PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 6)

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública
Federal.
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024
- Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício,
as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I -
Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme
o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 229.628.149 6,30 1.726.115.876 47,37 1.918.085.208
RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 206.896.219 7,43 1.350.896.595 48,50 1.434.472.647
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 77.620.519 7,52 521.683.996 50,55 510.238.926
Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 77.015.288 7,53 516.345.809 50,49 506.413.640
Taxas 9.163.474 9.163.474 605.231 6,60 5.338.188 58,26 3.825.286
CONTRIBUIÇÕES 1.374.719.000 1.374.719.000 107.794.868 7,84 663.961.559 48,30 710.757.441
Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 104.915.851 7,79 649.606.051 48,22 697.457.882
Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 2.879.017 10,41 14.355.508 51,91 13.299.559
RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 17.619.901 7,48 113.130.977 48,03 122.406.541
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 711.488 17,17 2.304.551 55,62 1.838.833
Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 9.878.435 15,86 48.669.751 78,15 13.611.543
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 38.921 0,09 886.028 2,13 40.755.778
Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 5.646.199 4,88 53.781.285 46,52 61.836.935
Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 0 0,04 0 0,19 81
Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 895.110 10,93 5.244.298 64,01 2.948.558
Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 449.747 12,29 2.245.063 61,34 1.414.814
RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.690 5,91 9.855 34,43 18.766
RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 455.797 4,54 3.586.022 35,72 6.454.528
RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.301.837 6,28 29.825.725 56,72 22.762.149
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 367.361 10,75 1.835.939 53,71 1.582.597
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 503.433 18,60 2.202.449 81,39 503.486
Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 43.066 16,33 149.405 56,66 114.259
Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.385.731 5,17 25.628.525 55,51 20.542.361
Outros Serviços 28.852 28.852 2.246 7,79 9.408 32,61 19.445
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 13.234 20,70 96.886 57,03 73.021
Transferências da União e de suas Entidades 0 0 -7 - -14 - 14
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 777 3,00 3.149 12,14 22.796
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 546 6,38 6.598 77,09 1.961
Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 11.841 10,88 86.598 79,58 22.216
Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 12 - 1
Transferências do Exterior 24.359 24.359 74 0,31 502 2,06 23.857
Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 3 0,14 40 1,80 2.178
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 88.329 0,11 18.601.903 23,15 61.760.948
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 783.273 11,12 4.491.997 63,78 2.550.806
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 372.048 5,74 6.649.655 102,51 -163.036
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 110.237 10,33 847.981 79,43 219.617
Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 -1.177.229 -1,79 6.612.270 10,05 59.153.561
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR .0 .0 .42 .- .-328 .- 328
RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 22.731.930 2,65 375.219.281 43,69 483.612.561
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 6.997.161 1,00 288.823.544 41,42 408.441.716
Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 49.387 0,01 273.779.057 39,84 413.391.359
Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 6.947.775 68,82 15.044.487 149,03 -4.949.643
ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 24.890 4,92 132.839 26,27 372.899
Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 6.113 14,06 31.873 73,29 11.616
Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 8.906 1,93 91.095 19,71 371.154
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 2.429.487 7,04 16.761.213 48,56 17.754.317
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 0 0,00 6.322 5,57 0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 0 0,00 139 0,27 51.906
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 0 0,00 31.258
Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 0 0,00 6.183 27,82 16.041
Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788
Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 13.280.392 10,50 69.495.362 54,97 56.936.537
Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000
. Remuneração das Disponibilidades do Tesouro .125.327.899 .125.327.899 .13.280.392 .10,60 .69.495.362 .55,45 55.832.537
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 1.795.547 7,42 11.102.103 45,85 13.109.388
RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 1.795.547 7,42 11.102.103 45,85 13.109.388
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 -418 -11,94 1.533 43,78 1.969
Impostos 1.822 1.822 -497 -27,26 308 16,89 1.515
Taxas 1.680 1.680 78 4,67 1.226 72,95 454
CONTRIBUIÇÕES 23.521.792 23.521.792 1.767.581 7,51 10.907.233 46,37 12.614.559
Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 1.767.337 7,51 10.905.660 46,37 12.615.452
Contribuições Econômicas 680 680 244 35,97 1.572 231,36 -893
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL 426 426 593 139,27 3.040 714,49 -2.615
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 583 137,09 3.020 709,77 -2.595
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 9 - 20 - -20
RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 516 0,96 13.757 25,65 39.885
RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 16.211 5,47 106.375 35,92 189.730
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 295.885 295.885 16.200 5,48 106.351 35,94 189.534
Serviços e Atividades referentes à Saúde 52 52 11 20,53 24 47,05 27
Outros Serviços 169 169 0 0,02 0 0,04 169
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.023 336.023 11.064 3,29 70.164 20,88 265.859
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 102 102 -0 -0,20 58 56,59 44
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.660 74.660 8.986 12,04 44.181 59,18 30.478
. Demais Receitas Correntes .261.261 .261.261 .2.079 .0,80 .25.925 .9,92 235.336
.SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .3.668.412.562 .3.668.412.562 .231.423.696 .6,31 .1.737.217.979 .47,36 1.931.194.596
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.746.506.931 1.746.506.931 87.452.627 5,01 797.815.833 45,68 948.691.098
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.746.506.931 1.746.506.931 83.202.886 4,76 779.169.192 44,61 967.337.739
Mobiliária 1.746.506.931 1.746.506.931 83.202.886 4,76 779.169.192 44,61 967.337.739
Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 4.249.741 - 18.646.641 - -18.646.641
. Mobiliária .0 .0 .4.249.741 .- .18.646.641 .- -18.646.641
.TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .5.414.919.493 .5.414.919.493 .318.876.322 .5,89 .2.535.033.812 .46,82 2.879.885.694
.AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) . .60.592.953 . . . .
.DÉFICIT (VII) .- .- .- .- .- .- -
.TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) .5.414.919.493 .5.475.512.446 .318.876.322 .5,82 .2.535.033.812 .46,30 2.940.478.634
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 60.592.953 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 42.617.305 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 17.975.648 - - - - -
. Créditos cancelados líquidos .- .0 .- .- .- .- -
.RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . .
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j)
. .(d) .(e) .No Mês .Até o Mês (f) .(g) = (e - f) . . .(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.635.305.335 3.693.978.593 288.410.156 2.487.967.319 1.206.011.274 245.186.794 1.601.617.147 2.092.361.446 1.500.281.820
DESPESAS CORRENTES 3.037.790.880 3.068.507.029 153.878.660 2.134.341.658 934.165.371 223.598.719 1.408.285.695 1.660.221.334 1.310.932.279
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 375.928.176 372.454.785 10.692.336 299.424.049 73.030.736 36.322.861 177.275.272 195.179.513 147.266.942
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 436.129.369 436.129.369 35.656.241 189.843.992 246.285.377 5.265.256 128.938.236 307.191.133 128.938.236
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.225.733.335 2.259.922.875 107.530.083 1.645.073.617 614.849.258 182.010.602 1.102.072.187 1.157.850.688 1.034.727.102
Transferência a Estados, DF e Municípios 734.288.998 737.601.013 18.471.113 571.093.893 166.507.121 63.703.880 325.730.789 411.870.224 323.259.728
Benefícios Previdenciários 913.698.659 920.600.922 1.859.431 597.937.472 322.663.450 72.033.575 498.206.560 422.394.362 443.713.561
Demais Despesas Correntes 577.745.678 601.720.940 87.199.539 476.042.252 125.678.687 46.273.146 278.134.838 323.586.102 267.753.814
DESPESAS DE CAPITAL 515.806.185 543.845.843 134.531.496 353.625.661 190.220.182 21.588.075 193.331.452 350.514.390 189.349.541
INVESTIMENTOS 79.672.899 79.599.917 15.675.166 39.007.643 40.592.274 6.324.101 10.556.256 69.043.661 6.685.191
INVERSÕES FINANCEIRAS 129.164.499 152.865.065 18.856.330 89.293.739 63.571.326 15.253.617 57.689.334 95.175.731 57.578.487
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 306.968.787 311.380.861 100.000.000 225.324.279 86.056.582 10.357 125.085.863 186.294.998 125.085.863
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.708.270 81.625.721 0 0 81.625.721 0 0 81.625.721 0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 31.795.964 33.715.659 503.993 25.856.000 7.859.658 2.467.327 13.384.255 20.331.403 13.006.680
DESPESAS CORRENTES 31.431.752 33.349.591 490.911 25.520.670 7.828.921 2.249.676 13.163.926 20.185.666 12.786.541
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.184.985 30.193.018 374.052 24.628.993 5.564.025 2.142.600 12.627.610 17.565.408 12.288.131
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.246.767 3.156.574 116.858 891.678 2.264.896 107.076 536.316 2.620.258 498.411
Demais Despesas Correntes 1.246.767 3.156.574 116.858 891.678 2.264.896 107.076 536.316 2.620.258 498.411
DESPESAS DE CAPITAL 364.212 366.067 13.082 335.330 30.737 217.651 220.330 145.738 220.138
INVESTIMENTOS 22.893 22.893 280 22.330 562 346 3.024 19.869 2.833
. INVERSÕES FINANCEIRAS .341.319 .343.175 .12.802 .313.000 .30.175 .217.305 .217.305 .125.869 217.305
.SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) .3.667.101.299 .3.727.694.252 .288.914.149 .2.513.823.320 .1.213.870.932 .247.654.122 .1.615.001.403 .2.112.692.849 1.513.288.500
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.746.601.931 1.746.601.931 85.506.889 976.468.263 770.133.668 15.439.601 711.465.435 1.035.136.496 711.465.435
Amortização da Dívida Interna 1.712.195.237 1.712.195.237 84.878.695 965.162.413 747.032.824 14.811.408 700.159.585 1.012.035.652 700.159.585
Dívida Mobiliária 1.663.914.817 1.663.914.817 82.587.203 944.319.003 719.595.814 7.282.989 685.376.627 978.538.190 685.376.627
Outras Dívidas 48.280.420 48.280.420 2.291.492 20.843.410 27.437.010 7.528.418 14.782.958 33.497.462 14.782.958
Amortização da Dívida Externa 34.406.694 34.406.694 628.194 11.305.850 23.100.844 628.194 11.305.850 23.100.844 11.305.850
Dívida Mobiliária 27.246.457 27.246.457 0 8.917.542 18.328.915 0 8.917.542 18.328.915 8.917.542
. Outras Dívidas .7.160.237 .7.160.237 .628.194 .2.388.308 .4.771.929 .628.194 .2.388.308 .4.771.929 2.388.308
.TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) .5.413.703.230 .5.474.296.183 .374.421.038 .3.490.291.583 .1.984.004.600 .263.093.723 .2.326.466.838 .3.147.829.345 2.224.753.935
.SUPERÁVIT (XIV) .- .- . - . - .- .- .208.566.974 .- -
.TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) .5.413.703.230 .5.474.296.183 .374.421.038 .3.490.291.583 .1.984.004.600 .263.093.723 .2.535.033.812 .3.147.829.345 2.224.753.935
.RESERVA DO RPPS . . .- .- . .- .- . -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
. . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) (e) = (a - d)
LEGISLATIVA 10.598.474 10.591.435 115.630 9.517.102 0,38 1.074.334 761.124 4.327.349 0,27 6.264.086
JUDICIARIA 48.099.818 49.133.691 834.299 37.921.180 1,51 11.212.511 3.623.897 21.202.774 1,31 27.930.917
ESSENCIAL A JUSTICA 9.814.422 9.892.377 240.918 7.330.406 0,29 2.561.971 770.604 4.566.515 0,28 5.325.863
ADMINISTRACAO 32.101.792 30.336.360 1.190.426 22.604.697 0,90 7.731.663 2.487.783 12.371.787 0,77 17.964.573
DEFESA NACIONAL 92.730.663 93.698.639 5.169.041 76.499.098 3,04 17.199.541 8.652.320 39.579.200 2,45 54.119.439
SEGURANCA PUBLICA 16.664.296 20.091.498 1.202.360 14.763.222 0,59 5.328.276 1.906.419 8.208.727 0,51 11.882.771
RELACOES EXTERIORES 4.135.507 4.035.998 489.228 2.354.627 0,09 1.681.371 502.161 2.104.964 0,13 1.931.034
ASSISTENCIA SOCIAL 278.581.467 278.393.224 63.679.561 274.062.884 10,90 4.330.340 23.784.190 140.139.254 8,68 138.253.970
PREVIDENCIA SOCIAL 1.019.652.446 1.033.704.084 3.751.774 700.161.928 27,85 333.542.155 84.759.021 554.780.108 34,35 478.923.976
SAUDE 219.826.755 224.089.715 18.623.506 120.558.824 4,80 103.530.891 22.298.773 93.156.772 5,77 130.932.942
TRABALHO 107.634.125 109.866.197 11.128.249 59.666.324 2,37 50.199.873 10.908.926 59.043.560 3,66 50.822.637
EDUCACAO 162.614.024 164.518.466 8.120.968 136.404.958 5,43 28.113.507 14.613.000 65.519.208 4,06 98.999.258
CULTURA 2.877.345 2.741.054 226.377 2.150.439 0,09 590.615 198.346 916.044 0,06 1.825.010
DIREITOS DA CIDADANIA 2.170.599 2.524.357 198.827 1.237.027 0,05 1.287.330 112.583 411.978 0,03 2.112.379
URBANISMO 10.239.386 8.144.369 720.864 2.105.616 0,08 6.038.753 170.684 639.494 0,04 7.504.875
HABITACAO 682.617 681.717 0 20 0,00 681.697 0 6 0,00 681.711
SANEAMENTO 2.937.235 2.734.766 90.088 1.104.250 0,04 1.630.516 43.119 112.717 0,01 2.622.049
GESTAO AMBIENTAL 15.386.176 15.328.965 114.309 14.035.220 0,56 1.293.745 382.743 11.614.331 0,72 3.714.633
CIENCIA E TECNOLOGIA 17.427.157 17.291.209 824.473 5.542.120 0,22 11.749.090 488.700 2.407.186 0,15 14.884.024
AGRICULTURA 29.160.377 38.444.426 827.995 17.981.393 0,72 20.463.033 1.335.648 5.955.935 0,37 32.488.491
ORGANIZACAO AGRARIA 3.304.874 3.429.638 943.777 2.435.031 0,10 994.607 373.344 1.197.996 0,07 2.231.642
INDUSTRIA 2.255.568 2.176.849 128.457 1.342.778 0,05 834.071 163.604 912.429 0,06 1.264.420
COMERCIO E SERVICOS 6.197.025 7.336.728 462.726 4.658.348 0,19 2.678.379 386.742 1.012.723 0,06 6.324.005
COMUNICACOES 3.006.756 2.958.014 141.405 990.163 0,04 1.967.851 83.948 475.389 0,03 2.482.625
ENERGIA 1.289.543 1.223.975 77.603 1.029.445 0,04 194.530 102.048 507.873 0,03 716.102
TRANSPORTE 27.266.495 27.885.790 1.754.458 12.432.034 0,49 15.453.755 1.309.362 4.312.334 0,27 23.573.455
DESPORTO E LAZER 2.077.960 2.064.300 489.824 1.273.153 0,05 791.148 31.082 63.056 0,00 2.001.245
ENCARGOS ESPECIAIS 1.443.142.425 1.474.973.227 167.367.006 983.661.033 39,13 491.312.194 67.403.949 579.461.695 35,88 895.511.532
.RESERVA DE CONTINGENCIA .95.225.971 .89.403.184 . . .0,00 .89.403.184 . . .0,00 89.403.184
.TOTAL .3.667.101.299 .3.727.694.252 .288.914.149 .2.513.823.320 .100,00 .1.213.870.932 .247.654.122 .1.615.001.403 .100,00 2.112.692.849
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
.(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) e = (a - d)
Legislativa 9.673.951 9.666.912 102.671 8.624.831 0,35 1.042.081 693.924 3.949.825 0,25 5.717.087
Acao Legislativa 1.850.706 1.850.706 16.440 1.288.070 0,05 562.636 102.887 477.794 0,03 1.372.912
Controle Externo 530.958 517.318 15.300 304.392 0,01 212.926 21.767 101.531 0,01 415.787
Administracao Geral 6.095.473 6.088.475 29.361 6.041.608 0,24 46.867 480.575 2.764.451 0,17 3.324.024
Comunicacao Social 63.136 63.136 5 3.909 0,00 59.228 308 1.475 0,00 61.661
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.133.677 1.147.277 41.566 986.853 0,04 160.424 88.388 604.574 0,04 542.703
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Judiciaria 43.055.101 43.928.396 764.658 33.675.166 1,35 10.253.230 3.240.254 18.914.972 1,18 25.013.424
Controle Externo 179.579 178.979 3.069 127.598 0,01 51.381 14.644 62.789 0,00 116.190
Acao Judiciaria 4.736.622 4.679.502 175.274 2.496.100 0,10 2.183.402 214.972 948.285 0,06 3.731.217
Administracao Geral 33.290.596 34.097.046 489.388 27.133.535 1,09 6.963.511 2.611.342 15.667.982 0,98 18.429.065
Tecnologia Da Informacao 50.169 50.169 70 37.225 0,00 12.945 2.634 16.118 0,00 34.051
Formacao De Recursos Humanos 15.048 15.048 153 12.449 0,00 2.599 240 4.454 0,00 10.593
Comunicacao Social 44.715 44.715 195 29.847 0,00 14.869 2.996 11.039 0,00 33.676
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.737.205 4.861.771 96.509 3.838.413 0,15 1.023.357 393.425 2.204.305 0,14 2.657.465
Outros Encargos Especiais 1.167 1.167 0 0 0,00 1.167 0 0 0,00 1.167
Essencial A Justica 8.498.753 8.572.899 249.788 6.284.681 0,25 2.288.219 676.760 4.009.695 0,25 4.563.204
Controle Externo 45.393 45.098 483 33.448 0,00 11.650 3.853 16.078 0,00 29.020
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.060.013 949.500 42.357 522.468 0,02 427.031 57.649 285.155 0,02 664.344
Representacao Judicial E Extrajudicial 473.478 490.693 13.164 437.033 0,02 53.660 38.747 168.246 0,01 322.447
Administracao Geral 5.819.366 5.948.052 84.066 4.401.405 0,18 1.546.647 483.104 3.081.091 0,19 2.866.960
Formacao De Recursos Humanos 19.687 19.580 1.197 16.389 0,00 3.191 1.313 5.033 0,00 14.546
Comunicacao Social 18.939 19.066 779 10.222 0,00 8.844 1.071 4.939 0,00 14.127
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 925.926 994.448 100.750 762.340 0,03 232.108 84.597 412.627 0,03 581.821
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 135.951 106.464 6.993 101.376 0,00 5.088 6.426 36.525 0,00 69.939
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Administracao 29.055.643 27.254.664 1.075.756 19.957.491 0,80 7.297.173 2.303.141 11.268.147 0,70 15.986.517
Representacao Judicial E Extrajudicial 254.058 232.696 18.739 89.418 0,00 143.278 19.852 86.332 0,01 146.364
Planejamento E Orcamento 133.502 128.407 45.872 94.757 0,00 33.650 8.600 44.133 0,00 84.274
Administracao Geral 21.366.977 21.939.615 816.946 16.674.535 0,67 5.265.079 1.864.601 9.461.123 0,59 12.478.491
Administracao Financeira 21.687 17.450 1.421 14.185 0,00 3.266 430 2.440 0,00 15.011
Controle Interno 134.947 108.640 8.551 98.929 0,00 9.711 11.432 42.657 0,00 65.983
Normatizacao E Fiscalizacao 559.088 479.605 27.119 204.122 0,01 275.483 19.313 90.022 0,01 389.583
Tecnologia Da Informacao 1.614.725 1.299.115 7.513 1.155.335 0,05 143.779 169.488 622.226 0,04 676.889
Ordenamento Territorial 87.732 71.715 10.811 56.715 0,00 15.000 5.570 19.119 0,00 52.597
Formacao De Recursos Humanos 468 374 0 0 0,00 374 0 0 0,00 374
Administracao De Receitas 154.488 123.590 0 123.590 0,00 0 27.011 123.590 0,01 0
Comunicacao Social 608.146 576.505 12.850 280.007 0,01 296.498 20.632 29.799 0,00 546.706
Informacao E Inteligencia 88.287 71.801 5.900 44.076 0,00 27.725 5.411 21.783 0,00 50.018
Relacoes Diplomaticas 29.674 29.165 -1.269 24.216 0,00 4.949 399 3.802 0,00 25.363
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.702.340 1.925.007 89.805 897.792 0,04 1.027.215 127.246 624.265 0,04 1.300.741
Ensino Superior 1.503 1.220 389 1.017 0,00 203 444 693 0,00 527
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.497 22.988 991 22.668 0,00 321 1.799 11.408 0,00 11.581
Preservacao E Conservacao Ambiental 28.233 22.442 21.054 21.054 0,00 1.388 0 0 0,00 22.442
Desenvolvimento Cientifico 14.914 11.857 0 10.109 0,00 1.749 858 5.192 0,00 6.666
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.508 6.890 231 5.951 0,00 939 871 1.739 0,00 5.151
Producao Industrial 65.371 56.095 7.458 27.734 0,00 28.361 3.274 12.651 0,00 43.444
Telecomunicacoes 152.498 129.485 1.376 111.281 0,00 18.205 15.910 65.174 0,00 64.311
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Defesa Nacional 92.318.228 93.286.050 5.169.509 76.155.628 3,06 17.130.422 8.609.769 39.388.237 2,46 53.897.813
Planejamento E Orcamento 2.539 2.277 255 731 0,00 1.546 10 115 0,00 2.162
Administracao Geral 69.474.670 68.920.858 2.211.479 60.373.268 2,43 8.547.590 7.345.580 33.850.114 2,11 35.070.744
Normatizacao E Fiscalizacao 283.525 284.091 50.960 174.719 0,01 109.372 16.819 42.403 0,00 241.688
Formacao De Recursos Humanos 57.436 51.514 12.913 44.609 0,00 6.904 3.471 11.950 0,00 39.564
Comunicacao Social 1.595 1.389 244 607 0,00 782 6 114 0,00 1.275
Defesa Aerea 6.188.228 6.023.637 665.767 4.430.757 0,18 1.592.880 288.524 799.793 0,05 5.223.844
Defesa Naval 2.584.948 2.322.985 474.747 2.009.510 0,08 313.475 85.400 579.617 0,04 1.743.368
Defesa Terrestre 2.857.215 2.730.187 396.641 1.699.626 0,07 1.030.561 82.720 265.889 0,02 2.464.298
Defesa Civil 0 1.122.693 292.021 317.240 0,01 805.453 27.605 32.291 0,00 1.090.402
Informacao E Inteligencia 11.993 11.902 440 6.718 0,00 5.184 253 3.433 0,00 8.468
Cooperacao Internacional 26.804 23.725 1.471 6.226 0,00 17.499 828 2.342 0,00 21.383
Assistencia Comunitaria 727.048 806.818 274.050 377.400 0,02 429.418 2.443 2.630 0,00 804.189
Atencao Basica 44.063 43.863 5.165 13.611 0,00 30.252 933 989 0,00 42.874
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 36.622 33.484 1.504 26.936 0,00 6.547 2.191 12.892 0,00 20.592
Suporte Profilatico E Terapeutico 702 612 0 612 0,00 0 220 589 0,00 23
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.883.419 9.445.271 558.244 5.495.452 0,22 3.949.819 663.519 3.378.533 0,21 6.066.738
Empregabilidade 4.512 4.176 854 2.508 0,00 1.668 110 112 0,00 4.064
Ensino Profissional 79.747 80.629 18.749 41.665 0,00 38.964 3.863 13.648 0,00 66.981
Ensino Superior 29.900 28.753 2.916 10.491 0,00 18.261 2.792 4.871 0,00 23.882
Educacao De Jovens E Adultos 4.646 2.691 114 2.653 0,00 37 194 589 0,00 2.102
Educacao Basica 21.241 20.424 3.594 15.086 0,00 5.338 2.122 6.694 0,00 13.730
Assistencia Aos Povos Indigenas 0 309.836 75.979 281.491 0,01 28.345 24.409 38.354 0,00 271.483
Habitacao Urbana 282.016 278.399 4.630 248.832 0,01 29.568 17.732 79.719 0,00 198.681
Controle Ambiental 47.040 43.961 1.778 24.808 0,00 19.153 2.693 11.607 0,00 32.354
Desenvolvimento Cientifico 98.879 83.597 4.866 30.682 0,00 52.915 2.880 8.041 0,00 75.556
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 500.566 545.117 104.602 499.559 0,02 45.559 31.248 236.219 0,01 308.898
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.772 2.965 309 698 0,00 2.268 45 135 0,00 2.830
Telecomunicacoes 48.239 43.314 422 5.602 0,00 37.711 319 879 0,00 42.434
Transporte Aereo 7.801 7.801 3.714 7.555 0,00 246 321 2.287 0,00 5.514
Desporto De Rendimento 3.913 3.467 25 3.237 0,00 231 356 1.146 0,00 2.322
Desporto Comunitario 5.149 5.615 1.057 2.738 0,00 2.876 162 243 0,00 5.372
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Seguranca Publica 15.144.458 18.571.662 1.210.458 13.359.650 0,54 5.212.013 1.791.034 7.520.991 0,47 11.050.671
Administracao Geral 8.472.529 8.537.717 16.516 6.311.424 0,25 2.226.293 738.878 3.904.293 0,24 4.633.424
Formacao De Recursos Humanos 92.000 92.000 0 53.066 0,00 38.935 0 0 0,00 92.000
Comunicacao Social 100 80 0 0 0,00 80 0 0 0,00 80
Policiamento 5.032.349 4.736.068 129.071 3.015.875 0,12 1.720.193 146.675 679.456 0,04 4.056.611
Defesa Civil 791.721 4.282.408 1.015.308 3.382.304 0,14 900.105 852.411 2.654.185 0,17 1.628.223
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 584.006 47.467 505.688 0,02 78.318 48.701 249.393 0,02 334.613
Custodia E Reintegracao Social 202.077 260.667 597 57.362 0,00 203.306 3.751 25.162 0,00 235.505
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.584 52.316 1.500 31.887 0,00 20.429 481 8.160 0,00 44.156
Habitacao Urbana 26.400 26.400 0 2.045 0,00 24.355 138 341 0,00 26.059
Relacoes Exteriores 3.993.376 3.863.199 466.835 2.262.083 0,09 1.601.116 487.195 2.026.975 0,13 1.836.224
Administracao Geral 2.001.075 1.989.334 208.080 1.112.277 0,04 877.057 240.994 1.012.703 0,06 976.631
Formacao De Recursos Humanos 3.559 2.817 673 1.200 0,00 1.617 254 611 0,00 2.206
Relacoes Diplomaticas 1.109.308 1.004.390 133.466 646.203 0,03 358.186 118.797 550.728 0,03 453.662
Cooperacao Internacional 43.991 34.966 12.251 18.366 0,00 16.601 9.460 14.271 0,00 20.695
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 777.907 106.443 445.626 0,02 332.281 110.507 415.662 0,03 362.245
Difusao Cultural 50.172 40.079 5.457 29.568 0,00 10.511 6.159 27.330 0,00 12.749
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.035 6.257 110 5.235 0,00 1.022 549 2.528 0,00 3.729
Promocao Comercial 9.317 7.449 355 3.607 0,00 3.842 474 3.143 0,00 4.306
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Assistencia Social 278.565.139 278.376.897 63.679.515 274.046.560 11,01 4.330.337 23.783.059 140.132.842 8,75 138.244.055
Administracao Geral 520.383 465.114 29.927 304.342 0,01 160.773 33.980 141.397 0,01 323.717
Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 90.616 -39.854 42.157 0,00 48.460 4.003 11.537 0,00 79.080
Tecnologia Da Informacao 44.311 35.215 2.918 8.648 0,00 26.567 5.767 5.767 0,00 29.448
Formacao De Recursos Humanos 593 474 25 178 0,00 296 11 91 0,00 383
Comunicacao Social 134.903 132.521 41.216 82.682 0,00 49.839 5.991 7.044 0,00 125.477
Relacoes Diplomaticas 3.852 3.784 6 1.582 0,00 2.202 1.510 1.510 0,00 2.275
Assistencia Ao Idoso 45.349.074 45.349.074 25.282.400 45.335.991 1,82 13.083 3.806.757 22.663.117 1,42 22.685.957
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 54.895.779 22.611.102 54.848.683 2,20 47.096 5.043.064 29.464.931 1,84 25.430.848
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 294.484 0 101.727 0,00 192.757 0 101.056 0,01 193.428
Assistencia Comunitaria 176.102.679 176.131.874 15.691.557 172.771.222 6,94 3.360.652 14.754.277 87.604.884 5,47 88.526.990
Alimentacao E Nutricao 579.690 536.294 57.036 188.011 0,01 348.283 65.517 66.490 0,00 469.804
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 8.116 882 5.197 0,00 2.919 486 3.321 0,00 4.795
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.906 11.956 500 516 0,00 11.441 10 10 0,00 11.946
Saneamento Basico Rural 418.658 421.595 1.801 355.625 0,01 65.970 61.687 61.687 0,00 359.908
Previdencia Social 1.018.768.252 1.032.769.598 3.687.083 699.614.355 28,12 333.155.243 84.677.859 554.338.867 34,61 478.430.730
Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 44.913 3.750 38.197 0,00 6.716 5.475 33.833 0,00 11.080
Administracao Geral 5.490.723 5.805.274 609.972 3.404.780 0,14 2.400.494 530.717 2.677.976 0,17 3.127.298
Controle Interno 5.614 4.491 240 3.941 0,00 551 664 3.003 0,00 1.488
Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.221 0 1.100 0,00 1.121 180 906 0,00 1.315
Tecnologia Da Informacao 447.902 525.091 32.381 108.784 0,00 416.307 53.694 72.250 0,00 452.841
Formacao De Recursos Humanos 374 299 1 162 0,00 137 45 100 0,00 199
Relacoes Diplomaticas 94 92 0 0 0,00 92 0 0 0,00 92
Previdencia Basica 886.110.972 900.089.620 52.766 588.153.338 23,64 311.936.282 70.272.109 488.521.799 30,50 411.567.821
Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.180 123.709.435 2.721.766 106.573.282 4,28 17.136.153 13.543.297 61.829.473 3,86 61.879.962
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 480.973 32.228 307.341 0,01 173.632 37.931 178.836 0,01 302.136
Outras Transferencias 2.007.275 2.107.188 233.979 1.023.429 0,04 1.083.759 233.747 1.020.690 0,06 1.086.498
Saude 218.450.497 222.745.322 18.591.275 119.294.739 4,79 103.450.583 22.187.845 92.509.623 5,78 130.235.699
Planejamento E Orcamento 67.025 67.025 0 44.774 0,00 22.251 1.845 33.192 0,00 33.833
Administracao Geral 20.810.523 20.979.647 1.356.259 12.828.002 0,52 8.151.645 1.903.553 9.722.399 0,61 11.257.248
Normatizacao E Fiscalizacao 30.040 27.040 3.274 12.767 0,00 14.273 1.664 6.085 0,00 20.955
Tecnologia Da Informacao 909.690 908.141 72.800 471.837 0,02 436.304 37.980 317.201 0,02 590.941
Formacao De Recursos Humanos 2.173.732 2.040.505 278.635 1.272.690 0,05 767.815 301.372 937.685 0,06 1.102.820
Comunicacao Social 291.467 288.308 50.000 174.279 0,01 114.029 12.106 81.747 0,01 206.561
Relacoes Diplomaticas 7.280 7.151 0 6.708 0,00 444 1.300 1.368 0,00 5.784
Atencao Basica 51.201.715 53.036.035 4.554.617 27.873.487 1,12 25.162.548 6.096.386 24.960.658 1,56 28.075.377
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.627.142 95.707.747 10.015.941 53.031.596 2,13 42.676.151 10.456.903 42.555.367 2,66 53.152.380
Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.660 27.910.938 946.849 13.471.611 0,54 14.439.327 2.131.996 6.782.467 0,42 21.128.471
Vigilancia Sanitaria 353.050 363.050 5.950 202.703 0,01 160.347 25.671 150.437 0,01 212.612
Vigilancia Epidemiologica 13.092.109 13.426.736 847.016 7.112.627 0,29 6.314.109 940.666 5.108.176 0,32 8.318.560
Alimentacao E Nutricao 155.524 155.524 5.679 5.870 0,00 149.654 690 870 0,00 154.654
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 972.890 12.020 694.563 0,03 278.327 88.897 447.862 0,03 525.028
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 471 14.086 0,00 725 1.837 10.991 0,00 3.820
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 27.181 2.546 5.459 0,00 21.722 0 1.851 0,00 25.330
Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.201 2.501.428 322.349 1.491.930 0,06 1.009.498 99.549 1.060.933 0,07 1.440.495
Saneamento Basico Rural 334.501 333.501 7.775 53.213 0,00 280.288 5.757 22.180 0,00 311.320
Saneamento Basico Urbano 191.029 191.997 618 9.756 0,00 182.241 800 3.719 0,00 188.277
Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 17.134 0 0 0,00 17.134 0 0 0,00 17.134
Desenvolvimento Cientifico 1.606.792 1.670.519 100.869 439.880 0,02 1.230.639 69.602 261.964 0,02 1.408.554
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 1.946.435 2.279 26.726 0,00 1.919.709 1.087 12.511 0,00 1.933.924
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 151.248 151.248 5.327 49.851 0,00 101.397 8.186 29.635 0,00 121.613
Outros Encargos Especiais 692 331 0 325 0,00 6 0 325 0,00 6
Trabalho 107.382.725 109.676.581 11.100.398 59.543.940 2,39 50.132.641 10.894.861 58.955.113 3,68 50.721.468
Administracao Geral 1.534.083 1.507.473 299.572 967.535 0,04 539.938 123.963 654.536 0,04 852.938
Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 32.084 1.203 29.572 0,00 2.512 1.547 9.751 0,00 22.333
Tecnologia Da Informacao 337.198 331.432 15.700 82.030 0,00 249.402 10.402 41.004 0,00 290.428
Ordenamento Territorial 469 375 0 0 0,00 375 0 0 0,00 375
Formacao De Recursos Humanos 1.532 1.226 300 400 0,00 826 11 22 0,00 1.204
Relacoes Diplomaticas 6.370 6.258 1 4.642 0,00 1.616 0 36 0,00 6.222
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 77.941.860 80.278.046 8.537.402 44.455.652 1,79 35.822.394 8.522.836 44.434.461 2,77 35.843.584
Empregabilidade 282.770 282.703 34.979 183.191 0,01 99.512 41.969 41.996 0,00 240.707
Fomento Ao Trabalho 27.211.143 27.210.506 2.196.359 13.804.914 0,55 13.405.592 2.194.058 13.773.121 0,86 13.437.385
Educacao De Jovens E Adultos 15.411 14.392 6.773 6.773 0,00 7.619 0 0 0,00 14.392
Desenvolvimento Cientifico 13.469 11.993 8.110 9.138 0,00 2.856 70 149 0,00 11.844
Outros Encargos Especiais 92 92 0 92 0,00 0 5 38 0,00 54
Educacao 150.955.020 152.820.822 8.069.099 125.893.630 5,06 26.927.192 13.497.675 60.080.643 3,75 92.740.178
Administracao Geral 1.550.055 1.696.312 63.029 1.064.348 0,04 631.963 109.120 506.708 0,03 1.189.604
Administracao Financeira 546.060 488.054 0 457.054 0,02 31.000 20.500 140.682 0,01 347.372
Formacao De Recursos Humanos 54.445 56.040 4.947 22.356 0,00 33.684 2.476 8.335 0,00 47.705
Comunicacao Social 106.859 105.859 4.100 27.800 0,00 78.059 279 562 0,00 105.297
Relacoes Diplomaticas 11.588 11.587 1.437 11.237 0,00 350 152 3.733 0,00 7.854
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 11.015.002 11.181.061 178.368 9.377.302 0,38 1.803.760 1.110.734 5.060.242 0,32 6.120.819
Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.487.798 2.929 5.325.156 0,21 162.642 537.112 2.596.479 0,16 2.891.319
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.249 4.782.746 420.860 3.639.672 0,15 1.143.075 438.931 2.192.409 0,14 2.590.337
Ensino Medio 1.000.000 865.000 0 0 0,00 865.000 0 0 0,00 865.000
Ensino Profissional 16.467.699 16.916.574 695.086 12.907.336 0,52 4.009.238 1.412.339 6.754.590 0,42 10.161.983
Ensino Superior 40.189.782 40.774.957 2.501.682 32.878.341 1,32 7.896.616 3.624.104 17.670.280 1,10 23.104.678
Educacao Infantil 857.146 864.844 467.422 823.476 0,03 41.368 50.434 259.444 0,02 605.400
Educacao De Jovens E Adultos 286.877 342.277 2.500 2.500 0,00 339.777 2.500 2.500 0,00 339.777
Educacao Especial 45.313 48.263 2.800 35.004 0,00 13.259 2.633 11.916 0,00 36.347