PORTARIA Nº 1.062, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 7)

47 - Processo nº: 10980.010511/2008-62 - Recorrente: HEURIDES COELHO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.009639/2010-00 - Recorrente: IDALMO ESTEVAM DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11543.002486/2010-80 - Recorrente: IRAUDINETE DA
PENHA LOVATE CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11543.002487/2010-24 - Recorrente: IRAUDINETE DA
PENHA LOVATE CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10480.726640/2011-11 - Recorrente: IVANIRA MARIA
PARANHOS ARENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10480.733889/2012-55 - Recorrente: IVANIRA MARIA
PARANHOS ARENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.722841/2009-98 - Recorrente: JOAO BOSCO DIAS
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11020.723295/2011-35 - Recorrente: JOAO CARLOS BIDESE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13405.000142/2011-27 - Recorrente: JOAO CARLOS CEZAR
DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10315.721564/2012-31 - Recorrente: JOAO CLAUDIO BRITO
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10725.000067/2009-79 - Recorrente: JOAO JORGE
RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13660.720265/2012-48 - Recorrente: JOAO LUIZ BRANDAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13660.720847/2011-43 - Recorrente: JOAO LUIZ BRANDAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10280.721271/2011-18 - Recorrente: JOAQUIM DE PAULA
NOGUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.009079/2010-85 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD
SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.009080/2010-18 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD
SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.009081/2010-54 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD
SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10865.721188/2012-59 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10580.734111/2011-54 - Recorrente: JOSE CARLOS FRANCA
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15504.722886/2012-94 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO DA
GLORIA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13826.720554/2011-26 - Recorrente: JOSE MARIA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
68 - Processo nº: 12326.007433/2010-82 - Recorrente: ANDRE LUIZ
BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12269.002979/2010-79 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.727668/2018-17 - Recorrente: CARLOS NUNES
TIETBOEHL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.727669/2018-53 - Recorrente: CARLOS NUNES
TIETBOEHL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13014.720265/2018-58 - Recorrente: CELIA MARIA
VELASCO KOPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12269.000103/2008-73 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN
BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10166.002824/2009-21 - Recorrente: GERSON B BEZARRA
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10166.002823/2009-87 - Recorrente: GERSON B BEZERRA
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10166.720331/2012-72 - Recorrente: GERSON BEVENUTO
BEZERRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10384.724054/2013-83 - Recorrente: HELIO ISAIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10384.000078/2010-09 - Recorrente: HERBERT DOS
SANTOS MATOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13971.720102/2010-90 - Recorrente: JOAO ANTONIO
SCHAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12448.723186/2019-17 - Recorrente: JOAO LIBORIO ARRAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12448.723195/2017-46 - Recorrente: JORGE ANTONIO
PATARO BUCKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15469.001813/2007-71 - Recorrente: JOSE HENRIQUE DO
NASCIMENTO BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13707.004501/2007-34 - Recorrente: JOSE LUIZ ARAUJO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19985.720173/2017-96 - Recorrente: LUIS ALBERTO
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15504.724047/2019-87 - Recorrente: MARIA DO CARMO
BOREL MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10865.000747/2010-21 - Recorrente: OLGA MARIA ALVES
DA SILVA MASSARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10425.726786/2019-70 - Recorrente: RAILDA SILVEIRA
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13794.000032/2008-23 - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12571.000087/2009-76 - Recorrente: REGINALDO DO
VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13896.004382/2008-11 - Recorrente: SIM INCENTIVE
MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10665.725461/2019-47 - Recorrente: VIVIANE RODRIGUES
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19613.723932/2021-87 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
93 - Processo nº: 19613.723933/2021-21 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19613.723934/2021-76 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19613.723935/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19613.723936/2021-65 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19613.723937/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19613.723938/2021-54 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 19613.723939/2021-07 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 19613.723940/2021-23 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
101 - Processo nº: 19613.734504/2021-80 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
102 - Processo nº: 19613.734465/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 19613.734467/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 19613.734492/2021-93 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 19613.734493/2021-38 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 19613.734494/2021-82 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 19613.734502/2021-91 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 19613.734503/2021-35 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 19613.734505/2021-24 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
110 - Processo nº: 15956.720009/2012-61 - Recorrente: AGROPECUARIA
BAZAN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
111 - Processo nº: 10950.721822/2013-75 - Recorrente: ALOISIO VIEIRA
MEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10950.721823/2013-10 - Recorrente: ALOISIO VIEIRA
MEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11065.724735/2013-17 - Recorrente: ALVARO
CILONDELOR ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12420.001689/2019-46 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
MAGISTRADOS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
115 - Processo nº: 14337.000262/2007-61 - Recorrente: B. IMPORTADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15868.720090/2013-59 - Recorrente: CARLOS SANCHES
VARGAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13830.721433/2011-32 - Recorrente: CASSIANO RICARDO
RAMOS DEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
118 - Processo nº: 11065.724771/2013-81 - Recorrente: CLEUSA APARECIDA
SILVA DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
119 - Processo nº: 10680.720363/2011-78 - Recorrente: CONSTRUTORA
BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13864.720241/2013-83 - Recorrente: CONSTRUTORA E
PAVIMENTADORA COSTA NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 15215.720208/2013-23 - Recorrente: CONSVAL
CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10805.721740/2012-13 - Recorrente: DENISE ALVES
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10805.721741/2012-68 - Recorrente: DENISE ALVES
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10235.000367/2011-94 - Recorrente: DORALICE P. VIANA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
125 - Processo nº: 10950.720900/2013-14 - Recorrente: DORLEI GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10950.720901/2013-69 - Recorrente: DORLEI GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
127 - Processo nº: 17460.000720/2007-35 - Recorrente: DUCA & PICOLOTTI
LIMITADA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
128 - Processo nº: 15940.720121/2012-71 - Recorrente: FABIO MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15940.720122/2012-15 - Recorrente: FABIO MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16004.720523/2012-18 - Recorrente: JOSE LUIZ DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 16004.720524/2012-62 - Recorrente: JOSE LUIZ DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13846.720305/2012-83 - Recorrente: SANTOS, FREIRE &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10950.725076/2013-99 - Recorrente: SILVANA MARCAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10950.725077/2013-33 - Recorrente: SILVANA MARCAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
135 - Processo nº: 16832.000129/2008-21 - Recorrente: STAR
MULTICINEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
136 - Processo nº: 13707.003192/2006-02 - Recorrente: SIDNEY DE LIMA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10830.723787/2011-23 - Recorrente: ALVARO FRANCISCO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.724541/2019-49 - Recorrente: AMELIA MARIA
CERQUEIRA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.720561/2013-13 - Recorrente: DRAUZIO CREPALDI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.722661/2013-31 - Recorrente: JOSE CARLOS DA
CUNHA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.724888/2013-60 - Recorrente: MARCELO MARINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 23034.046415/2006-31 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA
INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19311.720026/2014-04 - Recorrente: PAULO ROBERTO
BRUMATE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.722518/2011-32 - Recorrente: VALDEMAR LEONARDO
LAWALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
9 - Processo nº: 12326.003685/2009-07 - Recorrente: VERA MARIA
BARREIRA JATAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13706.002531/2009-88 - Recorrente: VERA MARIA
BARREIRA JATAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13706.002532/2009-22 - Recorrente: VERA MARIA
BARREIRA JATAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.009371/2009-61 - Recorrente: WILSON GERALDO
VELOSO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
13 - Processo nº: 13370.722311/2020-19 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.733080/2013-80 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN
BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
15 - Processo nº: 11070.720344/2014-35 - Recorrente: METALURGICA
FRATELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 16682.720836/2018-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
2 - Processo nº: 16682.905908/2012-61 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.905914/2012-19 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.905920/2012-76 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.905939/2012-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.905950/2012-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
7 - Processo nº: 10580.720118/2016-01 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
8 - Processo nº: 15746.721572/2021-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
9 - Processo nº: 16327.720870/2021-99 - Recorrentes: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
10 - Processo nº: 16327.720029/2023-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13136.720010/2023-76 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.721065/2018-87 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
13 - Processo nº: 17095.722703/2021-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
14 - Processo nº: 16682.721089/2022-73 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.721096/2022-75 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.721091/2022-42 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.721095/2022-21 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.721088/2022-29 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.721090/2022-06 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.721092/2022-97 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.721087/2022-84 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
22 - Processo nº: 10805.723347/2018-50 - Recorrente: CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
23 - Processo nº: 10803.720099/2014-81 - Recorrentes: SAPORE S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
24 - Processo nº: 15585.720001/2022-31 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
25 - Processo nº: 10120.779513/2021-77 - Recorrentes: BRAINFARMA
INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
26 - Processo nº: 11234.720308/2021-81 - Recorrente: NEW METAIS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
27 - Processo nº: 13603.903513/2018-64 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13603.903514/2018-17 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13603.903515/2018-53 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
30 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
31 - Processo nº: 14751.720149/2019-49 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14751.720182/2019-79 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15746.727117/2022-10 - Recorrente: NOVA CIDADE DE
DEUS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
34 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
35 - Processo nº: 10880.781020/2021-03 - Recorrente: APPLE SERVICOS DE
REMESSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
36 - Processo nº: 10730.742276/2021-19 - Recorrente: BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11762.720048/2014-46 - Recorrente: BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11762.720058/2011-39 - Recorrente: BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
39 - Processo nº: 15771.722395/2018-89 - Recorrente: COQUI DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15771.722396/2018-23 - Recorrente: COQUI DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;