ATO Nº 362, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Todos os atos de 11/07/2024

Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro GABRIEL MARTINS CARRARA/SC
1 - Processo-COFECI nº 2434/2019. Recte: LPS PATRIMÓVEL IMOVEIS
ECONÔMICOS S/A - CRECI J-6190. Recdo: COFECI. Assunto: AI - Pedido de Reconsideração
interposto pela Autuada em face da penalidade de Multa de 06 anuidades aplicada pelo
CRECI 1ª Região/RJ e mantida pela E. 3ª Câmara Recursal. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1720/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1721/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
1722/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1723/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-
COFECI nº 1724/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1725/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 1726/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1727/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 1728/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1729/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 1730/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1731/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 1732/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1733/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 1734/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1735/2021. Recte: RUBENS
MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1736/2021.
Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
1737/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 -
Processo-COFECI nº 1738/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1739/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1740/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI -
CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1741/2021. Recte:
RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
1742/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 -
Processo-COFECI nº 1743/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1744/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1745/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI -
CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1895/2021. Recte: PLAY
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.707 Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2041/2021.
Recte: NELSON ESTEVES DA CUNHA - CRECI 35.623. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-
COFECI nº 2042/2021. Recte: NELSON ESTEVES DA CUNHA - CRECI 35.623. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2043/2021. Recte: NELSON ESTEVES DA CUNHA - CRECI
35.623. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2044/2021. Recte: NELSON ESTEVES
DA CUNHA - CRECI 35.623. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2045/2021.
Recte: NELSON ESTEVES DA CUNHA - CRECI 35.623. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-
COFECI nº 1597/2021. Recte: IRINEU CARLOS FRITZ - CRECI 19.016. Recdo: CRECI 6ª
Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 1599/2021. Recte: IMOBILL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI
J-5625. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA
1 - Processo-COFECI nº 849/2021. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA -
CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 851/2021. Recte:
IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 853/2021. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL LTDA - CRECI J-22.864. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 854/2021. Recte: IMOBILIÁRIA REI DO IMÓVEL
LTDA. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1771/2021. Recte: ROBERTO
BORGHETTE DE MELO - CRECI 25.124. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
1773/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1774/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 1775/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1776/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 1777/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1778/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 1780/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1781/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 1782/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1783/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 1784/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1785/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-
COFECI nº 1786/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1787/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 1788/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1789/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-
COFECI nº 1790/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1791/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-
COFECI nº 1792/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1793/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-
COFECI nº 1795/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1796/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-
COFECI nº 1797/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1798/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-
COFECI nº 1799/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2046/2021. Recte: NILTON ALBERTO
SPINARDI ANTUNES - CRECI 35.362. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº
2047/2021. Recte: NILTON BRAGA PICCO - CRECI 147.850. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 -
Processo-COFECI nº 2048/2021. Recte: NILZA GONÇALVES DA COSTA - CRECI 68.270. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 2049/2021. Recte: NOVO METRÔ NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-26.510. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº
2050/2021. Recte: MARIA ALICE BITTENCOURT - CRECI 24.845. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES
1 - Processo-COFECI nº 914/2021. Recte: CARLOS INDU KNEIB FERRARI - CRECI
54.968. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1800/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 1801/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1802/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 1803/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1804/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 1805/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1806/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 1807/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1808/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 1809/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1810/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 1811/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1812/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 1813/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1814/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 1815/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1816/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 1817/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1818/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 1819/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1820/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 1821/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1822/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 1823/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1824/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-
COFECI nº 1825/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1826/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 1827/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1828/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-
COFECI nº 2051/2021. Recte: MÁRIO BRANDINI JÚNIOR - CRECI 36.391. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2052/2021. Recte: MÁRIO BRANDINI JÚNIOR - CRECI
36.391. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2053/2021. Recte: MÁRIO BRANDINI
JÚNIOR - CRECI 36.391. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 2054/2021.
Recte: MÁRIO BRANDINI JÚNIOR - CRECI 36.391. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-
COFECI nº 2055/2021. Recte: MÁRIO BRANDINI JÚNIOR - CRECI 36.391. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATORA: Conselheira MÁRCIA MARIA VIEIRA DE SÁ/CE
1 - Processo-COFECI nº 871/2021. Recte: NOELI GUIMARÃES LOPES - CRECI
19.960. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 885/2021. Recte: DIONATAN
SANT´ANA RAUPP - CRECI J-23.818. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
1832/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1833/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 1834/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1835/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 1836/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1847/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-
COFECI nº 1848/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1849/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 1850/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1851/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 1852/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1853/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 1854/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1855/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 1856/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1857/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 1858/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1859/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 1860/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1862/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-
COFECI nº 1863/2021. Recte: ROBERTO BENEDITO DOS SANTOS - CRECI 50.861. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1864/2021. Recte: RICARDO RODRIGUES DOS
REIS - CRECI 43.804. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1865/2021. Recte:
RICARDO RODRIGUES DOS REIS - CRECI 43.804. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-
COFECI nº 1866/2021. Recte: RENATO DO NASCIMENTO RODRIGUES - CRECI 40.900. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1867/2021. Recte: REIS IMÓVEIS E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-15.456. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 -
Processo-COFECI nº 1868/2021. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1869/2021. Recte: RAQUEL BARBOSA
PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1870/2021.
Recte: PROBASE CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-20.357. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 -
Processo-COFECI nº 2056/2021. Recte: MAURÍCIO ANADÃO - CRECI 100.596. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
32 - Processo-COFECI nº 2057/2021. Recte: MAURÍCIO ORTEGA BAPTISTA -
CRECI 63.850. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2058/2021. Recte:
MAURÍCIO ORTEGA BAPTISTA - CRECI 63.850. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº
2059/2021. Recte: MAURÍCIO ORTEGA BAPTISTA - CRECI 63.850. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2060/2021. Recte: MAURÍCIO ORTEGA BAPTISTA - CRECI
63.850. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN
1 - Processo-COFECI nº 1214/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
1215/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1216/2019. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 1217/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1218/2019. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-
COFECI nº 1219/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1220/2019. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 1221/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1222/2019. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 1223/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1224/2019. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 1225/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1226/2019. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 1227/2019. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 723/2020. Recte: LEANDRO
FUZISAKA FERREIRA - CRECI 122.123. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
854/2020. Recte: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6366. Recdo: CRECI
1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 910/2021. Recte: A.V. RODRIGUES - ME - CRECI J-
24.718. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1871/2021. Recte: PRICE BRASIL
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 1872/2021. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112.