Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 23 - Processo nº: 14090.720284/2016-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 24 - Processo nº: 11128.005066/2002-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARBOCLORO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 25 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 26 - Processo nº: 10920.000129/2011-51 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10680.910599/2011-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 28 - Processo nº: 10680.910600/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 29 - Processo nº: 10680.910601/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 30 - Processo nº: 10680.910602/2011-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 31 - Processo nº: 10680.910603/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 32 - Processo nº: 10680.910604/2011-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 33 - Processo nº: 10680.910605/2011-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 34 - Processo nº: 10680.910606/2011-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 35 - Processo nº: 10680.910607/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 36 - Processo nº: 10680.910608/2011-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 37 - Processo nº: 10680.910609/2011-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 38 - Processo nº: 10680.910610/2011-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 39 - Processo nº: 13603.902982/2013-51 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 40 - Processo nº: 16682.720147/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA 41 - Processo nº: 16327.720228/2014-81 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 42 - Processo nº: 16682.722324/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 43 - Processo nº: 10830.726910/2014-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 44 - Processo nº: 16561.720101/2017-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 45 - Processo nº: 10925.002268/2009-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA Relator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN 46 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO LATINA LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 47 - Processo nº: 10882.004021/2003-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 48 - Processo nº: 10980.003765/2007-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 49 - Processo nº: 10880.944983/2013-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 50 - Processo nº: 10880.944981/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA 51 - Processo nº: 10880.944986/2013-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA 52 - Processo nº: 16692.720055/2014-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 53 - Processo nº: 10945.900579/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 54 - Processo nº: 10945.900582/2014-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 55 - Processo nº: 10945.900583/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 56 - Processo nº: 10945.900586/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 57 - Processo nº: 10945.900587/2014-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 58 - Processo nº: 10945.900588/2014-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 59 - Processo nº: 10945.900589/2014-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 60 - Processo nº: 10945.900591/2014-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 61 - Processo nº: 10945.900594/2014-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 62 - Processo nº: 10945.900595/2014-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 63 - Processo nº: 10945.900598/2014-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 64 - Processo nº: 10945.900599/2014-81 - Recorrentes: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 65 - Processo nº: 10945.900581/2014-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 66 - Processo nº: 10945.900578/2014-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 67 - Processo nº: 10945.900580/2014-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 68 - Processo nº: 10945.900584/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 69 - Processo nº: 10945.900585/2014-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 70 - Processo nº: 10945.900590/2014-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 71 - Processo nº: 10945.900592/2014-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 72 - Processo nº: 10945.900593/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 73 - Processo nº: 10945.900596/2014-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 74 - Processo nº: 10945.900597/2014-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 75 - Processo nº: 10945.900600/2014-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 76 - Processo nº: 10945.900601/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 77 - Processo nº: 13942.720044/2015-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 78 - Processo nº: 13942.720045/2015-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 79 - Processo nº: 13942.720046/2015-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 80 - Processo nº: 13942.720047/2015-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 81 - Processo nº: 13942.720048/2015-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 82 - Processo nº: 13942.720049/2015-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 83 - Processo nº: 13942.720050/2015-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 84 - Processo nº: 13942.720051/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 85 - Processo nº: 13942.720090/2014-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 86 - Processo nº: 13942.720091/2014-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 87 - Processo nº: 13942.720092/2014-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 88 - Processo nº: 13942.720093/2014-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 89 - Processo nº: 15563.720289/2016-54 - Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 90 - Processo nº: 10976.720013/2019-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. 91 - Processo nº: 15504.727074/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 92 - Processo nº: 10380.730601/2016-42 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10469.723099/2015-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 94 - Processo nº: 11065.723926/2017-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TOYOTA DO BRASIL LTDA Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 95 - Processo nº: 16643.000408/2010-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 96 - Processo nº: 16682.900626/2013-59 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 16682.900628/2013-48 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10830.916872/2009-19 - Recorrente: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.930075/2013-35 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10480.903683/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 101 - Processo nº: 10480.917316/2011-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 102 - Processo nº: 13851.001223/2003-76 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11516.000616/2009-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 104 - Processo nº: 10983.900981/2006-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA 105 - Processo nº: 10983.900982/2006-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA 106 - Processo nº: 10983.900983/2006-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA 107 - Processo nº: 11516.000546/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA 108 - Processo nº: 11516.000547/2009-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 109 - Processo nº: 19515.720238/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CASPER LIBERO 110 - Processo nº: 10410.901489/2014-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 111 - Processo nº: 10580.728871/2016-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUZANO S.A. DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 112 - Processo nº: 19515.721473/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 113 - Processo nº: 16682.721185/2018-35 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 114 - Processo nº: 10314.723325/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 115 - Processo nº: 13971.722179/2018-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 116 - Processo nº: 10880.941558/2012-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 117 - Processo nº: 10880.941535/2012-70 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 13983.000008/2004-33 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 119 - Processo nº: 10183.723258/2013-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 120 - Processo nº: 10183.723255/2013-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 121 - Processo nº: 10183.723256/2013-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 122 - Processo nº: 10183.723257/2013-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 123 - Processo nº: 10183.900173/2016-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 124 - Processo nº: 10183.901204/2013-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 125 - Processo nº: 14090.720593/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 126 - Processo nº: 14090.720288/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 127 - Processo nº: 10183.903588/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 128 - Processo nº: 10183.903589/2018-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 129 - Processo nº: 10183.903590/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 130 - Processo nº: 10183.903591/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 131 - Processo nº: 14090.720286/2018-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 132 - Processo nº: 14090.720289/2018-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 133 - Processo nº: 11065.723228/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAPIDO TRANSPAULO LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 134 - Processo nº: 16327.909923/2011-47 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 16327.914320/2009-42 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 136 - Processo nº: 15940.720014/2017-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 137 - Processo nº: 16682.721049/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 138 - Processo nº: 16682.901572/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 139 - Processo nº: 16682.721439/2016-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 140 - Processo nº: 16682.721441/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 141 - Processo nº: 16682.901559/2018-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 142 - Processo nº: 16682.901561/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 143 - Processo nº: 16682.901567/2018-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 144 - Processo nº: 16682.901568/2018-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 145 - Processo nº: 16682.901569/2018-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 146 - Processo nº: 16682.901570/2018-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 147 - Processo nº: 16682.901571/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 148 - Processo nº: 16682.901573/2018-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 149 - Processo nº: 16682.901574/2018-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 150 - Processo nº: 16682.901575/2018-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 151 - Processo nº: 16682.901576/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 152 - Processo nº: 16682.901577/2018-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 153 - Processo nº: 16682.901677/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 154 - Processo nº: 16682.901678/2018-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Relator(a): ROSALDO TREVISAN 155 - Processo nº: 13896.721928/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 156 - Processo nº: 10932.720105/2015-14 - Recorrente: PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 10825.723386/2017-38 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 15868.720082/2015-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 159 - Processo nº: 10880.923846/2012-57 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 16349.000068/2009-34 - Recorrente: EBC TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 161 - Processo nº: 16366.720036/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 162 - Processo nº: 10930.720295/2014-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 163 - Processo nº: 10930.720296/2014-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 164 - Processo nº: 10930.720403/2014-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 165 - Processo nº: 10930.720404/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 166 - Processo nº: 16366.720038/2014-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 167 - Processo nº: 16366.720106/2015-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 168 - Processo nº: 16366.720108/2015-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 169 - Processo nº: 16366.720519/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 170 - Processo nº: 16366.720520/2014-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 171 - Processo nº: 16366.720521/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 172 - Processo nº: 16366.720522/2014-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 173 - Processo nº: 16366.720523/2014-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 174 - Processo nº: 16366.720524/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 175 - Processo nº: 16366.720525/2014-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 176 - Processo nº: 16366.720526/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 177 - Processo nº: 10410.900670/2019-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 178 - Processo nº: 10410.900672/2019-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 179 - Processo nº: 10410.900673/2019-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 180 - Processo nº: 10410.900674/2019-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 181 - Processo nº: 10410.900675/2019-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 182 - Processo nº: 10410.903944/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 183 - Processo nº: 10410.903946/2017-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 184 - Processo nº: 10410.903947/2017-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 185 - Processo nº: 10410.903948/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 186 - Processo nº: 10410.903949/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 187 - Processo nº: 10410.903950/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 188 - Processo nº: 10410.903951/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 189 - Processo nº: 10410.903952/2017-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 190 - Processo nº: 10410.903953/2017-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 191 - Processo nº: 10410.903954/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 192 - Processo nº: 10410.903955/2017-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 193 - Processo nº: 10410.903956/2017-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 234, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Todos os atos de 01/08/2024