ATO Nº 362, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 7 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Todos os atos de 11/07/2024

DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 892/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 893/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI -
57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 894/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI
SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 895/2022. Recte:
MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
896/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 -
Processo-COFECI nº 897/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI - 57406. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 898/2022. Recte: BRYAN SORREL ROSA DE CARVALHO -
CRECI 61014. Recdo: CRECI 3ª REGIÃO/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 900/2022. Recte: BRYAN SORREL ROSA
DE CARVALHO - CRECI 61014. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 901/2022. Recte:
BRYAN SORREL ROSA DE CARVALHO - CRECI 61014. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI
nº 902/2022. Recte: BRYAN SORREL ROSA DE CARVALHO - CRECI 61014. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
20 - Processo-COFECI nº 903/2022. Recte: BRYAN SORREL ROSA DE CARVALHO - CRECI 61014.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 975/2022. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME -
CRECI J-24635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 976/2022. Recte: DIGIIMOB LTDA-ME
- CRECI J-24637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 977/2022. Recte: E.L.M.
MACHADO & CIA LTDA - CRECI J-25273. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 2014/2021. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI
97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2015/2021. Recte: ORLANDO
BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
2016/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 2017/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2018/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA
- CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2019/2021. Recte:
ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
2020/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 -
Processo-COFECI nº 2021/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2022/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA
- CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2023/2021. Recte:
ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
2024/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 -
Processo-COFECI nº 2025/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 2026/2021. Recte: ORLANDO BARBOSA PEREIRA
- CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2027/2021. Recte:
ORLANDO BARBOSA PEREIRA - CRECI 70.343. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº
2028/2021. Recte: PATRÍCIA MAFEI SOUTO - CRECI 134.920. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 -
Processo-COFECI nº 2029/2021. Recte: PAULO CÉSAR GUERRA - CRECI 66.227. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2034/2021. Recte: MIRIAM HOFFMAN - CRECI 41.365.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
978/2022. Recte: MACRI ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-22662.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1021/2022. Recte: BARONIO & MAAHS NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25200. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1022/2022.
Recte: LEIA FERNANDES ROLAN - CRECI 61985. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
1023/2022. Recte: JOÃO GABRIEL FERREIRA DA SILVA - CRECI 12356. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
28 - Processo-COFECI nº 1024/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1025/2022. Recte: ALEXSANDRO FLORES ALEGRE - EIRELI -
CRECI J-25318. Recdo: CRECI 3ª REGIÃO/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES
1- Processo-COFECI nº 912/2022. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54792.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 932/2022. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 942/2022. Recte:
WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº
911/2022. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54792. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-
COFECI nº 913/2022. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54792. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
6- Processo-COFECI nº 914/2022. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54792. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7- Processo-COFECI nº 917/2022. Recte: CLAITON RODRIGUES QUADROS - CRECI J-
25587. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 918/2022. Recte: CLAITON RODRIGUES
QUADROS - CRECI J-25587. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 919/2022. Recte:
CLAITON RODRIGUES QUADROS - CRECI J-25587. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº
920/2022. Recte: CLAITON RODRIGUES QUADROS - CRECI J-25587. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11-
Processo-COFECI nº 921/2022. Recte: CLAITON RODRIGUES QUADROS - CRECI J-25587. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 12- Processo-COFECI nº 922/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 923/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
25287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 924/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-25287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 925/2022. Recte: OCEANA
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 926/2022. Recte:
SANDRA MARIA DOS SANTOS VARGAS CRECI 3821. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI
nº 927/2022. Recte: SANDRA MARIA DOS SANTOS VARGAS - CRECI 3821. Recdo: CRECI 3ª
REGIÃO/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
18- Processo-COFECI nº 928/2022. Recte: SANDRA MARIA DOS SANTOS VARGAS - CRECI
33821. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 929/2022. Recte: SANDRA MARIA DOS
SANTOS VARGAS - CRECI 33821. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 931/2022. Recte:
FARIAS E RODRIGUES LTDA-ME - CRECI J-24895. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº
933/2022. Recte: DANIELLE BRAGA FERNANDES - CRECI 51620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22-
Processo-COFECI nº 934/2022. Recte: GINO JEFERSON RODRIGUES ROSA - CRECI 55712. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23- Processo-COFECI nº 935/2022. Recte: RICARDO ANDRE ROTERT BRAHIM JOÃO -
CRECI 41935. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 936/2022. Recte: MARCOS VINICIUS
ROCHA CRECI - 14326. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 937/2022. Recte: GRAMADO
PRIME IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-24638. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº
940/2022. Recte: PEDRO ADEMAR KIST - CRECI 13929. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI
nº 941/2022. Recte: FARIAS E RODRIGUES LTDA-ME - CRECI J-24895. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
28- Processo-COFECI nº 943/2022. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-24726.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 944/2022. Recte: WALL STREET IMÓVEIS LTDA ME -
CRECI J-24726. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO/RN
1 - Processo-COFECI nº 945/2022. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 946/2022. Recte: MELNICK
EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI
nº 947/2022. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22620. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 948/2022. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 949/2022. Recte: FELIPE
SCHMIDT FLORES - CRECI 50390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 950/2022. Recte:
FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
951/2022. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI
nº 958/2022. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 959/2022. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50390. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
10 - Processo-COFECI nº 960/2022. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 961/2022. Recte: MELNICK EVEN
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
1559/2019. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª
REGIÃO/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI nº 1569/2019. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado
de Pauta. 14 - Processo-COFECI nº 1575/2019. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI -
CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI nº
1581/2019. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 1598/2019. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado
de Pauta. 17- Processo-COFECI nº 1599/2019. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI -
CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 18 - Processo-COFECI nº
952/2022. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 -
Processo-COFECI nº 953/2022. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24635. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 954/2022. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-
24635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 955/2022. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA
LTDA ME - CRECI J-24635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 956/2022. Recte:
SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
957/2022. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 -
Processo-COFECI nº 962/2022. Recte: YARA CELINA ROTTA DA CUNHA CRECI 30554. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 963/2022. Recte: YARA CELINA ROTTA DA CUNHA CRECI
30554. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 964/2022. Recte: YARA CELINA ROTTA
DA CUNHA - CRECI 30554. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1040/2022. Recte:
ALEXANDRE GONÇALVES RODRIGUES - CRECI 44600. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI
nº 1041/2022. Recte: MARCELO MOREIRA FRANCA - CRECI 12386. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 -
Processo-COFECI nº 1042/2022. Recte: ROBERTO FERNANDES DA ROCHA - CRECI 16249.
Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉZAR FEITOSA/AM
1-Processo-COFECI nº 965/2022. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
EIRELI - ME -ME CRECI J-23673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2-Processo-COFECI nº 966/2022. Recte: MLO
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI - ME CRECI J-23673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3-Processo-
COFECI nº 967/2022. Recte: ERIC SILVA HUBNER - CRECI 38461. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4-Processo-
COFECI nº 968/2022. Recte: ERIC SILVA HUBNER - CRECI 38461. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5-Processo-
COFECI nº 969/2022. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPINDOLA - CRECI 57197. Recdo: CRECI
3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6-Processo-COFECI nº 970/2022. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPINDOLA -
CRECI 57197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7-Processo-COFECI nº 971/2022. Recte: BABITON AISLAN
BORGES ESPINDOLA - CRECI 57197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8-Processo-COFECI nº 972/2022. Recte:
BABITON AISLAN BORGES ESPINDOLA - CRECI 57197. Recdo: CRECI 3ª REGIÃO/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9-Processo-COFECI nº
979/2022. Recte: MLO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI -ME CRECI J-23673. Recdo: CRECI
3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 10-Processo-COFECI nº 980/2022. Recte: OCEANA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25287.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11-Processo-COFECI nº 0981/2022. Recte: CLUB HOUSE NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24430. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12-Processo-COFECI nº 985/2022. Recte:
OPEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13-
Processo-COFECI nº 986/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-
24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14-Processo-COFECI nº 987/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15-Processo-COFECI nº
988/2022. Recte: CLAUDIMAR LOPES - CRECI 37126. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16-Processo-COFECI
nº 989/2022. Recte: CLAUDIMAR LOPES - CRECI 37126. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17-Processo-COFECI
nº 990/2022. Recte: ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA - CRECI J-21507. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
18-Processo-COFECI nº 991/2022. Recte: ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA - CRECI J-21507.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19-Processo-COFECI nº 992/2022. Recte: ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA
- CRECI J-21507. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20-Processo-COFECI nº 993/2022. Recte: ALEXANDRE
MULLER CRECI 64673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 21-Processo-COFECI nº 994/2022. Recte: ALEXANDRE
MULLER CRECI 64673. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22-Processo-COFECI nº 995/2022. Recte: BRIDGE
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24594. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23-Processo-COFECI
nº 996/2022. Recte: BRIDGE CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24594. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24-Processo-COFECI nº 997/2022. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23279.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25-Processo-COFECI nº 998/2022. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
23279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26-Processo-COFECI nº 1038/2022. Recte: IVAN ROMANO
LOPES-ME - CRECI J-25223. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27-Processo-COFECI nº 1039/2022. Recte:
IVAN ROMANO LOPES-ME - CRECI J-25223. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT
1-Processo-COFECI nº 904/2022. Recte: EDU GOYA DORNELLES - CRECI 16390.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2-Processo-COFECI nº 905/2022.
Recte: CHRISTIAN COTTICA DE OLIVEIRA - CRECI 55869. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3-Processo-COFECI nº
906/2022. Recte: CASANOBRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21484. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
4-Processo-COFECI nº 907/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI
J-24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5-Processo-COFECI nº 908/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6-Processo-COFECI nº
909/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24712. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7-Processo-COFECI nº 910/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-
ME - CRECI J-24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 8-Processo-COFECI nº 915/2022. Recte: BABITON
AISLAN BORGES ESPINDOLA - CRECI 57197. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9-Processo-COFECI nº
916/2022. Recte: BABITON AISLAN BORGES ESPINDOLA - CRECI 57197. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
10-Processo-COFECI nº 973/2022. Recte: SSM SUL CASA ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA-ME - CRECI J-24325. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11-Processo-COFECI nº
974/2022. Recte: SSM SUL CASA ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-ME - CRECI J-
24325. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12-Processo-COFECI nº 982/2022. Recte: CRISTIANE FAVERSANI
RENNEBERG EIRELI - CRECI J-25460. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13-Processo-COFECI nº 983/2022. Recte:
MARCELO RENATO SILVEIRA - CRECI 38203. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14-Processo-COFECI nº
984/2022. Recte: ALEXSANDRO DA SILVA MILKE - CRECI 42564. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15-
Processo-COFECI nº 999/2022. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55256.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 16-Processo-COFECI nº 1000/2022. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK
PINHEIRO - CRECI 55256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17-Processo-COFECI nº 1001/2022. Recte: CLENER
DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18-Processo-COFECI nº
1002/2022. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55256. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
19-Processo-COFECI nº 1003/2022. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI
55256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 20-Processo-COFECI nº 1004/2022. Recte: CLENER DIOGO
SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21-Processo-COFECI nº
1005/2022. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55256. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
22-Processo-COFECI nº 1006/2022. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI
55256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23-Processo-COFECI nº 1007/2022. Recte: CLENER DIOGO
SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24-Processo-COFECI nº
1008/2022. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55256. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
25-Processo-COFECI nº 1018/2022. Recte: OPEN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME -
CRECI J-24712. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 26-Processo-COFECI nº 1019/2022. Recte: MURY
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI-ME - CRECI J-24964. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27-Processo-COFECI
nº 1020/2022. Recte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CLASSE A EIRELI - EPP - CRECI J-
24339. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA AGUIDA DE MELO/RO
1 - Processo-COFECI nº 744/2022. Recte: MARIA JOSE DOS ANJOS - CRECI 25382.
Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 754/2022. Recte: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES -
CRECI 23710. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 755/2022. Recte: RIBEIRO & MACIEL
LTDA-ME - CRECI J-2655. Recdo: CRECI 4ª REGIÃO/MG. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 750/2022. Recte:
CLAUDIMAR PINTO DA CUNHA - CRECI 39295. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
751/2022. Recte: PERFECTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4657. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
6 - Processo-COFECI nº 752/2022. Recte: HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-7122. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 753/2022. Recte: IMOBILIÁRIA
MORADA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6599. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
835/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 836/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI 57406. Recdo: CRECI
3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 837/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI
57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 838/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI
SCHMIDT - CRECI 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 839/2022. Recte: MAICKEL
ABRUSSI SCHMIDT - CRECI 57406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 870/2022. Recte:
LUWA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI J-22769. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 871/2022. Recte: LUWA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI
J-22769. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 872/2022. Recte: LUWA
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI J-22769. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 -
Processo-COFECI nº 873/2022. Recte: LUWA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI
J-22769. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 874/2022. Recte: LUWA
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI J-22769. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 -
Processo-COFECI nº 878/2022. Recte: LUWA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI
J-22769. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 930/2022. Recte: ROTTA E AVILA LTDA-
ME - CRECI J-25224. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1012/2022. Recte: RODRIGO
CARLOS MENGUE - CRECI 16607. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1013/2022. Recte:
ÉRICO ANTÔNIO STRASBURG - CRECI J-22713. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
1014/2022. Recte: BORKERT E ÁGORA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - ME - CRECI J-
22071. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1015/2022. Recte: RAMON DE VARGAS
NUNES - CRECI 39993. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1016/2022. Recte: CLERIO
MATHIAS SOST - CRECI 16634. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1017/2022. Recte:
PROJEPLAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20940. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 1029/2022. Recte: YARA CELINA ROTTA DA CUNHA - CRECI 30554. Recdo: