PORTARIA Nº 234, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 7)

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .26 .10166.747324/2020-28 .27 a 28
. .47 .11065.721881/2011-29 .48
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
5 - Processo nº: 11020.910185/2009-97 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 13136.725420/2021-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.721320/2021-48 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 13136.720547/2023-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
9 - Processo nº: 15504.022318/2008-11 - Recorrente: R H CARDOSO & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
10 - Processo nº: 10245.722038/2015-11 - Recorrente: F A COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 12448.907340/2014-05 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
12 - Processo nº: 12448.904961/2013-48 - Recorrente: BRASYMPE ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10580.905197/2009-91 - Recorrente: C AMORIM, FILHOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10923.720007/2016-69 - Recorrente: AUTOMETAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
15 - Processo nº: 10600.720008/2020-32 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
16 - Processo nº: 10880.678966/2011-11 - Recorrente: INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10480.730598/2018-09 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.735345/2012-28 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 16561.720073/2019-14 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16561.720074/2019-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AES TIETE ENERGIA S.A.
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
21 - Processo nº: 10880.965212/2017-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: OMISSÃO DE RECEITAS
22 - Processo nº: 10865.002992/2010-73 - Recorrente: MOCOAGRO AGRICOLA
E VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
23 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
24 - Processo nº: 10980.910817/2008-11 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
25 - Processo nº: 18470.905180/2011-16 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
26 - Processo nº: 10166.747324/2020-28 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
27 - Processo nº: 10830.726057/2018-51 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.727410/2019-09 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: DEDUÇÕES / COMPENSAÇÕES NA APURAÇÃO DO IMPOSTO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
29 - Processo nº: 16561.720024/2020-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
30 - Processo nº: 10880.675956/2011-16 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.937180/2011-33 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 16682.900173/2010-18 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.903301/2011-66 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
34 - Processo nº: 17227.720979/2022-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA
NACIONAL
TEMA 15: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
36 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
38 - Processo nº: 13502.721594/2012-29 - Recorrentes: ALLPARTS ALUGUEL DE
MAQUINAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16095.720102/2020-25 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
41 - Processo nº: 15746.722708/2021-10 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
42 - Processo nº: 16095.000017/2009-31 - Recorrente: MASSA FALIDA DE
INDUSTRIA DE MOLAS ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 17: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
43 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
TEMA 18: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
44 - Processo nº: 13888.727351/2021-16 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO
DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
45 - Processo nº: 15586.720030/2020-21 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
46 - Processo nº: 10830.902640/2014-41 - Recorrente: UNIFRAX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
47 - Processo nº: 11065.721881/2011-29 - Recorrente: FULL GAUGE-ELETRO-
CONTROLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
48 - Processo nº: 11065.722109/2011-24 - Recorrente: FULL GAUGE-ELETRO-
CONTROLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 12 a 15/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .39 .13884.900036/2016-12 .40 a 44
. .45 .11080.735491/2018-14 .46 a 50
. .62 .10283.900934/2017-24 .63
. .70 .10380.902210/2015-55 .71 a 73
. .76 .11080.732621/2018-67 .77
. .78 .16682.900918/2018-04 .79
. .81 .13609.724576/2020-11 .82
. .83 .13609.724581/2020-23 .84
. .85 .19515.720081/2020-48 .86 e 87
DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
3 - Processo nº: 10935.725057/2013-51 - Recorrente: IRMAOS MUFFATO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 10835.902894/2016-81 - Recorrente: BIOENERGIA DO
BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10835.721212/2014-79 - Recorrente: BIOENERGIA DO
BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.731780/2017-63 - Recorrente: BIOENERGIA DO
BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
7 - Processo nº: 10600.720075/2018-32 - Recorrente: MINAS ARENA -
GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
8 - Processo nº: 15540.000536/2010-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 10855.724661/2014-31 - Recorrente: SILVESTRE &
RODRIGUES SOROCABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
10 - Processo nº: 11060.003203/2009-14 - Recorrente: KASEMA IND COM E
EXP LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
11 - Processo nº: 19515.002339/2006-72 - Recorrente: ANTARA COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 10384.722360/2011-13 - Recorrente: SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 10384.722363/2011-57 - Recorrente: SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10384.723628/2013-04 - Recorrente: SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
15 - Processo nº: 10384.723629/2013-41 - Recorrente: SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
49 - Processo nº: 13896.720295/2014-52 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13896.723561/2016-61 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.723616/2016-32 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13896.904382/2008-12 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13896.904383/2008-67 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
54 - Processo nº: 10880.919139/2015-17 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.922380/2015-15 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
16 - Processo nº: 11274.720659/2021-15 - Recorrentes: UNITED MEDICAL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 10120.730937/2014-12 - Recorrente: JAEPEL PAPEIS E
EMBALAGENS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721085/2021-53 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS/OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
19 - Processo nº: 10283.721553/2013-57 - Recorrente: SC TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.721557/2013-35 - Recorrente: SC TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.720722/2012-51 - Recorrente: SC TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.721552/2013-11 - Recorrente: SC TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
23 - Processo nº: 17459.720019/2022-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17459.720009/2022-79 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS/OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
25 - Processo nº: 17227.720766/2023-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: XP CONTROLE PARTICIPACOES S/A
TEMA 6: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
26 - Processo nº: 17459.720020/2022-39 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: COFINS/BASE DE CÁLCULO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
27 - Processo nº: 10120.725164/2012-82 - Recorrente: VANDERLUCIA DE
DEUS ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA/OUTROS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
28 - Processo nº: 12448.724182/2015-22 - Recorrente: PROFFITO HOLDING
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
29 - Processo nº: 11080.732575/2017-15 - Recorrente: C R ALMEIDA S/A -
ENGENHARIA DE OBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
30 - Processo nº: 14098.000418/2009-36 - Recorrente: TV GAZETA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
31 - Processo nº: 11080.730031/2016-38 - Recorrente: USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.730144/2016-33 - Recorrente: USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
33 - Processo nº: 10980.722718/2011-89 - Recorrente: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
34 - Processo nº: 15563.720183/2012-27 - Recorrente: MULTI MERCADO
MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
35 - Processo nº: 13227.000619/2005-24 - Recorrente: HARPYIA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
36 - Processo nº: 10920.002310/2005-53 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.000959/2009-63 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.000958/2009-19 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
39 - Processo nº: 13884.900036/2016-12 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13884.902435/2015-29 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13884.900031/2016-81 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13884.900035/2016-60 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13884.900030/2016-37 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13884.900032/2016-26 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.735491/2018-14 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.731272/2017-85 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.731280/2017-21 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.735027/2018-28 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.735807/2018-78 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.736691/2018-94 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
51 - Processo nº: 19515.001731/2006-02 - Recorrente: AJM - SOCIEDADE
CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
52 - Processo nº: 16306.000284/2009-86 - Recorrente: BROOKLYN
EMPREENDIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
53 - Processo nº: 10980.900830/2013-29 - Recorrente: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.903222/2011-12 - Recorrente: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
55 - Processo nº: 12448.900179/2011-98 - Recorrente: RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12448.901041/2011-14 - Recorrente: RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL