PORTARIA Nº 614, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 17 de 19)

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 10314.720622/2019-96 - Recorrente: NATYLE COMERCIO
DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
53 - Processo nº: 10711.729927/2013-95 - Recorrente: B P A
AGENCIAMENTOS MARITIMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
54 - Processo nº: 10820.901734/2012-50 - Recorrente: TENNISCORD
INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
55 - Processo nº: 10820.901735/2012-02 - Recorrente: TENNISCORD
INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10820.901736/2012-49 - Recorrente: TENNISCORD
INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
57 - Processo nº: 10783.901650/2017-14 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
58 - Processo nº: 10783.901610/2017-72 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.901611/2017-17 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10783.901612/2017-61 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10783.901613/2017-14 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10783.901614/2017-51 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10783.901615/2017-03 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10783.901616/2017-40 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10783.901617/2017-94 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10783.901618/2017-39 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10783.901619/2017-83 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10783.901620/2017-16 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10783.901621/2017-52 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10783.901622/2017-05 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10783.901623/2017-41 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10783.901624/2017-96 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10783.901625/2017-31 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10783.901626/2017-85 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10783.901627/2017-20 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10783.901628/2017-74 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10783.901629/2017-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10783.901630/2017-43 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10783.901631/2017-98 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10783.901632/2017-32 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10783.901633/2017-87 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10783.901634/2017-21 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10783.901635/2017-76 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10783.901636/2017-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10783.901637/2017-65 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10783.901638/2017-18 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10783.901639/2017-54 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10783.901640/2017-89 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10783.901641/2017-23 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10783.901642/2017-78 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10783.901643/2017-12 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10783.901644/2017-67 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10783.901645/2017-10 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10783.901646/2017-56 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10783.901647/2017-09 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10783.901648/2017-45 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10783.901649/2017-90 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
98 - Processo nº: 14098.720049/2019-73 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
99 - Processo nº: 15761.720002/2015-79 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
100 - Processo nº: 14766.000013/2010-11 - Recorrente: INTERAVIA
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
101 - Processo nº: 12266.720296/2014-51 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
102 - Processo nº: 12266.720303/2014-14 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 12266.720413/2014-86 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
104 - Processo nº: 12266.720297/2014-03 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 12266.720300/2014-81 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 12266.720739/2014-11 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12266.720870/2014-71 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 22 a 25/07/2024.
Pauta ordinária (de 23 a 25/07/2024) e extraordinária (22/07/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .16682.720421/2018-04 .3
. .40 .10283.901365/2020-30 .41 a 43
DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 10980.725058/2016-01 - Recorrente: RACING AUTOMOTIVE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
2 - Processo nº: 16682.720421/2018-04 - Recorrente: MPE MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.720910/2014-24 - Recorrente: MPE MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16095.720011/2019-56 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11052.720073/2017-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NOVONOR ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
6 - Processo nº: 13502.720351/2012-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.720607/2012-42 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 13502.721128/2012-43 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
9 - Processo nº: 10314.720122/2019-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMBEV S.A.
10 - Processo nº: 10314.720818/2018-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
11 - Processo nº: 15444.720215/2020-51 - Recorrente: OSX BRASIL - PORTO DO
ACU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
12 - Processo nº: 13896.722415/2016-18 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO
DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.723044/2018-53 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO
DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
14 - Processo nº: 16682.721140/2012-75 - Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL
DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
15 - Processo nº: 13603.721216/2015-50 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.901575/2013-27 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.903232/2015-69 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.903233/2015-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.903234/2015-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13603.903235/2015-01 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13603.903331/2012-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13603.903341/2012-33 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.903644/2013-37 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13603.903645/2013-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.903646/2013-26 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13603.903647/2013-71 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13603.903648/2013-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13603.903649/2013-60 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18347.720001/2015-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
30 - Processo nº: 10320.725590/2020-70 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
31 - Processo nº: 10480.725711/2020-41 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
32 - Processo nº: 16682.720411/2018-61 - Embargante: UNIMED-RIO
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
33 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS
DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS
DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
35 - Processo nº: 17227.720248/2020-91 - Recorrente: ATOMEX INDUSTRIA
ASSESSORIA E COMERCIO DE LIGAS E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
36 - Processo nº: 10494.720427/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.
37 - Processo nº: 12466.720333/2019-89 - Recorrente: ESTALEIRO JURONG
ARACRUZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
38 - Processo nº: 12466.720565/2019-37 - Recorrente: ROTHENBERG
COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
39 - Processo nº: 10111.720350/2021-25 - Recorrentes: LONGARE TRADING
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
40 - Processo nº: 10283.901365/2020-30 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10283.901141/2021-17 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10283.901144/2021-42 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10283.901145/2021-97 - Recorrente: AMAZONAS ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
44 - Processo nº: 10380.720171/2020-37 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL
ENERGIA EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
45 - Processo nº: 19515.001093/2010-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAUDE ABC SRV MED HOSPITALARES LTDA
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
46 - Processo nº: 11516.720523/2017-39 - Recorrente: ENGITA CONSTRUCOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11516.721786/2017-65 - Recorrente: ENGITA CONSTRUCOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .18220.720694/2020-28 .2 a 10
. .20 .11080.736445/2018-32 .21 a 25
. .26 .10183.909093/2018-20 .27 a 35
. .52 .12448.917629/2012-62 .53 a 56
. .63 .11624.720010/2017-09 .64
. .68 .10711.726661/2015-91 .69 a 72
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 18220.720694/2020-28 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
2 - Processo nº: 18220.720697/2020-61 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18220.720698/2020-14 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18220.720700/2020-47 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18220.720701/2020-91 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18220.720702/2020-36 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18220.720703/2020-81 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18220.720704/2020-25 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18220.720922/2021-41 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18220.720923/2021-95 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
11 - Processo nº: 10909.723040/2012-03 - Recorrente: SS BRASIL FREIGHT -
AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 10805.721749/2019-09 - Recorrente: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
13 - Processo nº: 13502.722047/2017-75 - Recorrentes: AULIK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10689.000183/2009-71 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE
CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12457.727245/2013-21 - Recorrente: VALTER FERNANDES JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
16 - Processo nº: 10111.720180/2020-06 - Recorrente: BEST BOI ALIMENTOS -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
17 - Processo nº: 12709.000170/2010-86 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 12709.000150/2010-13 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E
REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
20 - Processo nº: 11080.736445/2018-32 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
21 - Processo nº: 11080.732733/2018-18 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.733022/2018-61 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.733090/2018-20 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.733290/2018-82 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.734350/2018-84 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
26 - Processo nº: 10183.909093/2018-20 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
27 - Processo nº: 10183.909097/2018-16 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10183.909098/2018-52 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10183.909100/2018-93 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10183.909101/2018-38 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10183.909102/2018-82 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.909103/2018-27 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10183.909104/2018-71 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.909105/2018-16 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.909106/2018-61 - Recorrente: AGRO-SAM AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
36 - Processo nº: 10380.900856/2012-55 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10380.900857/2012-08 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10380.900858/2012-44 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL