PORTARIA Nº 1.062, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 7)

60 - Processo nº: 13971.720096/2021-23 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
61 - Processo nº: 10830.722273/2011-51 - Recorrente: HELOISA RODRIGUES
MALFATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.722274/2011-03 - Recorrente: HELOISA RODRIGUES
MALFATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13766.000674/2010-84 - Recorrente: JOSUE DE SOUZA
GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13766.720329/2013-11 - Recorrente: JOSUE DE SOUZA
GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
65 - Processo nº: 19679.001812/2004-60 - Recorrente: JARBAS RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10073.721696/2012-53 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10073.721697/2012-06 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10073.721698/2012-42 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15504.012916/2009-55 - Recorrente: ARESIO BORELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.017808/2009-79 - Recorrente: ARESIO BORELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16707.003244/2007-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16707.003433/2010-80 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16707.004888/2008-06 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13831.720235/2019-07 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GOMES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10980.720419/2008-12 - Recorrente: EROL RAUCHBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10980.726127/2011-81 - Recorrente: EROL RAUCHBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10630.002881/2008-04 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10630.720246/2011-08 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10630.720247/2011-44 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15211.720100/2012-90 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10120.720213/2010-29 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10120.720294/2010-67 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10120.727577/2013-82 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção,
publicada no DOU nº 147 de 1º/08/2024, Seção 1, pág. 60, faltou a seguinte
observação:
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de julho de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720022/2012-16,
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
84 - Processo nº: 10120.727578/2013-27 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10120.728354/2018-47 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10120.730893/2012-51 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 15463.722935/2017-27 - Recorrente: MARIA LUIZA
PEREIRA RAPOSO CALCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15463.722936/2017-71 - Recorrente: MARIA LUIZA
PEREIRA RAPOSO CALCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18239.005356/2008-77 - Recorrente: MARIA LUIZA
PEREIRA RAPOSO CALCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18239.005357/2008-11 - Recorrente: MARIA LUIZA
PEREIRA RAPOSO CALCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.727742/2013-82 - Recorrente: MARIA MARTA BING
CAUDURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10480.723367/2012-45 - Recorrente: MARLENE DIAS
MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19647.010337/2009-02 - Recorrente: MARLENE DIAS
MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10320.004070/2007-52 - Recorrente: NORIS SERRA
MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
95 - Processo nº: 10680.014971/2008-44 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15504.012049/2010-91 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 15504.012051/2010-61 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13609.001012/2009-09 - Recorrente: ROGERIO LEAO DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13609.721232/2011-69 - Recorrente: ROGERIO LEAO DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13609.721405/2011-49 - Recorrente: ROGERIO LEAO DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10166.724395/2014-12 - Recorrente: SIOMARA JORGE
CORREA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10730.004920/2008-71 - Recorrente: TANIA TUBENCHLAK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10730.005054/2008-36 - Recorrente: TANIA TUBENCHLAK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
104 - Processo nº: 10508.000283/2010-12 - Recorrente: GEORGE ANDRADE
DO NASCIMENTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10508.000284/2010-67 - Recorrente: GEORGE ANDRADE
DO NASCIMENTO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10730.728016/2012-31 - Recorrente: JOSE MAURO
FERNANDES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13672.000058/2010-72 - Recorrente: KARINA AZEVEDO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13672.000059/2010-17 - Recorrente: KARINA AZEVEDO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 18471.000778/2007-12 - Recorrente: LUCIA HELENA
SENRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18471.000779/2007-67 - Recorrente: LUCIA HELENA
SENRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10882.003022/2010-87 - Recorrente: MARCIO SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10380.727250/2013-40 - Recorrente: MURILO MELO
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10875.720335/2012-54 - Recorrente: RONALDO SOUZA
RIBEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13629.720610/2014-00 - Recorrente: ROSEMBERG DOS
SANTOS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10320.720862/2015-88 - Recorrente: SALOMAO DE JESUS
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11080.736737/2012-80 - Recorrente: SERGIO SILVEIRA
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11080.736738/2012-24 - Recorrente: SERGIO SILVEIRA
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 19985.720972/2013-39 - Recorrente: TACIANA NORAH DE
MORAES PREVEDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13748.720587/2018-12 - Recorrente: TANIA CRISTINA
MEIRELLES FERNANDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 11080.733709/2013-91 - Recorrente: TARCIZIO LUIZ
JOHANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13674.720288/2014-65 - Recorrente: TEOTIL GARCIA DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13884.001143/2010-62 - Recorrente: ALAN KRAMBECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10315.720948/2012-37 - Recorrente: ANTONIO MARCOS
MOREIRA DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10530.723332/2012-73 - Recorrente: ANTONIO SOARES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10320.725495/2018-51 - Recorrente: ARY MELO
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10830.014249/2010-63 - Recorrente: CARLOS RODOLFO
AMENDOLA AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
127 - Processo nº: 13766.721200/2012-31 - Recorrente: CHRISTIANE
ATHAYDE HERKENHOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10166.722464/2012-83 - Recorrente: CHRISTINA VILLELA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10680.723211/2011-27 - Recorrente: CLAUDIO DE
CASTILHO SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13149.720396/2014-86 - Recorrente: CLORISMA SOUZA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13674.720289/2014-18 - Recorrente: ELIZABETH ALVES
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10640.723570/2014-01 - Recorrente: FLAVIO DE QUEIROZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13982.720982/2013-18 - Recorrente: IVA ALBANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13951.720017/2014-93 - Recorrente: JORGE LUIZ SCARPIN
CARROZZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10510.724757/2011-57 - Recorrente: JOSE DANTAS DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11060.002543/2009-10 - Recorrente: JOSE RENES
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13116.722069/2014-46 - Recorrente: LUIZ DE AGUIAR
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10435.721716/2016-63 - Recorrente: MANUEL NUNES
FERREIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10580.720304/2015-51 - Recorrente: MARIA BRASIL
SANDES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10580.725133/2011-23 - Recorrente: MARIA BRASIL
SANDES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10580.725135/2011-12 - Recorrente: MARIA BRASIL
SANDES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10580.734091/2011-11 - Recorrente: MARIA BRASIL
SANDES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13706.100066/2009-40 - Recorrente: MARIA ELISABETH
PENNA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
144 - Processo nº: 10882.722884/2011-93 - Recorrente: JOSE LUIZ BARBOSA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10730.723611/2011-08 - Recorrente: JOSE MARIA
CARVALHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10480.724757/2013-13 - Recorrente: KARLA PATRICIA
UMBELINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10120.000925/2010-28 - Recorrente: KEYNY NAVARRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10886.000040/2009-33 - Recorrente: LILIA MARIA SALVINI
REZENDE CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13154.000326/2011-96 - Recorrente: LUIZ GARCIA
GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13855.720252/2020-00 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
BARBARA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13706.009011/2008-15 - Recorrente: MARIA ELISA COSSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10855.723920/2011-63 - Recorrente: PAULO ROBERTO
PIMENTEL VIESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 15868.000846/2009-63 - Recorrente: PEDRO SERGIO
SUART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10725.720505/2012-14 - Recorrente: RENATO RABELO
AMOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10384.002524/2010-10 - Recorrente: ROGERIO SOARES
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
156 - Processo nº: 10730.722529/2011-58 - Recorrente: ROQUE LUCIO
PONZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 15467.002610/2009-84 - Recorrente: ROQUE LUCIO
PONZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 12896.000554/2010-39 - Recorrente: SANTO ADALBERTO
GALEANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10183.723400/2012-91 - Recorrente: SIDNEY DE CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10980.000102/2010-72 - Recorrente: SILMARA BONAT
GIAMBERARDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13883.720408/2014-69 - Recorrente: TELMA LOPES
GUEDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10830.016779/2010-46 - Recorrente: WALTER DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10830.016780/2010-71 - Recorrente: WALTER DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10830.723456/2015-17 - Recorrente: WALTER DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10830.723457/2015-61 - Recorrente: WALTER DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10830.723458/2015-14 - Recorrente: WALTER DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 11080.732751/2012-12 - Recorrente: WALTER RITZEL
PAIXAO CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10120.726782/2017-54 - Recorrente: AGROPECUARIA
MONTE SINAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 17613.720321/2012-61 - Recorrente: ANALIA LEITE
BOTTECCHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10925.721925/2012-61 - Recorrente: ARGENTA
COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 18043.000009/2010-60 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
PEREIRA BORGES LORENCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 18043.720241/2013-61 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
PEREIRA BORGES LORENCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 18043.720242/2013-13 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
PEREIRA BORGES LORENCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 15504.017780/2009-70 - Recorrente: CLAUDIO RENAULT
OLIVEIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13839.001052/2010-72 - Recorrente: FERNANDO
MARQUES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13839.001053/2010-17 - Recorrente: FERNANDO
MARQUES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10930.001581/2010-30 - Recorrente: GEORFRAVIA
MONTOZA ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10930.001582/2010-84 - Recorrente: GEORFRAVIA
MONTOZA ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10930.003592/2009-11 - Recorrente: GEORFRAVIA
MONTOZA ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 18239.001104/2010-93 - Recorrente: JANAINA
GONCALVES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13794.003279/2010-16 - Recorrente: JOAQUIM DE SOUZA
MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13794.003282/2010-30 - Recorrente: JOAQUIM DE SOUZA
MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 18404.001281/2009-87 - Recorrente: JUAREZ DA SILVA
SIQUEIR A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13819.720500/2012-31 - Recorrente: LUCIMEIRE CUNHA
DE SOUZA VECHIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 18239.007067/2008-11 - Recorrente: LYSIS DE CASTRO
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 19985.721225/2013-18 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
TEDESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13811.720068/2012-58 - Recorrente: MARIA ALICIA DE LA
LUZ HUIDOBRO NAVARRETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10437.720163/2016-10 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
MORAND RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 20 e 21/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .92 .19613.723932/2021-87 .93 a 100
. .101 .19613.734504/2021-80 .102 a 109
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10845.003003/2008-82 - Recorrente: ADILSON DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.727325/2016-82 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE
CASTRO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11444.000636/2009-03 - Recorrente: BENEDICTA APARECIDA
DE SOUZA GENTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13558.721937/2011-29 - Recorrente: BRAZ COUTINHO
AROUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.005228/2009-01 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
VENTURA GAIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15463.002953/2010-12 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
MENDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.006410/2010-69 - Recorrente: DIVANIR BRIZOLA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15563.000448/2010-13 - Recorrente: DOMINGOS CORREA
LAGE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.011914/2010-82 - Recorrente: EDUARDO FROSSARD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.732831/2011-89 - Recorrente: ELISA GALLARDO GUS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11543.001460/2008-08 - Recorrente: JALDETE MARTA
DALVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.733405/2011-62 - Recorrente: JOAO DIONIZIO
LAMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.725209/2010-25 - Recorrente: JORGE AUGUSTO
DALTRO SUZART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.720814/2010-18 - Recorrente: JOSE ANTONIO
SCHIFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11624.720005/2019-50 - Recorrente: JOSE RESENDE DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18239.001751/2010-03 - Recorrente: KELSON LEVY GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.720018/2018-98 - Recorrente: KELSON LEVY GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18239.004469/2009-36 - Recorrente: LEA MARIA
BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.724759/2015-40 - Recorrente: LEONARDO ELY
SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.724764/2015-52 - Recorrente: LEONARDO ELY
SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.729832/2011-46 - Recorrente: LEONARDO ELY
SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10725.721358/2012-08 - Recorrente: LUCIA HELENA PAES
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.721652/2011-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.727907/2013-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.727908/2013-61 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10540.000086/2009-63 - Recorrente: MARLENE ROCHA
FERNANDES AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10930.000822/2009-90 - Recorrente: OSWALDO MARTINS
TOSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11543.003983/2008-81 - Recorrente: PAULO MARCOS
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15922.000280/2009-78 - Recorrente: ROBERTO BOERIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13706.001993/2009-88 - Recorrente: ROBERTO LEITE
SOARES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.002041/2008-63 - Recorrente: UBIRAJARA GOUVEA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13963.720428/2012-88 - Recorrente: WALBI COSTA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
33 - Processo nº: 11831.002573/2009-58 - Recorrente: ALEXSANDER RENTZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13866.000525/2010-97 - Recorrente: ANGELO BERTUCCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15504.007602/2010-74 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
FREESZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13882.000353/2009-10 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
JUNQUEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13884.000056/2011-79 - Recorrente: BENEDITO DE SOUZA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13839.722803/2013-31 - Recorrente: BENEDITO MACHADO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15563.000672/2009-63 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13748.720206/2012-18 - Recorrente: CELMA MARIA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11543.002315/2009-17 - Recorrente: CLEBER CONDE
SERRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13707.001258/2007-01 - Recorrente: DALVA TEIXEIRA LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10830.721764/2013-46 - Recorrente: DORIVAL GONCALVES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16511.721412/2013-80 - Recorrente: EDELCIME AZEVEDO
GADOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13890.000504/2010-74 - Recorrente: FABIO VIDAL MINA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13748.000272/2010-06 - Recorrente: GERSON LAVANDEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL