PORTARIA Nº 234, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 7)

57 - Processo nº: 12448.909096/2011-64 - Recorrente: RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.909099/2011-06 - Recorrente: RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
59 - Processo nº: 10880.971103/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
60 - Processo nº: 10880.909452/2013-77 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.967526/2012-17 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
62 - Processo nº: 10283.900934/2017-24 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
63 - Processo nº: 10283.900933/2017-80 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
64 - Processo nº: 10283.900935/2017-79 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18186.728514/2017-14 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18220.720866/2020-63 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
67 - Processo nº: 10280.720461/2015-41 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR
S/A - AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
68 - Processo nº: 10480.001609/2003-55 - Recorrente: COMPANHIA
INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 14766.000298/2010-91 - Recorrente: COMPANHIA
INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
70 - Processo nº: 10380.902210/2015-55 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
71 - Processo nº: 10380.902951/2015-36 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.902952/2015-81 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.902953/2015-25 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10983.900832/2006-69 - Recorrente: SULCATARINENSE MIN
ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
75 - Processo nº: 16306.000193/2008-60 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
76 - Processo nº: 11080.732621/2018-67 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
77 - Processo nº: 11080.733205/2018-86 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
78 - Processo nº: 16682.900918/2018-04 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
79 - Processo nº: 16682.900919/2018-41 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
80 - Processo nº: 15374.900694/2008-71 - Recorrente: JOAO FORTES
ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
81 - Processo nº: 13609.724576/2020-11 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
82 - Processo nº: 13609.724577/2020-65 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
83 - Processo nº: 13609.724581/2020-23 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
84 - Processo nº: 13609.724582/2020-78 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
85 - Processo nº: 19515.720081/2020-48 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
86 - Processo nº: 19515.720839/2019-12 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 19515.720866/2018-04 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 13 a 16/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .23 .16682.720672/2020-03 .24
. .25 .19515.720375/2014-21 .26
. .29 .10680.935101/2009-91 .30
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720052/2014-94,
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 16643.000084/2010-36 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 16682.720382/2021-32 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
3 - Processo nº: 10845.724719/2018-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 17095.721974/2022-35 - Recorrentes: FRIGORIFICO
NUTRIBRAS S. A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
5 - Processo nº: 10680.933886/2009-68 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10805.720715/2017-27 - Recorrente: PROTEGE S/A
PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
7 - Processo nº: 10540.900110/2019-38 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS
PILOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.903577/2011-16 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H.
CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.910343/2018-59 - Recorrente: GOPOWER & AIR
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
10 - Processo nº: 10380.910383/2014-66 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.738269/2022-11 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
12 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER
DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
13 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
15 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
16 - Processo nº: 10580.726451/2021-83 - Recorrentes: BRASKEM S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
17 - Processo nº: 16004.720236/2016-31 - Recorrente: TRANSPORTADORA
RAPIDO REAL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.721868/2011-80 - Recorrente: MT SERVICOS
CONTABEIS S/S LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
19 - Processo nº: 15540.720002/2021-11 - Recorrentes: VITALIS INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.737493/2019-29 - Recorrente: SAT SISTEMA A
TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
21 - Processo nº: 10920.721604/2011-26 - Recorrente: MT SERVICOS
CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.721603/2011-81 - Recorrente: MT SERVICOS
CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
23 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
24 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
25 - Processo nº: 19515.720375/2014-21 - Recorrente: NOVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 19515.720376/2014-76 - Recorrente: NOVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
27 - Processo nº: 10680.915888/2017-85 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.915738/2017-71 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29 - Processo nº: 10680.935101/2009-91 - Recorrente: SANDWELL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.932908/2009-72 - Recorrente: SANDWELL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
31 - Processo nº: 10840.901808/2013-09 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10840.901810/2013-70 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10840.901811/2013-14 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10840.901812/2013-69 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
35 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.721014/2019-15 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
37 - Processo nº: 10855.725683/2017-61 - Recorrente: JARAGUA EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
38 - Processo nº: 18471.000683/2007-07 - Recorrentes: PIGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
39 - Processo nº: 13819.722654/2019-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RAGI REFRIGERANTES LTDA
40 - Processo nº: 15746.720922/2020-42 - Recorrentes: RAGI
REFRIGERANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
41 - Processo nº: 11020.001975/2010-13 - Recorrente: RAFAELA MALHAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
42 - Processo nº: 12448.730049/2019-39 - Recorrente: INSTITUTO DE
PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
43 - Processo nº: 10845.901735/2018-10 - Recorrente: SAT SISTEMA A
TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.906774/2012-45 - Recorrente: ALFA CORRETORA DE
CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.904965/2010-11 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
47 - Processo nº: 10880.961792/2019-02 - Recorrente: IMPAR SERVICOS
HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10665.901154/2015-45 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
49 - Processo nº: 16327.901599/2010-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16327.901103/2015-31 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.905179/2014-54 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
52 - Processo nº: 16682.903670/2021-21 - Recorrente: PETROBRAS
LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
53 - Processo nº: 10840.905425/2013-00 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
54 - Processo nº: 10880.949850/2011-64 - Recorrente: LCPAR HOLDING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
55 - Processo nº: 16561.720027/2012-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
56 - Processo nº: 15746.722037/2021-89 - Recorrente: ROMILDO BARBOSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 15746.720545/2022-11 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15746.720636/2022-49 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
59 - Processo nº: 12448.730052/2019-52 - Recorrente: INSTITUTO DE
PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
60 - Processo nº: 16020.720070/2016-55 - Recorrente: JARAGUA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
61 - Processo nº: 10735.721648/2013-13 - Recorrente: UNIMED PETROPOLIS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
62 - Processo nº: 10480.006784/2003-39 - Recorrente: S/A FLUXO -
COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 13 a 15/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .27 .10680.910599/2011-02 .28 a 38
. .49 .10880.944983/2013-14 .50 a 52
. .53 .10945.900579/2014-18 .54 a 64
. .65 .10945.900581/2014-89 .66 a 88
. .103 .11516.000616/2009-33 .104 a 108
. .119 .10183.723258/2013-63 .120 a 125
. .126 .14090.720288/2018-12 .127 a 132
. .138 .16682.901572/2018-53 .139 a 154
. .161 .16366.720036/2014-16 .162 a 176
. .177 .10410.900670/2019-78 .178 a 214
. .215 .10980.910748/2012-21 .216 a 304
. .305 .16692.721234/2017-30 .306 a 313
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 10715.006591/2010-14
e 10715.008870/2010-12, Relator(a): ROSALDO TREVISAN - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
1 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: VIA CAPITALIZACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
2 - Processo nº: 19515.720054/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VLI S.A.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
3 - Processo nº: 11131.721397/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
4 - Processo nº: 10494.000659/2008-71 - Recorrentes: ANDRE D.
TECNOLOGIA E SERVICOS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
5 - Processo nº: 19679.721379/2019-69 - Recorrente: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.721381/2019-38 - Recorrente: GRID SOLUTIONS
TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
7 - Processo nº: 13312.000840/2010-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RENNA REPRESENTACOES LTDA
8 - Processo nº: 13312.000841/2010-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RENNA REPRESENTACOES LTDA
9 - Processo nº: 11020.003343/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ELIEL -INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
10 - Processo nº: 10880.726279/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
11 - Processo nº: 10880.726283/2011-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
12 - Processo nº: 10880.726297/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
13 - Processo nº: 15578.000270/2009-08 - Recorrentes: ADM DO BRASIL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
14 - Processo nº: 10803.000133/2008-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
15 - Processo nº: 10803.000134/2008-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
16 - Processo nº: 15504.725496/2017-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
17 - Processo nº: 11065.721057/2017-64 - Recorrente: BRIDGESTONE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN
18 - Processo nº: 11065.721074/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
19 - Processo nº: 10508.720515/2016-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
20 - Processo nº: 10516.720013/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRADING POST COMERCIO EXTERIOR LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
21 - Processo nº: 11128.001717/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA.
22 - Processo nº: 11128.003562/2004-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA.