PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2024 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques - NORMAM-223/DPC (1ª Revisão). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques - NORMAM-223/DPC (1ª Revisão), que a esta acompanham. Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 99, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de setembro de 2023, Edição nº 181, Seção 1, pág. 107. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 06/08/2024