RESOLUÇÃO CIBES Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS. Todos os atos de 26/07/2024

1. Capacidade máxima de empuxo é o empuxo máximo demonstrado pelo
fabricante para o tipo de motor não instalado, ao nível do mar e nas condições estáticas
de atmosfera padrão definida pela OACI. O valor do empuxo com certificação civil será
igual ou menor ao empuxo máximo demonstrado pelo fabricante para os motores deste
tipo não instalados.
2. O consumo específico de combustível é determinado no empuxo contínuo
máximo para o tipo de motor não instalado, ao nível do mar e nas condições estáticas
de atmosfera padrão definida pela OACI.
3. 'Peso seco' é o peso do motor sem fluidos (combustível, fluido hidráulico,
óleo etc.) e não inclui a nacele (invólucro).
4. Diâmetro do rotor do primeiro estágio é o diâmetro do primeiro estágio
rotativo do motor, seja uma hélice (fan) ou um compressor, medido no bordo de ataque
das pontas das pás.
b. Motores projetados ou modificados para sistemas especificados em 1.A. ou
19.A.2., independente do empuxo, do consumo específico de combustível, peso seco ou
diâmetro do rotor do primeiro estágio.
Nota:
Os motores especificados em 3.A.1. podem ser exportados como parte de
aeronave tripulada ou em quantidades apropriadas para peças de reposição para uma
aeronave tripulada.
3.A.2. Motores ramjet, scramjet, pulsojato, de detonação, ou de ciclos
combinados, incluindo dispositivos reguladores de combustão, e componentes especialmente
projetados para tal fim, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.2.
Notas Técnicas:
1. No Item 3.A.2., motor 'de ciclos combinados é o motor que emprega dois
ou mais ciclos dos seguintes tipos de motores: turbina a gás (turbojato, turboélice,
turbofan e turboeixo), ramjet (motores estatojatos), scramjet (motores estatojatos de
combustão supersônica), pulsojatos, de detonação ou motores-foguetes (a propelente
liquido, gel, sólido e híbrido).
2. No Item 3.A.2, motores de detonação utilizam detonação para produzir um
aumento na pressão efetiva através da câmara de combustão. Exemplos de motores de
detonação incluem motores de detonação pulsada, motores de detonação rotativa ou
motores de detonação por ondas contínuas.
3.A.3. Envelopes-motores de foguetes, componentes isolantes térmicos e
tubeiras para motores foguetes a propelente sólido ou híbridos, utilizáveis nos
subsistemas especificados em 2.A.1.c.1. ou 20.A.1.b.1.
N.B. Para material isolante térmico em forma bruta ou em forma de folhas,
ver o Item 3.C.2.
Nota:
No Item 3.A.3., isolante térmico para ser aplicado aos componentes do
motor-foguete (ex.: envelope-motor, tubeiras, tampas de fechamento do envelope-
motor) inclui componentes de borracha composta curada ou semicurada, constituindo
uma manta de material isolante ou refratário. Pode, também, ser incorporado como
dispositivo para alívio de tensão (boots ou flaps).
3.A.4. Mecanismos de fixação, de separação de estágios e interestágios,
utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A.
N.B. Para conectores elétricos umbilicais e de interestágios especialmente
projetados para sistemas especificados em 1.a.1 ou 19.A.1., consultar o Item 11.A.5.
Nota Técnica:
Mecanismos de fixação e mecanismos de separação especificados em 3.A.4.
podem conter alguns dos seguintes componentes:
- Parafusos, porcas e manilhas pirotécnicos;
- Esferas de travamento;
- Dispositivos de corte circular;
- Cargas ocas lineares e flexíveis.
3.A.5. Sistemas de controle de propelentes líquidos, pastosos e gel (incluindo
oxidantes) e, componentes especialmente projetados para tal fim, utilizáveis nos
sistemas especificados em 1.A., projetados ou modificados para operar em ambientes
com níveis de vibração superiores a 10 g rms entre 20 Hz e 2 kHz.
Notas:
1. As únicas servo-válvulas, bombas e turbinas a gás especificadas em 3.A.5.
são como segue:
a. Servo-válvulas projetadas para uma taxa de vazão igual ou superior a 24
l/min, a uma pressão absoluta igual ou superior a 7 MPa, que tenham um tempo de
resposta do atuador inferior a 100 ms;
b. Bombas, para propelentes líquidos, com velocidade de rotação de eixo
igual ou superior a 8.000 rpm no modo de operação máximo ou com pressões de saída
iguais ou superiores a 7 Mpa;
c. Turbinas a gás, para turbobombas a propelente líquido, com velocidade de
rotação de eixo igual ou superior a 8.000 rpm no modo de operação máximo.
2. Os sistemas e componentes especificados em 3.A.5. podem ser exportados
como parte de um satélite.
3.A.6. Componentes especialmente projetados para motores-foguetes
híbridos, especificados em 2.A.1.c.1. ou 20.A.1.b.1.
3.A.7. Rolamento de esferas radial com todas as tolerâncias especificadas de
acordo com o ISO 492 Tolerance Class 2 (ou o ANSI/ABMA Std 20 Tolerance Class ABEC-9
ou outro equivalente nacional) ou melhor, e tendo todas as seguintes características:
a. Um anel interno com diâmetro entre 12 e 50 mm;
b. Um anel externo com diâmetro entre 25 e 100 mm; e
c. Uma largura entre 10 e 20 mm.
3.A.8. Tanques para propelente líquido ou gel, especialmente projetados para
os propelentes controlados no Item 4.C. ou outros propelentes líquidos ou gel usados
nos sistemas especificados em 1.A.1.
3.A.9. Sistemas de motores turboélices especialmente projetados para os
sistemas em 1.A.2. ou 19.A.2., e componentes especialmente projetados para tal fim,
possuindo uma potência máxima superior a 10 kW (obtida com motor não instalado, ao
nível do mar e em condições estáticas, considerando a atmosfera padrão definida pela
OACI), excluindo motores com certificação civil.
Nota Técnica:
Para os propósitos do Item 3.A.9., um sistema de motor turboélice incorpora
todas as seguintes características:
a. Motor turboeixo; e
b. Sistema de transmissão de potência para transferir potência para uma hélice.
3.A.10. Câmaras de combustão e tubeiras para motores-foguetes a propelente
líquido ou gel usados nos subsistemas especificados em 2.A.1.c.2. ou 20.A.1.b.2.
3.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO
3.B.1. "Meios de produção" especialmente projetados para os equipamentos
ou materiais especificados em 3.A.1., 3.A.2., 3.A.3., 3.A.4., 3.A.5., 3.A.6., 3.A.8., 3.A.9.,
3.A.10. ou 3.C.
3.B.2. "Equipamentos de produção" especialmente projetados para
equipamentos ou materiais especificados em 3.A.1., 3.A.2., 3.A.3., 3.A.4., 3.A.5., 3.A.6.,
3.A.8., 3.A.9., 3.A.10. ou 3.C.
3.B.3. Máquinas de extrusão rotativa utilizáveis na "produção" de
componentes e equipamentos de propulsão (ex: envelopes-motores e interestágios) para
sistemas especificados em 1.A., tendo tudo o que segue, e componentes especialmente
projetados para tal fim:
a. Equipados com, ou que de acordo com a especificação técnica do
fabricante, possam ser equipados com unidades de controle numérico ou um
computador de controle; e
b. Com mais de dois eixos que podem ser coordenados simultaneamente
para controle da forma.
Nota Técnica:
Máquinas que combinem as funções de repuxo rotativo (spin-forming) e de
extrusão rotativa (flow-forming) são, para o propósito deste Item, vistas como máquinas
de extrusão rotativa.
3.C. MATERIAIS
3.C.1. Material de revestimento interno utilizável em envelopes-motores de
foguetes nos subsistemas especificados em 2.A.1.c.1. ou especialmente projetado para
subsistemas especificados em 20.A.1.b.1.
Nota Técnica:
No Item 3.C.1., o material de revestimento interno adequado para fazer a
interface de colagem entre o propelente sólido e o envelope-motor ou o revestimento
de isolamento térmico é usualmente um polímero líquido baseado na dispersão de
materiais de isolamento ou refratários, por exemplo, HTPB com carbono disperso ou
outro polímero com agentes de cura pulverizados ou espalhados uniformemente sobre
o interior do envelope-motor.
3.C.2. Material isolante térmico em forma bruta utilizável em envelopes-
motores de foguetes nos subsistemas especificados em 2.A.1.c.1. ou especialmente
projetado para subsistemas especificados em 20.A.1.b.1.
Nota:
No Item 3.C.2., o material isolante térmico a ser aplicado nos componentes
de um motor-foguete (ex.: envelope-motor, tubeiras, tampas de fechamento do
envelope-motor) inclui uma manta de borracha composta curada ou semicurada,
contendo um material isolante ou refratário. Pode, também, ser incorporado como
dispositivo para alívio de tensão (boots ou flaps) especificado em 3.A.3.
3.D. SOFTWARE
3.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos
"meios de produção" e das máquinas de extrusão rotativa (flow-forming) especificadas
em 3.B.1. ou 3.B.3.
3.D.2. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos
equipamentos especificados em 3.A.1., 3.A.2., 3.A.4., 3.A.5., 3.A.6. ou 3.A.9.
Notas:
1. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos
motores especificados em 3.A.1. pode ser exportado como parte de uma aeronave
tripulada ou como "software" de reposição para tal fim;
2. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos
sistemas de controle de propelente especificados em 3.A.5. pode ser exportado como
parte de um satélite ou como "software" de reposição para tal fim.
3.D.3. "Software" especialmente projetado ou modificado para o
"desenvolvimento" dos equipamentos especificados em 3.A.2., 3.A.3. ou 3.A.4.
3.E. TECNOLOGIA
3.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o
"desenvolvimento","produção"ou"uso"deequipamentos,materiaisou"software"especificados
em 3.A.1., 3.A.2., 3.A.3., 3.A.4., 3.A.5., 3.A.6., 3.A.8., 3.A.9., 3.A.10., 3.B., 3.C. ou 3.D.
ITEM 4 - PROPELENTES, PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUÇÃO DE PROPELENTES
4.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
Nenhum.
4.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO
4.B.1. "Equipamentos de produção" e componentes especialmente projetados,
para a "produção", manuseio ou para ensaios e testes de qualificação de propelentes
líquidos ou de seus constituintes especificados em 4.C.
4.B.2. "Equipamentos de produção", exceto aqueles descritos em 4.B.3., e
componentes especialmente projetados, para a "produção", manuseio, mistura, cura,
moldagem, prensagem, usinagem, extrusão ou ensaios e testes de qualificação de
propelentes sólidos ou de seus constituintes especificados em 4.C.
Nota:
O Item 4.B.2 não controla misturadores/maceradores de batelada,
misturadores/maceradores contínuos e moinhos de energia de fluidos.
N.B. Para misturadores/maceradores de batelada, misturadores/maceradores
contínuos e moinhos de energia de fluidos, veja o item 4.B.3.
4.B.3. Equipamentos, como a seguir, e componentes especialmente projetados para tal fim:
a. Misturadores/maceradores de batelada tendo todas as seguintes características:
1. Projetado ou modificado para efetuar mistura sob vácuo, na faixa de zero
a 13,326 kPa;
2. Capaz de controlar com capacidade de controle de a temperatura da
câmara de mistura;
3. Uma capacidade volumétrica total igual ou superior a 110 litros; e
4. Pelo menos um eixo misturador/amassador' montado fora do centro.
Nota:
No Item 4.B.3.a.4., o termo eixo misturador/amassador' não se refere a
desaglomeradores ou hastes com facas.
b. Misturadores/maceradores contínuos tendo todas as seguintes características:
1. Projetado ou modificado para efetuar mistura sob vácuo, na faixa de zero
a 13,326 kPa;
2. Capaz de controlar a temperatura da câmara de mistura; e
3. Tendo qualquer dos seguintes:
a. Dois ou mais eixos misturadores/amassadores; ou
b. Todas as seguintes características:
1. Um único eixo rotativo e oscilante com dentes/pinos amassadores; e
2. Dentes/pinos amassadores dentro do invólucro da câmara de mistura.
c. Moinhos de energia de fluidos para triturar ou moer substâncias
especificadas em 4.C.;
d. "Equipamento de produção" de pós metálicos, utilizável para a "produção",
em ambiente controlado, de materiais em partículas esféricas, esferoidais ou atomizadas
especificados em 4.C.2.c., 4.C.2.d. ou 4.C.2.e.
Nota:
O Item 4.B.3.d. inclui:
a. Geradores de plasma (arco-jato de alta frequência) utilizáveis para
obtenção de pós metálicos esféricos ou granulados formados por meio do método de
spray em um ambiente de argônio úmido (argônio-água);
b. Equipamentos de eletroexplosão para obtenção de pós metálicos esféricos
ou granulados formados por meio do método de spray em um ambiente de argônio
úmido (argônio-água);
c. Equipamentos utilizados para "produção" de pós de alumínio esférico pela
pulverização de alumínio fundido em meio inerte (ex.: nitrogênio).
Nota:
"Equipamentos de produção" de pós metálicos não especificadas em 4.B.3.d.
devem ser avaliadas de acordo com 4.B.2.
4.C. MATERIAIS
4.C.1. Propelentes de base dupla compósitos e compósitos modificados.
4.C.2. Substâncias combustíveis como segue:
a. Hidrazina (CAS 302-01-2) com concentração superior a 70%;
b. Derivados de hidrazina, como segue:
1. Monometilhidrazina (MMH) (CAS 60-34-4);
2. Dimetilhidrazina assimétrica (UDMH) (CAS 57-14-7);
3. (Mono)nitrato de hidrazina (CAS 13464-97-6);
4. Trimetilhidrazina (CAS 1741-01-1);
5. Tetrametilhidrazina (CAS 6415-12-9);
6. N,N dialilhidrazina (CAS 5164-11-4);
7. Alil-hidrazina (CAS 7422-78-8);
8. Etileno dihidrazina (CAS 6068-98-0);
9. Dinitrato de monometilhidrazina;
10. Nitrato de dimetilhidrazina assimétrica;
11. Azida de hidrazônio (CAS 14546-44-2);
12. 1,1 Azida de dimetilhidrazônio (CAS 227955-52-4) / 1,2 Azida de
dimetilhidrazônio (CAS 299177-50-7);
13. Dinitrato de hidrazônio (CAS 13464-98-7);
14. Diimido ácido oxálico dihidrazina (CAS 3457-37-2);
15. Nitrato de 2-hidroxietilhidrazina (HEHN);
16. Perclorato de hidrazônio (CAS 27978-54-7);
17. Diperclorato de hidrazônio (CAS 13812-39-0);
18. Nitrato de metilhidrazina (MHN) (CAS 29674-96-2);
19. 1,1 Nitrato de dietilhidrazina (DEHN) / 1,2 Nitrato de dietilhidrazina
(DEHN) (CAS 363453-17-2);
20. Nitrato de 3,6-dihidrazina tetrazina (DHTN).
Nota Técnica:
Nitrato de 3,6-dihidrazina tetrazina é também chamado de Nitrato de 1,4-dihidrazina.
Alumínio em pó (CAS 7429-90-5) com partículas esféricas ou esferoidais com
tamanho de partícula inferior a 200 x 10-6 m (200 µm), e um teor de alumínio igual ou superior
a 97% do peso, se pelo menos 10% do peso total é composto de partículas com diâmetro
inferior a 63 µm, de acordo com a norma ISO 2591-1:1988 ou normas nacionais equivalentes;
Nota Técnica:
Um tamanho de partícula de 63 µm (ISO R-565) corresponde a 250 mesh
(Tyler) ou 230 mesh (ASTM padrão E-11).
Pós metálicos de qualquer um dos seguintes: zircônio (CAS 7440-67-7), berílio
(CAS 7440-41-7), magnésio (CAS 7439-95-4) ou suas ligas, se pelo menos 90% do total
de partículas, por volume ou por peso de partícula, for composto por partículas menores
que 60 µm (determinado por técnicas de medição como o uso de peneiramento, de
difração a laser ou de escaneamento óptico), quer esféricas, atomizadas, esferoidais, em
flocos ou moídas, consistindo em percentual de peso igual ou superior a 97% de
qualquer dos metais acima mencionados;
Nota:
Em uma distribuição multimodal de partículas (ex.: misturas de diferentes tamanhos
de grãos) em que um ou mais modos são controlados, a mistura inteira é controlada.
Nota Técnica:
O teor natural de háfnio (CAS 7440-58-6) no zircônio (tipicamente de 2% a
7%) é contado com o zircônio.
Pós metálicos de boro (CAS 7440-42-8) ou de ligas de boro com teor de boro
igual ou superior a 85% em peso, se pelo menos 90% do total de partículas, por volume
ou por peso de partícula, for composto por partículas menores que 60 µm (determinado
por técnicas de medição como o uso de peneiramento, de difração a laser ou de
escaneamento óptico), quer esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou moídas;
Nota:
Em uma distribuição multimodal de partículas (ex: misturas de diferentes tamanhos
de grãos) em que um ou mais modos são controlados, a mistura inteira é controlada.
Materiais de alta densidade de energia, utilizáveis nos sistemas especificados
em 1.A. ou 19.A., como se segue:
1. Combustíveis mistos que incorporam combustíveis sólidos e líquidos, tais
como pasta de boro, tendo densidade de energia por massa de 40 x 106 J/kg ou
superior;
2. Outros combustíveis de alta densidade de energia e aditivos para combustíveis
(ex: cubano, soluções iônicas, JP-10), tendo densidade de energia por volume de 37,5 x 109
J/m3 ou superior, medida a 20°C e à pressão de uma atmosfera (101,325 KPa).
Nota:
O Item 4.C.2.f.2 não controla combustíveis fósseis refinados e biocombustíveis
produzidos a partir de vegetais, incluindo combustíveis de motores certificados para uso na aviação
civil, a menos que especificamente formulados para os sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.
Combustíveis de substituição de hidrazina, como segue:
1. 2-Dimetilaminoetilazida (DMAZ) (CAS 86147-04-8).
4.C.3. Oxidantes/combustíveis como segue:
a. Percloratos, cloratos, ou cromatos misturados com metais em pó ou com
outros componentes combustíveis de alta energia;
b. Nitrato de hidroxilamônio (HAN) (CAS 13465-08-2).
4.C.4. Substâncias oxidantes como segue:
a. Substâncias oxidantes usadas em motores-foguetes a propelente líquido como segue:
1. Trioxido de dinitrogênio (CAS 10544-73-7);
2. Dióxido de nitrogênio (CAS 10102-44-0) / tetraóxido de dinitrogênio (CAS 10544-72-6);
3. Pentóxido de dinitrogênio (CAS 10102-03-1);
4. Misturas de Óxidos de Nitrogênio (MON);
Nota Técnica:
Misturas de óxidos de nitrogênio (MON) são soluções de óxido nítrico em
tetróxido de dinitrogênio / dióxido de nitrogênio (N2O4/NO2) que podem ser usadas em
sistemas de mísseis. Há uma gama de composições que podem ser representadas como
MONi ou MONij, onde i e j são números inteiros representando a percentagem de óxido
nítrico na mistura (ex: MON3 Contém 3% de óxido nítrico, MON25 25% de óxido nítrico.
Um limite máximo é MON40, 40% em peso).
5. Ácido nítrico vermelho fumegante inibido (IRFNA) (CAS 8007-58-7);
6. Compostos de flúor e um ou mais dos outros halogênios, oxigênio ou nitrogênio.
Nota:
O Item 4.C.4.a.6. não controla trifluoreto de nitrogênio (NF3) (CAS 7783-54-2)
em estado gasoso, uma vez que não é utilizável para aplicações em mísseis.
b. Substâncias oxidantes usadas em motores-foguetes a propelente sólido como segue:
1. Perclorato de amônio (AP) (CAS 7790-98-9);
2. Dinitramida de amônio (ADN) (CAS 140456-78-6);
3. Nitroaminas (ciclotetrametilenotetranitramina ou octogênio (HMX) (CAS
2691-41-0); ciclotrimetilenotrinitramina ou hexogênio (RDX) (CAS 121-82-4);
4. Composto de hidrazina e ácido nitrofórmico na proporção de 1:1 (NHF) (CAS 20773-28-8);
5. 2,4,6,8,10,12 - hexanitrohexaazaisowurtzitane (CL-20) (CAS 135285-90-4).
4.C.5. Substâncias poliméricas, como segue:
a. Polibutadieno com terminação carboxilada (incluindo polibutadieno
terminado em carboxila) (CTPB);
b. Polibutadieno com terminação hidroxilada (incluindo polibutadieno
terminado em hidroxila) (HTPB) (CAS 69102-90-5);
c. Poliglicidilazida (GAP), incluindo GAP com terminação hidroxilada;
d. Polibutadieno - ácido acrílico (PBAA);
e.Polibutadieno-ácidoacrílico-acrilonitrila(PBAN)(CAS25265-19-4/CAS68891-50-9);
f. Politetrahidrofurano polietilenoglicol (TPEG);
Nota Técnica:
Politetrahidrofurano polietilenoglicol (TPEG) é um copolímero em bloco de
poli 1,4-butanodiol (CAS 110-63-4) e polietilenoglicol (PEG) (CAS 25322-68-3).
g. Nitrato de poliglicidil (PGN ou poly-GLYN) ou poli(nitratometiloxirano) (CAS 27814-48-8).
4.C.6. Outros aditivos e agentes para propelentes, como segue:
a. Agentes de ligação (bonding agents), como segue:
1. Óxido tris (1-(2-metil)aziridinil) fosfina ou metil aziridina óxido de fosfina
(MAPO) (CAS 57-39-6);
2. 1,1′,1″-trimesoil-tris(2-etilaziridina) (HX-868, BITA) (CAS 7722-73-8);
3. Tepanol (HX-878), produto da reação de tetraetilenopentamina, acrilonitrila
e glicidol (CAS 68412-46-4);
4. Tepan (HX-879), produto da reação de tetraetilenopentamina e acrilonitrila
(CAS 68412-45-3);
5. Amidas aziridinas polifuncionais com estrutura isoftálica, trimésica,
isocianúrica ou trimetiladípica, tendo também um grupo 2-metil ou 2-etilaziridina.
Nota:
O Item 4.C.6.a.5. inclui:
1. 1,1′-Isoftaloil-bis (2-metilaziridina) (HX-752) (CAS 7652-64-4);
2. 2,4,6-tris(2-ethyl-1-aziridinyl)-1,3,5-triazine (HX-874) (CAS 18924-91-9);
3. 1,1'-trimethyladipoylbis(2-ethylaziridine) (HX-877) (CAS 71463-62-2).
b. Catalisadores de reação de cura como segue:
Trifenil bismuto (TPB) (CAS 603-33-8);
c. Aditivos modificadores de taxa de queima, como segue:
1. Carboranos, decarboranos, pentaboranos, e seus derivados;
2. Derivados de ferroceno, como segue:
Catoceno (CAS 37206-42-1);
Etil ferroceno (CAS 1273-89-8);
n-Propil ferroceno (CAS 1273-92-3) / iso-propil ferroceno (CAS 12126-81-7);
n-Butil ferroceno (CAS 31904-29-7);
Pentil ferroceno (CAS 1274-00-6);
Diciclopentil ferroceno (CAS 125861-17-8);
Diciclohexil ferroceno;
Dietil ferroceno (CAS 1273-97-8);
Dipropil ferroceno;
Dibutil ferroceno (CAS 1274-08-4);
Dihexil ferroceno (CAS 93894-59-8);
Acetil ferroceno (CAS 1271-55-2) / 1,1- diacetil ferroceno (CAS 1273-94-5);
Ácido carboxílico ferroceno (CAS 1271-42-7) / 1,1-ácido dicarboxílico
ferroceno (CAS 1293-87-4);
Butaceno (CAS 125856-62-4);
Outros derivados de ferroceno utilizáveis como aditivos modificadores de taxa
de queima para propelente de foguetes.
Nota:
O Item 4.C.6.c.2.o. não controla derivados de ferroceno que contenham um
grupo funcional aromático com seis carbonos ligado à molécula de ferroceno.
d. Esteres de nitratos e plasticizadores nitratados, como segue:
Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN) (CAS 111-22-8);
Trinitrato de trimetiloletano (TMETN) (CAS 3032-55-1);
1,2,4-trinitrato de butanotriol (BTTN) (CAS 6659-60-5);
Dinitrato de dietilenoglicol (DEGDN) (CAS 693-21-0);
4,5 diazidometil-2-metil-1,2,3-triazol (iso- DAMTR);
Plasticizadores de base nitratoetilnitroamina (NENA), como segue:
a. Metil-NENA (CAS 17096-47-8);
b. Etil-NENA (CAS 85068-73-1);
c. Butil-NENA (CAS 82486-82-6).
Dinitropropil, como se segue:
a. Bis (2,2-dinitropropil) acetal (BDNPA) (CAS 5108-69-0);
b. Bis (2,2-dinitropropil) formol (BDNPF) (CAS 5917-61-3).
e. Estabilizadores, como segue:
2-nitrodifenilamina (CAS 119-75-5);
N-metil-paranitroanilina (CAS 100-15-2).
4.C.7. Propelentes Gel especialmente projetados para uso nos sistemas
especificados em 1.A., 19.A.1. ou 19.A.2.
Nota Técnica:
Um propelente gel é uma formulação combustível ou oxidante, utilizando um
gelificante como silicato, caulim (argila), carbono ou qualquer polímero gelificante.
N.B. Os números CAS incluídos no Item 4.C. são Notas Técnicas. Para o uso
de números CAS nesta Lista, consulte o Capítulo 1 -Introdução, Seção (f).
Nota Técnica:
As substâncias agrupadas no item 4.C. (ex: combustíveis, oxidantes, etc.)
descrevem aplicações típicas das substâncias propelentes. Uma substância permanece
especificada pelo Item 4.C mesmo quando usada em uma aplicação diferente daquela
típica indicada pelo seu grupo (ex: perclorato de hidrazônio (CAS 27978-54-7) está
agrupado como um combustível, mas também pode ser usado como um oxidante).
4.D. SOFTWARE
4.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para a operação ou
manutenção de equipamento especificado em 4.B. para "produção" e manuseio dos
materiais especificados em 4.C.
4.E. TECNOLOGIA
4.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o
"desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos ou materiais especificados em 4.B. e 4.C.