Educacao Basica 13.159.506 12.762.806 2.854.165 7.267.657 0,29 5.495.149 1.525.090 3.987.787 0,25 8.775.019 Desenvolvimento Cientifico 275.115 300.115 0 0 0,00 300.115 0 0 0,00 300.115 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.184 487.184 43.044 125.781 0,01 361.403 446 2.562 0,00 484.622 Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 0 5.802.075 0,23 283.434 721.081 1.990.424 0,12 4.095.085 Outros Encargos Especiais 500.009 500.009 500.000 500.000 0,02 9 300.000 300.000 0,02 200.009 Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 49.063.824 326.729 45.626.535 1,83 3.437.289 3.639.745 18.591.990 1,16 30.471.834 Cultura 2.807.091 2.658.968 224.440 2.083.367 0,08 575.601 193.523 884.876 0,06 1.774.092 Administracao Geral 734.928 707.401 21.465 615.744 0,02 91.656 59.618 278.337 0,02 429.064 Normatizacao E Fiscalizacao 198 158 0 51 0,00 107 0 9 0,00 149 Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.273 81 463 0,00 809 4 329 0,00 943 Comunicacao Social 936 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Relacoes Diplomaticas 6.370 8.169 0 4.817 0,00 3.352 0 0 0,00 8.169 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 37.469 43.833 1.952 35.875 0,00 7.958 4.035 19.789 0,00 24.044 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.069 250.599 121.388 176.021 0,01 74.578 10.895 14.519 0,00 236.080 Difusao Cultural 1.131.059 1.019.900 79.554 628.617 0,03 391.283 114.589 367.162 0,02 652.738 Desenvolvimento Cientifico 26.186 20.252 0 17.500 0,00 2.751 3.000 3.000 0,00 17.252 Promocao Comercial 600.000 600.000 0 600.000 0,02 0 0 200.000 0,01 400.000 Outras Transferencias 6.239 7.339 0 4.268 0,00 3.072 1.381 1.728 0,00 5.611 Outros Encargos Especiais 46 46 0 10 0,00 36 1 3 0,00 42 Direitos Da Cidadania 2.069.537 2.418.836 199.704 1.137.488 0,05 1.281.348 104.521 365.321 0,02 2.053.516 Administracao Geral 604.880 619.090 19.777 435.021 0,02 184.070 45.528 203.286 0,01 415.804 Normatizacao E Fiscalizacao 137.128 316.254 15.152 63.297 0,00 252.956 12.408 31.387 0,00 284.866 Comunicacao Social 17.504 16.851 0 0 0,00 16.851 0 0 0,00 16.851 Relacoes Diplomaticas 8.285 8.786 445 6.384 0,00 2.402 922 922 0,00 7.864 Assistencia Ao Idoso 20.124 18.752 2.930 4.546 0,00 14.205 174 323 0,00 18.429 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.440 84.996 11.283 24.427 0,00 60.569 10.566 10.734 0,00 74.262 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 31.755 723 25.786 0,00 5.968 2.593 12.189 0,00 19.566 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.078.633 969.279 145.671 367.344 0,01 601.935 21.445 83.167 0,01 886.112 Assistencia Aos Povos Indigenas 86.949 353.074 3.722 210.682 0,01 142.392 10.884 23.311 0,00 329.763 Urbanismo 10.189.381 8.094.420 715.591 2.064.507 0,08 6.029.914 171.585 607.997 0,04 7.486.424 Planejamento E Orcamento 10.647 10.647 0 0 0,00 10.647 0 0 0,00 10.647 Administracao Geral 643.977 701.216 62.583 365.859 0,01 335.357 64.822 326.882 0,02 374.334 Ordenamento Territorial 105.868 105.668 177 677 0,00 104.991 0 0 0,00 105.668 Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.198 28 560 0,00 638 198 269 0,00 929 Comunicacao Social 370 296 17 87 0,00 209 34 44 0,00 252 Defesa Civil 197.976 197.476 6.819 114.494 0,00 82.982 0 0 0,00 197.476 Assistencia Comunitaria 4.072.889 3.550.086 415.794 848.485 0,03 2.701.601 34.127 39.534 0,00 3.510.552 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 115.657 3.228 39.364 0,00 76.293 6.356 32.518 0,00 83.139 Infra-Estrutura Urbana 4.458.591 2.714.602 173.152 402.061 0,02 2.312.541 876 1.067 0,00 2.713.536 Servicos Urbanos 4.839 4.839 115 115 0,00 4.724 0 0 0,00 4.839 Transportes Coletivos Urbanos 524.690 633.796 49.815 268.144 0,01 365.651 65.171 192.386 0,01 441.409 Normalizacao E Qualidade 28 22 0 0 0,00 22 0 0 0,00 22 Outras Transferencias 55.438 58.918 3.862 24.662 0,00 34.256 0 15.297 0,00 43.621 Habitacao 682.617 681.717 0 20 0,00 681.697 0 6 0,00 681.711 Habitacao Urbana 682.617 681.717 0 20 0,00 681.697 0 6 0,00 681.711 Saneamento 2.937.235 2.734.766 90.088 1.104.250 0,04 1.630.516 43.119 112.717 0,01 2.622.049 Saneamento Basico Rural 372.627 170.856 0 0 0,00 170.856 0 0 0,00 170.856 Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.561.626 90.088 1.104.250 0,04 1.457.376 43.119 112.717 0,01 2.448.909 Recursos Hidricos 2.284 2.284 0 0 0,00 2.284 0 0 0,00 2.284 Gestao Ambiental 15.161.401 15.101.320 110.728 13.812.780 0,56 1.288.540 366.344 11.518.231 0,72 3.583.089 Administracao Geral 1.333.770 1.407.570 23.820 1.238.272 0,05 169.298 131.633 633.343 0,04 774.227 Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 426.865 51.855 325.033 0,01 101.832 23.041 113.550 0,01 313.315 Formacao De Recursos Humanos 16.575 14.906 5.400 5.827 0,00 9.080 196 503 0,00 14.403 Comunicacao Social 1.734 1.378 0 0 0,00 1.378 0 0 0,00 1.378 Relacoes Diplomaticas 3.640 3.576 219 3.366 0,00 210 0 22 0,00 3.553 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 87.109 674 62.965 0,00 24.144 8.119 39.519 0,00 47.589 Saneamento Basico Urbano 5.496 5.243 400 1.786 0,00 3.457 32 1.277 0,00 3.966 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.136.146 11.129.170 -131.352 10.652.785 0,43 476.385 32.656 10.339.202 0,65 789.968 Controle Ambiental 124.957 125.340 7.374 79.297 0,00 46.043 8.329 26.560 0,00 98.780 Recuperacao De Areas Degradadas 4.333 3.541 2.169 3.137 0,00 403 311 497 0,00 3.043 Recursos Hidricos 2.047.191 1.893.887 150.101 1.439.918 0,06 453.969 161.980 363.474 0,02 1.530.414 Desenvolvimento Cientifico 3.050 2.592 67 394 0,00 2.198 47 282 0,00 2.310 Outros Encargos Especiais 143 143 0 0 0,00 143 0 0 0,00 143 Ciencia E Tecnologia 17.156.304 17.020.334 837.665 5.286.010 0,21 11.734.324 467.894 2.283.753 0,14 14.736.582 Planejamento E Orcamento 11.832 5.103 0 600 0,00 4.503 0 600 0,00 4.503 Administracao Geral 1.614.363 1.690.769 184.796 1.606.748 0,06 84.021 146.756 723.291 0,05 967.478 Normatizacao E Fiscalizacao 23.215 19.306 134 14.342 0,00 4.965 1.581 6.980 0,00 12.326 Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 0 2.904 0,00 0 1.021 1.021 0,00 1.882 Formacao De Recursos Humanos 7.387 6.721 0 5.751 0,00 971 437 2.501 0,00 4.220 Comunicacao Social 4.089 3.193 0 0 0,00 3.193 0 0 0,00 3.193 Relacoes Diplomaticas 7.715 7.557 0 5.646 0,00 1.910 0 36 0,00 7.521 Cooperacao Internacional 6.641 4.336 294 540 0,00 3.797 304 473 0,00 3.864 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.441 129.741 7.413 119.187 0,00 10.554 10.112 56.732 0,00 73.008 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.269 0 345 0,00 925 43 182 0,00 1.088 Controle Ambiental 3.912 3.199 593 2.600 0,00 599 317 1.122 0,00 2.077 Desenvolvimento Cientifico 4.067.563 3.801.918 475.134 2.286.035 0,09 1.515.883 140.717 696.882 0,04 3.105.037 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.093.994 11.144.014 164.901 1.112.949 0,04 10.031.065 160.962 771.689 0,05 10.372.325 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.894 50.978 1.947 9.002 0,00 41.975 653 3.368 0,00 47.610 Producao Industrial 138.627 137.189 2.452 119.026 0,00 18.163 4.963 18.724 0,00 118.465 Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800 Outros Encargos Especiais 335 335 0 335 0,00 0 26 152 0,00 184 Agricultura 28.011.037 35.374.681 806.050 17.045.245 0,69 18.329.436 1.262.982 5.502.568 0,34 29.872.113 Administracao Geral 4.184.789 4.753.059 184.049 3.312.266 0,13 1.440.793 418.766 2.143.922 0,13 2.609.137 Normatizacao E Fiscalizacao 164.547 159.366 44.430 121.146 0,00 38.220 12.138 60.529 0,00 98.837 Comunicacao Social 24.162 19.202 0 0 0,00 19.202 0 0 0,00 19.202 Relacoes Diplomaticas 8.293 8.093 537 4.988 0,00 3.105 306 315 0,00 7.778 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 306.177 324.517 10.381 226.332 0,01 98.185 28.417 106.384 0,01 218.133 Preservacao E Conservacao Ambiental 3.417 3.230 -38 2.011 0,00 1.219 68 322 0,00 2.908 Meteorologia 20.595 16.574 -195 15.402 0,00 1.171 3.289 15.306 0,00 1.268 Desenvolvimento Cientifico 3.779 3.004 0 0 0,00 3.004 0 0 0,00 3.004 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 395.082 346.456 52.569 167.902 0,01 178.554 34.544 93.303 0,01 253.153 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 13.280 11.057 53 8.729 0,00 2.327 920 6.930 0,00 4.127 Abastecimento 6.088.941 11.768.226 149.814 4.864.583 0,20 6.903.643 147.557 1.168.319 0,07 10.599.907 Extensao Rural 1.440 1.412 -36 789 0,00 623 0 0 0,00 1.412 Irrigacao 88.884 85.081 632 50.305 0,00 34.776 2.411 15.903 0,00 69.178 Promocao Da Producao Agropecuaria 16.631.930 17.804.294 351.204 8.224.973 0,33 9.579.321 611.039 1.869.355 0,12 15.934.938 Defesa Agropecuaria 49.467 42.275 11.762 25.973 0,00 16.302 1.087 8.663 0,00 33.612 Promocao Comercial 26.253 28.836 888 19.845 0,00 8.991 2.440 13.319 0,00 15.517 Organizacao Agraria 3.023.179 3.147.943 926.814 2.239.591 0,09 908.351 354.214 1.074.240 0,07 2.073.703 Administracao Geral 1.372.536 1.510.485 256.288 1.204.601 0,05 305.885 139.147 695.035 0,04 815.450 Ordenamento Territorial 284.926 282.430 77.528 159.759 0,01 122.671 2.176 16.427 0,00 266.003 Comunicacao Social 2.743 2.695 0 0 0,00 2.695 0 0 0,00 2.695 Relacoes Diplomaticas 1.547 1.520 0 185 0,00 1.335 0 33 0,00 1.487 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 468.041 468.041 0,02 0 156.014 156.014 0,01 312.027 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 151.038 169.746 16.567 133.808 0,01 35.937 14.831 84.208 0,01 85.537 Ensino Profissional 4.978 4.898 246 3.560 0,00 1.338 569 2.893 0,00 2.005 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.029 958 -11 865 0,00 93 71 709 0,00 249 Extensao Rural 268.333 258.502 36.336 90.034 0,00 168.468 33.455 62.471 0,00 196.031 Promocao Da Producao Agropecuaria 167.282 149.084 40.159 45.879 0,00 103.206 2.139 5.926 0,00 143.158 Reforma Agraria 297.268 296.620 31.623 131.837 0,01 164.783 5.606 50.058 0,00 246.562 Comercio Exterior 3.458 2.965 38 1.025 0,00 1.940 207 466 0,00 2.499 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Industria 2.060.069 1.976.549 125.513 1.191.317 0,05 785.232 153.068 809.934 0,05 1.166.615 Administracao Geral 1.259.287 1.274.325 31.105 809.716 0,03 464.609 98.725 553.622 0,03 720.703 Normatizacao E Fiscalizacao 442.947 401.740 37.599 170.411 0,01 231.328 35.816 161.446 0,01 240.294 Tecnologia Da Informacao 29.990 28.484 10.508 20.173 0,00 8.311 1.072 6.113 0,00 22.371 Ordenamento Territorial 1.900 1.540 745 1.483 0,00 56 109 682 0,00 858 Formacao De Recursos Humanos 1.400 1.130 747 1.117 0,00 13 78 348 0,00 782 Comunicacao Social 2.600 2.080 1.390 2.031 0,00 49 345 807 0,00 1.273 Defesa Civil 11.286 9.366 5.688 9.162 0,00 204 519 2.085 0,00 7.281 Relacoes Diplomaticas 47 37 0 0 0,00 37 0 0 0,00 37 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 83.990 96.869 9.866 83.026 0,00 13.843 8.247 44.234 0,00 52.635 Recursos Hidricos 6.093 5.013 3.853 4.755 0,00 258 223 920 0,00 4.093 Desenvolvimento Cientifico 15.206 12.146 0 8.896 0,00 3.250 233 5.833 0,00 6.313 Promocao Industrial 54.327 50.297 60 4.602 0,00 45.695 46 209 0,00 50.088 Mineracao 83.690 38.782 20.964 33.853 0,00 4.929 3.437 9.205 0,00 29.578 Propriedade Industrial 55.093 44.643 1.412 35.684 0,00 8.959 3.397 20.097 0,00 24.546 Normalizacao E Qualidade 11.789 9.671 1.577 5.983 0,00 3.688 758 3.952 0,00 5.719 Outros Encargos Especiais 424 424 0 424 0,00 0 62 380 0,00 44 Comercio E Servicos 6.193.099 7.332.802 462.666 4.654.434 0,19 2.678.368 386.260 1.010.033 0,06 6.322.769 Administracao Geral 312.170 301.535 133.998 256.578 0,01 44.957 72.210 156.928 0,01 144.607 Relacoes Diplomaticas 10.213 10.033 100 9.328 0,00 705 212 233 0,00 9.800 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.685 4.229 0 3.587 0,00 643 403 1.925 0,00 2.305 Promocao Comercial 20.215 1.026.829 3.001 12.481 0,00 1.014.348 1.512 9.290 0,00 1.017.539 Comercio Exterior 3.287.677 3.281.762 20.552 3.277.881 0,13 3.881 210.382 448.410 0,03 2.833.351 Turismo 2.557.193 2.706.468 303.069 1.092.633 0,04 1.613.834 100.591 392.296 0,02 2.314.171 Outros Encargos Especiais 1.946 1.946 1.946 1.946 0,00 0 950 950 0,00 996 Comunicacoes 2.864.745 2.814.389 124.005 859.427 0,03 1.954.962 77.132 437.690 0,03 2.376.698 Administracao Geral 756.010 761.659 111.447 535.682 0,02 225.976 60.392 297.256 0,02 464.403 Normatizacao E Fiscalizacao 43.901 42.783 2.466 23.822 0,00 18.961 1.814 7.680 0,00 35.103 Tecnologia Da Informacao 194.651 192.181 3.015 4.515 0,00 187.666 0 0 0,00 192.181 Comunicacao Social 7.953 6.363 0 200 0,00 6.163 18 18 0,00 6.345 Relacoes Diplomaticas 14.035 9.583 0 8.571 0,00 1.012 137 244 0,00 9.340 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.810 39.694 1.180 31.697 0,00 7.997 3.198 16.286 0,00 23.408 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.145 14.145 3.507 5.552 0,00 8.592 616 2.281 0,00 11.863 Desenvolvimento Cientifico 4.550 2.251 0 0 0,00 2.251 0 0 0,00 2.251 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 331.964 328.952 0 9.819 0,00 319.134 0 9.819 0,00 319.134 Telecomunicacoes 1.463.726 1.416.778 2.389 239.568 0,01 1.177.210 10.958 104.107 0,01 1.312.671 Energia 1.187.922 1.123.640 77.555 930.345 0,04 193.295 95.240 463.957 0,03 659.684 Planejamento E Orcamento 8.911 7.616 83 2.629 0,00 4.987 443 1.845 0,00 5.771 Administracao Geral 824.322 811.518 34.401 708.235 0,03 103.283 68.123 335.275 0,02 476.243 Normatizacao E Fiscalizacao 95.519 77.972 6.014 55.217 0,00 22.755 3.394 28.467 0,00 49.505 Tecnologia Da Informacao 30.694 26.373 4.364 5.857 0,00 20.516 906 1.891 0,00 24.482 Formacao De Recursos Humanos 6.048 4.296 281 1.784 0,00 2.512 268 811 0,00 3.485 Administracao De Concessoes 15.416 12.333 38 6.337 0,00 5.996 2.435 3.702 0,00 8.631 Comunicacao Social 13.483 10.715 2.340 2.340 0,00 8.375 1.124 1.124 0,00 9.591 Relacoes Diplomaticas 2.120 2.311 0 1.520 0,00 791 132 166 0,00 2.145 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 31.909 41.089 1.929 32.942 0,00 8.147 3.583 17.931 0,00 23.158 Recuperacao De Areas Degradadas 94 75 0 0 0,00 75 0 0 0,00 75 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 76.029 61.550 14.017 53.764 0,00 7.786 6.420 37.055 0,00 24.495 Normalizacao E Qualidade 8.619 6.885 215 5.455 0,00 1.429 210 4.301 0,00 2.584 Conservacao De Energia 31.785 25.948 9.653 25.948 0,00 0 6.546 19.936 0,00 6.012 Energia Eletrica 38.073 30.447 4.420 26.965 0,00 3.483 1.754 10.859 0,00 19.588 Combustiveis Minerais 4.685 4.330 -201 1.283 0,00 3.047 -98 566 0,00 3.763 BIOCOMBUSTIVEIS 215 184 0 70 0,00 114 0 28 0,00 156 TRANSPORTE 27.008.314 27.628.073 1.754.092 12.197.677 0,49 15.430.396 1.290.314 4.197.699 0,26 23.430.374 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 535.138 501.679 -10.358 395.935 0,02 105.744 7.925 38.755 0,00 462.924 ADMINISTRACAO GERAL 2.308.988 2.284.289 90.631 1.708.960 0,07 575.329 176.245 841.493 0,05 1.442.796 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 195.170 158.034 1.305 125.720 0,01 32.314 11.790 56.280 0,00 101.754 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 318.121 257.856 4.182 116.591 0,00 141.265 12.281 33.707 0,00 224.149 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 956 765 0 0 0,00 765 0 0 0,00 765 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 929 569 0 569 0,00 0 13 122 0,00 447 COMUNICACAO SOCIAL 27.557 15.810 0 11.105 0,00 4.706 0 0 0,00 15.810 RELACOES DIPLOMATICAS 4.569 4.489 0 0 0,00 4.489 0 0 0,00 4.489 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.656 120.138 1.289 94.492 0,00 25.647 14.428 55.584 0,00 64.554 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.000 6.500 0 0 0,00 6.500 0 0 0,00 6.500 SERVICOS URBANOS 600 480 0 0 0,00 480 0 0 0,00 480 PROMOCAO INDUSTRIAL 202 162 0 0 0,00 162 0 0 0,00 162 TRANSPORTE AEREO 421.088 310.936 4.302 47.026 0,00 263.909 6.319 9.825 0,00 301.111 TRANSPORTE RODOVIARIO 13.263.938 14.253.723 1.420.259 8.624.260 0,35 5.629.463 903.506 2.766.961 0,17 11.486.762 TRANSPORTE FERROVIARIO 1.178.970 1.165.070 1.821 269.666 0,01 895.404 1.405 4.770 0,00 1.160.300 TRANSPORTE AQUAVIARIO 8.396.418 8.350.762 191.001 606.541 0,02 7.744.220 156.402 390.202 0,02 7.960.560 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 246.014 196.812 49.660 196.812 0,01 0 0 0 0,00 196.812 DESPORTO E LAZER 2.077.709 2.064.049 489.824 1.272.901 0,05 791.148 31.051 62.992 0,00 2.001.057 ADMINISTRACAO GERAL 77.878 65.002 477 22.543 0,00 42.459 3.748 4.958 0,00 60.043 COMUNICACAO SOCIAL 9 7 0 0 0,00 7 0 0 0,00 7 RELACOES DIPLOMATICAS 43 42 0 0 0,00 42 0 0 0,00 42 DESPORTO DE RENDIMENTO 241.533 228.815 98.021 197.056 0,01 31.759 22.305 53.035 0,00 175.780 DESPORTO COMUNITARIO 1.758.245 1.770.183 391.326 1.053.303 0,04 716.880 4.998 4.998 0,00 1.765.185 ENCARGOS ESPECIAIS 1.442.443.345 1.474.274.147 167.298.376 983.375.206 39,53 490.898.941 67.346.175 579.189.203 36,16 895.084.944 TRANSPORTE AEREO 0 6.000 6.000 6.000 0,00 0 0 0 0,00 6.000 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 662.046.824 666.458.898 134.659.726 365.666.000 14,70 300.792.899 4.279.098 204.521.827 12,77 461.937.071 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 38.920.331 38.920.331 996.515 8.806.704 0,35 30.113.627 996.515 8.806.704 0,55 30.113.627 OUTRAS TRANSFERENCIAS 468.746.845 472.030.165 12.168.749 370.886.859 14,91 101.143.306 39.310.856 199.951.476 12,48 272.078.688 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 173.756.878 196.786.054 19.467.386 147.527.985 5,93 49.258.069 13.893.230 119.700.401 7,47 77.085.654 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 98.972.466 100.072.699 0 90.481.658 3,64 9.591.041 8.866.476 46.208.795 2,89 53.863.904 RESERVA DE CONTINGENCIA 93.571.206 87.998.955 0 0 0,00 87.998.955 0 0 0,00 87.998.955 . RESERVA DE CONTINGENCIA .93.571.206 .87.998.955 .0 .0 .0,00 .87.998.955 .0 .0 .0,00 87.998.955 .TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .3.635.305.335 .3.693.978.593 .288.410.156 .2.487.967.319 .99 .1.206.011.274 .245.186.794 .1.601.617.147 .99 2.092.361.446 .TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .31.795.964 .33.715.659 .503.993 .25.856.000 .1 .7.859.658 .2.467.327 .13.384.255 .1 20.331.403 .TOTAL (III) = (I + II) .3.667.101.299 .3.727.694.252 .288.914.149 .2.513.823.320 .100 .1.213.870.932 .247.654.122 .1.615.001.403 .100 2.112.692.849 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2023 ATÉ JUNHO/2024 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA . .JUL/23 .AGO/23 .SET/23 .OUT/23 .NOV/23 .DEZ/23 .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 183.889.190 231.970.114 291.755.484 193.424.924 207.460.179 234.022.551 217.337.239 206.896.219 2.568.108.953 2.785.369.229 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 70.162.432 55.665.040 63.521.983 81.083.880 66.903.258 89.103.296 122.610.227 73.086.198 75.278.574 90.252.335 82.836.142 77.620.519 948.123.885 1.031.922.922 Receita de Contribuições 100.391.720 97.262.613 99.631.796 103.366.909 97.247.374 127.094.166 132.938.985 100.060.260 106.335.971 116.714.183 100.117.291 107.794.868 1.288.956.137 1.374.719.000 Receita Patrimonial 19.835.953 13.621.372 13.207.972 21.495.609 13.557.429 16.606.831 21.123.726 12.944.896 15.685.112 19.061.074 26.696.269 17.619.901 211.456.142 235.537.518 Receita Agropecuária 2.371 2.088 1.746 1.466 2.172 818 1.714 1.502 1.226 1.691 2.032 1.690 20.515 28.621 Receita Industrial 844.595 434.657 547.058 860.802 142.037 506.707 454.477 398.787 597.058 605.873 1.074.030 455.797 6.921.878 10.040.550 Receita de Serviços 12.399.690 2.720.533 2.895.622 3.168.558 2.579.161 2.700.692 11.341.284 3.800.577 4.063.671 3.736.185 3.582.172 3.301.837 56.289.982 52.587.874 Transferências Correntes 18.104 34.993 16.303 19.696 54.608 15.505 18.462 13.684 5.925 25.214 20.367 13.234 256.095 169.895 Receitas Correntes a Classificar2 -27 -25 0 110 18 624 -275 296 -165 544 -770 42 372 0 Outras Receitas Correntes 3.731.346 4.752.088 24.641.476 5.012.528 3.403.133 -4.058.526 3.266.884 3.118.724 5.492.806 3.625.452 3.009.706 88.329 56.083.948 80.362.851 DEDUÇÕES (II) 91.870.281 93.008.670 91.793.030 93.010.373 103.516.080 168.277.938 85.787.539 113.256.946 98.625.509 100.489.437 106.886.831 104.279.494 1.250.802.129 1.332.989.091 Transf. Constitucionais e Legais 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 37.002.609 39.297.903 47.930.899 43.957.934 513.704.181 569.594.468 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 50.708.611 50.224.466 48.751.251 49.548.224 612.367.952 636.319.939 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 1.469.078 1.419.723 1.432.270 1.420.366 18.350.604 18.130.785 Compensação Financeira RGPS/RPPS 115.405 118.482 132.477 147.385 124.549 190.492 189.191 107.425 17.652 4.221 4.454 2.448 1.154.181 986.087 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 758.896 764.466 766.487 766.217 764.790 934.593 595.507 763.064 766.291 766.210 766.193 767.562 9.180.276 9.497.193 . Contribuição p/ PIS/PASEP .7.006.858 .7.073.877 .7.837.627 .7.843.978 .6.908.665 .7.969.698 .9.417.894 .7.963.432 .8.661.268 .8.776.914 .8.001.764 .8.582.960 .96.044.935 98.460.618 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .115.515.902 .81.484.689 .112.670.924 .121.999.184 .80.373.110 .63.692.175 .205.967.945 .80.167.978 .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .1.317.306.824 1.452.380.138 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. 4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 300.293.482 RECEITAS CORRENTES 637.932.944 300.291.761 Receitas de Contribuições 636.123.416 298.304.826 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 298.304.810 Outras Contribuições 51.176 16 Outras Receitas Correntes 1.809.527 1.986.935 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.595.576 Demais Receitas Correntes 604.909 391.359 RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 1.720 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 1.720 Outras Receitas de Capital 179.393.532 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 817.327.033 300.293.482 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS . . .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 Até Mês/2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 920.600.922 597.937.472 498.206.560 443.713.561 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 618.520.856 581.891.035 484.687.781 430.845.139 - Aposentadorias 424.645.633 414.719.625 342.791.234 303.566.562 - Pensões 156.107.170 135.507.170 112.299.031 101.039.092 - Outros Benefícios 37.768.052 31.664.240 29.597.516 26.239.484 - Outras Despesas 16.622.311 16.046.436 13.518.779 12.868.422 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 6.053.328 6.053.328 3.692.238 3.048.812 - Demais Despesas 10.568.983 9.993.108 9.826.541 9.819.609 - A detalhar 285.457.755 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .920.600.922 .597.937.472 .498.206.560 .443.713.561 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-103.273.889 .-297.643.990 .-197.913.078 .-143.420.079 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 41.214.732 19.429.608 Segurados 17.929.120 8.636.305 Ativos 11.863.751 5.650.251 Inativos 4.840.733 2.401.767 Pensionistas 1.224.636 584.287 Patronal 23.285.611 10.793.304 Ativos 23.285.611 10.793.304 . Inativos e Pensionistas . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 41.214.732 19.429.608 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 97.134.417 82.397.489 48.317.150 39.438.321 - A detalhar 11.099.254 0 0 0 - Aposentadorias 60.958.700 58.243.642 35.329.454 28.944.218 - Pensões 24.246.891 23.371.877 12.517.247 10.095.360 - Outras Despesas Previdenciárias 829.572 781.969 470.449 398.743 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - . Demais Despesas Previdenciárias .829.572 .781.969 .470.449 .398.743 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .97.134.417 .82.397.489 .48.317.150 .39.438.321 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-55.919.685 .-62.967.881 .-28.887.542 . -20.008.713 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 9.497.193 4.424.827 . Segurados . 9.497.193 4.424.827 .TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) . 9.497.193 4.424.827 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 26.955.634 24.213.081 13.551.163 10.447.738 - A detalhar 224.577 0 0 0 - Pensões 26.407.622 23.889.801 13.267.000 10.208.752 - . Outros Despesas .323.435 .323.281 .284.163 .238.987 - .DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) .26.955.634 .24.213.081 .13.551.163 .10.447.738 - .RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) .-17.458.441 .-19.788.254 .-9.126.336 .-6.022.911 - RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 .Receitas .0 0 DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Inativos 32.914.403 28.696.125 16.441.714 13.136.569 - A detalhar 275.337 0 0 0 - Reforma e Reserva 32.325.166 28.446.964 16.326.862 13.036.226 - .Outras Despesas de Inativos .313.899 .249.162 .114.852 .100.344 - .DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) .32.914.403 .28.696.125 .16.441.714 .13.136.569 - .RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 .-50.372.844 .-48.484.380 .-25.568.050 .-19.159.480 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4) Notas: 1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 984.216 513.929 Segurados 201.665 111.301 Ativos 105.829 56.283 Inativos 95.836 55.017 Pensionistas - 0 Patronal 782.551 402.628 Ativos 235.501 112.235 . Inativos e Pensionistas . 547.051 290.393 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) . 984.216 513.929 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 7.254.850 4.964.592 4.961.732 3.968.866 - A detalhar 2.290.257 0 0 0 - Aposentadorias 4.313.453 4.313.453 4.311.266 3.456.114 - Pensões 650.708 650.708 650.034 512.392 - Outras Despesas Previdenciárias 432 432 432 360 - . Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . . .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) .7.254.850 .4.964.592 .4.961.732 .3.968.866 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 .-6.270.634 .-4.450.664 .-4.447.803 . -3.454.937 - Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/07/2024