o helideque deverá ser novamente certificado;
II) se a tripulação for estrangeira, a EMCIA poderá ser estrangeira, devendo ser comprovada as suas respectivas certificações junto ao Representante da Autoridade
Marítima (DPC); e
III) o ALPH deverá portar um rádio transceptor VHF marítimo portátil, para a comunicação com a aeronave.
b) embarcação/plataforma desabitada:
I) se transcorrido até um ano da última certificação, a embarcação enviará à DPC o CMCTH, além desse período, o helideque deverá ser novamente certificado;
II) deverá ser disponibilizada uma embarcação de apoio firefigthing que realizará o monitoramento contínuo das condições climáticas e de mar, munida de um bote de
resgate, pronto e guarnecido durante as operações aéreas. Parâmetros ambientais a serem observados durante o dia: visibilidade mínima de 3 km ou 1,8 milhas náuticas; velocidade máxima
do vento de 21 nós ou 40 km/h e altura máxima das ondas de 2 m;
III) a embarcação de apoio deverá transmitir, para a aeronave, as condições de pitch, roll, inclinação, vento (direção e intensidade) e temperatura do ar na área da
embarcação/plataforma; e
IV) o ALPH deverá portar um rádio transceptor VHF marítimo portátil, para a comunicação com a aeronave e a embarcação de apoio.
c) após a última decolagem da embarcação/plataforma, com tripulação ou desabitada, o helideque estará interditado e a DPC solicitará à ANAC o cancelamento de sua Portaria de
Registro, não será necessário a colocação da sinalização de helideque interditado.
6.7. SANÇÕES
Os embarcações/plataformas com helideques só poderão operar com helicópteros se estiverem certificados e registrados, respectivamente, pela MB (DPC) e pela ANAC, em
conformidade com a presente norma.
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NORMAM-223/DPC
A utilização indevida dos helideques, detectada nas vistorias, comunicada por algum operador de helicópteros ou através de denúncias comprovadas, implicará nas sanções previstas
na legislação em vigor, podendo acarretar a suspensão, definitiva ou temporária, das operações aéreas pela ANAC, por solicitação da DPC ou do DECEA/CINDACTA, quando aplicável.
CAPÍTULO 7
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E SALVAMENTO
7.1. PROPÓSITO
Descrever os requisitos básicos para a prevenção e o combate a incêndio nos helideques de plataformas e de embarcações.
7.2. GENERALIDADES
Os requisitos básicos para a prevenção e combate a incêndio e salvamento variam em função da categoria do helideque.
O fogo a bordo de aeronaves tem duas origens principais: combustível e elétrica. Em ambas as possibilidades os pilotos tem recursos, extintores nos compartimentos ou no interior da
aeronave, para combatê-lo. Porém, após o pouso, queda, incidente ou acidente no helideque ou no mar, poderão necessitar de ajuda externa.
O combate a incêndio no helideque deverá ser coordenado pelo ALPH que deverá manter, se possível, contato com a tripulação da aeronave.
7.3. COMBATE A INCÊNDIO
a) sistema de aplicação de espuma - todo helideque deverá possuir sistema de combate a incêndio, dotado de ramais geradores de espuma, preferencialmente equidistantes, que
garanta sua aplicação em todo o helideque e atenda aos requisitos constantes da tabela da alínea c abaixo. O tempo máximo para o início do emprego da espuma deverá ser de 15 (quinze)
segundos a partir do acionamento dos monitores de espuma.
No caso da utilização de monitores (canhões) de espuma os helideques:
I) da categoria H1 deverão possuir, no mínimo, 2 (dois) monitores de espuma; e
II) das categorias H2 e H3 deverão possuir, no mínimo, 3 (três) monitores de espuma.
No caso da utilização do sistema pop-up spray ou DIFFS (Deck Integrated Fire Fighting System), estes deverão ser dotados de duas linhas de mangueira, com comprimento
suficiente para alcançar qualquer parte do helideque, de modo a permitir o acesso ao interior do helicóptero ou que substitua o sistema em caso de falha. Tais mangueiras poderão ser
equipadas com bicos, ligadas ao sistema gerador de espuma, ou alternativamente com aplicador manual de espuma com utilização de bombonas.
b) extintores de pó químico e de gás carbônico - todo helideque deverá possuir, também, extintores de pó químico e de gás carbônico, com as quantidades e a capacidade, de
acordo com a sua categoria, listadas no item a seguir.
c) quantidade mínima dos agentes extintores
Categoria
do
helideque
Extintores de
pó químico
Extintores
portáteis de
gás carbônico
Capacidade mínima do
tanque do líquido
gerador de espuma
LGE (l) (AFFF 1%)
Capacidade mínima
do tanque do líquido
gerador de espuma
LGE (l) (AFFF 3%)
H1 1 unid x 50 kg 3 unid x 6 kg 90 250
H2 2 unid x 50 kg 3 unid x 6 kg 170 500
H3 2 unid x 50 kg 3 unid x 6 kg 250 800
Notas:
- a Taxa de Razão de Descarga mínima (Rd) (vazão mínima) de cada monitor (canhão) de espuma deverá ser de 5,5 litros por metro quadrado por minuto, conforme consta
na ICAO, Doc Heliport Manual.
Para o cálculo da Razão de Descarga Mínima (T), deve-se aplicar a taxa de razão de descarga a toda área do helideque. Assim, utilizar-se-á a fórmula: T = Rd x ĨĨ x r², onde
r = raio do helideque (comprimento do maior helicóptero).
Exemplo: baseado no círculo D para um S-92 (para fins de ilustração, o comprimento do helicóptero D é de 20,88 m e consequentemente o seu raio R equivalente a 10,44 m).
Razão de descarga Mínima (T) = 5,5 x 3,142 x 10,44 x 10,44 = 1.883 litros/minuto.
- a razão de descarga mínima das mangueiras para a produção de espuma deverá ser de 250 litros por minuto;
- os extintores de pó químico deverão ser posicionados de forma a garantir que o agente extintor alcance o todo o helideque e poderão ser substituídos por unidades de
20 kg ou 25 kg; as carretas que não puderam ser levadas até o helideque deverão ter um comprimento de mangote que chegue até o centro do helideque.
- os extintores portáteis de gás carbônico poderão ser substituídos por 4 (quatro) extintores portáteis de 4,5 ou 5 kg, com carga de gás halogenado Fe-36.
- em caso de falha de um dos monitores de espuma, este poderá ser substituído, até o prazo máximo de 6 (seis) meses, por uma tomada de pressão de água, com
mangueira equipada com bico e dispositivo de ligação ao gerador de espuma. Alternativamente, tal mangueira poderá ser equipada com aplicador manual de espuma com utilização de
bombonas. A embarcação/plataforma deve informar a situação à DPC, estabelecendo o prazo para prontificação do sistema;
- os tanques para armazenamento de LGE deverão ter a capacidade identificada em litros e possuir um indicador de nível ou outro instrumento que informe a quantidade
de líquido existente no reservatório. Se houver manômetro, este deverá possuir o laudo de aferição, a ser apresentado por ocasião da vistoria; deverá ser apresentado o último relatório anual
de análise laboratorial do LGE;
- os jatos dos monitores de espuma deverão alcançar o centro da área de toque, quando acionados simultaneamente e o lado oposto do helideque, quando acionados
individualmente; e
- o tanque de armazenamento de LGE poderá ser substituído, até o prazo máximo de 6 (seis) meses, por bombonas, desde que estas apresentem a sua capacidade em
litros e tenha a quantidade determinada pela tabela acima. A embarcação/plataforma deve informar a situação à DPC, estabelecendo o prazo para prontificação do sistema.
Observações:
- nas vistorias, deverão ser apresentadas evidência documental das notas acima.
- as mangueiras, em reserva para o sistema pop-up spray ou DIFFS, em caso de falha, deverão ser equipadas com aplicador manual de espuma com utilização de bombonas
portáteis com capacidade mínima de 1/3 do tanque do líquido gerador de espuma.
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NORMAM-223/DPC
7.4. BOTE DE RESGATE
As plataformas e embarcações deverão possuir o bote de resgate, homologado pela DPC, para o resgate dos náufragos conforme as publicações Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Safety of Life at Sea - SOLAS) e Código Internacional de Dispositivos Salva-Vidas (International Life-Saving Appliance Code – LSA).
Observação: será aceita uma baleeira de resgate no lugar do bote de resgate, temporariamente ou não, desde que a mesma cumpra o constante no Código LSA e apresente uma
certificação emitida por uma Organização Reconhecida pela DPC, comprovando ser uma baleeira de resgate.
Poderão ser aceitos botes de resgate de fabricação estrangeira, desde que possuam Certificado de Homologação expedido por Autoridade Marítima estrangeira.
As plataformas desabitadas estão dispensadas de possuírem o bote de resgate, porém deverão possuir pelo menos uma balsa salva-vidas.
O sistema de arriamento e içamento deve ser testado quando da realização dos exercícios simulados. O tempo de arriamento deve ser registrado na ocasião, o tempo máximo para
arriamento é de 2 (dois) min.
A tripulação deverá utilizar cinto de segurança individual quando a bordo do bote de resgate, conectando-o no olhal do cabo de içamento/arriamento durante as manobras de
arriamento e de içamento do mesmo. Poderá ser utilizado o equipamento talabarte para aumentar o cabo de segurança e facilitar a movimentação no bote. O cinto de segurança faz parte do
equipamento de proteção individual (EPI) da tripulação do bote.
7.5. FERRAMENTAS, MATERIAL DE APOIO E SALVAMENTO
Os helideques devem estar providos de ferramentas e material de apoio e salvamento, que serão armazenados em armários pintados de vermelho, adequadamente sinalizados, próximos ao
helideque e devidamente protegidos do sol e da chuva. O local escolhido deve permitir, em caso de acidente, que os materiais sejam deslocados para o helideque imediatamente.
Deverão estar disponíveis, para pronto uso, os seguintes itens:
a) ferramentas:
I) 1 (um) machado de bombeiro para salvamento (superior a 3 kg);
II) 1 (um) pé de cabra de no mínimo 1 m;
III) 1 (um) tesourão corta-vergalhão de no mínimo 0,60 m;
IV) 1 (uma) serra manual para metais;
V) 1 (um) alicate universal, isolado, de 8 (oito) polegadas;
VI) 1 (uma) chave de fenda de 10 (dez) polegadas;
VII) 2 (dois) corta-cinto; e
VIII) 3 (três) lanternas portáteis, sendo 2 (duas) com sinalizador vermelho.
b) material de apoio:
I) 1 (uma) balança com capacidade mínima para 150 kg, com certificado de aferição válido, colocada nas proximidades do helideque, a fim de efetuar a pesagem de
pessoal, bagagem ou material a ser embarcado na aeronave;
II) 3 (três) pares de calços;
III) no mínimo, 4 (quatro) peias metálicas, ou de nylon, específicas para amarração de aeronaves, cujos engates sejam compatíveis com as búricas. Caso não seja possível o
encaixe entre peias e búricas, poderão ser utilizadas manilhas, ou cintas de amarração de carga, com resistência igual ou superior a das peias;
IV) 1 (uma) escada articulada ou de apoio, com altura compatível com as dimensões do maior helicóptero a operar a bordo; e
V) 1 (uma) lona de sinalização de helideque interditado, anexo 5-H.
Observação: os calços devem ser compatíveis com a roda do helicóptero. Experiência de operação de helicóptero offshore mostrou que o calço mais eficaz para o uso em helideques é
o tipo sandbag OTAN. Em alternativa, podem ser utilizados calços tipo triângulo de borracha ou de uma só peça à frente e à ré. O calço de borracha triangular é geralmente eficaz em
plataformas sem redes.
c) roupa de combate a incêndio:
Cada BOMBAV deverá possuir um traje de combate a incêndio composto de:
I) roupa de aproximação e combate a incêndio ou capa 7/8 para bombeiro
de aproximação e combate a incêndio;
II) máscara tipo balaclava;
III) protetor auricular;
IV) capacete de bombeiro;
V) luvas de bombeiro; e
VI) botas de bombeiro.
d) material de salvamento:
I) 1 (um) kit portátil de primeiros socorros;
II) 3 (três) macas rígidas flutuantes com imobilizador de cabeça; e
III) 1 (uma) ampola portátil de oxigênio e 2 (duas) máscaras.
7.6. PLATAFORMAS DESABITADAS
O helideque situado em plataforma fixa desabitada, onde a capacidade de salvamento é reduzida, deverá ser empregado para pouso de até três jornadas aéreas semanais e em condições
VMC.
Quando existirem pessoas a bordo, a plataforma deverá ter pelo menos uma com o curso de ALPH, portando 1 (um) rádio transceptor VHF marítimo portátil. Os demais não precisam
ter o curso de BOMBAV, porém, necessitam saber utilizar os equipamentos e estar equipados com o traje de combate a incêndio.
As plataformas desabitadas, por não possuírem ETEX, não necessitam de gravador de voz. Nas unidades desabitadas a extração das imagens de vídeo poderá ser realizada remotamente.
Quando não existirem pessoas a bordo, as plataformas desabitadas deverão receber pessoal habilitado ao guarnecimento do helideque. A EMCIA deverá ser conduzida no primeiro
voo e retirada no último voo para/da plataforma desabitada.
O indicador de direção de vento (biruta) deve seguir o artigo 5.3 dessa norma.
Deverá existir um sensor indicador de direção e intensidade de vento (anemômetro) porém, toda plataforma desabitada deverá possuir também um anemômetro portátil.
Deverá existir um sensor de temperatura externa, próximo ao helideque.
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NORMAM-223/DPC
Observação: - é compulsória a utilização de uma embarcação de apoio, que deverá possuir um bote com capacidade de resgate. A mesma deverá transmitir para a aeronave as
condições de vento e temperatura na área da plataforma para o primeiro pouso. Deverão estar disponíveis, para pronto uso, no mínimo, os seguintes itens:
a) ferramentas:
I) 1 (um) machado de bombeiro para salvamento (superior a 3 kg);
II) 1 (um) pé de cabra de no mínimo um metro;
III) 1 (um) tesourão corta-vergalhão de no mínimo 0,60 m;
IV) 1 (uma) serra manual para metais;
V) 1 (um) alicate universal, isolado, de 8 (oito) polegadas;
VI) 1 (uma) chave de fenda de 10 (dez) polegadas;
VII) 2 (dois) corta-cinto; e
VIII) 3 (três) lanternas portáteis, sendo 2 (duas) com sinalizador vermelho.
b) material de apoio:
I) 3 (três) pares de calços;
II) no mínimo 4 (quatro) peias metálicas, ou de nylon, específicas para amarração de aeronaves, cujos engates sejam compatíveis com as búricas;
III) 1 (uma) escada articulada ou de apoio, com altura compatível com as dimensões do maior helicóptero a operar a bordo; e
IV) 1 (uma) lona de sinalização de helideque interditado, anexo 5-H.
c) material de salvamento:
I) 1 (um) kit portátil de primeiros socorros;
II) 1 (uma) maca rígida flutuante com imobilizador de cabeça; e
III) 1 (uma) ampola portátil de oxigênio e 2 (duas) máscaras.
d) material de combate a incêndio:
I) 3 (três) extintores portáteis de pó químico de 6 kg;
II) 3 (três) extintores portáteis de gás carbônico de 6 kg; e
III) 1 (um) sistema de combate a incêndio dotado de monitor de espuma que garanta a aplicação em todo o helideque e atenda aos requisitos constantes da tabela da
alínea c do artigo 7.3.
e) roupa de combate a incêndio:
Cada componente da EMCIA, exceto o ALPH, deverá possuir um traje de combate a incêndio composto de:
I) roupa de aproximação e combate a incêndio ou capa 7/8 para bombeiro de aproximação e combate a incêndio;
II) máscara tipo balaclava;
III) protetor auricular;
IV) capacete de bombeiro;
V) luvas de bombeiro; e
VI) botas de bombeiro.
f) balsa salva-vidas:
Homologada conforme requisitos previstos na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e com capacidade compatível com as aeronaves
que podem operar naquele helideque. Esta balsa deve possuir dispositivo para o seu rápido lançamento em caso de necessidade.
Observação: os itens acima são as exceções, todos os demais itens dessa norma deverão ser atendidos pelas plataformas desabitadas.
CAPÍTULO 8
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
8.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este capítulo contém informações gerais sobre abastecimento de aeronaves em plataformas marítimas e em embarcações offshore.
O sistema de abastecimento de combustível a bordo, para os tanques de armazenamento de combustível estáticos, deverá possuir:
a) tanque de armazenamento;
b) tanque de descarte;
c) sistema de distribuição;
d) tubulações, filtros e tomadas;
e) uma linha de mangueira de abastecimento para combustível, com os seus respectivos bicos de abastecimento (por gravidade e/ou por pressão);
f) um fio terra dimensionado para prover a descarga estática, com comprimento mínimo de 2,5 m e terminais tipo macho e jacaré; e
g) um sistema de bombas que permita debitar 50 galões UK (227 litros) por minuto, no helideque, com uma pressão mínima de 40 psi.
O projeto dos sistemas de combustível deve prever a contenção de possíveis derramamentos, bem como facilitar o combate a incêndio nestes sistemas e ter ainda a capacidade de
isolamento de outras áreas da unidade.
8.2. TANQUE DE ARMAZENAMENTO FIXO
O tanque de armazenamento deve atender às especificações da Intergovernmental Marine Consultative Organization (IMCO). Obrigatoriamente, deverá possuir equipamentos
filtrantes e recursos que permitam a recirculação através de filtro coalescedor e separador, além de facilidades para drenagem.
Os tanques de armazenamento fixos devem possuir:
a) indicação externa da capacidade do tanque;
b) dispositivo para medição do nível de combustível no tanque. Caso seja utilizada uma vareta de sondagem, esta não deve tocar na parede interna do tanque, a fim de se evitar
qualquer arranhão, especialmente nos tanques revestidos; e
c) tratamento contra corrosão e acabamento na cor amarela.
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NORMAM-223/DPC
8.3. TANQUE DE ARMAZENAMENTO TRANSPORTÁVEL
Para os tanques de armazenamento de combustível transportáveis, deverá ser cumprido o que consta no capítulo 7 do CAP 437.
Os tanques de armazenamento transportáveis devem possuir:
a) indicação externa da capacidade do tanque; e
b) dispositivo para medição do nível de combustível no tanque. Caso seja utilizada uma vareta de sondagem, esta não deve tocar na parede interna do tanque, a fim de se evitar
qualquer arranhão, especialmente nos tanques revestidos.
Observação: não é previsto possuir recursos que permitam a recirculação do combustível, porém, deve ter facilidades para drenagem.
8.4. TANQUE DE DESCARTE
Deve haver um tanque apropriado para descartar as amostras de combustível drenadas.
8.5. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
O sistema de distribuição para transferir o combustível do tanque de armazenamento para a aeronave deve incluir, no mínimo, os componentes descritos a seguir:
a) bomba - deve ser capaz de fornecer até 50 galões UK (225 litros) por minuto sob condições de fluxo normal e pressão de trabalho mínima de 40 psi e máxima de 60 psi. O botão
remoto de partida e de interrupção deverá estar localizado nas proximidades do helideque e o botão de parada de emergência deverá estar próximo à bomba. A luz âmbar intermitente de
aviso de funcionamento da bomba deverá ser visível pela equipe de abastecimento da aeronave.
Os manuais de operação normal e de emergência devem estar a bordo.
b) equipamentos filtrantes - devem ser instalados filtros coalescedores e separadores dotados de manômetro diferencial de pressão cujos elementos filtrantes estejam em
consonância com as normas em vigor. Estes filtros devem fornecer proteção contra partículas de um mícron e estarem dispostos no sistema de modo que seja possível realizar a drenagem e a
recirculação pelos filtros e bico de abastecimento.
Pelo menos um filtro do tipo monitor, cujos elementos filtrantes atendam às normas em vigor, deverá ser instalado imediatamente antes da passagem do combustível para o
mangote de abastecimento. Tal dispositivo tem como principal finalidade bloquear a passagem do combustível de aviação, caso apresente teor de água superior ao limite aceitável.
Os filtros devem possuir placas com a identificação do fabricante bem como dos elementos filtrantes, com a identificação da última inspeção e troca realizada, conforme as
normas em vigor.
c) medidor de fluxo - deve ser volumétrico e dimensionado para atender à taxa de fluxo, devendo ser calibrado regularmente em conformidade com as recomendações do
fabricante. O medidor de fluxo deve incluir um filtro e um eliminador de ar.
d) mangote de abastecimento - deve atender as normas em vigor, devendo ser armazenado em carretel apropriado à sua dimensão e protegido contra a ação da chuva e dos raios
solares.
e) cabo de aterramento - deve ser utilizado para prover descarga de eletricidade estática antes do início do abastecimento. As extremidades do cabo devem ser conectadas, de um
lado, ao sistema de distribuição e do outro, à estrutura da aeronave através de um dispositivo de desconexão rápida.
f) bico de abastecimento - o abastecimento de aeronaves pode ser realizado por gravidade ou por pressão. É recomendável que a unidade possua os dois tipos de abastecimento,
para abranger todos os modelos de aeronaves.
g) proteção contra exposição ao tempo - o sistema de distribuição deve ser protegido de intempéries, minimizando a deterioração dos mangotes e a contaminação por poeira e
água.
8.6. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COMBUSTÍVEL
O armazenamento, o manuseio e o controle da qualidade do combustível de aviação são fundamentais para a segurança das operações aéreas, pois combustível contaminado por
água ou por partículas sólidas pode levar ao apagamento do motor.
Procedimentos mínimos para a garantia da qualidade do combustível.
a) amostra de combustível - regularmente devem ser retiradas do bico de abastecimento amostras do combustível para verificar a presença de partículas sólidas e de água. As
amostras devem ser acondicionadas em vasilhames cujos requisitos constam da alínea b. Caso sejam utilizados acessórios na coleta das amostras (funil, etc.), estes devem ser de aço
inoxidável, vidro ou alumínio e devem estar absolutamente limpos antes da coleta, de forma a não contaminar a amostra.
Não sendo observada presença de impurezas (partículas sólidas), as amostras deverão ser testadas quanto à presença de água, utilizando-se teste apropriado, como por
exemplo, o Shell Water Detector e o Exxon Hidrokit.
b) vasilhames para amostra de combustível - devem ser de vidro ou de aço inox com no máximo dois litros de capacidade e estar absolutamente limpos antes de receber as
amostras. Os vasilhames com as amostras colhidas e testadas devem ter a data do teste afixada e devem ser guardados por um período mínimo de 48 horas, abrigados da luz e do calor.
A armazenagem de tais amostras será verificada por ocasião das vistorias.
c) tanques de armazenamento - os tanques de armazenamento estático devem ser submetidos a inspeções regulares, com periodicidade dependente do material constitutivo do
tanque. Caso o tanque de armazenamento seja de aço carbono com revestimento em epóxi (na cor clara) deverá ser inspecionado pelo menos uma vez por ano; caso seja de aço inoxidável
estas inspeções devem ocorrer a cada 2 (dois) anos.
Deverá ser apresentado aos vistoriadores o certificado de qualidade do combustível, entregue pelo fornecedor do combustível ao operador, referente ao último abastecimento.
Os laudos das inspeções realizadas deverão ser mantidos arquivados e poderão ser verificados por ocasião das vistorias realizadas pela DPC.
d) sistemas de distribuição - devem ser inspecionados a cada 3 (três) meses. Além disso, devem estar sujeitos a inspeções diárias, semanais e mensais, executadas pelo pessoal de
abastecimento do helideque, para garantir qualidade satisfatória do combustível.
I) inspeções diárias - a realização destas inspeções deve ser registrada em livro próprio e na Ficha de Inspeção Diária, conforme modelo do anexo 8-A. Os seguintes
procedimentos devem ser seguidos:
- filtros - remover o combustível do coletor até ficar limpo. A amostra deve ter a coloração correta, visualmente limpa, clara e livre de qualquer material sólido. A
amostra (QAV-1) deve ser analisada, verificando se há sinais de água dissolvida, usando seringa e cápsula de detecção de água; e
- tanque de armazenamento - retirar também uma amostra de combustível de cada compartimento do tanque de armazenamento e verificar sua qualidade
conforme descrito na alínea a. Retirar outra amostra da extremidade da mangueira e verificar sua qualidade conforme procedimento descrito acima. Verificar condições dos drenos, dos
suspiros e das válvulas quanto ao aspecto físico e vazamento.
Reter as amostras de combustível retiradas de acordo com os incisos acima, por pelo menos 48 horas, a fim de permitir que sejam analisadas no caso de acidente
aeronáutico.
- 3-15 -
NORMAM-223/DPC
II) inspeções semanais - a realização destas inspeções deve ser registrada em livro próprio e na Ficha de Inspeção Semanal, conforme modelo do anexo 8-B.
- indicador da pressão diferencial - durante o abastecimento, a leitura do indicador da pressão diferencial deve ser anotada e registrada nas fichas técnicas de
registro do filtro;
- todo o sistema - é necessária a verificação geral de todo o sistema, com especial atenção aos vazamentos e ao estado das conexões, verificando se estão todas
limpas e hermeticamente fechadas;
- filtros - os filtros instalados nos injetores e nas junções de abastecimento devem ser inspecionados e limpos. Durante as inspeções, a condição de vedação deve
ser verificada;
- mangote de distribuição - o filtro deve ser removido e inspecionado; e
- cabo de aterramento - deve ser inspecionado quanto às condições gerais e conexões elétricas.
III) inspeções trimestrais - as inspeções trimestrais devem ser executadas por pessoal qualificado. As inspeções dependem do tipo de instalação e servem como guia geral.
Itens adicionais podem ser inclusos, conforme necessário.
A realização destas inspeções deve ser registrada em livro próprio e na Ficha de Inspeção Trimestral, conforme modelo do anexo 8-C. Os seguintes procedimentos
devem ser seguidos:
- unidades de filtragem, linha de decantação, filtro monitor e distribuidor - obter amostra de combustível e inspecionar a aparência e a presença de água. Anotar
os resultados da inspeção da amostra nas respectivas fichas de registros. Se as amostras forem insatisfatórias, isto pode indicar a presença de crescimento bacteriológico no separador. Se isto
ocorrer, abrir o recipiente do filtro e inspecionar quanto à presença de aditivos detersivos, presença bacteriológica, danos mecânicos e a condição do revestimento (se aplicável). Limpar
qualquer depósito e executar teste de água no separador de água;
- mangote - executar inspeção visual da mangueira enquanto estiver sob pressão do sistema. Inspecionar danos externos, áreas amassadas, cocas, vazamentos e
qualquer outro sinal de defeito. Inspecionar cuidadosamente as seções da mangueira no espaço de 45 cm de distância das junções, pois estas seções estão especialmente propensas à
deterioração;
- bomba - remover, limpar e inspecionar os filtros. Se for pneumática, remover as unidades do lubrificante da linha de ar, do regulador e do separador de água, e
executar a manutenção necessária;
- carretel do mangote - verificar o correto funcionamento do mecanismo do carretel e lubrificar as engrenagens do mecanismo;
- bico de abastecimento - inspecionar o funcionamento para garantir que o funcionamento está correto e que não haja vazamentos. Remover, limpar e
inspecionar visualmente os filtros cônicos e substituir se for necessário. As tampas antipoeira devem estar corretamente posicionadas e fixadas; e
- Cabo de aterramento - inspecionar, quanto ao estado geral e continuidade, as garras e os pinos de conexão, substituindo-os se necessário.
IV) inspeções semestrais - as inspeções semestrais devem ser executadas por pessoal qualificado. Devem incluir todos os elementos das inspeções trimestrais, além disso,
incluir os procedimentos abaixo:
- unidades de filtragem, linha de decantação, filtro monitor e distribuidor - inspecionar o funcionamento do indicador da pressão diferencial (substituir o
elemento do filtro se o limite da pressão diferencial tiver sido ultrapassado); e
- bomba - inspecionar todos os circuitos elétricos. Inspecionar o nível do óleo da caixa de engrenagem conforme apropriado. Inspecionar se a junção entre motor
e bomba está desgastada ou com sinais de desalinhamento. Consultar a programação de manutenção recomendada pelo fabricante da bomba para ver se há itens adicionais.
A realização destas inspeções deve ser registrada em livro próprio e na Ficha de Inspeção Semestral, conforme modelo do anexo 8-D.
Observação: todos os itens do sistema poderão ser verificados por ocasião da vistoria, inclusive com a retirada de amostras para a realização de testes.
8.7. PROCEDIMENTOS DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE
O ALPH deve ser notificado antes do início do abastecimento.
O abastecimento das aeronaves deverá ser efetuado por pessoal qualificado. A Embarcação ou Plataforma homologada para abastecimento de combustível de aviação deverá possuir
pessoal certificado para este abastecimento durante todo o período de homologação do helideque.
Todos os passageiros devem desembarcar do helicóptero e retirar-se do helideque antes do início do abastecimento. A equipe de combate a incêndio deve estar pronta durante toda
operação de abastecimento.
Os seguintes procedimentos devem ser executados por ocasião dos abastecimentos:
a) retirar amostra de combustível da extremidade do bocal para o abastecimento por gravidade ou do ponto de drenagem do separador de água, para o abastecimento por
pressão;
b) realizar teste de detecção de água. Um dos pilotos deve presenciar o teste a fim de verificar que o resultado esteja dentro do limite aceitável;
c) conectar o cabo de aterramento à aeronave;
d) conectar a tomada de abastecimento por pressão à aeronave. O responsável pela faina deve posicionar-se próximo ao ponto de abastecimento. Caso o abastecimento seja por
gravidade, a tomada do tanque da aeronave deve ser aberta e o bico de abastecimento inserido. O abastecimento deve ser controlado e interrompido pelo piloto assim que confirmar o
recebimento da quantidade desejada. Não se recomenda a realização do abastecimento por gravidade simultaneamente com a ocorrência de chuva;
e) acionar a válvula de corte imediatamente se alguma anormalidade for observada durante o abastecimento;