PORTARIA Nº 614, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 16 de 19)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10380.908083/2017-60 .3 a 9
. .10 .10380.907907/2018-65 .11 a 13
. .14 .16682.902457/2011-20 .15 a 16
. .17 .16682.902460/2011-43 .18 a 19
. .22 .16682.900630/2013-17 .23 a 25
. .27 .10480.728788/2017-77 .28 a 29
. .30 .10480.728790/2017-46 .31 a 33
. .38 .11080.739856/2019-61 .39 a 41
. .42 .10935.901184/2014-43 .43 a 45
. .46 .11080.729526/2018-86 .47
. .48 .10935.901177/2014-41 .49
. .68 .10650.902230/2017-61 .69 a 95
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
1 - Processo nº: 10480.725940/2018-41 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.908083/2017-60 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.908081/2017-71 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.908082/2017-15 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.908084/2017-12 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.908085/2017-59 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.908086/2017-01 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.908087/2017-48 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.908561/2018-12 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.907907/2018-65 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.907909/2018-54 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.907910/2018-89 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.734994/2017-91 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.902457/2011-20 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.902458/2011-74 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.902459/2011-19 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.902460/2011-43 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.902461/2011-98 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.902925/2011-66 - Recorrente: RAIZEN
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.902924/2011-11 - Recorrente: RAIZEN
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.902922/2011-22 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
22 - Processo nº: 16682.900630/2013-17 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
23 - Processo nº: 16682.900629/2013-92 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.900631/2013-61 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.900632/2013-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
26 - Processo nº: 16682.900627/2013-01 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
27 - Processo nº: 10480.728788/2017-77 - Recorrente: COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
28 - Processo nº: 10480.728791/2017-91 - Recorrente: COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10480.728792/2017-35 - Recorrente: COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
30 - Processo nº: 10480.728790/2017-46 - Recorrente: COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
31 - Processo nº: 10480.728786/2017-88 - Recorrente: COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.728789/2017-11 - Recorrente: COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.728793/2017-80 - Recorrente: COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
34 - Processo nº: 10480.728787/2017-22 - Recorrente: COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.736639/2018-38 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.734620/2018-57 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.732854/2018-60 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
38 - Processo nº: 11080.739856/2019-61 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
39 - Processo nº: 11080.739857/2019-13 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.739860/2019-29 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.739861/2019-73 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
42 - Processo nº: 10935.901184/2014-43 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
43 - Processo nº: 10935.901185/2014-98 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10935.901189/2014-76 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10935.901191/2014-45 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
46 - Processo nº: 11080.729526/2018-86 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
47 - Processo nº: 11080.729603/2018-06 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
48 - Processo nº: 10935.901177/2014-41 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
49 - Processo nº: 10935.901175/2014-52 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
50 - Processo nº: 12898.000505/2009-42 - Embargante: RASH
ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12898.000531/2009-71 - Embargante: RASH
ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
52 - Processo nº: 11516.721597/2016-10 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11516.721601/2016-31 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10983.906653/2014-45 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11516.721602/2016-86 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10983.906654/2014-90 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11516.721599/2016-09 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10983.903445/2013-11 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11516.721600/2016-97 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10983.903443/2013-14 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
61 - Processo nº: 12585.000119/2010-18 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16349.000202/2009-05 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16349.000200/2009-16 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16349.000210/2009-43 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16349.000212/2009-32 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16349.000187/2009-97 - Embargante: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
67 - Processo nº: 11080.734433/2018-73 - Recorrente: ALPEK POLYESTER
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
68 - Processo nº: 10650.902230/2017-61 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
69 - Processo nº: 10650.902228/2017-91 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10650.902231/2017-13 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10650.902232/2017-50 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10650.902233/2017-02 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10650.902234/2017-49 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10650.902235/2017-93 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10650.902236/2017-38 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10650.902237/2017-82 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10650.902238/2017-27 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10650.902239/2017-71 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10650.902240/2017-04 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10650.902241/2017-41 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10650.902242/2017-95 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10650.902246/2017-73 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10650.902248/2017-62 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10650.902251/2017-86 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10650.902252/2017-21 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10650.902254/2017-10 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10650.902255/2017-64 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10650.902256/2017-17 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10650.902257/2017-53 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10650.902259/2017-42 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10650.902261/2017-11 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10650.902262/2017-66 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10650.902263/2017-19 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10650.902264/2017-55 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10650.902265/2017-08 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
96 - Processo nº: 10650.903839/2016-76 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 15253.720018/2018-64 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10650.720845/2019-32 - Embargante: DELTA
SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/07/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10680.904119/2021-38 .7 a 11
. .16 .10880.917459/2016-13 .17 a 32
. .33 .12585.000253/2010-19 .34 a 37
. .38 .10580.903142/2013-23 .39 a 41
. .43 .11030.905006/2016-18 .44 a 50
. .54 .10820.901734/2012-50 .55 a 56
. .57 .10820.901734/2012-50 .58 a 97
. .101 .12266.720296/2014-51 .102 a 103
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 10580.909586/2016-15 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.909587/2016-60 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.909588/2016-12 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
4 - Processo nº: 11080.741244/2019-38 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.720239/2014-59 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10680.904119/2021-38 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
7 - Processo nº: 10680.904121/2021-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.904125/2021-95 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.904127/2021-84 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.904130/2021-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.904133/2021-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 13136.720161/2021-62 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
13 - Processo nº: 11065.002008/2007-57 - Recorrente: CALCADOS AZALEIA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
14 - Processo nº: 13603.902208/2012-60 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.902209/2012-12 - Recorrente: BELGO BEKAERT
ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
16 - Processo nº: 10880.917459/2016-13 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
17 - Processo nº: 10880.917457/2016-16 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.917458/2016-61 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.917460/2016-30 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.917461/2016-84 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.917462/2016-29 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.917463/2016-73 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.917464/2016-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.917465/2016-62 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.917466/2016-15 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.917467/2016-51 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.917468/2016-04 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.917469/2016-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.917470/2016-75 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.917471/2016-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.917472/2016-64 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.917519/2016-90 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12585.000253/2010-19 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12585.000254/2010-63 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12585.000256/2010-52 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12585.000257/2010-05 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12585.000258/2010-41 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
38 - Processo nº: 10580.903142/2013-23 - Recorrente: PETROBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
39 - Processo nº: 10580.903137/2013-11 - Recorrente: PETROBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10580.903143/2013-78 - Recorrente: PETROBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.904153/2013-21 - Recorrente: PETROBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13061.000006/2006-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
43 - Processo nº: 11030.905006/2016-18 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
44 - Processo nº: 11030.905007/2016-54 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11030.905008/2016-07 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11030.905009/2016-43 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11030.905010/2016-78 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11030.905011/2016-12 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11030.905012/2016-67 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11030.905013/2016-10 - Recorrente: COOP REGIONAL
SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
51 - Processo nº: 12749.000452/2007-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BAYER S.A.