PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 6 de 6)

Empenhos de
2014
91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.038.176 813.962 100.140 998.271 -713.822 1.616.431 902.609
Empenhos de
2013
82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.564.365 938.082 72.347 1.006.162 -865.736 1.616.431 750.695
Empenhos de
2012
79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.038.574 934.829 113.517 1.382.368 -821.311 1.616.431 795.119
Empenhos de
2011
72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.026.568 1.160.906 104.396 1.284.677 -1.056.510 1.616.431 559.921
Empenhos de
2010
61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.083 487.118 101.423 1.132.277 -385.697 1.616.431 1.230.734
Empenhos de
2009
54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.802 67.622 1.730.633 1.587.363 1.587.363
.Empenhos de
2008
.48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.494.823 .1.072.554 .16.817 .1.173.427 .-1.055.803 .1.616.431 560.628
.TOTAL (XV) .1.409.776.702 .1.548.873.276 .156.241.961 .80.336.408 .131.573.482 .5.407.452 .7.052.796 .17.620.742 .121.475.832 .9.698.586 131.174.418
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 56.509 52.536 51.582 98,18 46.011 87,58 46.011,00 87,58 5.571
Despesas Correntes 50.342 50.342 50.342 100,00 46.011 91,40 46.011 91,40 4.331
Transferências a Estados, DF e Municípios 50.342 50.342 50.342 100,00 46.011 91,40 46.011 91,40 4.331
Despesas de Capital 6.167 2.194 1.240 56,52 0 0,00 0 0,00 1.240
Transferências a Estados, DF e Municípios 6.167 2.194 1.240 56,52 0 0,00 0 0,00 1.240
Demais Despesas 0 0 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 450.116 999.502 999.502 100,00 931.379 93,18 931.379 93,18 68.123
Despesas Correntes 450.116 606.502 606.502 100,00 538.379 88,77 538.379 88,77 68.123
Demais Despesas 450.116 606.502 606.502 100,00 538.379 88,77 538.379 88,77 68.123
Despesas de Capital 0 393.000 393.000 100,00 393.000 100,00 393.000 100,00 -
Demais Despesas 0 393.000 393.000 100,00 393.000 100,00 393.000 100,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 56.900 60.384 58.554 96,97 49.672 82,26 49.593 82,13 8.882
Despesas Correntes 52.900 60.384 58.554 96,97 49.672 82,26 49.593 82,13 8.882
Transferências a Estados, DF e Municípíos 1.843 1.843 1.843 100,00 1.843 100,00 1.843 100,00 -
Demais Despesas 51.057 58.541 56.711 96,87 47.829 81,70 47.750 81,57 8.882
Despesas de Capital 4.000 0 0 0 0 -
Demais Despesas 4.000 0 0 0 0 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 11.996.469 10.729.850 10.720.265 99,91 10.630.194 99,07 9.842.564 91,73 90.070
Despesas Correntes 11.710.986 10.720.583 10.711.048 99,91 10.628.778 99,14 9.841.148 91,80 82.271
Demais Despesas 11.710.986 10.720.583 10.711.048 99,91 10.628.778 99,14 9.841.148 91,80 82.271
Despesas de Capital 285.483 9.267 9.216 99,45 1.417 15,29 1.416,66 15,29 7.799
Transferências a Estados, DF e Municípios 241.790 0 0 0 0 -
Demais Despesas 43.693 9.267 9.216 99,45 1.417 15,29 1.417 15,29 7.799
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .67.873 .67.873 . . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII +
XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
.12.627.868 .11.910.146 .11.829.902 .99,33 .11.657.256 .97,88 .10.869.547 .91,26 172.646
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado.
Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal
de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem
comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os
valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os
exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural)
foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial 5.414.919.493
Previsão Atualizada 5.414.919.493
Receitas Realizadas 2.535.033.812
Déficit Orçamentário -
. Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 60.592.953
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial 5.413.703.230
Dotação Atualizada 5.474.296.183
Despesas Empenhadas 3.490.291.583
Despesas Executadas 2.326.466.838
Despesas Pagas 2.224.753.935
.Superávit Orçamentário 208.566.974
.DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês
Despesas Empenhadas 2.513.823.320
.Despesas Liquidadas 1.615.001.403
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses
.Receita Corrente Líquida 1.317.306.824
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I) 300.293.482
Despesas Previdenciárias (II) 498.206.560
. Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -197.913.078
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV) 19.429.608
Despesas Previdenciárias (V) 48.317.150
. Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -28.887.542
.RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII) 4.424.827
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 29.992.877
. Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -25.568.050
.RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X) 513.929
Despesas Previdenciárias (XI) 4.961.732
. Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -4.447.803
.RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal -408.120.234
.Resultado Primário -68.697.736
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
. . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 89.035.230 396.054 83.916.484 4.722.658
Poder Executivo 88.039.727 394.973 83.086.424 4.558.296
Poder Legislativo 206.309 107 197.099 9.103
Poder Judiciário 742.833 683 587.066 155.084
Ministério Público 5.852 272 5.419 161
Defensoria Pública 40.508 19 40.476 14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 196.163.799 5.954.158 100.123.239 90.086.437
Poder Executivo 189.759.915 5.549.246 96.088.766 88.121.938
Poder Legislativo 542.940 64.359 244.746 233.835
Poder Judiciário 5.525.768 321.287 3.697.669 1.506.812
Ministério Público 179.922 15.808 60.544 103.571
. Defensoria Pública .155.252 .3.458 .31.514 120.281
.TOTAL .285.199.030 .6.350.212 .184.039.723 94.809.095
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 46.534.820 55.470.698 83,89
.Complementação da União ao FUNDEB .17.874.953 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .92.369.218 .80.201.193 115,17
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) .(c/b) .(d) .(d/b) (b-d)
RECEITAS CORRENTES 1.341.114.757 1.341.114.757 102.104.063 7,61 647.848.161 48,31 693.266.596
Receita Tributária 613.994 613.994 38.526 6,27 278.556 45,37 335.438
Receita de Contribuições 1.303.539.120 1.303.539.120 100.402.877 7,70 626.742.092 48,08 676.797.028
Receita Patrimonial 11.658.456 11.658.456 1.104.068 9,47 7.698.788 66,04 3.959.668
Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Receita Industrial 391 391 0 0,00 411 105,18 -20
Receita de Serviços 21.716.497 21.716.497 376.694 1,73 10.109.908 46,55 11.606.588
Transferências Correntes 5.968 5.968 183 3,06 -6.175 -103,47 12.143
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas Correntes 3.580.331 3.580.331 181.715 5,08 3.024.580 84,48 555.751
RECEITAS DE CAPITAL 2.796 2.796 185 6,61 1.679 60,07 1.116
Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Alienação de Bens 2.796 2.796 185 6,61 1.679 60,07 1.116
Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
. Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 .0 .0,00 0
.SUBTOTAL (I) .1.341.117.552 .1.341.117.552 .102.104.248 .7,61 .647.849.840 .48,31 693.267.713
.DÉFICIT (II) .- .- .- .- .214.859.523 .- -
.TOTAL (I + II) .1.341.117.552 .1.341.117.552 .102.104.248 .7,61 .862.709.362 .- 478.408.190
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
. .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR
. .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k)
DESPESAS CORRENTES 1.653.537.828 1.669.208.906 97.146.341 1.176.714.093 145.053.472 862.415.143 51,67 806.793.763
Pessoal e Encargos Sociais 164.404.837 164.431.160 4.749.139 135.424.061 17.347.514 80.981.361 49,25 83.449.798
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
Outras Despesas Correntes 1.489.132.991 1.504.777.746 92.397.203 1.041.290.032 127.705.958 781.433.782 51,93 723.343.965
Benefícios Previdenciários do RGPS 913.698.659 920.600.922 1.859.431 597.937.472 72.033.575 498.206.560 54,12 422.394.362
Transferências a Estados, DF e Municípios 152.620.061 154.361.565 13.869.207 89.341.953 17.908.581 76.117.929 49,31 78.243.636
Demais Despesas Correntes 422.814.271 429.815.260 76.668.565 354.010.607 37.763.801 207.109.293 48,19 222.705.967
DESPESAS DE CAPITAL 13.451.394 13.691.824 1.464.162 3.745.136 159.241 294.219 2,15 13.397.605
Investimentos 13.447.894 13.688.324 1.463.882 3.742.447 159.026 293.271 2,14 13.395.053
Inversões Financeiras 3.500 3.500 280 2.689 215 948 27,10 2.552
Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .263.626 .263.626 .0 .0 .0 .0 .0,00 263.626
.SUBTOTAL (III) .1.667.252.849 .1.683.164.357 .98.610.503 .1.180.459.229 .145.212.713 862.709.362 .51,26 820.454.994
.SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- -
.TOTAL (III + IV) .1.667.252.849 .1.683.164.357 .98.610.503 .1.180.459.229 .145.212.713 862.709.362 .- 820.454.994
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
. Seguridade Social1 Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social 647.849.840
RGPS 300.293.482
RPPS - Civil 19.943.537
Pensionistas Militares2 4.424.827
. Demais (COFINS, CSLL e Outras) 323.187.994
. Despesas da Seguridade Social 862.709.362
RGPS 498.206.560
RPPS - Civil e FCDF 53.278.882
Pensionistas Militares2 13.551.163
Saúde 92.369.218
Assistência Social 140.135.182
Abono Salarial 19.088.553
Seguro Desemprego 25.303.629
. Demais 20.776.176
. Resultado da Seguridade Social - 214.859.523
. Desvinculação das Receitas da União (DRU) 119.362
. Resultado com Receitas Desvinculadas - 214.740.161
Notas: Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL *(Republicação)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º R$ milhares
. Seguridade Social1 Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social 1.179.279.928
RGPS 588.955.218
RPPS - Civil 40.125.584
Pensionistas Militares2 9.067.119
. Demais (COFINS, CSLL e Outras) 541.132.007
. Despesas da Seguridade Social 1.608.081.472
RGPS 904.672.383
RPPS - Civil e FCDF 102.933.845
Pensionistas Militares2 26.619.435
Saúde 179.813.697
Assistência Social 268.322.052
Abono Salarial 25.047.278
Seguro Desemprego 47.713.566
. Demais 52.959.216
. Resultado da Seguridade Social - 428.801.544
. Desvinculação das Receitas da União (DRU) 229.207
. Resultado com Receitas Desvinculadas - 428.572.337
Notas: Continua (2/3)
* Tabela republicada para atualizar o valor referente às despesas com pensionistas militares
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares
nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) (a-c)
.RECEITAS CORRENTES .1.964.609 .16.511 .119.362 1.845.247
.TOTAL .1.964.609 .16.511 .119.362 1.845.247
(3/3)
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 257.306.944 82.514.331 23.145.911 16.923.042 3.570.341 19.187.234 145.340.859 402.647.803
A detalhar 28.213.505 12.961.196 2.052.772 583.744 689.426 9.703.971 25.991.108 54.204.613
Pessoal Civil 137.660.426 69.552.800 21.088.957 16.197.388 2.880.915 8.256.837 117.976.897 255.637.323
Vencimentos e Vantagens Fixas 61.739.732 36.238.771 10.413.512 11.599.313 1.978.057 2.815.723 63.045.376 124.785.108
Outras Despesas Variáveis 978.566 353.288 60.563 362.716 161.719 24.945 963.232 1.941.798
Aposentadoria 38.366.396 18.448.919 5.793.697 0 0 4.370.136 28.612.752 66.979.148
Pensões 19.118.034 4.732.670 1.702.814 0 0 711.591 7.147.075 26.265.109
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.698.137 295.585 57.687 338.478 21.205 0 712.955 2.411.092
Obrigações Patronais 12.148.726 7.775.124 2.292.340 3.711.382 253.878 115.765 14.148.491 26.297.216
Outras Aplicações¹ 3.610.836 1.708.443 768.344 185.499 466.055 218.676 3.347.017 6.957.852
Pessoal Militar 91.433.014 335 4.182 141.911 0 1.226.426 1.372.853 92.805.867
Vencimentos e Vantagens Fixas 31.237.848 6 1 0 0 1.226.426 1.226.433 32.464.281
Outras Despesas Variáveis 670.746 0 0 0 0 0 0 670.746
Reformas 31.560.964 13 0 0 0 0 13 31.560.977
Pensões 26.392.701 0 0 0 0 0 0 26.392.701
Obrigações Patronais 272.218 312 2.454 110.420 0 0 113.186 385.404
Outras Aplicações¹ 1.298.536 4 1.726 31.491 0 0 33.221 1.331.758
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (A) .257.306.944 .82.514.331 .23.145.911 .16.923.042 .3.570.341 .19.187.234 .145.340.859 402.647.803
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TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 120.781.192 39.416.215 11.014.405 7.864.075 1.476.941 9.350.054 69.121.690 189.902.882
Pessoal Civil 75.230.612 39.416.091 11.011.632 7.781.708 1.476.941 8.124.111 67.810.484 143.041.095
Vencimentos e Vantagens Fixas 22.873.975 11.828.336 3.135.922 4.928.711 843.252 2.779.900 23.516.120 46.390.095
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 11.798.287 8.288.711 2.197.637 471.214 80.308 27.344 11.065.214 22.863.502
Outras Despesas Variáveis 447.440 147.133 25.736 234.080 120.672 24.913 552.533 999.974
Aposentadoria 22.082.507 11.277.726 3.170.153 0 0 4.311.266 18.759.146 40.841.652
Pensões 9.769.212 2.809.441 924.328 0 0 650.034 4.383.803 14.153.016
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 402.635 145.637 29.452 155.635 11.386 0 342.111 744.746
Obrigações Patronais 5.539.660 4.021.007 1.109.400 1.859.715 156.427 113.846 7.260.396 12.800.056
Outras Aplicações¹ 2.316.895 898.099 419.004 132.353 264.896 216.808 1.931.160 4.248.055
Pessoal Militar 45.550.580 123 2.773 82.366 0 1.225.944 1.311.206 46.861.787
Vencimentos e Vantagens Fixas 15.440.202 4 0 0 0 1.225.944 1.225.948 16.666.150
Outras Despesas Variáveis 333.110 0 0 0 0 0 0 333.110
Reformas 15.751.311 0 0 0 0 0 0 15.751.311
Pensões 13.136.811 0 0 0 0 0 0 13.136.811
Obrigações Patronais 127.142 119 1.085 58.066 0 0 59.270 186.412
Outras Aplicações¹ 762.004 0 1.688 24.301 0 0 25.988 787.992
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (B) .120.781.192 .39.416.215 .11.014.405 .7.864.075 .1.476.941 .9.350.054 .69.121.690 189.902.882
.A EXECUTAR (% A/B) .53,1 .52,2 .52,4 .53,5 .58,6 .51,3 .52,4 52,8
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização;
e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.
1_MF_30_001
1_MF_30_002
1_MF_30_003