PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 11)

ANEXO
1_MD_6_001
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NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA REGISTRO DE HELIDEQUES
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
2024
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
(1ª REVISÃO)
NORMAM-223/DPC
GLOSSÁRIO
AAFD - Área de Aproximação Final e Decolagem.
ACC - Centro de Controle de Área.
AFFF - Espuma de formação de película aquosa (Aqueous Film Foming Foam).
AHTS - Embarcação de Manuseio de Âncoras e Fornecimento de Rebocadores (Anchor Handling and Tug Suppliy).
AIS - Sala de Tráfego do aeródromo.
AJB - Águas Jurisdicionais Brasileira.
ALPH (HLO) - Agente de Lançamento e Pouso de Helicóptero (Helicopter Landing Officer).
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.
ARFAGEM (Arf) - é o deslocamento vertical do centro do helideque.
BIRUTA - indicador de direção do vento.
BOMBAV - Bombeiros de Aviação.
CAA - Autoridade de Aviação Civil (Civil Aviation Authority, UK).
CATEGORIA DE HELIDEQUE - H1- D menor que 16 m; H2 - D entre 16 e 24 m e H3 - D maior que 24 m.
CBAer - Código Brasileiro de Aeronáutica.
CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
CFD - Dinâmica dos Fluidos Computacional.
CHEVRON - figura geométrica pintada na cor preta, na parte externa da faixa que define o Limite da AAFD, em forma de V, onde seu vértice define a origem do SLO.
CHT - certificados de habilitação técnica.
CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo.
CLASSE DE HELIDEQUE - Classe 1 - compreende os helideques de plataformas semi-submersíveis; de FPSO e de outros navios de porte equivalente, com boas referências visuais; Classe 2 -
compreende os helideques de embarcações que oferecem boas referências visuais durante as operações de pouso e decolagem, normalmente instalados na popa ou a meia-nau; e Classe 3 -
compreende os helideques de embarcações que oferecem poucas referências visuais durante as operações de pouso e decolagem, normalmente instalados na proa ou acima da superestrutura.
CMCTAP - Certificado de Manutenção das Condições Técnicas da Área de Pick-up.
CMCTH - Certificado de Manutenção das Condições Técnicas de Helideque.
CTV - Embarcação de Transferência de Carga (Cargo Transfer Vessel).
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
D - comprimento máximo do helicóptero.
DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
DOE - Dano por Objeto Estranho.
DPC - Diretoria de Portos e Costas.
EMCIA - Equipe de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação.
ENTRADA SOBRE O HELIDEQUE - É o deslocamento da aeronave do LDP para a área de toque do helideque. Neste deslocamento, o helicóptero tem que estar inteiramente contido no SLO.
EPI - equipamento de proteção individual.
EPTA - Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicação e de Tráfego Aéreo.
ETEX M – Estação de Telecomunicações Exclusivas. M se refere apenas às estações de plataformas marítimas.
FPSO - Unidade Estacionária de Produção, Armazenagem e Transferência.
FRH - Ficha Registro do Helideque.
FSO - Unidade Estacionária de Armazenagem e Transferência.
GRO - Gerenciamento de Risco Operacional.
HATCH COVER - Tampa do porão de carga.
HCA - Helideck Certification Agency. É a agência de certificação que atua em nome dos operadores de helicópteros offshore do Reino Unido que fiscaliza e inspeciona todos os helidecks e
helipontos a bordo de instalações e embarcações offshore que operam em águas do Reino Unido, segundo as normas estabelecidas no CAP 437.
HELICÓPTERO CATEGORIA A - Aeronave de asa rotativa categoria transporte, multimotora, projetada com as características de isolamento de motores e sistemas especificados no RBAC 29,
utiliza operações de decolagem e pouso pré-definidas que assegure uma área e capacidade de desempenho adequado para prosseguir o voo seguro na eventualidade de uma falha de um
motor.
HELICÓPTERO CATEGORIA B - Aeronave de asa rotativa categoria transporte, monomotora ou uma aeronave de asa rotativa multimotora que não atende totalmente aos padrões de categoria
A, não possuindo capacidade assegurada de voar com falha de um motor e nas quais a probabilidade de pouso em local não pré-programado e adequado deve ser considerada.
HLL - Lista de Limitações do Helideque (Helideck Limitations List), publicado e distribuído pela HCA no UKCS ou outros organismos aceitos pela Autoridade Nacional em outros Estados europeus.
HELIDEQUE - é um heliponto situado em uma estrutura sobre água, fixa ou flutuante. É também chamado de heliponto offshore.
HELIDEQUE ADAPTADO - é uma área de pouso adaptada, localizada a meia-nau, sobre a tampa do porão de carga (hatch cover), de Navios de Carga Geral ou Graneleiros, ou na lateral do convés
principal de outros tipos de navios.
HMS - Sistema de Monitoramento de Helideque (Helideck Monitoring System).
HOVER - Voo pairado (librado) de helicóptero.
ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica.
ICEA - Instituto de Controle do Espaço Aéreo.
OACI (ICAO) - Organização Internacional da Aviação Civil (International Civil Aviation Organization).
ICS - Câmara Internacional de Navegação (International Chamber of Shipping).
- V -
NORMAM-223/DPC
IMC - Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (Instrument Meteorological Conditions).
IMCO - Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (Intergovernmental Maritime Consultative Organization).
IMO - Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization).
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
INCLINATION - Inclinação (Inc).
JORNADA AÉREA - É o conjunto de operações aéreas que ocorrem do nascer ao por do sol.
L - Diâmetro do Helideque.
LDP - LANDING DECISION POINT - Ponto mais tardio em uma aproximação para pouso, no qual uma decisão entre arremeter ou prosseguir para pouso deve ser tomada.
LGE - Líquido gerador de espuma.
LSA - Código Internacional de Dispositivos Salva-Vidas (International Life-Saving Appliance Code).
MCIA - Manobra e Combate a Incêndio de Aviação.
MTOM - Carga Máxima de Decolagem (Maximum Take Off Mass).
NDB - Radiofarol não direcional (Non-Directional Beacon).
NS - Navio Sonda.
OFFLOADING - Operação de transferência de produto entre o navio armazenador e o navio aliviador.
OR - Organização Reconhecida.
PITCH - Caturro (C).
PATRULHA DO DOE - é a inspeção diária realizada na AAFD, antes das operações aéreas, para limpá-la de objetos e detritos que possam causar dano à aeronave.
PEA - Plano de Emergência Aeronáutica.
PLATAFORMA MARÍTIMA FIXA - construção instalada de forma permanente no mar ou em águas interiores, destinada às atividades relacionadas à prospecção e extração de petróleo e gás. Não
é considerada uma embarcação.
PLATAFORMA MARÍTIMA MÓVEL - denominação genérica das embarcações empregadas diretamente nas atividades de prospecção, extração, produção e/ou armazenagem de petróleo e gás.
PLATAFORMA DESABITADA - é uma plataforma marítima fixa, operada remotamente, dotada de helideque, com instalações habitáveis para pernoite de, no máximo, cinco pessoas.
PRE - Plano de Resposta a Emergência com Aeronaves.
PSV - Navio de abastecimento de plataforma (Platform Supply Vessel).
PPI - Plano Pré-Investigação.
PULL IN - manobra entre Unidades Marítimas para passagem de equipamentos ou fluidos.
QAV-1 - querosene de aviação.
RAR - Relatório de Análise de Risco.
RBAC - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil.
RBC - Rede Brasileira de Calibração.
RF - Resistente ao fogo.
ROLL - Balanço (B).
RVH - Relatório de Vistoria de Helideque.
RPA - Aeronave Remotamente Pilotada.
RPM - Radioperador em Plataforma Marítima.
SALVAMAR - Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil.
SALVAERO - Serviço de Busca e Salvamento da Força Aérea Brasileira.
SGSA - Sistema de Gerenciamento de Segurança de Aviação.
SGSO - Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional.
- SIGNIFICATIVA VELOCIDADE DE ARFAGEM (SVArf) (Significant Heave Rate (SHR)) - é a média dos três valores mais altos da velocidade de arfagem instantânea (VArf) registrada durante o
período de monitoramento anterior de 20 minutos.
SINAL DE IDENTIFICAÇÃO H - a letra H é o sinal de identificação de um helideque instalado em embarcação/plataforma marítima. O alinhamento longitudinal com o H indica a trajetória para a
aeronave com maior separação dos obstáculos delimitados pelo SOAL, para um pouso dentro dos limites da área de toque.
SMA - Serviço Móvel Aeronáutico.
SLO (OFS) - Setor Livre de Obstáculos (Obstacle Free Sector).
SOAL (LOS) - Setor de Obstáculos com Alturas Limitadas (Limited Obstacle Sector).
SOLAS - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
SS - Unidade Semi-Submersível.
PAR - Unidades de Calado Profundo.
SWL - Carga de trabalho segura (safe working loads).
TO - Terminais Oceânicos.
TLWP - Unidades de Pernas Tensionadas (Tension Leg Wellhead Platform).
TRIAGEM DE FERIDOS - enquadramento das lesões; Categoria I - lesões na medula espinhal, grandes hemorragias, inalação severa de fumaça e gases, asfixia torácica, lesões cervico-maxilo-
faciais, trauma craniano com coma e choque progressivo, fraturas expostas e múltiplas, queimaduras extensas, lesões por impacto e qualquer tipo de choque; Categoria II - trauma torácico não-
asfixiante, fraturas simples, queimaduras limitadas, trauma craniano sem coma ou choque e lesões das partes macias e Categoria III - lesões menores.
TRINCANIZ - cada uma das peças de madeira ou ferro que correm ao longo do navio, ao pé dos embornais, e servem para escoar água. Embornal - abertura no costado do navio, junto ao
convés, para escoamento de água.
UNIDADES ESTACIONÁRIAS - são embarcações operando em local fixo e determinado, efetuando perfuração, exploração, explotação, armazenamento e distribuição de petróleo e seus
derivados.
- VI -
NORMAM-223/DPC
VELOCIDADE DE ARFAGEM (VArf) - é a velocidade média do centro do helideque, quando este se desloca entre o máximo e o mínimo da maior oscilação vertical.
VMC - Condições Meteorológicas Visuais (Visual Meteorological Condition).
WDL - Pouso em helideque errado (Wrong Deck Landing).
INTRODUÇÃO
1. PROPÓSITO
Estabelecer instruções para certificação e registro de helideques localizados em embarcações ou plataformas marítimas operando nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
2. DESCRIÇÃO
Esta publicação se divide em 13 (treze) capítulos e 50 (cinquenta) anexos. O Capítulo 1 informa os procedimentos para registro e certificações de helideques; o Capítulo 2 orienta o
projeto do helideque; o Capítulo 3 apresenta as características físicas do helideque; o Capítulo 4 aborda os setores e superfícies de um helideque; o Capítulo 5 apresenta os auxílios visuais; o
Capítulo 6 regula alguns procedimentos operacionais; o Capítulo 7 aborda a prevenção e combate a incêndio e salvamento; o Capítulo 8 descreve procedimentos para teste e abastecimento de
combustível de aviação; o Capítulo 9 determina os sistemas de comunicação e navegação; o Capítulo 10 apresenta como deve ser realizado o gerenciamento operacional, o relatório de análise
de risco e o plano de emergência aeronáutica; o Capítulo 11 descreve como deve ser um helideque sobre balsa; o Capítulo 12 descreve como deve ser um helideque adaptado a meia-nau e na
lateral de navios;s e o Capítulo 13 apresenta a área de pick-up de helicóptero em embarcação. Os anexos complementam os capítulos.
3. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
a) o glossário incorporou novas definições.
b) na observação da relação de características de helicópteros utilizados em operação offshore foi introduzido o cinto de segurança que deverá equipar as aeronaves.
c) em todos os certificados foi alterado o período de apresentação dos mesmos.
d) foi acrescentado o certificado do sistema de iluminação com LDE sobre a rede antiderrapante, anexo 5-J.
e) foi retirada da Normam a guia de pagamento e incluída na tabela de indenização do helideque, no site da DPC.
f) no capítulo 1, atualizamos os artigos 1.4, 1.6, 1.7 e 1.14..
g) no capítulo 2, no artigo 2.2, foi incluída a obrigatoriedade de estudo eólico para todas as embarcações.
h) no capítulo 3, foi incluído o cálculo estrutural das búricas e o certificado da rede antiderrapante, anexo 3-E.
i) no capítulo 5, no artigo 5.1, alíneas b e c, foram incluídas as localizações do anemômetro e do sensor de temperatura.
j) no capítulo 6, foram incluídas novas atribuições.
k) no capítulo 7, foi incluída a aceitação das baleeiras de resgate.
l) no capítulo 9, no artigo 9.3, foram acrescentadas novas informações que deverão ser transmitidas pelo RPM; no artigo 9.4, alíneas a e c, foram alteradas as normas pra decolagem
quando a status light estiver ligada; a inclusão da SVAf e normas para o pouso noturno em embarcações classe e, cancelado o artigo 9.5.
m) renumerados os anexos I, J, K e L.
4. CLASSIFICAÇÃO
Esta publicação é classificada como: Publicação da Marinha do Brasil (PMB) não controlada, ostensiva, normativa e norma.
5. SUBSTITUIÇÃO
Esta publicação substitui a NORMAM-223/DPC, aprovada pela Portaria Portaria no
99 de 30 de agosto de 2023. e publicada no Diário Oficial da União no
181, seção 1, página 107, de
21 de setembro de 2023.
- VII -
NORMAM-223/DPC
CARACTERÍSTICAS DE HELICÓPTEROS UTILIZADOS EM OFFSHORE
Tipo
compriment
o D (m)
valor D
diâmetro
rotor (m)
peso máx
decolagem
(kg)
Valor da carga
máxima
admissível
(ton)
EC 135 T2+ 12.20 12 10.20 2910 2.9
EC 155B1 14.30 14 12.60 4850 4.9
Sikorsky S76 16.00 16 13.40 5307 5.3
Agusta/
Westland
AW 139
16.66 17 13.80 6800 6.8
Agusta/
Westland
AW 189
17.60 18 14.60 8600 8.6
Airbus H175 18.06 18 14.80 7500 7.5
Super Puma
AS332L
18.70 19 15.60 8599 8.6
Super Puma
AS332L2
19.50 20 16.20 9300 9.3
EC 225
(H225)
19.50 20 16.20 11000 11.0
Sikorsky
S92A
20.88 21 17.17 12565 12.6
Sikorsky
S61N
22.20 22 18.90 9298 9.3
AW101 22.80 23 18.90 14600 14.6
Observação:
Todo transporte de passageiros/vistoriadores/inspetores, para e das embarcações/plataformas com helideques registrados na AJB, deverá ser realizado por helicóptero multimotor, com
cinto de segurança de 4 (quatro) pontos, a ser composto por quatro tirantes independentes, não sendo aceitável que dois desses tirantes tenham suas extremidades unidas, formando uma
alça, que atenda aos requisitos de operação offshore, constantes nos regulamentos da ANAC, e a sua tripulação deverá estar apta a voar sob condições meteorológicas de voo por
instrumento (IMC).
- VIII -
CAPÍTULO 1
REGISTROS E CERTIFICAÇÕES DE HELIDEQUES
1.1. PROPÓSITO
Estabelecer instruções para certificação e registro de helideques localizados em embarcações ou plataformas marítimas operando nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
1.2. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Portaria Normativa Interministerial no
1.422/MD/SAC-PR/2014, de 5 de junho de 2014, atribui responsabilidades à Marinha do Brasil para elaborar normas para o registro e a
certificação de helideques em operação nas AJB.
1.3. DEFINIÇÕES
a) área de aproximação final e decolagem (AAFD) - é a área na qual a entrada sobre o helideque, fase final da manobra para voo pairado ou pouso é completada e na qual a
manobra de decolagem é iniciada.
b) área de toque - é a parte da AAFD, com dimensões definidas por uma faixa circular na cor amarela que contém o Sinal de Identificação H, na qual é recomendado o toque do
helicóptero ao pousar.
c) agente de lançamento e pouso de helicóptero (ALPH) - é o tripulante responsável pela coordenação das operações aéreas, pela prontificação do helideque e pela condução da
Equipe de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (EMCIA).
d) águas jurisdicionais brasileiras (AJB) - compreendem as águas interiores e os espaços marítimos, nos quais o Brasil exerce jurisdição, em algum grau,sobre atividades, pessoas,
instalações, embarcações e recursos naturais vivos ou não vivos, encontrados na massa líquida, no leito ou no subsolo marinho, para os fins de controle e fiscalização, dentro dos limites da
legislação internacional e nacional. Esses espaços marítimos compreendem a faixa de 200 (duzentas) milhas marítimas contadas a partir das linhas de base, acrescida das águas sobrejacentes à
extensão da Plataforma Continental além das 200 (duzentas) milhas marítimas, onde ela ocorrer.
e) certificação - é o ato oficial mediante o qual a Diretoria de Portos e Costas (DPC) atesta que um helideque apresenta condições satisfatórias de segurança para realização de
operações com helicópteros nas AJB.
f) comprimento máximo do helicóptero (D) - D é o comprimento total do helicóptero, considerando as projeções máximas à vante e à ré das pás dos rotores ou extremidade mais
de ré da estrutura.
g) DOE - é o acrônimo da expressão “Dano por Objeto Estranho”. Refere-se a danos causados por objetos que possam ser aspirados pelos motores ou possam colidir com alguma
aeronave. Designa, de modo geral, esses objetos.
h) embarcação offshore - é qualquer construção, inclusive as plataformas marítimas flutuantes e, quando rebocadas, as fixas, suscetível de se locomover na água, empregada
diretamente nas atividades de prospecção, extração, produção e/ou armazenagem de petróleo e gás. Inclui as unidades Semi-Submersíveis, Auto-Eleváveis, Navios-Sonda, Unidades de Pernas
Tensionadas (Tension Legs), Unidades de Calado Profundo (Spar), Unidade Estacionária de Produção, Armazenagem e Transferência (FPSO) e Unidade Estacionária de Armazenagem e
Transferência (FSO).
i) equipe de manobra e combate a incêndio de aviação (EMCIA) - é a equipe responsável por guarnecer o helideque por ocasião de operações aéreas (embarque e desembarque
de pessoal e material, abastecimento de aeronaves, combate a incêndio, primeiros socorros e transporte de feridos).
j) exigência - é o não cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Norma, constatados durante uma Vistoria Inicial, de Renovação ou Inopinada.
k) exigência impeditiva - são as exigências que comprometem diretamente a segurança das operações aéreas. Ocasionarão a interdição do helideque.
l) exigência não impeditiva - são exigências que não comprometem diretamente a segurança das operações aéreas, mas que evidenciam algum descumprimento desta norma e
poderão resultar em restrição à realização das operações aéreas.
m) ficha-registro do helideque (FRH) - é o documento oficial no qual o Afretador/Armador descreve as características gerais dos helideques das embarcações e plataformas
marítimas.
n) helideque - é um heliponto situado em uma estrutura sobre água, fixa ou flutuante. É também chamado de heliponto offshore.
o) helideque adaptado - é uma área de pouso adaptada, localizada a meia-nau, sobre a tampa do porão de carga (hatch cover), de Navios de Carga Geral ou Graneleiros, ou na
lateral do convés principal de outros tipos de navios. Diferencia-se do helideque pela ausência de uma estrutura construída para possibilitar os pousos e decolagens de helicópteros em
situações rotineiras, sendo a sua utilização limitada ao embarque e desembarque de agentes públicos/práticos e remoção de pessoas feridas ou doentes para locais onde possam receber
assistência médica adequada.
p) registro - é o ato oficial mediante o qual a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autoriza a abertura de um helideque privado ao tráfego aéreo, para a realização de
operações com helicópteros.
q) interdição - é o ato oficial mediante o qual a ANAC promulga a interrupção das operações aéreas, definitiva ou temporariamente, em um determinado helideque.
r) diâmetro do helideque (L) - é o diâmetro do maior círculo imaginário que couber na AAFD.
s) navio mercante - para fins desta norma é o navio de bandeira, nacional ou estrangeiro, empregado no transporte de carga, atividades de prospecção, extração, produção,
armazenagem de petróleo e gás ou transporte de passageiro nas AJB, com finalidade comercial.
t) ponto de referência - é o ponto localizado na linha periférica da AAFD, escolhido criteriosamente com base nas estruturas existentes nas proximidades do helideque, que serve
de referência para definir o Setor Livre de Obstáculos (SLO) e de Obstáculos com Alturas Limitadas (SOAL).
u) requerente - é o Armador brasileiro, a Empresa Brasileira de Navegação, o afretador, o operador ou o seu preposto, com representação no país, que solicita serviços de
regularização de helideque.
v) relatório de vistoria de helideque (RVH) - é o documento por intermédio do qual a Diretoria de Portos e Costas (DPC) exara parecer técnico quanto às condições para realização
de operações aéreas em um determinado helideque, dando início ao processo de registro ou de interdição definidos por esta norma, cujo modelo consta do anexo 1-D.
w) vistoria - é a ação oficial mediante a qual os peritos qualificados pela DPC inspecionam, in loco, determinados helideques, verificando se suas instalações, equipamentos, pessoal
e material atendem aos requisitos mínimos estabelecidos nesta norma, de modo a assegurar a existência de condições satisfatórias para a condução de operações com helicópteros nas AJB em
segurança.
x) aeronave remotamente pilotada (RPA) - aeronave projetada para operar sem piloto a bordo e que não seja utilizada para fins meramente recreativos. Nesta definição, incluem-se
todos os aviões, helicópteros e dirigíveis controláveis nos três eixos, excluindo-se, portanto, os balões tradicionais e os aeromodelos.
y) organização reconhecida (OR) - Entidade Especializada autorizada para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira na regularização e controle de embarcações nos
aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental. Atuam nas condições específicas de cada reconhecimento
(NORMAM-331/DPC).
z) risco - é a avaliação das consequências de um perigo ou ameaça, expresso em termos de probabilidade e severidade, tomando como referência a pior condição possível.
Exemplo:
 Um vento cruzado de 45 nós no helideque é um perigo. Um piloto não controlar a aeronave durante a decolagem ou o pouso é uma das consequências desse perigo.
 A avaliação das consequências da possibilidade de que o piloto não consiga controlar a aeronave, em termos de probabilidade e severidade, é o risco.
aa) gerenciamento do risco - é a identificação, análise e eliminação, e/ou mitigação de um perigo ou ameaça que afete a capacidade operacional de uma organização. O processo
tem por propósito reduzir a possibilidade da ocorrência e suas consequências a um nível aceitável, contando com a alocação equilibrada de recursos para enfrentar, controlar e diminuir seus
efeitos a um nível aceitável, defensável e fácil de explicar.
bb) safety case - pode ser entendido como sendo um estudo de caso de segurança composto de um ou mais Relatório de Análise de Risco (RAR), estruturados em argumentos
apoiados por evidências e destinados a justificar que um sistema é aceitável no que tange a segurança das operações perpetradas em um determinado ambiente operacional.
Para efeito desta norma, Safety Case pode ser considerado como o documento composto de um ou mais RAR, conforme a necessidade apresentada.
cc) plano de emergência aeronáutica (PEA) ou plano de resposta a emergência com Aeronaves (PRE) - é o documento que estabelece os procedimentos a serem seguidos pelos
setores envolvidos e que define a participação da unidade nas diversas situações de emergências aeronáuticas.
1.4. AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, VISTORIAS E INSPEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
a) autorização provisória - tem a finalidade de atender às necessidades imediatas de operação. A DPC poderá recomendar a emissão de uma Autorização Provisória para a
realização de operações aéreas em um determinado helideque que venha a ingressar nas AJB, desde que esteja em operação no estrangeiro.
A solicitação de emissão de Autorização Provisória deverá ser requerida utilizando-se o modelo do anexo 1-A, e anteceder de, no mínimo, 20 (vinte) dias da data desejada pelo
requerente para o início das operações aéreas. Ao requerimento de solicitação, deverão ser anexados a FRH (anexo 1-B) e os demais documentos nela previstos, que correspondam à situação
atual do helideque.
A concessão de Autorização Provisória observará os seguintes aspectos:
I) será necessário que o helideque já possua homologação com prazo de validade em vigor, emitida por órgão oficial de aviação civil estrangeiro ou por entidade que
possua delegação de competência de tal órgão;