PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 6)

Demais Despesas 19.033 19.033 11.514 60,50 8.990 47,23 8.413 44,20 -
Despesas de Capital 1.019 1.019 189 18,54 88 8,63 86 8,47 -
Demais Despesas 1.019 1.019 189 18,54 88 8,63 86 8,47 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.092.291 13.426.918 7.112.808 52,97 5.108.176 38,04 4.966.875 36,99 -
Despesas Correntes 12.952.730 13.144.712 7.110.057 54,09 5.108.118 38,86 4.966.817 37,79 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.523.699 4.690.548 2.458.015 52,40 2.164.881 46,15 2.164.698 46,15 -
Demais Despesas 8.429.032 8.454.164 4.652.042 55,03 2.943.237 34,81 2.802.119 33,14 -
Despesas de Capital 139.561 282.206 2.752 0,98 57 0,02 57 0,02 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 17.044 26.759 1.710 6,39 0 0,00 0 0,00 -
. Demais Despesas .122.516 .255.446 .1.042 .0,41 .57 .0,02 .57 .0,02 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 155.524 155.524 5.870 3,77 870 0,56 230 0,15 -
Despesas Correntes 155.524 155.524 5.870 3,77 870 0,56 230 0,15 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 142.036 142.036 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 13.488 13.488 5.870 43,52 870 6,45 230 1,71 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 32.470.734 32.655.063 18.116.679 55,48 13.125.230 40,19 11.337.329 34,72 -
Despesas Correntes 29.636.985 29.799.388 17.955.594 60,25 13.079.537 43,89 11.303.170 37,93 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 11.164.594 11.167.374 5.374.532 48,13 5.374.532 48,13 4.545.098 40,70 -
Demais Despesas 18.472.391 18.632.014 12.581.062 67,52 7.705.005 41,35 6.758.072 36,27 -
Despesas de Capital 2.833.749 2.855.675 161.085 5,64 45.693 1,60 34.159 1,20 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 209.518 206.683 5.129 2,48 150 0,07 150 0,07 -
Demais Despesas 2.624.231 2.648.993 155.956 5,89 45.543 1,72 34.009 1,28 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .225.069 .207.648 . . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .218.599.345 .222.936.124 .119.498.491 .53,60 .92.369.218 .41,43 .88.320.758 .39,62-
.DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO .DESPESAS EMPENHADAS (f) .DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 119.498.491 92.369.218 88.320.758
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .119.498.491 .92.369.218 88.320.758
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O MÊS/2024 (i)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O MÊS/2024 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS (15%
da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO*
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .119.498.491 .92.369.218 .80.201.193
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado
em ASPS no
Ano (o)
RP Inscritos
(Processados e
Não-Processados)
RP
Considerado
no Limite7
RP Pagos Valor que Falta
Pagar para
Garantir o
Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de
Cumprimento do
Mínimo (q) = (o -
n - p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 17.098.319 5.750.643 142.300 6.845.116 6.845.116
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.583.503 1.826.332 1.108.926 10.936.669 10.936.669
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.975.362 884.046 3.421.987 48.622.408 48.622.408
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.012.813 560.537 1.032.356 39.258.186 39.258.186
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.935.755 510.564 571.196 4.405.291 4.405.291
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.521.339 334.729 912.292 3.547.802 3.547.802
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.485.196 429.937 1.209.850 4.402.612 4.402.612
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.661.399 398.675 726.436 11.798.398 11.798.398
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.168.283 104.305 607.733 1.138.135 1.138.135
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.041.886 810.252 85.747 1.008.954 -724.505 1.616.431 891.926
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.565.071 937.376 69.270 1.008.533 -868.107 1.616.431 748.324
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 1.506.084 6.467.319 108.709 1.034.642 -473.586 1.616.431 1.142.845
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 949.361 7.238.113 99.969 631.618 -403.451 1.616.431 1.212.980
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 282.530 5.251.672 94.983 372.384 374.195 1.616.431 1.990.626
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 177.971 5.072.074 57.143 537.399 2.780.598 2.780.598
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .103.513 .5.463.863 .16.817 .197.535 .-79.911 .1.616.431 1.536.520
.TOTAL (XV) .1.582.602.983 .1.728.686.973 .179.233.222 .96.340.253 .122.068.386 .31.240.668 .11.332.407 .14.524.139 .131.559.850 .9.698.586 141.258.436
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 57.447 45.609 20.911 45,85 20.781 45,56 20.751,00 45,50 -
Despesas Correntes 56.693 45.055 20.781 46,12 20.781 46,12 20.751 46,06 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 56.693 45.055 20.781 46,12 20.781 46,12 20.751 46,06 -
Despesas de Capital 754 554 130 23,47 0 0,00 0 0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 754 554 130 23,47 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 0 0 0 0 0 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 522.257 415.052 276.134 66,53 276.082 66,52 276.082 66,52 -
Despesas Correntes 522.257 415.052 276.134 66,53 276.082 66,52 276.082 66,52 -
Demais Despesas 522.257 415.052 276.134 66,53 276.082 66,52 276.082 66,52 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 60.000 70.000 22.683 32,40 18.424 26,32 18.366 26,24 -
Despesas Correntes 59.000 68.500 22.683 33,11 18.424 26,90 18.366 26,81 -
Demais Despesas 59.000 68.500 22.683 33,11 18.424 26,90 18.366 26,81 -
Despesas de Capital 1.000 1.500 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 1.000 1.500 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 12.622.398 12.777.782 11.757.471 92,01 6.241.331 48,85 4.892.294 38,29 -
Despesas Correntes 12.506.076 12.661.697 11.747.118 92,78 6.236.928 49,26 4.887.902 38,60 -
Demais Despesas 12.506.076 12.661.697 11.747.118 92,78 6.236.928 49,26 4.887.902 38,60 -
Despesas de Capital 116.322 116.085 10.353 8,92 4.404 3,79 4.391,98 3,78 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 103.994 106.294 8.407 7,91 3.547 3,34 3.547 3,34 -
Demais Despesas 12.329 9.791 1.946 19,88 857 8,75 845 8,63 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .193.396 .193.396 . . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI
+ XXII + XXIII)
.13.455.498 .13.501.839 .12.077.199 .89,45 .6.556.618 .48,56 .5.207.492 .38,57-
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 51.201.715 53.036.035 27.873.487 52,56 24.960.658 47,06 24.496.774 46,19 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 93.631.003 95.711.608 53.035.058 55,41 42.556.665 44,46 41.648.856 43,51 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.109.660 27.910.938 13.471.611 48,27 6.782.467 24,30 6.036.090 21,63 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 353.052 363.052 202.705 55,83 150.439 41,44 149.802 41,26 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.092.291 13.426.918 7.112.808 52,97 5.108.176 38,04 4.966.875 36,99 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 155.524 155.524 5.870 3,77 870 0,56 230 0,15 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 45.093.133 45.432.845 29.874.150 65,75 19.366.561 42,63 16.229.623 35,72 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .418.465 .401.044 . . . . . .
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .232.054.843 .236.437.963 .131.575.691 .55,65 .98.925.836 .41,84 .93.528.250 .39,56-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 92,37 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 71,92 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 20,45 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste
demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da
União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do
respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo
dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se
à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda
Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE *(Republicação)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I) 41.500.939 41.022.947 40.866.435 99,62 39.046.318 95,18 39.017.804 95,11 1.820.117
Despesas Correntes 40.326.928 39.800.482 39.668.549 99,67 38.263.052 96,14 38.234.538 96,07 1.405.497
Transferências a Estados, DF e Municípios 36.160.872 36.293.667 36.163.095 99,64 34.939.912 96,27 34.939.912 96,27 1.223.183
Demais Despesas 4.166.056 3.506.815 3.505.454 99,96 3.323.141 94,76 3.294.627 93,95 182.314
Despesas de Capital 1.174.011 1.222.465 1.197.886 97,99 783.265 64,07 783.265 64,07 414.621
Transferências a Estados, DF e Municípios 1.137.643 1.210.315 1.186.576 98,04 783.265 64,72 783.265 64,72 403.311
Demais Despesas 36.368 12.150 11.310 93,08 0 0,00 0 0,00 11.310
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 78.363.684 83.965.490 83.674.413 99,65 75.076.671 89,41 74.965.294 89,28 8.597.742
Despesas Correntes 75.314.975 80.838.761 80.737.128 99,87 74.306.599 91,92 74.196.491 91,78 6.430.529
Transferências a Estados, DF e Municípios 69.365.033 74.841.361 74.753.333 99,88 68.864.451 92,01 68.864.451 92,01 5.888.883
Demais Despesas 5.949.943 5.997.400 5.983.794 99,77 5.442.148 90,74 5.332.040 88,91 541.646
Despesas de Capital 3.048.709 3.126.728 2.937.285 93,94 770.072 24,63 768.803 24,59 2.167.213
Transferências a Estados, DF e Municípios 1.752.333 1.733.026 1.594.411 92,00 584.644 33,74 584.644 33,74 1.009.767
Demais Despesas 1.296.376 1.393.702 1.342.874 96,35 185.428 13,30 184.159 13,21 1.157.446
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 19.291.930 22.454.808 22.454.326 100,00 16.237.314 72,31 16.058.178 71,51 6.217.012
Despesas Correntes 19.271.946 22.412.414 22.412.371 100,00 16.218.119 72,36 16.038.983 71,56 6.194.252
Transferências a Estados, DF e Municípios 1.975.486 2.192.105 2.192.104 100,00 2.177.678 99,34 2.177.678 99,34 14.426
Demais Despesas 17.296.459 20.220.309 20.220.267 100,00 14.040.441 69,44 13.861.304 68,55 6.179.826
Despesas de Capital 19.984 42.394 41.955 98,96 19.195 45,28 19.195 45,28 22.759
Transferências a Estados, DF e Municípios 26.656 38.918 38.916 99,99 19.195 49,32 19.195 49,32 19.721
Demais Despesas -6.672 3.476 3.039 87,42 0 0,00 0 0,00 3.039
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 288.000 294.000 293.986 100,00 288.171 98,02 287.479 97,78 5.815
Despesas Correntes 287.612 293.000 292.986 100,00 287.783 98,22 287.147 98,00 5.204
Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 272.988 100,00 272.988 100,00 272.988 100,00 -
Demais Despesas 14.612 20.000 19.998 99,99 14.795 73,97 14.159 70,80 5.204
Despesas de Capital 388 1.000 1.000 100,00 388 38,83 332 33,19 612
Demais Despesas 388 1.000 1.000 100,00 388 38,83 332 33,19 612
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 14.747.877 11.215.964 11.208.612 99,93 8.362.456 74,56 8.331.706 74,28 2.846.156
Despesas Correntes 14.267.478 11.128.621 11.124.043 99,96 8.287.505 74,47 8.256.755 74,19 2.836.539
Transferências a Estados, DF e Municípios 3.905.568 4.083.060 4.082.720 99,99 3.958.813 96,96 3.958.813 96,96 123.907
Demais Despesas 10.361.911 7.045.561 7.041.323 99,94 4.328.692 61,44 4.297.942 61,00 2.712.631
Despesas de Capital 480.399 87.343 84.568 96,82 74.951 85,81 74.951 85,81 9.617
Transferências a Estados, DF e Municípios 37.030 79.358 77.963 98,24 74.592 93,99 74.592 93,99 3.371
. Demais Despesas .443.368 .7.985 .6.606 .82,72 .359 .4,50 .359 .4,50 6.246
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236
Despesas Correntes 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236
Transferências a Estados, DF e Municípios 58.130 58.130 58.130 100,00 58.130 100,00 58.130 100,00 -
Demais Despesas 7.870 7.870 7.685 97,66 3.449 43,83 2.089 26,55 4.236
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 16.898.631 23.847.451 23.820.936 99,89 21.422.216 89,83 20.672.583 86,69 2.398.720
Despesas Correntes 15.410.080 22.793.963 22.778.337 99,93 21.161.777 92,84 20.467.709 89,79 1.616.560
Transferências a Estados, DF e Municípios 37.586 7.326.339 7.325.694 99,99 7.306.873 99,73 7.306.873 99,73 18.821
Demais Despesas 15.372.494 15.467.625 15.452.643 99,90 13.854.904 89,57 13.160.836 85,09 1.597.739
Despesas de Capital 1.488.551 1.053.488 1.042.599 98,97 260.439 24,72 204.874 19,45 782.159
Transferências a Estados, DF e Municípios 141.681 34.517 30.115 87,25 0 0,00 0 0,00 30.115
. Demais Despesas .1.346.871 .1.018.971 .1.012.483 .99,36 .260.439 .25,56 .204.874 .20,11 752.044
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .171.157.061 .182.866.659 .182.384.523 .99,74 .160.494.725 .87,77 .159.393.262 .87,16 21.889.798
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
. . .
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 182.384.523 160.494.725 159.393.262
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XI)
0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .2.570.827 .2.570.827 2.570.827
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .179.813.697 .157.923.898 156.822.436
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2023 (i)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2023 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS (15%
da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM
ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016,
atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra
Vigente para 2023) (k)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (inciso I do § 2º do art. 198 da
Constituição Federal) RCL estimada na Lei nº 14.535, de 17/01/2023*
. . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .179.813.697 .157.923.898 .185.057.233 .147.907.944 172.826.281
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de
Inscrição em
Restos a Pagar5,6
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado
em ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos
(Processados e Não-
Processados)
RP Considerado
no Limite7
RP Pagos Valor que Falta
Pagar para
Garantir o Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de Cumprimento
do Mínimo (q) = (o -
n - p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de
2022
139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.131.341 2.716.375 671.046 11.374.549 11.374.549
Empenhos de
2021
127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.838.851 1.064.078 3.378.466 48.665.929 48.665.929
Empenhos de
2020
121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 11.944.606 641.595 1.019.505 39.271.037 39.271.037
Empenhos de
2019
117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.892.160 568.035 557.321 4.419.165 4.419.165
Empenhos de
2018
112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.509.352 417.748 841.260 3.618.834 3.618.834
Empenhos de
2017
109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.469.524 519.659 1.135.799 4.476.662 4.476.662
Empenhos de
2016
93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.643.148 427.848 715.513 11.809.320 11.809.320
Empenhos de
2015
98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.165.111 121.195 594.015 1.151.853 1.151.853
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês
(b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x
100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 41.557.448 41.075.483 40.918.017 99,62 39.092.329 95,17 39.063.815 95,10 1.825.688
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 78.363.684 83.965.490 83.674.413 99,65 75.076.671 89,41 74.965.294 89,28 8.597.742
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 19.742.046 23.454.310 23.453.828 100,00 17.168.694 73,20 16.989.557 72,44 6.285.134
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 344.900 354.384 352.541 99,48 337.843 95,33 337.072 95,11 14.697
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 14.747.877 11.215.964 11.208.612 99,93 8.362.456 74,56 8.331.706 74,28 2.846.156
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 66.000 66.000 65.816 99,72 61.579 93,30 60.219 91,24 4.236
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 28.895.100 34.577.301 34.541.200 99,90 32.052.410 92,70 30.515.147 88,25 2.488.790
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .67.873 .67.873 . . . . . .
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .183.784.929 .194.776.805 .194.214.426 .99,71 .172.151.981 .88,38 .170.262.809 .87,41 22.062.444
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF (4/4)
Notas:
* Anexo republicado para atender o item 9.2 do Acórdão 2.338/2023-TCU-Plenário (o Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2023 reflita o art. 15 da Lei Complementar 201/2023 e o item 9.2 do Acórdão
2.338/2023-TCU-Plenário na apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, tendo em conta que o dispositivo legal estabeleceu, de forma expressa, que, no exercício de 2023, para fins do disposto no inciso I do § 2º
do art. 198 da Constituição Federal, fosse considerada a receita corrente líquida estimada na Lei 14.535, de 17/1/2023).
1 Do valor total de R$ 160,49 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 119,04 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,45 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.