INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1768 - Processo nº: 11020.903743/2018-59 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1769 - Processo nº: 11020.903744/2018-01 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1770 - Processo nº: 11020.903751/2018-03 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1771 - Processo nº: 11020.903752/2018-40 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1772 - Processo nº: 11020.905764/2018-17 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1773 - Processo nº: 10805.904428/2012-63 - Recorrente: POLIBUTENOS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1774 - Processo nº: 10805.904429/2012-16 - Recorrente: POLIBUTENOS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1775 - Processo nº: 10880.932666/2013-47 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1776 - Processo nº: 10880.932667/2013-91 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1777 - Processo nº: 10480.008125/00-12 - Recorrente: FIBRASIL TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1778 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1779 - Processo nº: 10882.902692/2010-88 - Recorrente: BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1780 - Processo nº: 16327.904177/2012-86 - Recorrente: TARPON INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1781 - Processo nº: 16327.904178/2012-21 - Recorrente: TARPON INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1782 - Processo nº: 13855.900001/2014-51 - Recorrente: USINA MANDU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1783 - Processo nº: 11843.000116/2010-23 - Recorrente: LEBAM - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1784 - Processo nº: 10850.724532/2014-92 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1785 - Processo nº: 10830.912818/2011-19 - Recorrente: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 1786 - Processo nº: 13005.000938/2009-78 - Recorrente: COMEXI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1787 - Processo nº: 10909.721176/2019-47 - Recorrente: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1788 - Processo nº: 12466.000919/2008-71 - Recorrente: GAMA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1789 - Processo nº: 12466.000920/2008-03 - Recorrente: GAMA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1790 - Processo nº: 10711.726287/2013-61 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 1791 - Processo nº: 11128.732253/2013-59 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1792 - Processo nº: 11128.733605/2013-93 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ROBERTO DA SILVA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11128.723828/2017-76 .2 a 29 . .30 .12466.000302/2010-70 .31 a 64 . .73 .14112.720302/2014-59 .74 a 76 . .79 .11080.730279/2013-56 .80 a 82 . .83 .11080.906332/2013-04 .84 a 86 . .89 .10380.906003/2015-70 .90 a 91 . .105 .10875.905621/2012-98 .106 a 112 DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 1 - Processo nº: 11128.723828/2017-76 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.007534/2010-71 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10711.721744/2012-41 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10711.722857/2012-63 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10711.723508/2012-69 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10711.726007/2012-34 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10711.726287/2012-81 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10711.726288/2012-25 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10711.726289/2012-70 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10711.726291/2012-49 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10711.729510/2013-22 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10907.720543/2013-10 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10907.722536/2013-52 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10909.720098/2013-78 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10909.720867/2013-38 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.000078/2011-75 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.008013/2010-97 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.721209/2018-28 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11128.721465/2016-53 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11128.721577/2016-12 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11128.721760/2016-18 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.734686/2013-49 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.735644/2013-25 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12266.722483/2012-15 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12689.001239/2010-74 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12689.720705/2012-86 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12689.721184/2013-65 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12689.721323/2013-51 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12689.721525/2012-11 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12466.000302/2010-70 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10283.002799/2011-64 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10711.720662/2011-06 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10711.721149/2011-24 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10711.721447/2011-14 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10711.723034/2012-55 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10711.723177/2012-67 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10711.723193/2013-31 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10711.724510/2011-74 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10921.720244/2013-05 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.728234/2013-28 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.728343/2013-45 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11128.728536/2013-04 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11128.728552/2013-99 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11128.728696/2013-45 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11128.729095/2013-50 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11128.729108/2013-91 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11128.729328/2013-14 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11128.729398/2013-72 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11128.729523/2013-44 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11128.729943/2013-21 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11128.730296/2013-08 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11128.730306/2013-05 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11128.730355/2013-30 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11128.730422/2013-16 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11128.730823/2013-76 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11128.731083/2013-95 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11128.732479/2013-50 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11128.732931/2013-83 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11128.733190/2013-58 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11128.733261/2013-12 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11128.733448/2013-16 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11128.733656/2013-15 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11128.734594/2013-69 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 12266.721702/2013-11 - Recorrente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10711.003215/2010-08 - Recorrente: JAS DO BRASIL TANSP INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11128.007139/2008-20 - Recorrente: JAS DO BRASIL TRANSP INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10907.000718/2010-26 - Recorrente: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 12466.001386/2010-69 - Recorrente: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11968.720254/2013-69 - Recorrente: COMERCIO E NAVEGACAO E BATISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10715.720066/2011-88 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10916.000208/2008-25 - Recorrente: FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 72 - Processo nº: 14112.720301/2014-12 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 14112.720302/2014-59 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 14112.720303/2014-01 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 14112.720442/2016-99 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 14112.720443/2016-33 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 77 - Processo nº: 10380.730098/2017-14 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13161.720027/2010-00 - Recorrente: MS GRAOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 79 - Processo nº: 11080.730279/2013-56 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11080.730281/2013-25 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11080.906333/2013-41 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11080.906335/2013-30 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11080.906332/2013-04 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.906334/2013-95 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11080.906338/2013-73 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11080.906339/2013-18 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11080.906359/2013-99 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11080.906361/2013-68 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10380.906003/2015-70 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10380.721473/2015-65 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10380.907871/2015-77 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.736640/2018-62 - Recorrente: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 15983.000180/2009-27 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 94 - Processo nº: 10340.720408/2020-56 - Recorrente: NTN ROLAMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 95 - Processo nº: 10880.900029/2012-21 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.900032/2012-44 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10880.900035/2012-88 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10880.900038/2012-11 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10880.900027/2012-31 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.900028/2012-86 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 101 - Processo nº: 10280.720609/2012-03 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 102 - Processo nº: 13629.721328/2016-01 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 103 - Processo nº: 11075.720231/2009-22 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 11075.720229/2009-53 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 105 - Processo nº: 10875.905621/2012-98 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 106 - Processo nº: 10875.905622/2012-32 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10875.905623/2012-87 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10875.905624/2012-21 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10875.905626/2012-11 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10875.905628/2012-18 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10875.905647/2012-36 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10875.905648/2012-81 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10073.721881/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOTEL DO FRADE SA MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 614, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 15 de 19)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Todos os atos de 09/07/2024