PORTARIA Nº 614, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 18 de 19)

39 - Processo nº: 10380.900859/2012-99 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.900860/2012-13 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.902737/2012-37 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.902738/2012-81 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.902739/2012-26 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
44 - Processo nº: 11128.007854/2010-87 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 13502.720399/2015-24 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13502.900010/2012-80 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10074.720304/2017-33 - Recorrente: PUIG BRASIL
COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15444.720132/2019-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
49 - Processo nº: 16095.720053/2020-21 - Recorrente: ZINC FUNDICAO DE METAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
50 - Processo nº: 10209.000684/00-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.722579/2016-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
52 - Processo nº: 12448.917629/2012-62 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.917029/2012-02 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12448.917626/2012-29 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12448.917627/2012-73 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12448.917628/2012-18 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
57 - Processo nº: 10783.720841/2011-91 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10783.720845/2011-70 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.720846/2011-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
63 - Processo nº: 11624.720010/2017-09 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
64 - Processo nº: 11624.720097/2016-25 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
65 - Processo nº: 12266.720984/2015-00 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
66 - Processo nº: 10925.905141/2010-22 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
68 - Processo nº: 10711.726661/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10711.726525/2015-09 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10711.726614/2015-47 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10711.726615/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10711.726618/2015-25 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10711.726689/2015-28 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11762.720010/2012-10 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
75 - Processo nº: 11829.720004/2017-47 - Recorrente: TENNIS SPORTS COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
76 - Processo nº: 10166.722359/2018-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIA
ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 22 a 25/07/2024.
Pauta ordinária (de 23 a 25/07/2024) e extraordinária (22/07/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .13971.724547/2018-04 .2 a 6
. .7 .13971.724559/2018-21 .8 a 12
. .14 .10930.900591/2018-15 .15 a 25
. .26 .13907.720076/2016-69 .27 a 33
. .45 .11075.721013/2012-19 .46 e 47
. .50 .10480.901684/2015-51 .51 a 53
. .74 .16682.720638/2018-14 .75 a 77
. .79 .16682.721528/2016-08 .80 a 83
. .88 .10940.904998/2020-17 .89 a 93
. .104 .10640.900492/2014-67 .105 a 107
. .108 .10640.900500/2014-75 .109 a 111
. .112 .12907.720195/2013-14 .113 e 114
. .117 .10183.721372/2016-00 .118 e 119
. .121 .10183.721378/2016-79 .122 a 126
. .127 .10183.721447/2019-97 .128 a 137
. .138 .10183.721495/2019-85 .139 a 148
. .160 .10183.909249/2018-72 .161 a 168
. .182 .10183.902586/2017-58 .183 e 184
. .198 .10384.723812/2013-46 .199 a 213
. .229 .10850.721856/2016-31 .230 a 250
. .253 .16692.720654/2016-18 .254 a 259
DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 13971.724547/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.724551/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.724552/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.724554/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.724555/2018-42 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.724562/2018-44 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.724559/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.724560/2018-55 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.724561/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.724550/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.724556/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.724557/2018-31 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10930.721843/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10930.900591/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.900580/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.900581/2018-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.900584/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.900585/2018-50 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10930.900588/2018-93 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10930.900589/2018-38 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10930.900590/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10930.900592/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10930.900593/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.900594/2018-41 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10930.900595/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13907.720076/2016-69 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13907.720059/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13907.720060/2016-56 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13907.720061/2016-09 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13907.720064/2016-34 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13907.720065/2016-89 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13907.720066/2016-23 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13907.720067/2016-78 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13907.720199/2015-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
35 - Processo nº: 10840.902016/2011-81 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10840.902056/2012-12 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10840.902116/2012-99 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10840.903343/2012-31 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10840.903349/2012-17 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
40 - Processo nº: 11128.002861/2009-59 - Recorrente: CARBONO QUIMICA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11128.723594/2013-33 - Recorrente: CARBONO QUIMICA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
42 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10831.720631/2012-61 - Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11075.720496/2012-26 - Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
46 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
48 - Processo nº: 10480.901680/2015-73 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10480.901681/2015-18 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10480.901684/2015-51 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
51 - Processo nº: 10480.901682/2015-62 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10480.901683/2015-15 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10480.901685/2015-04 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
54 - Processo nº: 10680.901094/2014-91 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.901095/2014-36 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.901100/2014-19 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.909533/2012-42 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.909536/2012-86 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.909538/2012-75 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.909540/2012-44 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.909543/2012-88 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.909544/2012-22 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10680.909547/2012-66 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10680.909558/2012-46 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10680.909559/2012-91 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
66 - Processo nº: 10840.904664/2009-58 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10840.904665/2009-01 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10840.908529/2009-81 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10840.908530/2009-14 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10840.908531/2009-51 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10315.720028/2011-38 - Recorrente: UNIMED DO CARIRI
- SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
72 - Processo nº: 16682.720621/2018-59 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16682.720633/2018-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16682.720638/2018-14 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
75 - Processo nº: 16682.720619/2018-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16682.720634/2018-28 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16682.720637/2018-61 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
78 - Processo nº: 16682.721523/2016-77 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16682.721528/2016-08 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
80 - Processo nº: 16682.721472/2016-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.721534/2016-57 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16682.721736/2016-07 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16682.721756/2016-70 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
84 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16682.722188/2016-24 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
86 - Processo nº: 10940.904996/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10940.904997/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
96 - Processo nº: 10480.722096/2011-20 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10480.722097/2011-74 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10480.722947/2013-04 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
99 - Processo nº: 10880.944945/2013-53 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.944946/2013-06 - Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.944947/2013-42 - Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
102 - Processo nº: 10805.724682/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
103 - Processo nº: 11128.003004/2009-76 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
104 - Processo nº: 10640.900492/2014-67 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
105 - Processo nº: 10640.900493/2014-10 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10640.900494/2014-56 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10640.900497/2014-90 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
108 - Processo nº: 10640.900500/2014-75 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
109 - Processo nº: 10640.900498/2014-34 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10640.900499/2014-89 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10640.900501/2014-10 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
112 - Processo nº: 12907.720195/2013-14 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
113 - Processo nº: 12907.720194/2013-61 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12907.720196/2013-51 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
115 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E
JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL