CIRCULAR Nº 32, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 7)

12. Huamai recebeu o total de RMB 128.993.734,59 em subsídios governamentais para o desenvolvimento de infraestruturas de informação na indústria de cabos de fibra ótica,
bem como para a promoção e melhoria das redes de fibra ótica gigabit. Isso é confirmado no seu Relatório Semestral de 2021, que indica que recebeu doações governamentais no valor
de RMB 126.590.681,39. Ademais, em 2020, a companhia recebeu "subsídios governamentais reconhecidos em lucro ou perda (intimamente relacionados ao negócio da empresa, fixa ou
quantitativa de acordo com a norma nacional)" no valor de RMB 20.132.907,46. Similarmente, em 2022 Huamai recebeu valor equivalente a RMB 15.874.271,15 em subsídios governamentais
incluídos nos lucros e perdas correntes e registrou RMB 87.876.508,95 como saldo de abertura em renda diferida referente a subsídios governamentais. Para mais informações sobre os
subsídios específicos recebidos por Huiyuan, vide páginas 345 a 346 e 369 a 373 de seu Relatório Anual de 2020, páginas 298 a 300 de seu Relatório Semestral de 2021 e página 254 a
225 do seu Relatório Anual de 2022.
(destaques das peticionárias e notas de rodapé omitidas)
211. Para as peticionárias, ante o que se apresentou, as empresas produtoras de cabos de fibra óptica teriam sido efetivamente contempladas pelos programas de subsídios
desenvolvidos pelo governo da China. Acrescentaram que também restaria evidente "a intervenção do governo chinês nas empresas produtoras de cabos de fibra ótica, do que decorre que
a única conclusão é que o setor não funciona segundo as condições de mercado".
4.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação.
212. Primeiramente, é importante ressaltar que o objetivo desta análise não é o de apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia
predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
213. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo
de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores
chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para
avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será
adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
214. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado na China no segmento produtivo de cabos de fibra óptica no âmbito deste processo,
levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazido pelas peticionárias, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar
a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação.
215. De início, as peticionárias delinearam panorama da participação do governo chinês na economia daquele país, indicando entre os elementos fáticos a elaboração dos planos
quinquenais, os quais estabeleceriam as metas governamentais e os setores prioritários a cada cinco anos; a participação do Partido Comunista Chinês (Partido) nas empresas e setores
estratégicos; a intervenção do governo chinês no sistema financeiro , com concessão de empréstimos preferenciais para determinados setores e o controle da oferta de matérias-primas e
outros fatores produtivos, incluindo propriedades. As peticionárias também discorreram sobre o controle estatal no setor de energia elétrica.
216. Nesse ponto, conforme já abordado anteriormente, é importante ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma ampla não são
considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de mercado em determinado setor. Faz-se necessário
que as partes interessadas consigam, por meio de elementos de prova, estabelecer a conexão entre os planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre
o setor objeto da análise.
217. Acerca da intervenção estatal na economia, as peticionárias aportaram trecho do estudo "Report on Chinese Industrial Policies" (Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutier),
para indicar que o Partido manteria rede de organizações do partido no interior de companhias, ainda que de natureza privada, compostas por membros do partido, que teriam por
finalidade assegurar que as empresas adotem e mantenham políticas e decisões que se coadunem com as diretrizes do próprio partido. Esse controle seria maior em setores industriais
considerados estratégicos, os quais poderiam até mesmo ser submetidos a total controle estatal. Nesses setores reputados como estratégicos, a maior parte das decisões seriam tomadas
pelo governo chinês, o qual também limitaria a atuação de entidades não governamentais.
218. Tendo em consideração que o documento mencionado pelas peticionárias - Report on Chinese Industrial Policies - abordou análise específica acerca das disposições de
política econômica e industrial do "12th Five Year Plan" do Governo da República Popular da China, o qual encerrou o período de 2011-2015, elas foram instadas a apresentar estudo que
contivesse análise que abarcasse o período de análise de dumping da presente investigação ou apontar as disposições do "14th Five-Year Plan (2021-2025)" que atestassem a validade das
conclusões alcançadas no aludido documento.
219. Nessa esteira, as peticionárias responderam que esse cenário poderia ser confirmado "pela Determinação Final da Trade Remedies Authority do Reino Unido, que aplicou
medidas compensatórias sobre as importações de cabos de fibra óptica originárias da China em outubro de 2023". As peticionárias adicionaram que a análise realizada pela autoridade do
Reino Unido teria sido baseada em "relatórios anuais das empresas de 2021 e 2022", o que confirmaria, portanto, que o panorama descrito prevaleceria e o Partido continuaria "atuando
em empresas por meio de suas organizações, como os Comitês do Partido".
220. As peticionárias mencionaram que na Portaria SECINT nº 4.353, de 2019, afirmou-se que a presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou subnacional, por
meio de influência direta (propriedade direta pouco abaixo de 50% da produção nacional) ou indireta (por meio de Comitês do Partido, subsídios e outras práticas), atrai o setor privado
para a órbita do Estado por motivos de sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores oportunidades de crescimento, agravando as distorções no setor.
221. As peticionárias lograram correlacionar as políticas sobre produtos de alta tecnologia, a Broadband China Strategy, os Planos Quinquenais e o plano Made in China 2025,
ao setor de cabos de fibra óptica, caracterizando prioridade dada pelo governo chinês ao setor e consequente potencial para usufruto de incentivos e benefícios, conforme detalhado no
item anterior.
222. As peticionárias afirmaram que existiria participação estatal nos produtores/exportadores chineses de cabos de fibra óptica. A esse respeito, verificou-se nos relatórios
financeiros juntados aos autos do processo que: (i) Jiangsu Zhongli Group Co., Ltd. conta com duas empresas estatais dentre seus acionistas, China Development Bank Guokai Finance Co.,Ltd.
(4,21%) e ChangShu Development and Investment (3,09%); (ii) Shenzen Tefa Information Co. - controlada pela empresa estatal Shenzen Special Development Group Co., Ltd. (37,32%); (iii)
Jiangsu Zhongtian Technology (ZTT) possui entre os maiores acionistas empresas estatatais que somam participação de 4,05%; (iv) Changfei Optical Fibre and Cable Co. Ltd. (YOFC) que possui
duas estatais entre os dez maiores acionistas; e (v) Fiberhome Communication Technology que possui 2 estatais entre os dez maiores acionistas (42,56%). Com relação à empresa Fiberhome,
é importante destacar que ela pertence ao grupo estatal Fiberhome Technology Group Co., Ltd.
223. Embora as peticionárias tenham afirmado que a empresa Tianjin Futong Information Technology Co. (Futong) possuiria controle estatal de 4%, essa afirmação não foi
confirmada pelas informações que constam do relatório financeiro juntado como elemento de prova.
[CONFIDENCIAL]
Em mil F-Km
.China .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 2023
[CONFIDENCIAL]
224. Segundo as informações de produção de cabos de fibra óptica na China constante do relatório CRU Telecom Cables Market Outlook, de setembro de 2023, fornecido pelas
peticionárias, essas empresas corresponderam a [CONFIDENCIAL]%, em média, da produção chinesa do referido produto no período de 2018 a 2023, conforme tabela acima.
225. As peticionárias também revelaram registro de subsídios/subvenções estatais nos registros financeiros das empresas Changfei Optical Fibre & Cable Co., Ltd. (YOFC), ZTT,
Fiberhome, Hengtong, Tongding, Zhongli, Shenzen Tefa Information Co., Tianjin Futong Xinmao Technology, Kaile, Yongding, Huiyuan e Huamai.
226. Das empresas indicadas, apenas as empresas [CONFIDENCIAL] exportaram para o Brasil no período de análise de dumping. No entanto, o conjunto de empresas avaliado
pelas peticionárias representou em média [CONFIDENCIAL] % da produção chinesa no período de 2018 a 2023, de acordo com os dados de produção de cabos de fibra óptica na China
constante do relatório CRU Telecom Cables Market Outlook, de setembro de 2023, fornecido na petição, conforme tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
Em mil F-Km
.China .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 2023
[CONFIDENCIAL]
227. Importante ressaltar que essa estimativa pode ser maior, haja vista que há empresas aparentemente do mesmo grupo e possivelmente também beneficiárias de subvenções
governamentais que conservadoramente não foram computadas.
228. Para além de auxílios de natureza financeira, é possível observar também a relevante influência do Governo chinês, em termos de direcionamento operacional do setor. Com
efeito, há indícios de direcionamento do desenvolvimento do setor por área geográfica, como seria o caso do plano estratégico Broadband China que indica preferência na expansão da rede
de banda larga na região do meio-oeste da China.
229. Ademais, como mencionado no documento Opinions on Promoting the Construction of Optical Fiber Broadband Network, há indícios de priorização estatal para implementar
rede de banda larga com cabos de fibra óptica em detrimento de banda larga com cabos de cobre.
230. Já no documento The State Council's issue of the 'Broadband China' strategy and Notification of implementation plan State Development há referência à regulação do
mercado como instrumento para a concretização do papel estratégico de liderança do governo.
4.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de cabos de fibra óptica chinês e da metodologia de apuração do valor
normal.
231. Para fins de início, concluiu-se que as peticionárias lograram êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês de cabos de fibra óptica. A conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas
e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor de cabos de fibra óptica é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há
intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros, não somente em empresas que exportaram para o Brasil, mas em número considerável de empresas do
setor; (iii) há incentivos para o desenvolvimento de matérias-primas do produto investigado e (iv) há interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões
dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
232. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a)
do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início da investigação, que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições
de economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática
de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts.
15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
233. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos §3o
do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.
234. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto
nos arts. 8º a 14 do Decreto no 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.2. Do valor normal da China para fins de início da investigação
235. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou,
quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
236. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de cabos de fibra óptica não prevaleceriam condições de
economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, de preço representativo no mercado interno do México apurado com base em vendas efetuadas por
produtor doméstico naquele país, de acordo com o previsto no art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.
237. As peticionárias alegaram, de acordo com dados extraídos do Trade Map, que o México figura entre os principais exportadores de cabos de fibra óptica (HS 8544.70) do
mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China, em termos de volume de exportação em P5. Contudo, os dados extraídos do Trade Map pelas peticionárias contêm tão somente o ano
de 2022, não abrangendo qualquer período do ano de 2023. Cumpre lembrar que o período P5 abrange os meses de outubro de 2022 a setembro de 2023.
238. Em consulta aos dados do Trade Map, em 9 de abril de 2024, verificou-se que, de fato, não estavam disponíveis dados sobre as exportações originárias do México referentes
ao ano de 2023, restando o ano de 2022 como informação mais próxima ao período P5 da presente investigação. Observou-se que os dados referentes às exportações mexicanas foram
estimados pelas Nações Unidas - nos exatos termos constantes da plataforma do ITC: The quantities shown in light green are estimated by UNSD. A plataforma indicou que para informações
adicionais dever-se-ia buscar a "USND Explanotory Note". Entretanto, ao clicar sobre o link indicado obteve-se mensagem de erro "404 - File or directory not found".
239. Como alternativa, buscou-se no sítio eletrônico das Nações Unidas, por meio da ferramenta de consultas UN Comtrade, dados das exportações mundiais de cabos de fibra
óptica (HS 8544.70) para os anos de 2022 e 2023, de modo a verificar a alegação das peticionárias. No entanto, observou-se que para alguns países que figuravam entre os maiores
exportadores em termos de volume no Trade Map, no ano de 2022, não constavam dados referentes ao ano de 2023 no UN Comtrade. Dessa forma, tendo em vista que o ano de 2022
constitui o mais próximo do período de investigação de dumping a conter os dados completos de exportação para o mundo, para fins de início da investigação, considera-se a informação
disponível mais adequada para apurar a relevância do México, em termos de volume, nas exportações mundiais de cabos de fibra óptica. Os volumes extraídos do Trade Map são
apresentados na tabela abaixo:
Volume exportado para o mundo (6 principais exportadores)
.País exportador 2022
.Estados Unidos da América 3.869.141,0 km
.China 409.633,0 t
.Hong Kong 320.406,0 km
.México 109.071,0 t
.França 46.174,0 t
.Japão 22.339,0 t
240. Além do volume de exportações extraído do Trade Map, as peticionárias acrescentaram que os dados mais recentes da Observatory of Economic Complexity apontam que
em 2022, o México foi o segundo maior exportador mundial de cabos de fibra óptica, uma vez que exportou valor equivalente a U$1,67 bilhão em cabos e fibras:
In 2022, Mexico exported $1.67B in Optical fibres and cables, making it the 2nd largest exporter of Optical fibres and cables in the world. At the same year, Optical fibres and
cables was the 57th most exported product in Mexico. The main destination of Optical fibres and cables exports from Mexico are: United States ($1.6B), Poland ($13.4M), Canada ($9.58M),
Australia ($6.21M), and Colombia ($4.42M).
241. Complementarmente, as peticionárias adicionaram que o produto vendido no mercado mexicano seria similar ao produto objeto da investigação, o que seria possível verificar
a partir dos dados das vendas internas da empresa Prysmian Cables y Sistemas de Mexico S de RL de CV (Prysmian México) juntados aos autos do processo. Ademais, destacaram a relevância
do mercado interno mexicano de cabos de fibras ópticas, uma vez que teriam sido movimentados US$ 90,4 milhões no ano de 2022.
242. Acerca dessa última informação, contudo, em consulta à fonte indicada pelas peticionárias em resposta ao ofício de informações complementares, observou-se que a
informação trazida, na verdade, era referente a mercadorias classificadas sob o código SH 9001.10 e não sob o código SH 8544.70 no qual estão classificados os produtos objeto da
investigação. Além do mais, verificou-se que o dado apresentado se referia à balança comercial mexicana em relação aos produtos classificados sob o código SH 9001.10 e não às trocas
no mercado interno daquele país.
243. Por último, as peticionárias realçaram a disponibilidade e o grau de desagregação oferecido pelo fornecimento de dados e colaboração da empresa Prysmian México,
produtora no país substituto sugerido, e "o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso".
244. Dessa forma, tendo em vista os termos do art. 15, § 1º do Regulamento Brasileiro, considerou-se adequada a escolha do México como país substituto para fins de início
da investigação.
245. Nesse contexto, as peticionárias apresentaram dados de vendas do produto similar de fabricação própria registrados no sistema da empresa Prysmian México entre outubro
de 2022 e setembro de 2023, organizados em planilha com informações relativas a [CONFIDENCIAL]. Além desses dados, a empresa também classificou cada uma das operações em
[CONFIDENCIAL].
246. Inicialmente, não obstante a determinação do valor normal tenha se dado com base em operações identificadas como [CONFIDENCIAL], as peticionárias juntaram amostra
de 10 (dez) faturas de operações classificadas como [CONFIDENCIAL], emitidas nesse mesmo período, e que, portanto, não pertenciam ao mesmo grupo de classificação daquelas utilizadas
para o cálculo do valor normal. Após solicitação em sede de informação complementar, as peticionárias fizeram acompanhar o relatório de amostra de 14 (quatorze) faturas de operações
classificadas como de [CONFIDENCIAL], representando operações do mesmo grupo de classificação daquelas utilizadas para o cálculo do valor normal.
247. Também em sede de informação complementar à petição, foram solicitados esclarecimentos acerca das informações prestadas na planilha contendo as vendas internas da
empresa Prysmian México, os quais constam nos parágrafos a seguir.
248. No que concerne às informações apresentadas sob o título "Costumer Relationship", solicitou-se que as peticionárias explicassem a que se refeririam os códigos
[CONFIDENCIAL]. As peticionárias apresentaram esclarecimento aparentemente incongruente com a informação solicitada, uma vez que em reposta informaram que, sob esse título, teriam
sido apresentadas [CONFIDENCIAL]. Verifica-se, dessa forma, que as descrições não correspondem a tipos de relacionamento com os clientes, conforme parece deixar bem evidente o título
da informação ofertada pelas próprias peticionárias.
249.J á no que diz respeito à informação contida na coluna de título "Costumer Category", as peticionárias deixaram de fornecer, conforme solicitado, a definição da categoria
representada pelo código [CONFIDENCIAL].
250. As peticionárias esclareceram que na coluna "Planta" o código [CONFIDENCIAL] seria referente [CONFIDENCIAL], ao passo que o código [CONFIDENCIAL] corresponderia
[CONFIDENCIAL]. Por fim, tendo relação com a informação anterior, a coluna de título "Source" indicaria a planta produtiva do produto e a coluna de título "Tipo de Produto" representaria
a classificação do "tipo de produto, que pode ser: (i) "resale", que é a revenda (de outras plantas intercompany); ou (ii) "produccion mexico", que é o produto produzido no México".
251. Passando em revista os dados que foram utilizados para o cálculo do valor normal, destaca-se que as faturas utilizadas foram negociadas em diferentes INCOTERMS, a saber:
[CONFIDENCIAL]. Verificou-se, entretanto, que no caso das operações realizadas sob o INCOTERM [CONFIDENCIAL], em aparente incongruência, foram reportados valores referentes a despesa
com frete interno. Por outro lado, não restou claro quais as despesas que compõem os INCOTERMS [CONFIDENCIAL]. Nesse sentido, durante o curso da investigação buscar-se-á mais
informações acerca da formação do preço de venda da Prysmian México nas condições informadas de maneira a possibilitar os ajustes eventualmente necessários.
252. Tendo em vista que foram apresentados os valores brutos de venda, considerou-se, para fins de início, que nestes já estavam sendo considerados os valores de despesas
de frete informados, incluindo aquelas operações de venda na condição [CONFIDENCIAL], dado que para referidas operações foi apresentado valor de frete. Considerou-se, que o frete para
entrega da mercadoria no mercado interno mexicano seria equivalente ao frete até o porto de destino.
253. O valor e a quantidade vendida totais, bem como o valor normal ponderado, estão apresentados na tabela a seguir.
.Valor (US$) .Volume (t) Valor Normal (US$/t)
.[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] 12.291,50
254. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para os cabos de fibra óptica originários da China de US$ 12.291,50/t (doze mil, duzentos e noventa
e um dólares estadunidenses e cinquenta centavos por tonelada), na condição "entregue ao cliente".
4.3. Do preço de exportação da China para fins de início da investigação
255. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido
de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
256. Para fins de apuração do preço de exportação de cabos de fibra óptica da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas entre outubro de 2022 a setembro de 2023.
257. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação,
conforme detalhado no item 2.1.
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 2.480,22
258. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume
importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de US$ 2.480,22/t (dois mil, quatrocentos e oitenta dólares estadunidenses e vinte e dois centavos por tonelada), na
condição FOB.
4.4. Da margem de dumping da China para fins de início da investigação
259. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
260. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos
contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação.
261. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
.Valor Normal (US$/t)
(a)
.Preço de Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.12.291,50 .2.480,22 .9.811,29 395,6%
262. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 9.811,29/t (nove mil, oitocentos e onze dólares
estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada).
4.5. Da conclusão sobre os indícios de dumping
263. A margem de dumping apurada anteriormente, com base nas informações apresentadas pelas peticionárias devidamente ajustadas conforme metodologia de cálculo
adotada pelo DECOM, demonstram a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de cabos de fibra óptica da China para o Brasil, desembaraçadas no período
de outubro de 2022 a setembro de 2023.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
5.1. Das importações
264. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de cabos de fibra óptica importados pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados
os dados de importação referentes ao subitem 8544.70.10 da NCM, fornecidos pela RFB.
265. O produto objeto da investigação é comumente classificado no subitem 8544.70.10 da NCM, no qual, ressalte-se, podem ser classificados produtos distintos que
não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto
objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.
266. Importante ressaltar que também foram expurgados produtos erroneamente classificados na NCM 8544.70.10, como os cabos de fibra óptica submarinos e os cabos
de fibras ópticas com revestimento externo de alumínio - OPGW, tendo em vista que possuem classificação tarifária específica, NCM 8544.70.20 (Cabos de fibra óptica com
revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino) e NCM 8544.70.30 (cabos de fibra óptica com revestimento externo de alumínio),
respectivamente.
267. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF e [RESTRITO].
268. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de cabos de fibra óptica, bem como suas variações, no período de
investigação de indícios de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em números índices de t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .137,2 .232,9 .222,8 .202,2 -
.Total (sob análise) .100,0 .137,2 .232,9 .222,8 .202,2 -
.Variação .- .37,2% .69,8% .(4,3%) .(9,3%) + 102,2%
.Hong Kong .100,0 .214,6 .201,9 .44,3 .23,1 -
.Outras(*) .100,0 .33,2 .20,4 .8,9 .7,3 -
.Total (exceto sob análise) .100,0 .88,9 .76,1 .19,8 .12,1 -
.Variação .- .(11,1%) .(14,4%) .(74,1%) .(38,7%) (87,9%)
.Total Geral .100,0 .129,3 .207,3 .189,6 .171,1 -
.Variação .- .29,3% .60,3% .(8,5%) .(9,8%) + 71,1%
(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha,
Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Malásia, Marrocos, México, Noruega, Países Baixos
(Holanda), Panamá, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan (Formosa), Tchéquia (República Tcheca), Tunísia, Turquia,
Uruguai.
Valor das Importações Totais (em em números índices de CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .108,2 .184,2 .185,3 .145,1 -
.Total (sob análise) .100,0 .108,2 .184,2 .185,3 .145,1 -
.Variação .- .8,2% .70,2% .0,6% .(21,7%) + 45,1%
.Hong Kong .100,0 .173,1 .147,0 .39,8 .20,0 -
.Outras(*) .100,0 .45,0 .44,2 .34,6 .32,3 -
.Total (exceto sob análise) .100,0 .63,3 .58,9 .35,3 .30,5 -
.Variação .- .(36,7%) .(6,9%) .(40,0%) .(13,6%) (69,5%)
.Total Geral .100,0 .95,5 .148,8 .143,0 .112,7 -
.Variação .- .(4,5%) .55,8% .(3,9%) .(21,1%) + 12,7%
(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha,
Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Malásia, Marrocos, México, Noruega, Países Baixos
(Holanda), Panamá, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan (Formosa), Tchéquia (República Tcheca), Tunísia, Turquia,
Uruguai.
Preço das Importações Totais (em em números índices de CIF USD / t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .78,9 .79,1 .83,2 .71,8 -
.Total (sob análise) .100,0 .78,9 .79,1 .83,2 .71,8 -
.Variação .- .(21,1%) .0,3% .5,2% .(13,7%) (28,2%)
.Hong Kong .100,0 .80,7 .72,8 .89,9 .86,7 -
.Outras(*) .100,0 .135,5 .217,0 .389,7 .445,4 -
.Total (exceto sob análise) .100,0 .71,2 .77,4 .178,9 .252,1 -
.Variação .- .(28,8%) .8,7% .131,1% .40,9% + 152,0%
.Total Geral .100,0 .73,9 .71,8 .75,4 .65,9 -
.Variação .- .(26,1%) .(2,8%) .5,0% .(12,6%) (34,1%)
(*) Demais Países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha,
Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Malásia, Marrocos, México, Noruega, Países Baixos
(Holanda), Panamá, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Sérvia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan (Formosa), Tchéquia (República Tcheca), Tunísia, Turquia,
Uruguai.
269. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada cresceu 37,2% de P1 para P2 e aumentou 69,8% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve redução de 4,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 9,3%. Ao se considerar todo o período de análise
de dano, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 102,2% em P5, comparativamente a P1.
270. O valor CIF das importações brasileiras da origem investigada cresceu 8,2% de P1 para P2 e aumentou 70,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve
aumento de 0,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 21,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o valor CIF das importações
brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 45,1% em P5, comparativamente a P1.
271. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 11,1% entre P1
e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 14,4%. De P3 para P4 houve diminuição de 74,1%, e de P4 a P5, o indicador sofreu queda de 38,7%. Ao se considerar
toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 87,9%, considerado P5 em relação ao início do
período avaliado (P1).
272. O valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens, ao longo do período em análise, apresentou redução de 36,7% entre P1 e P2, enquanto de P2 para
P3 é possível detectar retração de 6,9%. De P3 para P4 houve diminuição de 40,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 13,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o valor
CIF das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 69,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
273. Já o volume de importações brasileiras totais, entre P1 e P2 aumentou 29,3%. Em seguida, é possível verificar uma elevação de 60,3%entre P2 e P3, ao passo que
de P3 para P4 houve redução de 8,5%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 9,8%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais apresentaram expansão
da ordem de 71,1%, considerado P5 em relação a P1.
274. A variação de valor CIF das importações brasileiras totais, entre P1 e P2, apresentou diminuição de 4,5%. É possível verificar ainda uma elevação de 55,8% entre
P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 3,9%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 21,1%. Analisando-se todo o período, o valor CIF das importações
brasileiras de cabos de fibras ópticas apresentou expansão da ordem de 12,7%, considerado P5 em relação a P1.
5.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente (CNA) [se for o caso] e da evolução das importações
275. Para dimensionar o mercado brasileiro de cabos de fibra óptica foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria
doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pelas peticionárias, as vendas das demais produtoras nacionais, conforme metodologia descrita no item 1.3.2, bem como as
quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.
276. No que concerne aos volumes de produção e venda da empresas SETEX, em primeiro lugar, conforme constou em sua resposta, esses volumes seriam os mesmos,
dado que a empresa produziria de acordo com a necessidade e demanda do seu cliente. Em segundo lugar, cumpre aclarar que a empresa trouxe essa informação tão somente
na unidade de medida quilômetros. Também a empresa ZZT do Brasil apresentou os seus volumes de produção e venda apenas na unidade de medida metros. Dessa forma, para
fins de compor o mercado brasileiro, utilizou-se do coeficiente km/t para conversão dos seus volumes de produção e vendas. Como base para determinação do coeficiente de
conversão para cada um dos períodos de análise de dano foram utilizados os dados de volume de produção da empresa [CONFIDENCIAL].
277. As revendas de produtos importados não foram incluídas na coluna relativa às vendas internas por já constarem dos dados relativos às importações.
278. Por sua vez, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de cabos de fibra óptica, foram adicionados ao volume do mercado brasileiro, as quantidades
referentes ao consumo cativo reportadas na petição, não tendo sido apresentado volume referente à industrialização para terceiros (tolling) para o período.
Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em números índices de t)
[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Mercado Brasileiro
.Mercado Brasileiro {A+B+C} .100,0 .131,5 .145,6 .143,3 .118,5 -
.Variação .- .31,5% .10,7% .(1,6%) .(17,3%) + 18,5%
.A. Vendas Internas - Indústria Doméstica .100,0 .85,4 .107,0 .117,0 .80,4 -
.Variação .- .(14,6%) .25,4% .9,3% .(31,2%) (19,6%)
.B. Vendas Internas - Outras Empresas .100,0 .165,1 .119,9 .122,1 .100,1 -
.Variação .- .65,1% .(27,4%) .1,8% .(18,0%) + 0,1%
.C. Importações Totais .100,0 .129,3 .207,3 .189,6 .171,1 -
.C1. Importações - Origens sob Análise .100,0 .137,2 .232,9 .222,8 .202,2 -
.Variação .- .37,2% .69,8% .(4,3%) .(9,3%) + 102,2%
.C2. Importações - Outras Origens .100,0 .88,9 .76,1 .19,8 .12,1 -
.Variação .- .(11,1%) .(14,4%) .(74,1%) .(38,7%) (87,9%)
Participação no Mercado Brasileiro
.Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)} .100,0 .64,9 .73,4 .81,6 .67,9 -
.Participação das Vendas Internas de Outras Empresas {B/(A+B+C)} .100,0 .125,6 .82,3 .85,1 .84,3 -
.Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)} .100,0 .98,2 .142,5 .132,3 .144,6 -
.Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)} .100,0 .104,3 .159,6 .155,4 .170,4 -
.Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)} .100,0 .67,3 .52,7 .14,6 .10,9 -
Consumo Nacional Aparente (CNA)
.CNA {A+B+C+D+E} .100,0 .135,7 .159,3 .158,9 .129,4 -
.Variação .- .35,7% .17,4% .(0,2%) .(18,5%) + 29,4%
.D. Consumo Cativo .100,0 .235,6 .485,2 .531,8 .390,2 -
.Variação .- .135,6% .105,9% .9,6% .(26,6%) + 290,2%
Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)
.Participação das Vendas Internas ID {A/(A+B+C+D+E)} .[CONF.] . .[CONF.] . .[CONF.] -
.Participação das Importações Totais {C/(A+B+C+D+E)} .[CONF.] . .[CONF.] . .[CONF.] -
.Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C+D+E)} .[CONF.] . .[CONF.] . .[CONF.] -
.Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C+D+E)} .[CONF.] . .[CONF.] . .[CONF.] -
.Participação do Consumo Cativo {D/(A+B+C+D+E)} .[CONF.] . .[CONF.] . .[CONF.] -
Representatividade das Importações de Origens sob Análise
.Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)} .100,0 .104,3 .159,6 .155,4 .170,4 -
.Variação .- .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.Participação no CNA {C1/(A+B+C+D+E)} .[CONF.] . .[CONF.] . .[CONF.] -
.Variação .[CONF.] . .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.Participação nas Importações Totais {C1/C} .100,0 .106,1 .112,3 .117,4 .118,0 -
.Variação .- .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
.F. Volume de Produção Nacional {F1+F2} .100,0 .138,9 .139,8 .148,5 .114,2 -
.Variação .- .38,9% .0,7% .6,2% .(23,1%) + 14,2%
.F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica .100,0 .111,9 .161,8 .179,4 .127,6 -
.Variação .- .11,9% .44,6% .10,9% .(28,9%) + 27,6%
.F2. Volume de Produção - Outras Empresas .100,0 .161,7 .121,3 .122,4 .103,0 -
.Variação .- .61,7% .(25,0%) .0,9% .(15,9%) + 3,0%
.Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F} .100,0 .98,7 .166,4 .150,1 .176,8 -
.Variação .- .[REST] .[REST] .[REST] .[REST] [REST]
279. Observou-se que o mercado brasileiro de cabos de fibra óptica cresceu 31,5% de P1 para P2 e aumentou 10,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve
redução de 1,6% entre P3 e P4, e de 17,3% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro de cabos de fibra óptica revelou variação positiva
de 18,5% em P5, comparativamente a P1.
280. O crescimento da demanda brasileira por cabos de fibras ópticas no período de análise de indícios de dano, foi essencialmente suprido pelas importações da origem
investigada, cujo volume apresentou crescimento de 102,2% nesse período.
281. Observou-se que o consumo nacional aparente brasileiro apresentou trajetória similar à do mercado brasileiro, com crescimento sucessivo até P3, certa estabilidade
em P4, seguida de redução de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o consumo nacional aparente de cabos de fibra óptica aumentou 29,4% em P5,
comparativamente a P1, crescimento maior que o observado no mercado brasileiro.
282. No que tange ao consumo cativo, houve crescimento ao longo do período investigado até P4. O único momento de diminuição desse indicador revelou-se no período
P5. Nesse seguimento, ao se considerar todo o período de análise de indícios de dano, o consumo cativo aumentou 290,2% em P5, comparativamente a P1, explicando assim o
crescimento do consumo nacional aparente superior ao do mercado brasileiro.
283. No que tange ao volume das importações da origem investigada, observou-se crescimento de 37,2% de P1 para P2 e de 69,8% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, ao contrário, houve redução de 4,3% entre P3 e P4 e de 9,3% entre P4 e P5. Apesar desses decréscimos observados de P3 a P5, quando considerados os extremos
da série analisada, o volume das importações da origem investigada revelou variação positiva de 102,2%.
284. Com relação à participação desse volume - da origem investigada - no mercado brasileiro, durante o período de análise de indícios de dano, observou-se crescimento
na ordem de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, de [RESTRITO] p.p. entre P2 e P3, e de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5, ao passo que de P3 para P4 observou-se único momento
de variação negativa desse indicador ([RESTRITO] p.p.). Considerando-se todo o período de análise de indícios de dano, esse indicador variou positivamente [RESTRITO] p.p. em P5,
comparativamente a P1, observando-se no período P5 participação de [RESTRITO] % das importações da origem investigada no mercado brasileiro.
285. A seu turno, durante o período de análise de indícios de dano, a participação das importações da origem investigada no consumo nacional aparente apresentou
trajetória similar àquela da sua participação no mercado brasileiro, com aumentos nos mesmos períodos, à exceção, novamente, do período P4 em que se observou redução nesse
indicador. Ao se considerar todo o período de análise, a participação do volume das importações chinesas no consumo nacional aparente de cabos de fibra óptica aumentou
[CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1, alcançando participação de [CONFIDENCIAL]% nesse período.
286. Destaque-se que a participação do volume das importações da origem investigada, em relação ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente, atingiu seu
pico no período de análise de indícios de prática de dumping, P5.
287. O volume das importações das demais origens, por sua vez, decresceu durante todo o período de análise de dano. Nessa esteira, observou-se, nesse período,
evolução negativa na ordem de 87,9% no volume dessas importações quando comparado o período P5 com o período P1, o que resultou, em P5, na sua menor penetração no
mercado brasileiro.
288. Decorrente dessa perda de penetração, em termos de quantidade, observou-se que a participação do volume das importações da demais origens no mercado
brasileiro e no consumo nacional aparente também decresceu durante todo o período de análise de indícios de dano, atingindo seu menor nível ([CONFIDENCIAL]%, respectivamente)
no período P5. Esses indicadores decresceram, respectivamente, [RESTRITO] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente de P1 para P5.
289. Tendo em vista a evolução apresentada pelas importações da origem investigada - China - e das demais origens, observou-se que a participação das importações
da China passou a compor a quase totalidade das importações brasileiras de cabos de fibra óptica. Essa participação nas importações totais que era de [RESTRITO]% em P1 atingiu
[RESTRITO]% no período P5, maior volume até então observado.
290. Por fim, a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional de cabos de fibra óptica apresentou certa estabilidade de P1 para P2, aumento
de P2 para P3 [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Resultou daí que essa participação de P1 para P5 cresceu na ordem de [RESTRITO] p.p. As importações da origem
investigada equivaleram a [RESTRITO]% da produção nacional de cabos de fibras ópticas no período de análise de indícios de prática de dumping, P5.
5.3. Da conclusão a respeito das importações
291. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:
a) as importações de cabos de fibra óptica da origem investigada aumentaram significativamente de P1 a P5. Apesar de ter havido diminuição de P3 para P5, o volume
alcançado em P5 foi superior aos volumes importados em P1, 102,2%;
b) houve queda do preço do produto importado da origem investigada de 28,2% de P1 a P5, atingindo o seu menor patamar nesse último período. O preço das
importações das demais origens, apresentou crescimento de 152,0% nesse mesmo intervalo e foi superior àquele da origem investigada em todos os períodos da análise de
dano;
c) a participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro cresceu no período de análise de dano, alcançando [RESTRITO]% em P5. Considerando
todo o período analisado, essa participação aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 a P5.
d) Já a participação dessas importações no CNA acumulou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., alcançando [CONFIDENCIAL]% de participação no período P5;
e) a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional aumentou de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.), atingindo o seu maior nível, [RESTRITO]% em
P5.
292. Diante desse quadro, constatou-se aumento das importações a preços com indícios de dumping, tanto em termos absolutos quando em relação à produção nacional,
ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente.