RESOLUÇÃO CIBES Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 6)

ANEXO
LISTA DE BENS RELACIONADOS A MÍSSEIS E SERVIÇOS DIRETAMENTE VINCULADOS
1. INTRODUÇÃO
(a) Esta Lista consiste em duas categorias de itens, que incluem
equipamentos, materiais, "software" ou "tecnologia". Itens de Categoria I são todos
aqueles que estão nos Itens 1 e 2 da Lista e são aqueles itens de maior sensibilidade.
Se um item de Categoria I estiver incluso em um sistema, esse sistema também será
considerado Categoria I, exceto quando o item incorporado não puder ser separado,
removido ou duplicado. Itens de Categoria II são aqueles itens da Lista que não estão
listados na Categoria I.
(b) Ao analisar as solicitações de transferência de sistemas completos de foguete
e de veículos aéreos não tripulados, descritos nos Itens 1 e 19, e de equipamentos, materiais,
"software" ou "tecnologia", constantes nesta Lista, para potencial uso em tais sistemas, o
Governo levará em consideração a capacidade de permuta entre "alcance" e "carga paga".
(c) Nota Geral sobre Tecnologia:
A transferência de "tecnologia" diretamente associada a qualquer item
controlado nesta Lista também é controlada de acordo com o estabelecido em cada
Item. A aprovação da exportação de qualquer item também autoriza a exportação, para
o mesmo usuário final, da "tecnologia" mínima exigida para instalação, operação,
manutenção ou reparo do item.
Nota:
Esses controles não se aplicam à "tecnologia" "de domínio público" ou à
"pesquisa científica básica".
(d) Nota Geral sobre Software:
Esta Lista não controla "software" que seja:
1. Disponível ao público em geral por ser:
a. Vendido sem restrição no varejo, por meio de:
1. Venda de balcão (presencial); ou
2. Transação por via postal; ou
3. Transação eletrônica; ou
4. Transação telefônica; e
b. Projetado para instalação pelo usuário sem apoio adicional significativo por
parte do fornecedor; ou
2. "De domínio público".
Nota:
A Nota Geral sobre Software aplica-se apenas a "software" geral, de grande mercado.
(e) Nota Geral sobre Software Mínimo:
A autorização de exportação de qualquer item da Lista também autoriza a
exportação ou transferência, para o mesmo usuário final, do "software" mínimo, excluindo
código fonte, necessário para a instalação, operação, manutenção ou reparo do item, a fim
de garantir a segurança da operação do item, tal qual originalmente previsto.
Nota:
A Nota Geral sobre Software Mínimo também autoriza a exportação de
"software" planejado para corrigir defeitos (bugs) em um item prévia e legalmente
exportado, desde que a capacidade e/ou performance do item não tenha sido ampliada.
(f) Números do Chemical Abstracts Service (CAS):
Em alguns casos, as substâncias químicas são listadas por nome e por número
CAS. Substâncias químicas de mesma fórmula estrutural (incluindo hidratos) são
controladas independentemente de seu nome ou número CAS. Números CAS foram
incluídos para auxiliar a determinar se uma substância química em particular ou uma
mistura é controlada, independentemente de nomenclatura. Números CAS não podem ser
utilizados como únicos identificadores, porque diferentes fórmulas estruturais de uma
mesma substância química listada podem possuir diferentes números CAS, e misturas
contendo uma substância química listada também terão outros números CAS.
2. DEFINIÇÕES
Para os propósitos desta Lista, aplicam-se as seguintes definições:
"Precisão"
Geralmente medida em termos de imprecisão, significa o desvio máximo, positivo
ou negativo, de um valor indicado em relação a um valor padrão aceito ou verdadeiro.
"Pesquisa científica básica"
Trabalho experimental ou teórico realizado principalmente para adquirir
novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais de fenômenos ou fatos
observáveis, e não para atingir um resultado prático específico.
"Desenvolvimento"
Está relacionado a todas as fases anteriores à "produção", tais como:
- projeto
- pesquisa
- análise de projeto
- concepção de projeto
- montagem e teste de protótipos
- esquemas-piloto de produção
- dados de projeto
- processo de transformação dos dados de projeto em um produto
- projeto de configuração
- projeto de integração
- esquemas
"De domínio público"
Significa "software" ou "tecnologia" disponibilizados sem restrições à sua
disseminação. (Restrições de direitos de autor não impedem que "software" ou
"tecnologia" sejam considerados "de domínio público".)
"Microcircuito"
Dispositivo no qual elementos passivos e/ou ativos são considerados indivisivelmente
associados a uma estrutura contínua para desempenhar a função de um circuito.
"Microprogramas"
Uma sequência de instruções elementares conservadas em uma memória especial,
cuja execução é iniciada pela introdução de seu registro de instrução de referência.
"Carga paga"
A massa total que pode ser transportada ou entregue por determinado sistema de
foguete ou de veículo aéreo não tripulado (VANT) e que não é utilizada para manter o voo.
Nota:
Os equipamentos, subsistemas ou componentes a serem incluídos na "carga
paga" dependem do tipo e da configuração do veículo sob consideração.
Notas Técnicas:
1. Mísseis Balísticos
a. A "carga paga" para sistemas com veículos de reentrada (VR) separáveis inclui:
1. Os VR, incluindo:
a. Equipamento dedicado de guiamento, navegação e controle;
b. Equipamento dedicado de contramedidas;
2. Munições de qualquer tipo (ex.: explosivas ou não explosivas);
3. Estruturas de sustentação e mecanismos de acoplamento para as munições
(ex.: equipamento usado para acoplar ou separar o VR do seu estágio propulsivo pós-
lançamento) que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;
4. Mecanismos e dispositivos de segurança, armação, acionamento ou disparo;
5. Quaisquer outros equipamentos de contramedidas (ex.: chamarizes,
embaralhadores de sinal ou lançadores de chaff) que se separem do estágio propulsivo
pós-lançamento do VR;
6. O estágio propulsivo pós-lançamento do VR ou o módulo de controle de
atitude e ajuste de velocidade, não incluindo os sistemas e subsistemas essenciais para
a operação dos outros estágios.
b. A "carga paga" para sistemas com veículos de reentrada não separáveis inclui:
1. Munições de qualquer tipo (ex.: explosivas ou não explosivas);
2. Estruturas de sustentação e mecanismos de acoplamento para as munições
que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;
3. Mecanismos e dispositivos de segurança, armação, acionamento ou disparo;
4. Quaisquer equipamentos de contramedidas (ex.: chamarizes,
embaralhadores de sinal ou lançadores de chaff) que possam ser removidos sem violar
a integridade estrutural do veículo.
2. Veículos de Lançamento Espacial
"Carga paga" inclui:
a. Veículo Espacial (único ou múltiplo), inclusive satélites;
b.AdaptadoresentreoVeículodeLançamentoEspacialeoVeículoEspacialincluindo,
se for o caso, motores de apogeu/perigeu ou sistemas de manobra e sistemas de separação.
3. Foguetes de Sondagem
"Carga paga" inclui:
a. Equipamentos necessários para uma missão, tais como dispositivos para
coleta, gravação ou transmissão dos dados específicos da missão;
b. Equipamento de recuperação (ex.: paraquedas) que possa ser removido
sem violar a integridade estrutural do veículo.
4. Mísseis de Cruzeiro
"Carga paga" inclui:
a. Munições de qualquer tipo (ex.: explosivas ou não explosivas);
b. Estruturas de sustentação e mecanismos de acoplamento para as munições
que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;
c. Mecanismos e dispositivos de segurança, armação, acionamento ou disparo;
d. Equipamentos de contramedidas (ex.: chamarizes, embaralhadores de sinal ou
lançadores de chaff) que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;
e. Equipamento de alteração da assinatura que possa ser removido sem violar
a integridade estrutural do veículo.
5. Outros VANT
"Carga paga" inclui:
a. Munições de qualquer tipo (ex.: explosivas ou não explosivas);
b. Mecanismos e dispositivos de segurança, armação, acionamento ou disparo;
c. Equipamentos de contramedidas (ex.: chamarizes, embaralhadores de sinal ou
lançadores de chaff) que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;
d. Equipamento de alteração da assinatura que possa ser removido sem
violar a integridade estrutural do veículo;
e. Equipamentos necessários para uma missão, tais como dispositivos de
coleta, gravação ou transmissão dos dados específicos da missão e estruturas de
sustentação, que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do
veículo;
f. Equipamento de recuperação (ex.: paraquedas) que possa ser removido
sem violar a integridade estrutural do veículo;
g. Estruturas de suporte de munições e mecanismos de acoplamento que
possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo.
"Produção"
Significa todas as fases de produção, tais como:
- engenharia de produção
- manufatura
- integração
- montagem
- inspeção
- teste
- controle de qualidade
"Equipamento de produção"
Significa ferramental, modelos, gabaritos, mandris, moldes, matrizes, fixações,
mecanismos de alinhamento, equipamentos de teste, outros componentes e maquinário
para tal fim, limitados àqueles especialmente projetados ou modificados para
"desenvolvimento" ou para uma ou mais fases de "produção".
"Meios de produção"
Significa "equipamentos de produção" e "software" especialmente concebidos para tal
fim integrados a instalações para "desenvolvimento" ou para uma ou mais fases de "produção".
"Programas"
Uma sequência de instruções para realizar um processo em forma executável
por um computador eletrônico, ou convertível nessa forma.
"Resistentes à radiação"
Significa que o componente ou equipamento é projetado ou dimensionado para
suportar níveis de radiação iguais ou superiores a uma dose total de irradiação de 5 x 105 rad (Si).
"Alcance"
A distância máxima que o sistema de foguete ou de veículo aéreo não
tripulado (VANT) especificado é capaz de percorrer em voo estabilizado conforme
medida pela projeção da sua trajetória sobre a superfície terrestre.
Notas Técnicas:
1. Para a determinação do "alcance", será levada em consideração a
capacidade máxima baseada nas características de projeto do sistema, quando
totalmente carregado com combustível ou propelente.
2. O "alcance" para sistemas de foguete e sistemas de VANT será determinado
independentemente de quaisquer fatores externos, tais como restrições operacionais,
limitações impostas pela telemetria, enlace de dados ou outras restrições externas.
3. Para sistemas de foguete, o "alcance" será determinado utilizando a
trajetória que maximiza o "alcance", considerando-se uma atmosfera padrão OACI com
vento nulo.
4. Para os sistemas de VANT, o "alcance" será determinado por uma distância
só de ida, utilizando o perfil de voo mais econômico (ex.: velocidade e altitude de
cruzeiro), considerando-se uma atmosfera padrão OACI com vento nulo.
"Software"
Uma coleção de um ou mais "programas", ou "microprogramas", armazenada
em qualquer meio tangível.
"Tecnologia"
Significa informação específica necessária para o "desenvolvimento", a
"produção" ou o "uso" de um produto. A informação pode assumir a forma de "dados
técnicos" ou "assistência técnica".
"Assistência técnica"
Pode assumir formas tais como:
- instrução
- habilidades
- treinamento
- conhecimento de trabalho
- serviços de consultoria
"Dados técnicos"
Podem assumir formas tais como:
- desenhos técnicos
- planos
- diagramas
- modelos
- fórmulas
- algoritmos
- tabelas
- projetos e especificações de engenharia
- manuais e instruções escritas ou registadas em outros meios ou dispositivos, tais como:
- disco
- fita
- memórias ROM
"Uso"
Significa:
- operação
- instalação (incluindo a instalação no local)
- manutenção
- reparo
- inspeção
- reforma
3. TERMINOLOGIA
Ao aparecerem no texto, as expressões seguintes devem ser entendidas de
acordo com as explicações abaixo:
(a) "Especialmente projetado" descreve equipamentos, peças, componentes,
materiais ou "software", os quais, como resultado de "desenvolvimento", apresentam
propriedades únicas que os distinguem para certos fins predeterminados. Por exemplo,
uma peça de equipamento "especialmente projetada" para o "uso" em um míssil
somente será considerada como tal se não possuir qualquer outra função ou "uso". Do
mesmo modo, um equipamento de fabricação "especialmente projetado" para produzir
um determinado tipo de componente somente será considerado como tal se não for
capaz de produzir outros tipos de componentes.
(b) "Projetado ou modificado" descreve equipamentos, peças ou componentes
os quais, como resultado de "desenvolvimento" ou modificação, apresentam propriedades
especificadas que os tornam aptos a determinada aplicação. Equipamentos, peças,
componentes ou "software" "projetados ou modificados" podem ser usados para outras
aplicações. Por exemplo, uma bomba revestida de titânio projetada para um míssil pode
ser usada com fluidos corrosivos que não sejam propelentes.
(c) "Utilizável em", "utilizável para", "utilizável como" ou "capaz de"
descrevem equipamentos, peças, componentes, materiais ou "software" adequados para
um fim específico. Não é necessário que os equipamentos, peças, componentes ou
"software" tenham sido configurados, modificados ou especificados para tal fim
específico. Por exemplo, qualquer circuito de memória com especificação militar seria
"capaz de" operar em um sistema de guiamento.
(d) "Modificado", no contexto de "software", o termo descreve "software" que
tenha sido intencionalmente alterado de tal forma que apresente propriedades que o
tornem apto para fins ou aplicações especificadas. Suas propriedades também podem torná-
lo adequado para fins ou aplicações diferentes daquelas para as quais foi "modificado".
4. ITENS DE CONTROLE
CATEGORIA I
ITEM 1 - SISTEMAS COMPLETOS DE MÍSSEIS
1.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
1.A.1. Sistemas completos de foguetes (incluindo mísseis balísticos, veículos
de lançamento espacial e foguetes de sondagem) capazes de transportar uma "carga
paga" de pelo menos 500 kg com "alcance" de pelo menos 300 km.
1.A.2. Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados (incluindo mísseis
de cruzeiro, alvos aéreos, sistemas aéreos de reconhecimento) capazes de transportar uma
"carga paga" de pelo menos 500 kg com "alcance" de pelo menos 300 km.
1.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO.
1.B.1. "Meios de produção" especialmente projetados para os sistemas
especificados em 1.A.
1.C. MATERIAIS
Nenhum.
1.D. SOFTWARE
1.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos
"meios de produção" especificados em 1.B.
1.D.2. "Software" especialmente projetado ou modificado para coordenar a
função de mais de um subsistema em sistemas especificados em 1.A.
Nota:
Para uma aeronave tripulada convertida para operar como veículo aéreo não
tripulado especificado em 1.A.2., o Item 1.D.2. inclui "software", como segue:
a. "Software" especialmente projetado ou modificado para integrar o
equipamento de conversão com as funções do sistema da aeronave;
b. "Software" especialmente projetado ou modificado para operar a aeronave
como um veículo aéreo não tripulado.
1.E. TECNOLOGIA
1.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o
"desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos ou "software" especificados
em 1.A., 1.B. ou 1.D.
ITEM2-SUBSISTEMASCOMPLETOSUTILIZÁVEISEMSISTEMASCOMPLETOSDEMÍSSEIS
2.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
2.A.1. Subsistemas completos utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., como segue:
a. Estágios individuais de foguetes, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A.;
b. Veículos de reentrada utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., e,
como segue, equipamentos projetados ou modificados para tal fim, exceto conforme a
Nota abaixo do Item 2.A.1. para aqueles projetados para cargas pagas não bélicas:
1. Proteções térmicas e componentes para este fim, fabricados de material
cerâmico ou ablativo;
2. Dissipadores de calor e componentes para este fim, fabricados de
materiais leves e de alta resistência térmica;
3. Equipamentos eletrônicos especialmente projetados para veículos de reentrada.
c. Subsistemas propulsivos de foguete, utilizáveis nos sistemas especificados
em 1.A., como se segue:
1. Motores-foguetes a propelente sólido ou motores-foguetes híbridos com
capacidade de impulsão total igual ou superior a 1,1 x 106 N.s;
2. Motores-foguetes a propelente líquido ou motores-foguetes a propelente
gel integrados, ou projetados, ou modificados para serem integrados, em um sistema
propulsivo a propelente líquido ou a propelente gel com capacidade de impulsão total
igual ou superior a 1,1 x 106 N.s.
Nota:
Motores de apogeu a propelente líquido ou motores de manutenção de
órbita especificados em 2.A.1.c.2., projetados ou modificados para uso em satélites,
podem ser tratados como Categoria II, se o subsistema é exportado sujeito a declaração
de uso e usuário final e em quantidades limites apropriadas para a exceção de uso final
declarada acima, quando o empuxo no vácuo não for maior que 1 kN.
d. 'Conjuntos de guiamento', utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A.,
capazes de conferir ao sistema "precisão" igual ou inferior a 3,33% do "alcance" (ex.: um
'CEP' igual ou inferior a 10 km para um "alcance" de 300 km), exceto aqueles indicados
na Nota abaixo do Item 2.A.1. para aqueles projetados para mísseis com um "alcance"
inferior a 300 km ou aeronaves tripuladas;
Notas Técnicas:
1. Um 'conjunto de guiamento' integra o processo de medição e computação
de posição e velocidade de um veículo (ex.: navegação) com o da computação e envia
comandos para o sistema de controle de voo do veículo para corrigir a trajetória;
2. No Item 2.A.1.d., CEP (Erro Circular Provável ou Círculo de Igual
Probabilidade) é uma medida de "precisão", definido como o raio do círculo centrado no
alvo, para um "alcance" específico, no qual atingem 50% das "cargas pagas" lançadas.
e. Subsistemas para controle do vetor empuxo, utilizáveis nos sistemas
especificados em 1.A., exceto conforme a Nota abaixo do Item 2.A.1. para aqueles
projetados para sistemas de foguetes que não os especificados em 1.A.;
Nota Técnica:
O Item 2.A.1.e. inclui os seguintes métodos para o controle do vetor empuxo:
a. Tubeira flexível;
b. Injeção secundária de fluido ou gás;
c. Motor ou tubeira móvel;
d. Defletores de gases de escape (palhetas e sondas);
e. Compensadores de empuxo.
f. Mecanismos de segurança, de armar, de espoletagem e de disparo de
armas ou cabeças de guerra de mísseis, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A.,
exceto conforme a Nota abaixo do Item 2.A.1. para aqueles projetados para sistemas
que não aqueles especificados em 1.A.
Nota:
As exceções em 2.A.1.b., 2.A.1.d., 2.A.1.e. e 2.A.1.f. acima podem ser tratadas
como Categoria II, se o subsistema for exportado sujeito a declaração de uso e usuário
final e em quantidades apropriadas para o uso final declarado acima.
2.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO
2.B.1. "Meios de produção" especialmente projetados para os subsistemas
especificados em 2.A.
2.B.2. "Equipamentos de produção" especialmente projetados para os
subsistemas especificados em 2.A.
2.C. MATERIAIS
Nenhum.
2.D. SOFTWARE
2.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos
"meios de produção" especificados em 2.B.1.
2.D.2. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" de
motores-foguetes a propelente sólido ou líquido especificados em 2.A.1.c.
2.D.3. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou
manutenção dos 'conjuntos de guiamento' especificados em 2.A.1.d.
Nota:
O Item 2.D.3. inclui "software" especialmente projetado ou modificado para
melhorar o desempenho de 'conjuntos de guiamento' para alcançar ou exceder a
"precisão" especificada em 2.A.1.d.
2.D.4. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou
manutenção de subsistemas ou equipamentos especificados em 2.A.1.b.3.
2.D.5. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou
manutenção de subsistemas em 2.A.1.e.
2.D.6. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou
manutenção de subsistemas em 2.A.1.f.
Nota:
Sujeito à declaração de uso e de usuário final apropriada para a exceção de
uso final, o "software" controlado pelos Itens 2.D.2. a 2.D.6. pode ser tratado como
Categoria II, como segue:
1. Sob 2.D.2. se especialmente projetado ou modificado para motores de
apogeu a propelente líquido ou motores de manutenção de órbita, projetados ou
modificados para aplicação em satélite como especificado na Nota do Item 2.A.1.c.2.;
2. Sob 2.D.3. se projetado para mísseis com um "alcance" inferior a 300 km
ou aeronaves tripuladas;
3. Sob 2.D.4. se especialmente projetado ou modificado para veículos de
reentrada projetados para "cargas pagas" pacíficas;
4. Sob 2.D.5. se projetado para sistemas de foguetes que não os especificados em 1.A.;
5. Sob 2.D.6. se projetado para sistemas diversos daqueles especificados em 1.A.
2.E. TECNOLOGIA
2.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o
"desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos ou "software" especificados
em 2.A., 2.B. ou 2.D.
CATEGORIA II
ITEM 3 - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE PROPULSÃO
3.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES
3.A.1. Motores turbojatos e turbofan, como segue:
a. Motores que tenham todas as seguintes características:
1. Capacidade máxima de empuxo superior a 400 N excluindo motores civis
certificados com capacidade máxima de empuxo superior a 8,89 kN;
2. Consumo específico de combustível igual ou inferior a 0,15 kg N-1 h-1;
3. Peso seco inferior a 750 kg; e
4. Diâmetro do rotor do primeiro estágio inferior a 1 m.
Notas Técnicas: