PORTARIA Nº 234, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 7)

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
32 - Processo nº: 10830.720561/2020-61 - Recorrente: LABOGEN S/A
QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.902589/2012-32 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
34 - Processo nº: 19679.011050/2003-29 - Recorrente: COUROMODA FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.721979/2018-58 - Recorrente: SOCIEDADE
EDUCACIONAL SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
36 - Processo nº: 16327.721019/2021-83 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11516.724279/2017-83 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10280.721918/2010-21 - Recorrente: CEAPA-CENTRO DE
ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
39 - Processo nº: 10882.000400/2004-22 - Recorrente: MEGA
DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16692.727422/2015-18 - Recorrente: ASSOCIACAO
UNIVERSITARIA INTERAMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.940697/2010-29 - Recorrente: ACISION
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
42 - Processo nº: 10850.720647/2012-46 - Recorrente: RODOBENS
TRANSPORTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10283.900152/2018-76 - Recorrente: HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.925935/2016-33 - Recorrente: CIR INVESTIMENTOS
S/A - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de julgamento
dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas
presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra
01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .12 .10882.904587/2010-83 .13 a 14
. .15 .13643.720378/2017-66 .16
. .17 .10920.723275/2013-10 .18
. .26 .10980.900801/2013-67 .27
. .28 .10882.900805/2013-53 .29 a 35
. .37 .18186.726212/2015-40 .38
. .39 .11971.000028/2007-61 .40 a 41
. .46 .19515.720201/2015-40 .47
. .48 .16692.721015/2014-16 .49
. .50 .16682.903254/2011-51 .51
. .61 .10783.910137/2011-29 .62
. .63 .10880.685346/2009-14 .64
. .65 .11065.918199/2009-32 .66 a 68
. .71 .11080.919203/2012-97 .72
. .78 .0875.903083/2012-05 .79
. .80 .10735.721550/2013-58 .81
. .89 .10283.905267/2012-61 .90
. .91 .16306.721256/2011-11 .92
. .93 .10680.906828/2014-29 .94
. .95 .10384.901633/2017-80 .96
. .100 .10830.721227/2009-10 .101
. .102 .10530.904158/2009-62 .103 a 104
. .105 .10980.917615/2010-14 .106
. .107 .10880.927627/2014-17 .108
. .112 .10880.721542/2011-76 .113
. .114 .18220.723781/2020-37 .115 a 116
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 11274.720763/2021-18 - Recorrentes: UNIVERSO ONLINE S/A e
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720123/2019-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10215.721505/2020-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R
FERREIRA & CIA LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 16306.000317/2008-15 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16306.720055/2012-87 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16306.000106/2008-74 - Recorrente: SARAIVA SA LIVREIROS
EDITORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
7 - Processo nº: 13502.000647/2006-26 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 18186.722581/2013-00 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18186.722585/2013-80 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720454/2011-90 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.904600/2011-18 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
12 - Processo nº: 10882.904587/2010-83 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
13 - Processo nº: 10882.900262/2011-11 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10882.910774/2011-87 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
15 - Processo nº: 13643.720378/2017-66 - Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE TABACOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
16 - Processo nº: 13643.720379/2017-19 - Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE TABACOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.723275/2013-10 - Recorrente: DOBREVE PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.720546/2014-66 - Recorrente: DOBREVE PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 10865.730654/2021-88 - Recorrentes: INFINITI TECNOLOGIA EM
FUNDICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
20 - Processo nº: 10340.720661/2022-71 - Recorrente: ALPES DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
21 - Processo nº: 11080.015696/2002-12 - Recorrente: COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.730926/2012-49 - Recorrente: COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.910169/2012-95 - Recorrente: COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.925745/2011-18 - Recorrente: COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
25 - Processo nº: 10768.905602/2006-31 - Recorrente: TECTON ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10980.900801/2013-67 - Recorrente: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.924713/2012-70 - Recorrente: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
28 - Processo nº: 10882.900805/2013-53 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 10882.900311/2013-79 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.901983/2010-59 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.901984/2010-01 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10882.901985/2010-48 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10882.901986/2010-92 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10882.901987/2010-37 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10882.901988/2010-81 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
36 - Processo nº: 10880.951375/2017-81 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18186.726212/2015-40 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 18186.726210/2015-51 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
39 - Processo nº: 11971.000028/2007-61 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
40 - Processo nº: 19647.000369/2006-49 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19647.000370/2006-73 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
42 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 16682.721003/2022-11 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 16327.002340/00-32 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
45 - Processo nº: 15586.720019/2017-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: CONCREMIX CONCRETOS E PREMOLDADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
46 - Processo nº: 19515.720201/2015-40 - Recorrente: COMERCIAL DE VEICULOS
DE NIGRIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
47 - Processo nº: 19515.720202/2015-94 - Recorrente: COMERCIAL DE VEICULOS
DE NIGRIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
48 - Processo nº: 16692.721015/2014-16 - Recorrente: GMHG PARTICIPACOES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 - Processo nº: 10880.926043/2014-16 - Recorrente: GMHG PARTICIPACOES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
50 - Processo nº: 16682.903254/2011-51 - Recorrente: TIM S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
51 - Processo nº: 16682.903253/2011-14 - Recorrente: TIM S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
52-Processonº:10480.009212/2002-21-Recorrente:ORGANIZACAOHOSPITALAR
DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 13855.722545/2013-94 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
54 - Processo nº: 17459.720040/2022-18 - Recorrente: 2509 FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
55 - Processo nº: 11080.724963/2017-22 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: IESA VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
56 - Processo nº: 13971.723313/2015-99 - Recorrente: LINK COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
57 - Processo nº: 11080.742328/2019-99 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.902446/2018-65 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.903216/2010-66 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.914605/2009-83 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
61 - Processo nº: 10783.910137/2011-29 - Recorrente: TRACOMAL
TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
62 - Processo nº: 10783.910136/2011-84 - Recorrente: TRACOMAL
TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
63 - Processo nº: 10880.685346/2009-14 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
64 - Processo nº: 10880.685345/2009-61 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
65 - Processo nº: 11065.918199/2009-32 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
66 - Processo nº: 11065.918200/2009-29 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11065.918201/2009-73 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11065.918202/2009-18 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11065.918203/2009-62 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
70 - Processo nº: 11065.918204/2009-15 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
71 - Processo nº: 11080.919203/2012-97 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.919204/2012-31 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
73 - Processo nº: 16561.720006/2021-14 - Recorrente: SANOFI MEDLEY
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16561.720049/2015-51 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
75 - Processo nº: 10680.006075/2003-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
76 - Processo nº: 14041.001146/2008-66 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
77 - Processo nº: 10380.901241/2012-46 - Recorrente: ESPERANCA
AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
78 - Processo nº: 10875.903083/2012-05 - Recorrente: RADIADORES VISCONDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
79 - Processo nº: 10875.903084/2012-41 - Recorrente: RADIADORES VISCONDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
80 - Processo nº: 10735.721550/2013-58 - Recorrente: LABORATORIOS MEDICOS
DR SERGIO FRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
81 - Processo nº: 10735.721552/2013-47 - Recorrente: LABORATORIOS MEDICOS
DR SERGIO FRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
82 - Processo nº: 13971.904162/2011-44 - Recorrente: LINK COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
83 - Processo nº: 10980.919070/2012-42 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
84-Processonº:13864.720086/2019-91-Recorrente:SAVARSERVICOSDEDESIGN
DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
85 - Processo nº: 10120.720382/2013-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
86 - Processo nº: 10945.001526/2010-81 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
87 - Processo nº: 10855.721347/2014-04 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS
CAMARGO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
88 - Processo nº: 13807.007542/2002-40 - Recorrente: MERRILL LYNCH
PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
89 - Processo nº: 10283.905267/2012-61 - Recorrente: INFO STORE
COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
90 - Processo nº: 10283.905268/2012-14 - Recorrente: INFO STORE
COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
91 - Processo nº: 16306.721256/2011-11 - Recorrente: PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
92 - Processo nº: 16306.721257/2011-65 - Recorrente: PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10680.906828/2014-29 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10680.911715/2013-64 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
95 - Processo nº: 10384.901633/2017-80 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
96 - Processo nº: 10384.900516/2018-80 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
97 - Processo nº: 11080.009668/2004-28 - Recorrente: EPART ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19515.720804/2016-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CALAARI PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
99 - Processo nº: 10980.726015/2013-91 - Recorrente: HSD TURISMO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
100 - Processo nº: 10830.721227/2009-10 - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
101 - Processo nº: 10830.721222/2009-97 - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
102 - Processo nº: 10530.904158/2009-62 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
103 - Processo nº: 10530.904160/2009-31 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10530.904163/2009-75 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
105 - Processo nº: 10980.917615/2010-14 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
106 - Processo nº: 10980.917542/2010-61 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.927627/2014-17 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.927626/2014-64 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
109 - Processo nº: 10865.001630/2006-89 - Recorrente: ART LETRA ACRILICOS E
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
110-Processonº:10580.728367/2014-75-Recorrente:FRANCISCOJUNIORBENTO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
111 - Processo nº: 10480.913395/2009-57 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10880.721542/2011-76 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIAL
EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
113 - Processo nº: 10880.724293/2011-71 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIAL
EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 18220.723781/2020-37 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18220.723780/2020-92 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 18220.723782/2020-81 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL