GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Renúncia de Receitas Previdenciárias Projeção 2024 R$ milhões .Renúncia / Mês .Desoneração da Folha .Simples Nacional .Filantrópicas .Exportação Rural .MEI .Olimpíadas .Dona de Casa Funrural JAN 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194 FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171 MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225 ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295 MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298 JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356 JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320 AGO 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334 SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331 OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308 NOV 773 2.730 1.518 664 556 - 32 301 .DEZ . 2.273 . 4.324 . 2.775 . 754 . 565 . - . 32 297 .TOTAL . 11.182 . 32.747 . 18.812 . 10.159 . 6.437 . - . 384 3.430 Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Junho/2024 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 1.311.899.854 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.031.922.922 521.683.996 Contribuições 1.374.719.000 663.961.559 Receita Patrimonial 235.537.518 100.067.961 Outras Receitas Patrimoniais 235.537.518 100.067.961 Transferências Correntes 169.895 96.886 Demais Receitas Correntes 143.019.895 26.089.451 Receitas Correntes Primárias 143.019.895 26.089.451 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 619.153 139.162 Alienação de Bens 505.738 132.839 Outras Alienações de Bens 505.738 132.839 Transferências de Capital 113.415 6.322 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 113.415 6.322 Outras Receitas de Capital 0 0 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 0 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .2.785.988.382 1.312.039.016 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.626.912.098 1.944.430.482 1.279.309.681 1.181.959.984 81.809.926 70.616.305 69.722.283 Pessoal e Encargos Sociais 372.454.785 299.424.049 177.275.272 147.266.942 22.625.395 509.202 504.111 Outras Despesas Correntes 2.254.457.312 1.645.006.433 1.102.034.409 1.034.693.042 59.184.532 70.107.103 69.218.173 Transferências Constitucionais e Legais 569.594.468 475.911.130 245.018.708 245.017.286 31.282.151 31.282.151 Demais Despesas Correntes 1.684.862.844 1.169.095.303 857.015.701 789.675.756 59.184.532 38.824.952 37.936.021 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 194.316.121 81.883.037 33.570.142 29.579.665 1.720.671 17.742.741 15.630.887 Investimentos 79.599.917 39.007.643 10.556.256 6.685.191 1.709.137 16.321.727 14.210.524 Inversões Financeiras 114.716.204 42.875.394 23.013.886 22.894.473 11.534 1.421.014 1.420.363 Inversões Financeiras Primárias 114.716.204 42.875.394 23.013.886 22.894.473 11.534 1.421.014 1.420.363 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .81.625.721 .0 .0 .0 .0 .0 0 .DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .2.902.853.941 .2.026.313.519 .1.312.879.823 .1.211.539.648 .83.530.597 .88.359.046 85.353.170 .Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -313.336 .RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -68.697.736 Até Junho/2024 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO . JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 214.720.935 .JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 554.143.433 .RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -408.120.234 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2023 Até Junho/2024 . .(a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.660.560.726 DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.875.259.185 Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.586.595.368 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.708.292.585 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 121.697.217 Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.288.663.817 .DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .6.101.287.342 6.785.301.541 .RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -684.014.199 . Até Junho/2024 AJUSTE METODOLÓGICO . VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 9.579.540 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 2.319.192 OUTROS AJUSTES (XVIII) 264.308.570 .(+) Discrepância 156.114.886 .RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -407.806.898 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Junho/2024 . OUTROS AJUSTES (XXI) 264.308.570 Demais ajustes 100.338.309 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 103.842.659 (+) Variação de Precatórios -485.221 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado -98.008.523 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 6.319.357 Outros -3.504.350 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 3.504.350 .Discrepância 156.114.886 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.911.121 83.896.181 83.707.772 391.474 4.708.037 49.091.219 145.097.295 102.405.098 99.296.857 5.818.217 89.073.460 93.781.496 EXECUTIVO 4.776.311 83.059.340 82.896.529 390.613 4.548.490 48.336.234 140.457.303 98.772.268 95.707.966 5.448.851 87.636.739 92.185.230 Presidência da República 9.758 120.007 119.268 603 9.893 85.625 553.103 385.876 364.121 17.754 256.854 266.747 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 152.618 814.774 705.442 15.808 246.141 3.289.357 2.220.838 1.433.421 1.260.517 102.439 4.147.239 4.393.380 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46.843 504.782 473.055 15.009 63.560 485.931 1.918.855 1.324.564 1.264.871 28.876 1.111.039 1.174.599 Ministério da Fazenda 16.102 1.490.478 1.488.540 447 17.593 3.578.511 37.839.273 32.124.823 32.114.839 1.868.624 7.434.322 7.451.915 Banco Central do Brasil 0 132.541 132.541 0 0 1.681 54.469 42.836 42.458 344 13.348 13.348 Ministério da Educação 138.416 8.456.995 8.409.117 8.723 177.570 7.610.490 18.287.459 14.763.266 14.566.797 426.126 10.905.026 11.082.597 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.230 90.530 90.469 0 4.291 19.043 43.156 24.082 21.944 2.483 37.773 42.064 Ministério da Justiça e Segurança Pública 27.457 992.131 953.822 4.039 61.728 1.400.300 2.187.855 1.252.901 1.089.667 95.462 2.403.025 2.464.753 Ministério de Minas e Energia 1.443 149.209 147.542 1.338 1.772 33.069 7.671.162 7.515.226 7.510.565 85.703 107.964 109.736 Ministério da Previdência Social 6.162 57.344.043 57.342.140 3.327 4.738 151.613 2.831.112 1.051.321 1.049.917 898.341 1.034.467 1.039.204 Ministério das Relações Exteriores 4.643 55.981 55.618 233 4.773 25.968 179.158 101.595 100.893 3.903 100.330 105.103 Ministério da Saúde 663.874 1.821.695 1.829.714 35.484 620.371 7.584.380 21.634.124 16.825.407 16.483.532 864.692 11.870.280 12.490.651 Controladoria-Geral da União 19 98.217 98.157 60 20 2.034 52.111 18.505 17.899 921 35.326 35.345 Ministério dos Transportes 45.155 228.834 223.905 7.060 43.025 1.269.676 6.265.660 3.966.549 3.859.103 312.982 3.363.251 3.406.276 Ministério do Trabalho e Emprego 118 123.967 123.937 24 124 589.792 2.549.655 2.374.103 2.341.483 5.781 792.183 792.307 Ministério das Comunicações 1.151 62.106 61.969 75 1.213 44.911 178.932 79.223 72.076 32.801 118.966 120.178 Ministério da Cultura 45.703 75.550 75.301 9.999 35.953 207.037 1.310.716 1.050.511 1.003.943 26.228 487.582 523.534 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.670 167.345 166.315 1.229 11.471 60.441 288.690 142.523 138.451 18.309 192.372 203.843 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.774 1.884.577 1.882.893 101 4.356 537.654 1.327.297 725.752 595.947 11.060 1.257.945 1.262.301 Ministério do Planejamento e Orçamento 20 269.901 268.939 855 127 110.342 81.299 40.754 39.942 3.478 148.221 148.348 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.924 217.172 200.940 742 39.437 276.872 1.345.683 631.264 594.076 30.287 998.169 1.037.606 Ministério do Esporte 42.302 27.217 26.266 2.538 40.715 633.823 611.257 320.556 278.689 26.888 939.503 980.218 Ministério da Defesa 24.612 6.137.161 6.138.090 393 23.291 2.931.124 7.709.670 4.907.386 4.663.491 80.180 5.897.123 5.920.414 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.372.191 475.136 432.203 216.102 1.198.980 9.863.238 11.944.398 4.235.533 3.194.433 259.736 18.353.508 19.552.488 Ministério do Turismo 135.612 44.805 17.205 6.806 156.406 782.983 730.610 181.235 108.216 28.748 1.376.629 1.533.034 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 24.426 78.207 66.234 1.095 35.303 713.909 2.047.042 1.135.575 1.077.411 32.027 1.651.513 1.686.816 Ministério das Cidades 1.959.738 620.323 829.461 58.360 1.692.241 5.707.622 7.678.489 1.765.056 1.509.434 102.369 11.774.307 13.466.548 Advocacia-Geral da União 2.505 254.178 253.973 129 2.581 49.823 175.074 78.034 76.924 32.423 115.549 118.130 Ministério das Mulheres 4.044 3.066 1.141 0 5.969 63.124 87.755 46.592 44.102 1.369 105.407 111.376 Ministério da Igualdade Racial 0 1.251 1.247 0 5 1.709 3.443 2.992 2.992 35 2.124 2.129 Ministério de Portos e Aeroportos 547 234.733 229.134 0 6.146 69.506 218.999 32.490 29.933 3.980 254.592 260.737 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 704 704 0 0 0 13.845 11.189 11.189 0 2.656 2.656 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 33.131 3.793 6 29.332 113.744 158.974 101.373 100.460 37.040 135.218 164.549 Ministério dos Povos Indígenas 688 44.361 43.790 28 1.231 16.543 189.347 59.131 58.002 7.262 140.626 141.858 Ministério da Pesca e Aquicultura 7.569 4.233 3.665 0 8.136 24.359 67.791 20.624 19.648 200 72.302 80.439 LEGISLATIVO 7.945 190.747 189.484 107 9.101 87.453 411.852 229.815 223.990 46.032 229.284 238.385 Câmara dos Deputados 1.624 136.375 136.134 34 1.831 46.124 186.124 114.873 114.297 3.594 114.357 116.188 Senado Federal 5.781 52.881 52.684 73 5.905 27.206 155.861 80.275 75.101 31.224 76.742 82.646 Tribunal de Contas da União 540 1.491 665 0 1.366 14.123 69.867 34.667 34.592 11.214 38.185 39.550 JUDICIÁRIO 126.757 600.411 576.414 484 150.270 604.126 4.069.742 3.310.792 3.272.966 304.269 1.096.634 1.246.904 Supremo Tribunal Federal 25 7.881 7.871 0 35 17.490 88.868 51.083 50.613 235 55.510 55.545 Superior Tribunal de Justiça 81.690 29.676 33.377 0 77.989 5.576 126.565 111.208 110.646 1.634 19.862 97.851 Justiça Federal 5.294 171.204 147.189 23 29.286 163.773 2.503.154 1.961.282 1.938.326 231.811 496.790 526.076 Justiça Militar 0 945 942 0 3 2.164 44.843 28.014 27.611 641 18.754 18.757 Justiça Eleitoral 28.658 125.475 122.500 65 31.568 370.820 887.991 912.202 902.386 40.335 316.090 347.658 Justiça do Trabalho 10.742 230.758 230.348 382 10.769 17.525 361.263 205.438 201.861 20.885 156.041 166.811 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 347 31.448 31.228 13 554 26.590 52.407 38.106 38.067 8.114 32.816 33.369 Conselho Nacional de Justiça 0 3.025 2.958 0 67 188 4.651 3.458 3.456 612 771 838 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 94 5.207 4.870 270 161 22.138 90.907 60.708 60.478 15.807 36.761 36.922 Ministério Público da União 94 4.523 4.186 270 161 22.138 90.174 60.363 60.132 15.730 36.450 36.611 Conselho Nacional do Ministério Público 0 684 684 0 0 0 733 346 346 77 311 311 DEFENSORIA PÚBLICA 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 31.514 31.458 3.258 74.042 74.056 Defensoria Pública da União 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 31.514 31.458 3.258 74.042 74.056 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .9.755 .218.173 .208.712 .4.580 .14.621 .358.082 .1.617.203 .827.716 .826.382 .135.941 .1.012.977 1.027.599 .TOTAL (I + II) .4.920.876 .84.114.355 .83.916.484 .396.054 .4.722.658 .49.449.301 .146.714.498 .103.232.813 .100.123.239 .5.954.158 .90.086.437 94.809.095 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos LiquidadosPagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.755 218.173 208.712 4.580 14.621 358.082 1.617.203 827.716 826.382 135.941 1.012.977 1.027.599 EXECUTIVO 6.907 197.168 189.894 4.360 9.805 313.595 652.784 382.109 380.800 100.395 485.199 495.004 Presidência da República 47 4.740 1.554 1.851 1.382 15.783 40.001 28.743 28.742 1 27.041 28.423 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 50.921 50.919 0 2 477 17.063 8.594 8.593 19 8.927 8.929 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 56 24 0 32 2.821 6.869 1.377 1.375 2.196 6.119 6.152 Ministério da Fazenda 0 17.530 17.496 34 0 3.073 5.758 1.044 1.042 5 7.784 7.784 Banco Central do Brasil 2 12.762 12.762 0 2 0 434 426 426 0 8 10 Ministério da Educação 5.963 65.997 65.391 503 6.067 228.861 291.504 220.693 220.494 6.330 293.540 299.607 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 141 134 0 7 2 716 643 643 67 8 14 Ministério da Justiça e Segurança Pública 152 88 88 82 71 6.487 7.183 1.985 1.985 191 11.495 11.565 Ministério de Minas e Energia 11 181 176 4 11 3.517 12.298 5.036 5.033 1.170 9.611 9.622 Ministério da Previdência Social 0 1.112 751 362 0 12 34.114 33.252 33.252 856 19 19 Ministério das Relações Exteriores 170 28 28 0 170 752 1.091 75 75 0 1.767 1.937 Ministério da Saúde 138 139 74 195 8 910 13.026 1.509 1.477 4.332 8.127 8.135 Controladoria-Geral da União 0 19 19 0 0 30 19.856 43 43 0 19.843 19.843 Ministério dos Transportes 0 1.072 35 1.036 1 2.307 4.112 1.664 1.659 51 4.709 4.710 Ministério do Trabalho e Emprego 0 252 23 0 229 3.415 11.668 8.752 8.752 3.287 3.044 3.273 Ministério das Comunicações 0 11 11 0 0 7.398 60.012 33.674 33.633 1.274 32.502 32.502 Ministério da Cultura 193 744 634 11 293 179 1.000 339 330 76 772 1.065 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 196 193 0 3 595 2.088 1.059 1.059 368 1.255 1.258 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 4.928 4.922 0 31 912 1.405 321 319 112 1.886 1.918 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 3.251 3.249 2 1 3 362 70 70 6 288 289 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 113 10.507 10.507 0 113 87 1.218 494 490 550 265 378 Ministério do Esporte 0 24 24 0 0 0 561 64 58 0 504 504 Ministério da Defesa 51 8.852 8.765 7 131 17.916 27.824 28.218 27.282 2.043 16.415 16.546 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 29 7.700 7.609 74 31 1.333 4.717 442 394 972 4.700 4.730 Ministério do Turismo 0 0 0 0 0 37 100 22 22 7 108 108 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 0 0 0 5.102 4.954 2.173 2.173 300 7.583 7.583 Ministério das Cidades 11 5.114 4.281 0 844 8.984 60 21 21 19 9.005 9.849 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 1.565 77.935 365 345 76.102 3.053 3.053 Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 300 136 136 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 300 144 144 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 0 385 7 0 378 3 126 70 70 3 57 435 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 84 84 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 428 554 217 217 60 705 705 Ministério dos Povos Indígenas 0 133 133 0 0 608 3.337 395 395 0 3.550 3.550 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 200 0 200 0 0 238 51 51 0 187 187 LEGISLATIVO 0 7.618 7.616 0 2 861 42.775 20.756 20.756 18.328 4.551 4.553 Câmara dos Deputados 0 0 0 0 0 1 38.964 20.638 20.638 18.326 1 1 Senado Federal 0 7.537 7.535 0 2 166 402 78 78 0 490 492 Tribunal de Contas da União 0 80 80 0 0 694 3.409 40 40 2 4.061 4.061 JUDICIÁRIO 2.848 12.817 10.652 199 4.814 26.672 825.228 424.729 424.704 17.019 410.178 414.992 Supremo Tribunal Federal 0 131 131 0 0 254 118 19 19 0 353 353 Superior Tribunal de Justiça 0 672 671 1 0 9 25 11 11 0 23 23 Justiça Federal 725 7.175 5.207 86 2.606 23.280 798.602 423.772 423.761 9.373 388.747 391.354 Justiça Militar 0 108 105 3 0 0 3.008 3 3 0 3.006 3.006 Justiça Eleitoral 2.122 627 605 0 2.143 2.285 7.606 370 364 179 9.348 11.492 Justiça do Trabalho 1 3.950 3.816 109 26 828 11.873 510 504 7.443 4.753 4.779 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 115 115 0 0 16 3.968 39 37 0 3.946 3.947 Conselho Nacional de Justiça 0 39 1 0 38 0 28 5 3 23 2 40 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 552 549 2 0 270 66.607 66 66 1 66.810 66.810 Ministério Público da União 0 486 486 0 0 270 66.606 65 65 1 66.810 66.810 Conselho Nacional do Ministério Público 0 66 64 2 0 0 0 0 0 0 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 19 0 19 0 16.684 29.810 56 56 199 46.239 46.239 . Defensoria Pública da União .0 .19 .0 .19 .0 .16.684 .29.810 .56 .56 .199 .46.239 46.239 .TOTAL .9.755 .218.173 .208.712 .4.580 .14.621 .358.082 .1.617.203 .827.716 .826.382.135.941 .1.012.977 1.027.599 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA* .DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (a) = (7(d ou e)) .EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((a / c) * 100)1 18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE1 (c) .1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO . .46.534.820 .83,89% 55.470.698 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f) . . .Até o Mês (d) .Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 14.040.689 13.412.109 5.362.486 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 10.672.327 6.300.807 3.586.074 - 4 - ENSINO SUPERIOR 39.510.151 32.147.816 17.352.276 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 16.338.494 12.635.806 6.640.253 - .6 - OUTRAS .33.193.784 .25.133.433 .13.593.730 - .7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .113.755.445 .89.629.971 .46.534.820 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS .MAIO DE 2024 .JUNHO DE 2024 . .Valor (g) .Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.911.001 1.712.975 9.443.769 .9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .1.390.621 .1.284.731 8.431.184 .10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .3.301.622 .2.997.707 17.874.953 (1/2) RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m) . . .Até o Mês (k) .Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.370.361 1.435.537 457.028 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 5.026.000 2.436.926 2.264.768 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - .14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 463.239 . 54.520 . 8.459 - .15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 7.859.599 . 3.926.983 . 2.730.255 - .16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 154.562.120 . 124.851.875 . 61.777.542 - .RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO .SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2024 (n) .17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE . 7.101.760 282.678 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. *Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 51.144.268 52.990.426 27.852.576 52,56 24.939.877 47,06 24.476.023 46,19 - Despesas Correntes 48.624.683 50.513.082 27.006.166 53,46 24.901.386 49,30 24.437.532 48,38 - Transferências a Estados, DF e Municípios 45.016.096 45.307.703 25.045.780 55,28 23.121.173 51,03 22.962.389 50,68 - Demais Despesas 3.608.587 5.205.379 1.960.385 37,66 1.780.213 34,20 1.475.143 28,34 - Despesas de Capital 2.519.585 2.477.344 846.411 34,17 38.491 1,55 38.491 1,55 - Transferências a Estados, DF e Municípios 2.426.517 2.417.958 846.411 35,01 38.491 1,59 38.491 1,59 - Demais Despesas 93.068 59.386 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 93.631.003 95.711.608 53.035.058 55,41 42.556.665 44,46 41.648.856 43,51 - Despesas Correntes 86.801.718 89.038.721 50.848.742 57,11 42.484.600 47,71 41.580.822 46,70 - Transferências a Estados, DF e Municípios 79.256.919 80.124.063 46.915.100 58,55 39.454.642 49,24 38.796.721 48,42 - Demais Despesas 7.544.799 8.914.658 3.933.641 44,13 3.029.959 33,99 2.784.101 31,23 - Despesas de Capital 6.829.286 6.672.887 2.186.317 32,76 72.065 1,08 68.035 1,02 - Transferências a Estados, DF e Municípios 5.118.617 5.002.907 1.331.058 26,61 37.826 0,76 37.826 0,76 - Demais Despesas 1.710.669 1.669.980 855.259 51,21 34.238 2,05 30.208 1,81 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 27.587.403 27.495.886 13.195.477 47,99 6.506.385 23,66 5.760.008 20,95 - Despesas Correntes 27.499.831 27.406.814 13.182.982 48,10 6.494.755 23,70 5.748.378 20,97 - Transferências a Estados, DF e Municípios 2.577.012 3.046.563 1.605.910 52,71 1.595.650 52,38 1.595.650 52,38 - Demais Despesas 24.922.820 24.360.252 11.577.072 47,52 4.899.106 20,11 4.152.729 17,05 - Despesas de Capital 87.572 89.072 12.495 14,03 11.630 13,06 11.630 13,06 - Transferências a Estados, DF e Municípios 88.789 88.419 12.495 14,13 11.630 13,15 11.630 13,15 - Demais Despesas -1.217 653 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 293.052 293.052 180.022 61,43 132.015 45,05 131.436 44,85 - Despesas Correntes 292.033 292.033 179.833 61,58 131.927 45,18 131.350 44,98 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 168.319 61,66 122.937 45,03 122.937 45,03 -
PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/07/2024