INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 495, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 7)

. .3.0.9.74.15.00-
7
.Precatórios Próprios -
Estados, DF e Municípios
.- .
. .3.0.9.74.20.00-
9
.Precatórios Adquiridos -
Com Registro Público -
União
.- .
. .3.0.9.74.25.00-
4
.Precatórios Adquiridos -
Com Registro Público -
Estados, DF e Municípios
.- .
. .3.0.9.74.30.00-
6
.Precatórios Adquiridos - Sem
Registro Público - União
.- .
. .3.0.9.74.35.00-
1
.Precatórios Adquiridos - Sem
Registro Público - Estados,
DF e Municípios
.- .
. .3.0.9.74.40.00-
3
.Direitos Creditórios em
Processo de Execução -
Próprios - União
.- .
. .3.0.9.74.45.00-
8
.Direitos Creditórios em
Processo de Execução -
Próprios - Estados, DF e
Municípios
.- .
. .3.0.9.74.50.00-
0
.Direitos Creditórios em
Processo de Execução -
Adquiridos - Com Registro
Público - União
.- .
. .3.0.9.74.55.00-
5
.Direitos Creditórios em
Processo de Execução -
Adquiridos - Com Registro
Público - Estados, DF e
Municípios
.- .
. .3.0.9.74.60.00-
7
.Direitos Creditórios em
Processo de Execução -
Adquiridos - Sem Registro
Público - União
.- .
. .3.0.9.74.65.00-
2
.Direitos Creditórios em
Processo de Execução -
Adquiridos - Sem Registro
Público - Estados, DF e
Municípios
.- .
. .3.0.9.74.90.00-
8
.Outros Direitos Creditórios
Oriundos de Ações Judiciais
.- .
. .3.0.9.75.00.00-
8
.PREVISÃO MENSAL DE
RECURSOS A RECEBER DE
CONSORCIADOS
.- .Registrar, pela administradora de consórcios, a arrecadação mensal prevista para os grupos de consórcios
constituídos, representada por contribuições a receber no mês seguinte ao do balancete/balanço, inclusive as
contribuições de consorciados em atraso, deduzido o percentual da taxa de administração, em contrapartida ao
título 9.0.9.75.00.00-2 CONTRIBUIÇÃO DE CONSORCIADOS A RECEBER. Deve refletir as contribuições
correspondentes aos valores dos bens objeto de reajustes efetivados até a data do balancete/balanço em curso,
não devendo incluir estimativas de reajustes posteriores mesmo que conhecidos.
. 3.0.9.76.00.00-
1
OPERAÇÕES ENTRE
INTEGRANTES DE SISTEMAS
COOPERATIVOS
- .Registrar as seguintes operações realizadas entre cooperativas centrais e suas filiadas e entre cooperativas
centrais e bancos cooperativos, que possuam fator de ponderação de risco superior a 20%, em contrapartida
ao título 9.0.9.76.00.00-5 SISTEMAS COOPERATIVOS - OPERAÇÕES ENTRE INTEGRANTES:
. . . . .I - aplicação de recursos de cooperativa de crédito singular na respectiva central, inclusive depósitos relativos
à centralização financeira; II - operação de crédito de cooperativa central em favor de singular filiada,
decorrente de repasses; e III - aplicação de recursos de cooperativa central no banco cooperativo do qual
detenha participação acionária, inclusive títulos de responsabilidade ou coobrigação desse banco e depósitos
com ou sem emissão de certificado.
. .3.0.9.76.15.00-
3
.Redução de 100% para 20% .- .
. .3.0.9.76.25.00-
0
.Redução de 50% para 20% .- .
. .3.0.9.80.00.00-
2
.PARCELAS DE
FINANCIAMENTOS A LIBERAR
.- .Registrar o valor das parcelas a liberar de financiamentos realizados no Sistema Financeiro da Habitação, em
contrapartida ao título 9.0.9.80.00.00-6 SFH - FINANCIAMENTOS CONTRATADOS A LIBERAR.
. .3.0.9.81.00.00-
5
.INSTRUMENTOS DE NÍVEL II
AUTORIZADOS
.- .Registrar os saldos dos instrumentos de capital ou de dívida autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de
Referência (PR) conforme o prazo de vencimento, em contrapartida ao título 9.0.9.81.00.00-9 INSTRUMENTOS
ELEGÍVEIS A CAPITAL NÍVEL II AUTORIZADOS - REDUTORES.
. .3.0.9.83.00.00-
1
.PROGRAMAS EMERGENCIAIS
E DE APOIO A EMPRESAS
.- .Registrar o valor contábil das operações de crédito realizadas no âmbito dos programas governamentais
emergenciais e de apoio a empresas, em contrapartida ao título 9.0.9.83.00.00-5 PROGRAMAS EMERGENCIAIS
E DE APOIO A EMPRESAS - CONTROLE.
. .3.0.9.83.10.00-
8
.Programa Nacional de Apoio
às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe I)
.- .Registrar o valor das operações, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei
nº 13.999, de 2020.
. .3.0.9.83.19.00-
9
.Provisão para Perdas -
Pronampe I
.- .Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações realizadas no âmbito do Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de
2020.
. .3.0.9.83.20.00-
5
.Programa Emergencial de
Acesso a Crédito (PEAC -
Maquininhas)
.- .Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito
do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas),
de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.29.00-
6
.Provisão para Perdas - PEAC
- Maquininhas
.- .Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de
que trata a Lei nº 14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.30.00-
2
.Programa Emergencial de
Acesso a Crédito (PEAC -
FGI)
.- .Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito
do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº
14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.39.00-
3
.Provisão para Perdas - PEAC
- FGI
.- .Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº
14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.40.00-
9
.Programa Emergencial de
Suporte a Empregos (PESE)
.- .Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito
do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.
. .3.0.9.83.49.00-
0
.Provisão para Perdas - PESE .- .Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do
Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.
. .3.0.9.83.50.00-
6
.Programa nacional de Apoio
às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe II)
.- .Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei
nº 13.999, de 2020, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021.
. .3.0.9.83.59.00-
7
.Provisão para Perdas -
Pronampe II
.- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio
às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
. .3.0.9.83.60.00-
3
.FGI-PEAC Crédito Solidário
RS
.- .Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, contratadas no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do
Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.69.00-
4
.Provisão para Perdas - FGI-
PEAC Crédito Solidário RS
.- .Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas no âmbito o âmbito do Programa
Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do
Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.
. .3.0.9.84.00.00-
4
.ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS -
CONTROLE
.- .Registrar os valores relativos aos ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias e de imposto de
renda e contribuições, oriundos de prejuízo fiscal e base negativa, bem como outros créditos de natureza fiscal
diferida, previstos expressamente pela legislação tributária, de acordo com a identificação da origem e da
natureza do ativo fiscal diferido, em contrapartida ao título 9.0.9.84.00.00-8 ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS.
. .3.0.9.84.10.00-
1
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença Temporária - PCLD
.- .Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de despesas com a constituição da Provisão para Créditos de
Liquidação Duvidosa - PCLD que ainda não atingiram as condições de dedutibilidade fiscal.
. .3.0.9.84.15.00-
6
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença Temporária - PCLD
- Art 6º da Lei 14.467
.- .Registrar os ativos fiscais diferidos existentes em 1º de janeiro de 2025 que atendam às condições previstas
no art. 6º da lei 14.467, de 2022.
. .3.0.9.84.21.00-
7
.AFD Diferença Temporária -
Provisões Passivas -
Contingências Fiscais e
Previdenciárias
.- .Registar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para
responder por contingências fiscais e previdenciárias.
. .3.0.9.84.29.00-
9
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença Temporária -
Provisões Passivas - Outras
.- .Registar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para
responder por contingências, exceto as de natureza fiscais e previdenciárias.
. .3.0.9.84.30.00-
5
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença Temporária -
Marcação a Mercado
.- .Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da marcação a mercado de títulos e valores mobiliários e de
instrumentos financeiros derivativos.
. .3.0.9.84.40.00-
2
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença Temporária -
Outros
.- .Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de outras despesas com provisões registradas no ativo (tais
como provisões para desvalorização de outros valores e bens e provisões para perdas em investimentos
registrados no permanente), de despesas de insuficiência de depreciação em operações de arrendamento, de
amortização de ágio e de outras situações que impliquem adições fiscais temporariamente indedutíveis.
. .3.0.9.84.60.00-
6
.Ativos Fiscais Diferidos de
Prejuízo Fiscal Acumulado -
Imposto de Renda
.- .Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízo fiscal na apuração do Imposto de Renda.
. .3.0.9.84.70.00-
3
.Ativos Fiscais Diferidos de
Base Negativa - CSLL
.- .Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido.
. .3.0.9.84.80.00-
0
.Ativos Fiscais Diferidos de
CSLL Escriturada a 18% (MP
2.158/2001)
.- .Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relativa a períodos
de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória
nº 1.858-6, de 1999, atual Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
. .3.0.9.84.90.00-
7
.Ativos Fiscais Diferidos de
Prejuízo Fiscal Acumulado -
Outros
.- .Registrar os ativos fiscais diferidos para os quais não haja subtítulo específico, desde que expressamente
previstos pela legislação.
. .3.0.9.85.00.00-
7
.SFH - PROMESSAS DE
FINANCIAMENTO
.- .Registrar o valor das promessas de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação comprometidas, ainda
não formalizadas, em contrapartida ao título 9.0.9.85.00.00-1 SFH - FINANCIAMENTOS COMPROMETIDOS.
. .3.0.9.88.00.00-
6
.VALORES REEMBOLSÁVEIS
POR INSTRUMENTOS
RECEBIDOS - CCR
.- .Registrar os valores dos instrumentos recebidos, inclusive por ordens de pagamento, cursáveis através do
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, que possam amparar solicitações de reembolso ao Banco
Central do Brasil, em contrapartida ao título 9.0.9.88.00.00-0 INSTRUMENTOS RECEBIDOS - CCR. Deve conter
subtítulos de uso interno que permitam a segregação dos valores por país.
. .3.0.9.99.00.00-
8
.OUTROS .- .Registrar informações para controles gerenciais, exclusivamente para uso interno da instituição, inclusive para
fins de elaboração das notas explicativas às demonstrações financeiras.
" (NR)
"ANEXO II
Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 3.2.0.00.00.00-3 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO
. .Código da
Conta
.Nome da Conta .Estban .Função
. .3.2.0.00.00.00-
3
.INSTRUMENTOS
FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO
E COMPOSIÇÃO
.- .
. .3.2.1.00.00.00-0 .Instrumentos Financeiros -
Classificação por Categorias
.- .
. .3.2.1.10.00.00-9 .ATIVOS FINANCEIROS - CUSTO
AMORTIZADO
.- .Registrar, pelo valor contábil líquido, os ativos financeiros classificados na categoria custo amortizado, conforme
regulamentação em vigor.
. .3.2.1.10.12.00-4 .Aplicações Interfinanceiras de
Liquidez
.- .
. .3.2.1.10.12.10-7 .Revendas a Liquidar - Posição
Bancada
.- .
. .3.2.1.10.12.20-0 .Revendas a Liquidar - Posição
Financiada
.- .
. .3.2.1.10.12.30-3 .Revendas a Liquidar - Posição
Vendida
.- .
. .3.2.1.10.12.99-4 .Demais Aplicações
Interfinanceiras de Liquidez
.- .
. .3.2.1.10.13.00-3 .Títulos e Valores Mobiliários .- .
. .3.2.1.10.13.10-6 .Títulos Públicos Federais .- .
. .3.2.1.10.13.15-1 .Títulos Soberanos de Outros
Países
.- .
. .3.2.1.10.13.20-9 .Títulos Privados de Instituições
Financeiras
.- .
. .3.2.1.10.13.25-4 .Títulos Privados de Entidades
Não Financeiras
.- .
. .3.2.1.10.13.99-3 .Demais Títulos e Valores
Mobiliários
.- .
. .3.2.1.10.16.00-0 .Operações de Crédito .- .
. .3.2.1.10.16.10-3 .Empréstimos e Direitos
Creditórios Descontados
.- .
. .3.2.1.10.16.15-8 .Financiamentos .- .
. .3.2.1.10.16.20-6 .Financiamentos Rurais .- .
. .3.2.1.10.16.30-9 .Financiamentos Imobiliários .- .
. .3.2.1.10.16.50-5 .Financiamentos de Títulos e
Valores Mobiliários
.- .
. .3.2.1.10.16.60-8 .Financiamentos de
Infraestrutura e
Desenvolvimento
.- .
. .3.2.1.10.18.00-8 .Outras Operações com
Características de Concessão de
Crédito
.- .
. .3.2.1.10.18.10-1 .Créditos por Avais e Fianças
Honrados
.- .
. .3.2.1.10.18.20-4 .Adiantamento de Contrato de
Câmbio, com Característica de
Concessão de Crédito
.- .
. .3.2.1.10.18.30-7 .Títulos com Característica de
Concessão de Crédito
.- .
. .3.2.1.10.18.90-5 .Outras Operações com
Característica de Concessão de
Crédito
.- .
. .3.2.1.10.19.00-7 .Outros Ativos Financeiros .- .
. .3.2.1.20.00.00-8 .ATIVOS FINANCEIROS - VALOR
JUSTO EM OUTROS RESULTADOS
ABRANGENTES
.- .Registrar, pelo valor contábil líquido, os ativos financeiros classificados na categoria valor justo em outros resultados
abrangentes, conforme regulamentação em vigor.
. .3.2.1.20.12.00-3 .Aplicações Interfinanceiras de
Liquidez
.- .