ATO Nº 362, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 6 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Todos os atos de 11/07/2024

Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1873/2021. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº
1874/2021. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1875/2021. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
1876/2021. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1877/2021. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº
1878/2021. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1881/2021. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
2035/2021. Recte: MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.794.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2036/2021. Recte: MÔNICA APARECIDA
DUARTE - CRECI 134.896. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2037/2021.
Recte: MORUMBI BROKERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA - CRECI J-23.041.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2038/2021. Recte: MORUMBI BROKERS
ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA - CRECI J-23.041. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 -
Processo-COFECI nº 2039/2021. Recte: NEIDE APARECIDA CATALÃO - CRECI 150.710. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2061/2021. Recte: MAURO LOURENÇO
SARDINHA - CRECI 72.081. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2062/2021.
Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9835. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 2063/2021. Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº
2064/2021. Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9835. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA
1 - Processo-COFECI nº 824/2021. Recte: IMOBILIÁRIA CCL LTDA - CRECI J-
23.819. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1716/2021. Recte: CARLOS CÉSAR
GONÇALVES LIMA - CRECI 8434. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 825/2021.
Recte: IMOBILIÁRIA CCL LTDA - CRECI J-23.819. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 826/2021. Recte: IMOBILIÁRIA CCL LTDA - CRECI J-23.819. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 902/2021. Recte: PAULO SANTO MOREIRA PEDROSO
EIRELI - ME - CRECI J-24.303. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1879/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1880/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
1882/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1883/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 1884/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1885/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 1886/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1887/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 1888/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1889/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 1890/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1891/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-
COFECI nº 1892/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1893/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 1894/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1896/2021. Recte: PLANO &
VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.612. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 -
Processo-COFECI nº 1897/2021. Recte: PLANO & VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-23.612. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1898/2021. Recte:
PIRAMID IMÓVEIS LTDA - CRECI J-15.102. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
1899/2021. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA - CRECI J-15.102. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 -
Processo-COFECI nº 1900/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI
97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1901/2021. Recte: PAULO SÉRGIO
DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
1902/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1903/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1904/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1905/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 1906/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 1907/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 1908/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 1909/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 1712/2021.
Recte: GEMA GALGANI LEAL SANTOS PIMENTA - CRECI 1365. Recdo: CRECI 21ª Região/PB.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/PI
1 - Processo-COFECI nº 869/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
868/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 870/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
916/2021. Recte: RODRIGO CARLOS MENGUE - CRECI 16.607. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 1910/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI
97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1911/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
1912/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1913/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1914/2021. Recte:
PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 1915/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI
97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1916/2021. Recte: PAULO SÉRGIO
DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
1917/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1918/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1919/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1920/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1921/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1922/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1923/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1924/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1960/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1961/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1962/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1963/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1964/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1965/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1966/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1967/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1968/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1969/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1980/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 1981/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 1982/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 1983/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 1985/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO
1 - Processo-COFECI nº 2001/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2002/2021. Recte: PAULO
SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 2003/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2004/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY
SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2005/2021. Recte:
PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 2006/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI
97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2007/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
2008/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2009/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2010/2021. Recte: PAULO
SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 2011/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2012/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY
SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2013/2021.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
4ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)
DECISÕES DE 26 DE JUNHO DE 2024
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ
1 - Processo-COFECI nº 812/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 813/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 814/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI
- CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 0815/2022. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 816/2022. Recte: DA
CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 817/2022. Recte:
DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
818/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 819/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
9 - Processo-COFECI nº 820/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI
3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 821/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 822/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 823/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 824/2022. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 825/2022. Recte: DA
CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 826/2022. Recte:
DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
827/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 828/2022. Recte: VERÔNICA REGINA DOS SANTOS - CRECI 57270. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 829/2022. Recte: VERÔNICA REGINA DOS SANTOS - CRECI
57270. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 830/2022. Recte: VERÔNICA REGINA
DOS SANTOS - CRECI 57270. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 847/2022. Recte:
ADALBERTO FERNANDES PENA - CRECI 34067. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº
848/2022. Recte: FÁBIO ZANINI LEÃO - CRECI 42950. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI
nº 849/2022. Recte: ANDRADE E JOMAA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
5480. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 857/2022. Recte: CLAITON RODRIGUES
QUADROS CRECI J-25587. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 876/2022. Recte:
ABDO E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CRECI J-3580. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
25 - Processo-COFECI nº 1026/2022. Recte: FL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
CRECI J-23886. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1027/2022. Recte: FL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME CRECI J-23886. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 -
Processo-COFECI nº 1028/2022. Recte: FL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME CRECI
J-23886. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1032/2022. Recte: MATHEUS MARTINS
NUNES - CRECI 47651. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1033/2022. Recte: MATHEUS
MARTINS NUNES - CRECI 47651. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE
1 - Processo-COFECI nº 743/2022. Recte: NIGRO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6147.
Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 844/2022. Recte: MARCO AURELIO SOUZA SIMOES
VILLELA DAHER - CRECI 20596. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 742/2022. Recte:
EDIMAR ALVES PAULINO - CRECI 34757. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
809/2022. Recte: VERA LÚCIA BITENCOURT DE OLIVEIRA - CRECI 19064. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
5 - Processo-COFECI nº 831/2022. Recte: PAULA RODRIGUES VARGAS - CRECI 53707. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 832/2022. Recte: PAULA RODRIGUES VARGAS - CRECI 53707.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 833/2022. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-23028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 834/2022. Recte: LUIS
FELIPE DUCATI - CRECI 56139. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 843/2022. Recte:
CLEBER RODRIGUES DA SILVA - CRECI 43985. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
845/2022. Recte: REMATRI EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4612. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 850/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 851/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
25287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 852/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-25287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 853/2022. Recte: OCEANA
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 854/2022. Recte:
OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
855/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 860/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-
24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 861/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
862/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24712. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 877/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 879/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES -
CRECI 33520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 880/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA
TAVARES - CRECI 33520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 881/2022. Recte: WILMA
BERLT JAHN - CRECI 32728. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 882/2022. Recte:
WILMA BERLT JAHN - CRECI 32728. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1034/2022.
Recte: ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA - CRECI J-21507. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 1035/2022. Recte: ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA - CRECI J-21507.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1036/2022. Recte: ADMINISTRADORA RAPHAEL
LTDA - CRECI J-21507. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1037/2022. Recte:
ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA - CRECI J-21507. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI
nº 846/2022. Recte: KÊNIA RABELO MARTINS - CRECI 13643. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA
1 - Processo-COFECI nº 884/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI -
57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 899/2022. Recte: BRYAN SORREL ROSA
DE CARVALHO - CRECI 61014. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 885/2022. Recte:
MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
886/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 887/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 888/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI -
57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 889/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI
SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 890/2022. Recte:
MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº
891/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.